Portaria
17/02/2021 Seção Administrativa\Presidência

Portaria Nº 370, de 17 de fevereiro de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Judiciário nº 85, de 17 de março de 2008, publicado no Diário da Justiça nº 1924, de 18 de março de 2008, que institui as Coordenadorias de Apoio à Presidência deste Tribunal de Justiça e o contido nos autos nº 21.0.000002568-0,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o magistrado Arióstenis Guimarães Vieira, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tocantinópolis, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 267, de 13 de março de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES

Presidente

DJ nº. 4904, Matéria nº. 733844