Portaria
24/03/2021 Seção Administrativa\Presidência

Portaria Nº 720, de 24 de março de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o art. 63, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins;

Considerando o art. 74, inciso II, c/c art. 75, da Lei 1.284, de 17 de dezembro de 2001, c/c INSTRUÇÃO NORMATIVA – TCE-TO N. 14, de 10 de dezembro de 2003;

Considerando o que consta dos autos SEI nº 17.0.000023332-3;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 3943, de 24 de julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Ficam designados os servidores Valdeir Gomes de Santana, matrícula nº 161067, Claudiene Moreira de Galiza Bezerra, matrícula nº 352004, Fernando César Oliveira, matrícula nº 353847, e Marcus Vinícius Guimarães, matrícula nº 163551, para, sob a presidência do primeiro compor a comissão constituída no art. 1º desta Portaria."

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para realização dos trabalhos e emissão do respectivo Relatório.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES

Presidente

DJ nº. 4928, Matéria nº. 736615