Portaria
17/06/2021 Seção Administrativa\Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 1357/2021 - CGJUS/CGABCGJUS/ASPLAN, de 31 de maio de 2021

Dispõe sobre o Plano de Gestão para o biênio 2021-2023 da Corregedoria-Geral da Justiça, 

revoga a Portaria Nº 724/2021 - CGJUS/ASPCGJUS, de 24 de março de 2021 - evento 3613193)

 

A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO que o artigo 37 da Constituição Federal consagra a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como princípios republicanos norteadores da Administração Pública, razão pela qual o planejamento, a execução, o monitoramento e os ajustes são determinantes para obter excelência na prestação dos serviços públicos;

CONSIDERANDO os parâmetros nacionais de planejamento e gestão estratégica que devem nortear a atuação dos órgãos do Poder Judiciário no período de 2021 a 2026, estabelecidos na Resolução nº 325, de 29 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o Provimento nº 1/2021 que instituiu o Planejamento Estratégico da Corregedoria-Geral da Justiça para o sexênio 2021-2026;

CONSIDERANDO a necessidade de indicar gestores para acompanhamento das Metas da Corregedoria-Geral para o biênio 2021/2023 e o contido na Ata Nº 231 de 27 de maio de 2021, evento 3719737, nos autos nº 21.0.000006073-6,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir o Plano de Gestão 2021-2023 da Corregedoria-Geral da Justiça, nos termos do Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. As ações e projetos elencados no Plano de Gestão 2021-2023 derivam do Planejamento Estratégico da Corregedoria-Geral da Justiça para 2021-2026.

Art. 2º A execução do Plano de Gestão 2021-2023 é de responsabilidade dos magistrados e servidores designados na forma do Anexo II, com o apoio da Assessoria de Projetos da Corregedoria-Geral da Justiça e coordenado pelo Gabinete da Corregedora-Geral da Justiça.

Art. 3º A promoção de ajustes, exclusões, inclusões de iniciativas, projetos, indicadores e metas no Plano de Gestão, somente será efetuada com a prévia aprovação da Corregedora-Geral da Justiça.

Art. 4º Revoga-se a Portaria Nº 724/2021 - CGJUS/ASPCGJUS, de 24 de março de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se.

 

Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Corregedora-Geral da Justiça

 

 

 

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 1357/2021, DE 31 DE MAIO DE 2021.

DETALHAMENTO DO PLANO DE GESTÃO

 

PERSPECTIVA SOCIEDADE

MACRODESAFIO: GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Indicador de Desempenho

Índice de Acesso aos direitos fundamentais.

Ação Estratégica

Monitorar os acolhimentos que estão há mais de 3 meses no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA e promover os meios para reavaliação do acolhimento nos 90 dias subsequentes.

Meta 1 – Atingir 100%

Objetivo – Garantir os direitos das crianças e adolescentes.

Produto – Acolhimentos monitorados e reavaliados em 90 dias subsequentes.

Conferir celeridade processual aos processos de adoção cadastrados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, promovendo as ações necessárias para que o tramite não ultrapasse 120 dias.

Meta 2 – Atingir 100%

Objetivo – Garantir os direitos das crianças e adolescentes.

Produto – Processos de adoção monitorados.

Estimular a adoção tardia de crianças e adolescente.

Meta 3 – Atingir 100%

Objetivo – Garantir os direitos das crianças e adolescentes.

Produto – Adoção tardia estimulada

MACRODESAFIO: FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Indicador de Desempenho

Índice de Acesso aos direitos fundamentais.

Ação Estratégica

Proporcionar o atendimento ao cidadão na Corregedoria, em libras.

Meta 4 – Atingir 100%

Objetivo – Garantir cidadania

Produto – Acessibilidade e inclusão e pessoas com deficiência.

Desenvolver ações voltadas aos direitos humanos, acessibilidade, sustentabilidade e transparência.

Meta 5 – Atingir 100%

Objetivo – Proporcionar o desenvolvimento de ações voltadas aos direitos humanos, acessibilidade, sustentabilidade e transparência.

Produto – Fortalecimento da relação institucional da Corregedoria com a sociedade.

 

 

 

PERSPECTIVA PROCESSOS INTERNOS

MACRODESAFIO: AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Indicador de Desempenho

Índice de Aperfeiçoamento da gestão do processo judicial eletrônico.

Ação Estratégica

Regulamentar o acompanhamento do processamento e pagamento das Requisições de Pequeno Valor – RPV no âmbito da 1ª instância.

Meta 6 – Atingir 100%

Objetivo - Garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil

Produto - Serviço judicial eficiente.

 

Meta 7 - Excluída conforme Ata Nº 231 de 27 de maio de 2021 (evento 3719737).

Propor regulamentação conjunta com a Presidência da central eletrônica de mandados nas Comarcas.

Meta 8 – Atingir 100%

Objetivo – Aprimorar a gestão do processo e das unidades judiciárias.

Produto – Central de Mandados automatizada.

MACRODESAFIO: ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO, À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E AOS ILÍCITOS ELEITORAIS

Indicador de Desempenho

Índice de Ações de combate à corrupção e improbidade administrativa.

