Portaria
18/02/2021 Seção Administrativa\Presidência

Portaria Nº 388, de 18 de fevereiro de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a publicação da Resolução CNJ nº 227, de 15 de junho de 2016;

CONSIDERANDO o contido na Resolução TJTO nº 20, de 26 de junho de 2020, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e adota outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização do teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o contido nos autos do processo SEI nº 18.0.000019723-4;

R E S O L V E:                   

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a Comissão para o Processo de Seleção e Acompanhamento da Formação dos Servidores interessados em ingressar no regime voluntário de teletrabalho no Programa Teletrabalho, com a seguinte composição:

I- Desembargadora Maysa Vendramini Rosal, presidente;

II- Juiz Auxiliar Manoel de Faria Reis Neto, coordenador;

III- Antônio José Ferreira de Rezende, Diretor de Gestão de Pessoas, membro;

IV- Débora Regina Honório Galan, membro (ESMAT);

V- Kênia Cristina de Oliveira, Chefe de Gabinete da Presidência, membro;

VI- Jadir Alves de Oliveira, membro (ESMAT).

Parágrafo único. Fica designada a servidora Leila Maia Bezerra para secretariar os trabalhos da Comissão, sem prejuízo de suas funções.

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 2038, de 27 de outubro de 2020, e nº 2101, de 06 de novembro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES

Presidente

DJ nº. 4905, Matéria nº. 733902