Portaria
24/02/2021 Seção Administrativa\Presidência

Portaria Nº 417, de 23 de fevereiro de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº. 47, de 11 de dezembro de 2020 - TJTO, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no período de 2021 a 2026;

CONSIDERANDO o Programa Estratégico PROFISCAL – Programa Eficiente de Impulso às Execuções Fiscais.

 CONSIDERANDO o contido no SEI n.º 21.0.000003101-9:

RESOLVE:

Art. 1º Designar a magistrada Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi para, sem prejuízo de suas funções, atuar como gestora do Programa Estratégico PROFISCAL – Programa Eficiente de Impulso às Execuções Fiscais, no biênio 2021/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES

Presidente

DJ nº. 4909, Matéria nº. 734290