Ação Estratégica

Desenvolver ações para fomentar o cumprimento do Provimento 88/CNJ nas serventias extrajudiciais.

Meta 9 – Atingir 100%

Objetivo - Prevenir crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo.

Produto - Aperfeiçoamento das atividades dos serviços extrajudiciais.

Desenvolver ações para o enfrentamento à corrupção e à improbidade administrativa.

Meta 10 – Atingir 100%

Objetivo - Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública e à improbidade administrativa.

Produto - Preservação da probidade administrativa.

MACRODESAFIO: PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA OS CONFLITOS

Indicador de Desempenho

Índice de Ações realizadas para resolução negociada de conflitos.

Ação Estratégica

Estimular a aplicação do círculo restaurativo de paz nas unidades judiciais de 1ª instância.

Meta 11 – Atingir 100%

Objetivo - Estimular a prevenção e a resolução negociada dos conflitos internos nas unidades judicias

Produto - Promoção da conciliação

Desenvolver ações de pacificação social nas escolas e institutos sócio-educativos.

Meta 12 – Atingir 100%

Objetivo - Estimular a prevenção e a resolução negociada dos conflitos sem necessidade de processo judicial.

Produto - Promoção da cidadania.

Padronizar rotinas que envolvam conflitos fundiários.

Meta 13 – Atingir 100%

Objetivo - Estimular a prevenção e a resolução negociada dos conflitos fundiários.

Produto - Promoção da cidadania.

Estimular a conciliação nas demandas que envolvam grandes litigantes.

Meta 14 – Atingir 100%

Objetivo - Estimular a prevenção e a resolução negociada dos conflitos

Produto - Promoção da cidadania.

MACRODESAFIO: APERFEIÇOAMENTO DA JUSTIÇA CRIMINAL

Indicador de Desempenho

Índice de Ações voltadas ao enfrentamento da violência contra mulher.

Ação Estratégica

Desenvolver ações para o aperfeiçoamento da Justiça Criminal no enfrentamento da violência contra a mulher.

Meta 15 – Atingir 100%

Objetivo – aperfeiçoamento da Justiça Criminal.

Produto – Proteção das mulheres

De Maria para Marias: restaurando a autoestima de mulheres vítimas de violência doméstica.

Meta 16 – Atingir 100%

Objetivo – Garantir cidadania às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Produto – Proteção das mulheres.

Indicador de Desempenho

Índice de Ações voltadas ao controle na área criminal

Ação Estratégica

Aprimorar o controle por meio de sistema, de presos provisórios.

Meta 17 – Atingir 100%

Objetivo – Promover a eficiência operacional tecnológica interna

Produto – Controle na área criminal

MACRODESAFIO: APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA

Indicador de Desempenho

Índice de Aprimoramento da Gestão Estratégica

Ação Estratégica

Implantar nova estrutura administrativa regimental da Corregedoria.

Meta 18 – Atingir 100%

Objetivo - Promover a eficiência operacional, humanização do serviço, desburocratização e a simplificação de processos internos.

Produto – Melhoria o serviço prestado ao cidadão.

Premiar com Selo de Qualidade ao serviço notarial e de registro.

Meta 19 – Atingir 100%

Objetivo - Promover a eficiência operacional e reconhecimento dos serviços extrajudiciais

Produto – Melhoria o serviço prestado ao cidadão.

Cumprir as metas e diretrizes da Corregedoria Nacional para 2021- “META 1: Baixar quantidade maior de procedimentos disciplinares do que os distribuídos no ano corrente".

Meta 20-a  – Atingir 100%

Objetivo - Aprimorar a Gestão Estratégica.

Produto – Alinhamento do Judiciário Nacional

Cumprir as metas e diretrizes da Corregedoria Nacional para 2021- “META 2: Identificar e decidir 100% dos procedimentos disciplinares em face de magistrados, em curso nas Corregedorias, que tenham sido autuados até 31/12/2019”.

Meta 20-b  – Atingir 100%

Objetivo - Aprimorar a Gestão Estratégica.

Produto – Alinhamento do Judiciário Nacional

Cumprir as metas e diretrizes da Corregedoria Nacional para 2021- “META 3: Identificar e decidir 80% dos procedimentos disciplinares em face de magistrados no prazo de 140 (cento e quarenta) dias a partir da autuação".

Meta 20-c  – Atingir 100%

Objetivo - Aprimorar a Gestão Estratégica.

Produto – Alinhamento do Judiciário Nacional

Cumprir as metas e diretrizes da Corregedoria Nacional para 2021- “DIRETRIZ ESTRATÉGICA 1: Desenvolver projeto de trabalho junto às Unidades Jurisdicionais com maior dificuldade em atingir as Metas Nacionais 1 e 2 ou com recorrente excesso de prazo de conclusão".

Meta 20-d – Atingir 100%

Objetivo - Aprimorar a Gestão Estratégica.

Produto – Alinhamento do Judiciário Nacional

Cumprir as metas e diretrizes da Corregedoria Nacional para 2021- “DIRETRIZ ESTRATÉGICA 2: "Receber todas as novas representações por excesso de prazo e os novos procedimentos de natureza disciplinar por meio do PJeCor?" .

