Portaria
17/02/2021 Seção Administrativa\Presidência

Portaria Nº 368, de 17 de fevereiro de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 1, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, e o contido nos autos nº 21.0.000002568-0,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a magistrada Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, titular da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Araguaína, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.009, de 3 de março de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES

Presidente

DJ nº. 4904, Matéria nº. 733839