Portaria
24/02/2021 Seção Administrativa\Presidência

Portaria Nº 418, de 23 de fevereiro de 2021

Designa gestores para o acompanhamento das Metas Nacionais 2021

no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os macrodesafios constantes na Resolução nº 47, de 11 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no período de 2021 a 2026;

CONSIDERANDO a deliberação dos Presidentes de Tribunais no XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a necessidade de indicar gestores para acompanhamento das Metas Nacionais 2021 e o contido nos autos nº 21.0.000003338-0,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os gestores das Metas Nacionais 2021 no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a seguir especificados:

Metas

Coordenador de Metas de 1º Grau

Juiz Manuel de Faria Reis Neto

Gestor no 1º Grau

Coordenadora de Metas de 2º Grau

Desa. Maysa Vendramini Rosal

Gestor no 2º Grau

Meta 1 de 2021 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Juiz Esmar Custódio Vêncio Filho

Desa. Ângela Prudente

Meta 2 de 2021 – Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos: 80% dos processos distribuídos até 31/12/2017 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2018 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

Juiz Esmar Custódio

Vêncio Filho

Juiz Jocy Gomes de Almeida

Meta 3 de 2021 - Aumentar o indicador "Índice de Conciliação do Justiça em Números" em 2 pontos percentuais em relação a 2020.

Juiz Márcio Soares da Cunha

Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Meta 4 de 2021 – Identificar e julgar até 31/12/2021, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2017, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Juiz Edimar de Paula

Desa. Etelvina Maria Sampaio Felipe

Meta 5 de 2021 – Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento em relação à 2020. Cláusula de barreira: 56%.

Juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi

Desa. Maysa Vendramini Rosal

Meta 6 de 2021 – Identificar e julgar, até 31/12/2021 - 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017, no 1º Grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2019, no 2º Grau.

Juiz Edimar de Paula

Desa. Jacqueline Adorno

Meta 8 de 2021 - Identificar e julgar, até 31/12/2021, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2019 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2019.

Juiz Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira

Não se aplica

Meta 9 de 2021 - Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

Juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas

Não se aplica

Meta 11 de 2021 - Alcançar 93% no índice de processos eletrônicos, indicador que computa o percentual de processos ingressados eletronicamente.

Não se aplica

Não se aplica

Meta 12 de 2021 - Identificar e impulsionar 25% dos processos relacionados às ações ambientais distribuídos até 31/12/2020.

Juiz Wellington Magalhães

Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho

Metas Nacionais no que couber às Turmas Recursais

Juiz Jossanner Nery Nogueira Luna

Metas Nacionais 1, 2, 3 e 5/2020, na parte que couber aos Juizados Especiais.

Juiz Arióstenis Guimarães Vieira

 

§ 1º As Metas Nacionais 7 e 10 não são de cumprimento para a Justiça Estadual.

§ 2º A Meta Nacional 11 (alcançar 93% no índice de processos eletrônicos, indicador que computa o percentual de processos ingressados eletronicamente) já encontra-se cumprida pelo Poder Judiciário Tocantinense.

Art. 2º Os gestores identificados deverão apresentar plano de ação para a persecução da meta, no prazo de 20 (vinte) dias, e terão como informações os dados apresentados no sistema de estatística.

§ 1º Os gestores acompanharão a aplicação das medidas previstas nesta Portaria e adotarão providências complementares necessárias ao cumprimento das Metas Nacionais.

§ 2º Os coordenadores de metas representarão o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e poderão indicar, conforme a conveniência ou a necessidade, gestores e outros servidores para participarem de eventos e reuniões relacionados às Metas Nacionais, bem como propor a adoção de providências complementares para o acompanhamento das metas.

§ 3º A Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (COGES) e suas unidades subordinadas darão prioridade às demandas relacionadas às Metas Nacionais apresentadas pelos gestores e coordenadores, priorizando a elaboração de relatórios estatísticos e eventuais atualizações dos sistemas informatizados que visem ao cumprimento das Metas.

Art. 3º COGES acompanhará, no CNJ, instruções, orientações e detalhamentos relativos às Metas Nacionais, repassando-os aos gestores com as sugestões que julgar apropriadas.

§ 1º Até o décimo dia útil de cada mês, impreterivelmente, os coordenadores encaminharão à COGES, em formato próprio, as informações necessárias ao envio obrigatório ao CNJ.

§ 2º O disposto no parágrafo anterior aplica-se a todas as unidades administrativas responsáveis por informações de envio obrigatório ao CNJ.

§ 3º As informações destinadas ao CNJ, após a conferência dos setores respectivos, serão submetidas aos gestores, preferencialmente, na reunião trimestral e constarão em atas os itens deliberados.

§ 4º A COGES submeterá aos gestores, mensalmente, os resultados com as pendências relacionadas ao cumprimento das Metas Nacionais estabelecidas pelo CNJ.

Art. 4º Para o cumprimento das metas de produtividade, os gestores e as unidades coordenadoras elaborarão relatórios mensais comparativos entre o número de processos distribuídos e o de julgados, conforme os parâmetros estabelecidos pelo CNJ.

§ 1º Os resultados abrangerão, dentro do possível, o volume total de processos distribuídos e julgados mensalmente, conforme os parâmetros estabelecidos pelo CNJ, assim como individualizarão a situação de cada gabinete, no 2º grau, e de cada unidade judiciária, no 1º grau.

§ 2º Para o cumprimento da Meta 3, o Juiz Gestor apresentará relatório demonstrando o andamento das ações que tenham por objetivo promover o aumento do indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números.

Art. 5º A evolução do cumprimento das Metas Nacionais será avaliada mensalmente pelos gestores, que promoverão as medidas necessárias ao seu atingimento, dentre as quais:

I – indicar, em ordem de prioridade, as varas judiciais com necessidade de auxílio efetivo;

II - propor sistemas de mutirão, ações estratégicas e esforços concentrados, voltados à redução de acervo processual e ao tratamento de situações de unidades judiciais que possam impactar no cumprimento das metas;

III - propor ações de melhoria dos procedimentos relacionados à tramitação e ao julgamento de processos, com vistas à otimização da prestação jurisdicional.

Art. 6º Os coordenadores realizarão reuniões trimestrais gestores e demais servidores envolvidos no cumprimento das Metas Nacionais.

Parágrafo único. Das reuniões serão lavradas atas que conterão a situação de cada uma das Metas Nacionais, bem como as medidas que serão adotadas para atingimento destas.

Art. 7º O Presidente do Tribunal de Justiça poderá autorizar outras medidas para o cumprimento das metas objeto desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Fica revogada a Portaria nº 396, de 18 de fevereiro de 2021.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES

Presidente

DJ nº. 4909, Matéria nº. 734291