Portaria
23/04/2021 Seção Administrativa\Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 990/2021 - CGJUS/ASJCGJUS, de 23 de abril de 2021

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do Provimento nº 1, de 15 de maio de 2017.

 

A Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE, Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º do Provimento nº 1, de 15 de maio de 2017, publicado no Diário da Justiça nº 4.035, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, em observância ao § 2º do art. 2º do Provimento nº 1, de 15 de maio de 2017, para auxiliar aos Corregedores Permanentes das Comarcas, na instrução de processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO o contido no SEI 19.0.000016903-2.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída, para o período de abril de 2021 a abril de 2023, a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos seguintes servidores do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Judiciário, a seguir designados:

1) Arylma Rocha Botelho - Técnico Judiciário - Matrícula nº 249242 - Bacharel em Direito - Presidente da Comissão;

2) Daniella Lima Léda -  Auxiliar Judiciário - Matrícula nº 237938 - Bacharel em Administração - Membro;

3) Danielly Rodrigues Valadão - Analista Judiciário - Matrícula nº 237644 – Membro;

4) Elesbão Oliveira Cavalcante – Auxiliar Judiciário - Matrícula nº 192248 - Bacharel em Direito - Suplente.

Parágrafo único. O suplente atuará nas hipóteses de impedimento ou suspeição de qualquer dos membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria Nº 1346/2020 - CGJUS/ASPCGJUS, de 24 de julho de 2020.

 

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador(a) ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Corregedor(a)-Geral da Justiça

DJ nº. 4946, Matéria nº. 738531