Portaria
15/12/2020 Seção Administrativa\Presidência

Portaria Nº 2342, de 15 de dezembro de 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 350, de 27 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 20.0.000025586-7,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir grupo de trabalho para tratar das providências pertinentes ao cumprimento da Resolução nº 350, de 27 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, incluindo a apresentação de minutas de atos normativos necessários, com a seguinte composição:

I – Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, Presidente;

II – Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, Juíza Auxiliar da Presidência;

III – Cledson José Dias Nunes, Juiz de Cooperação Judiciária;

IV – Wallson Brito da silva, Coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos;

V - João Ornato Benigno Brito, Auxiliar Judiciário;

VI - Fabrícia Ferraz Aguiar, Assessora Jurídica de Desembargador.

Parágrafo único. É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, para a apresentação do resultado dos trabalhos de que trata o art. 1º desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Presidente

DJ nº. 4873, Matéria nº. 730370