Portaria
05/04/2021 Seção Administrativa\Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 757/2021 - CGJUS/ASJCGJUS, de 28 de março de 2021

 

 

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Sindicância, nos termos do Provimento n. 01, de 15 de maio de 2017.

 

 

CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º do Provimento n. 01, de 15 de maio de 2017 (DJe n. 4.035), da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de se instituir a Comissão Permanente de Sindicância para auxiliar os(às) corregedores(as) permanentes das comarcas na instrução de sindicâncias instauradas contra servidores(as) públicos(as) do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e delegatários(as) do serviço extrajudicial;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída, para o biênio de maio de 2021 a maio de 2023, a Comissão Permanente de Sindicância, composta pelos(as) seguintes servidores(as) do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado do Tocantins:

I - Silma Pereira de Sousa Oster (Escrivã Judicial, matrícula 89922) – Presidente da Comissão;

II - Thiago Gomes Vieira (Contador/Distribuidor, matrícula 352628) – membro;

III - Luciane Rodrigues do Prado Faria (Técnico Judiciário, matrícula 167441) – membro;

IV - Aurécio Barbosa Feitosa (Auxiliar Judiciário, matrícula 252945) – suplente.

Parágrafo único. O suplente atuará nas hipóteses de impedimento ou suspeição de qualquer dos membros da Comissão Permanente de Sindicância.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Corregedora-Geral da Justiça

DJ nº. 4933, Matéria nº. 737206