Portaria Nº 1303, de 24 de maio de 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a instituição do Banco de Boas Práticas - BBP do Poder Judiciário do Estado do Tocantins por meio da Portaria Conjunta nº 19, de 04 de junho de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Portaria Conjunta nº 19, de 04 de junho de 2020, que prevê a constituição de Comissão Avaliadora do Banco de Boas Práticas, com competência, entre outras, para avaliar as ações e práticas inscritas, analisar a possibilidade de implantação das propostas e divulgar as boas práticas aprovadas;

CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 21.0.000002139-0,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 512, de 3 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...............................................................................................

I - Juiz Manuel de Faria Reis Neto, Juiz Auxiliar da Presidência;

II - Juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

III - Kenia Cristina de Oliveira, Chefe de Gabinete da Presidência;

IV - Jeane Silva Justino Filho, Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça;

V - Anderson da Silva Rodrigues Júnior, Coordenador de Assessoramento Jurídico da Diretoria-Geral;

VI - Ana Carina Mendes Souto, Assessora de Projetos da Corregedoria-Geral da Justiça.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES

Presidente