Portaria
11/03/2021 Seção Administrativa\Presidência

Portaria Nº 591/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de março de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO o acúmulo de processos destinados à verificação e cálculo de custas finais, para fins de cobrança conforme o Provimento nº 13/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins; 

CONSIDERANDO o contido na decisão nº 971, evento 3587811, nos autos SEI nº 21.0.000003379-8,

RESOLVE: 

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 446, de 26 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A Comissão de Estudo Técnico será composta pelos seguintes membros:

I - Manoel de Faria Reis Neto, Juiz Auxiliar da Presidência, presidente;

II – Paula Márcia Barros de Carvalho Naves, Técnico Judiciário;

III - Débora de Brito Ribeiro, Contador-Distribuidor;

IV - Wagner José dos Santos, Secretário Executivo." NR

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. 

Cumpra-se.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES

Presidente


DJ nº. 4920, Matéria nº. 735594