Portaria
18/08/2020 Seção Administrativa\Presidência

Portaria Nº 1489, de 13 de agosto de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o princípio constitucional da eficiência que rege a atividade jurisdicional;

CONSIDERANDO a necessidade de normatização institucional, para que as unidades judiciárias e administrativas possam adotar a gestão judiciária como política pública neste Órgão;

CONSIDERANDO a necessidade de formatar curso e elaborar materiais próprios a serem disponibilizados e seguidos por todas as unidades judiciárias e administrativas;

CONSIDERANDO o que consta nos Processos SEI nº 19.0.000032299-0 e 20.0.000003993-5,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir grupo de trabalho para estudos e apresentação de Proposta de formatação para o curso sobre Planejamento e Gestão Estratégica para as unidades judiciárias e administrativas e elaboração de minutas do Ato Normativo e Manual próprio, os quais deverão ser seguidos por todas as unidades, com a seguinte composição:

I - Juiz Ricardo Gagliardi, Coordenador;

II - Débora Regina Honorio Galan, Analista Judiciário;

III - João Ornato Benigno Brito, Auxiliar Judiciário;

IV - José Atílio Beber, DIGER, Analista Judiciário;

V - Juliana Alencar Wolney Cavalcante Aires, Técnico Judiciário;

VI - Priscila de Campos Sales Pires, Analista Judiciário;

VII - Leila Maria de Souza Jardim, Técnico Judiciário.

Parágrafo único. A apresentação do resultado dos trabalhos de que trata o art. 1º desta Portaria deve ser feita até 18 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 149, de 04 de fevereiro de 2020.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO D3E BRITO MAIA NETO

Presidente

DJ nº. 4796, Matéria nº. 720896