Portaria
04/03/2021 Seção Administrativa\Presidência

Portaria Nº 512, de 03 de março de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instituição do Banco de Boas Práticas - BBP do Poder Judiciário do Estado do Tocantins por meio da Portaria Conjunta nº 19, de 04 de junho de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Portaria Conjunta nº 19, de 04 de junho de 2020, que prevê a constituição de Comissão Avaliadora do Banco de Boas Práticas, com competência, entre outras, para avaliar as ações e práticas inscritas, analisar a possibilidade de implantação das propostas e divulgar as boas práticas aprovadas;

CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 21.0.000002139-0,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor a Comissão Avaliadora do Banco de Boas Práticas, com as competências definidas pela Portaria Conjunta nº 19, de 04 de junho de 2020, os seguintes membros:

I - Juiz Manuel de Faria Reis Neto, Juiz Auxiliar da Presidência;

II - Juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

III - Kenia Cristina de Oliveira, Chefe de Gabinete da Presidência;

IV - Afonso Alves da Silva Júnior, Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça;

V - Anderson da Silva Rodrigues Júnior, Coordenador de Assessoramento Jurídico da Diretoria-Geral;

VI - Juliana Alencar Wolney Cavalcante Aires, Assessora de Projetos da Corregedoria-Geral da Justiça.

§ 1º A Comissão Avaliadora do Banco de Boas Práticas será presidida pelo juiz auxiliar da Presidência.

§ 2º As reuniões da Comissão serão secretariadas pelo servidor representante da Assessoria de Projetos da Corregedoria Geral da Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES

Presidente

DJ nº. 4915, Matéria nº. 735026