Meta 20-e – Atingir 100%

Objetivo - Aprimorar a Gestão Estratégica.

Produto – Alinhamento do Judiciário Nacional

Cumprir as metas e diretrizes da Corregedoria Nacional para 2021- “DIRETRIZ ESTRATÉGICA 3: "Assegurar a implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) em todas as unidades de serviços do território nacional pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), e o seu funcionamento em plataforma única, com acesso universal, em conformidade com as diretrizes legais e normativas" .

Meta 20-f – Atingir 100%

Objetivo - Aprimorar a Gestão Estratégica.

Produto – Alinhamento do Judiciário Nacional

Cumprir as metas e diretrizes da Corregedoria Nacional para 2021- “DIRETRIZ ESTRATÉGICA 4: "Regulamentar e supervisionar a adequação dos serviços notariais e de registro às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, inclusive mediante verificação nas inspeções ordinárias".

Meta 20-g – Atingir 100%

Objetivo - Aprimorar a Gestão Estratégica.

Produto – Alinhamento do Judiciário Nacional

Indicador de Desempenho

Índice de Correição Realizada

Ação Estratégica

Promover correição na modalidade remota nas serventias extrajudiciais e unidades judiciais de 1ª instância.

Meta 21 – Atingir 100%

Objetivo - Promover a eficiência operacional interna.

Produto – Processo correcional efetivo.

 

 

 

PERSPECTIVA APRENDIZADO E CRESCIMENTO

MACRODESAFIO: APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS

Indicador de Desempenho

Índice de Desenvolvimento de Pessoal

Ação Estratégica

Capacitar servidores e magistrados da Corregedoria e das Comarcas em gestão judiciária e inteligência correcional.

Meta 22 – Atingir 100%

Objetivo – Desenvolver ações em prol do desenvolvimento de pessoal da 1ª instância

Produto – servidores capacitados

 Programa de humanização e valorização dos servidores e magistrados.

Meta 23 – Atingir 100%

Objetivo – Desenvolver ações em prol do desenvolvimento de pessoal da 1ª instância

Produto – servidores valorizados

MACRODESAFIO: APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Indicador de Desempenho

Índice de execução do orçamento

Ação Estratégica

Adquirir equipamentos de TI necessários para o bom desempenho da atividade correcional.

Meta 24 – Atingir 100%

Objetivo – Garantir estrutura de TI para a atividade correcional

Produto – equipamentos de TI adquiridos e entregues a CGJUS

MACRODESAFIO: FORTALECIMENTO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE TIC E DE PROTEÇÃO DE DADOS

Indicador de Desempenho

Índice de gestão dos sistemas

Ação Estratégica

Desenvolver e implantar sistema eletrônico que controle RPV expedidos pelos juízos de 1º instância.

Meta 25– Atingir 100%

Objetivo - Promover a gestão e a infraestrutura tecnológica da Corregedoria.

Produto – Satisfação dos usuários por meio de inovações tecnológicas  e do controle efetivo dos RPVs de 1ª instância.

Implantar novo Sistema de Correição.

Meta 26 – Atingir 100%

Objetivo - Promover a gestão e infraestrutura tecnológica da Corregedoria

Produto – Satisfação dos usuários por meio de inovações tecnológicas  e do controle efetivo do processo correcional

Implementar os painéis de BI específicos para a Corregedoria.

Meta 27 – Atingir 100%

Objetivo - Fortalecer a gestão de dados e informações da Corregedoria.

Produto – Controle efetivo de dados e informações pela Corregedoria.

Implantar o Projeto backup nas serventias extrajudiciais.

Meta 28  – Atingir 100%

Objetivo - Fortalecer a gestão de dados e informações da Corregedoria.

Produto – Controle efetivo de dados e informações pela Corregedoria

Desenvolver e Implantar sistema eletrônico que automatize a promoção de magistrados e a escolha de membros das Turmas Recursais.

Meta 29 – Atingir 100%

Objetivo – Fortalecer a gestão de dados e informações da Corregedoria.

Produto – Automação da promoção de magistrados e a escolha de membros das Turmas Recursais;

Reestruturar, interligar e padronizar acesso e desligamento de usuários aos sistemas de gestão da Corregedoria.

Meta 30 – Atingir 100%

Objetivo – Fortalecer a gestão de dados e informações da Corregedoria.

Produto – Controle efetivo de dados e usuários pela Corregedoria

 

 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 1357/2021, DE 31 DE MAIO DE 2021.

GESTORES DE METAS

 

META

DETALHAMENTO

 

GESTORES

 

 

META 1

Monitorar os acolhimentos que estão há mais de 3 meses no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA e promover os meios para reavaliação do acolhimento nos 90 dias subsequentes.

Juiz Coordenador da Coordenadoria Infância e Juventude, Dr. ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA

ANA MARA CARNEIRO MOURÃO

 
 
 

META 2

Conferir celeridade processual aos processos de adoção cadastrados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, promovendo as ações necessárias para que o tramite não ultrapasse 120 dias.

Juiz Coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude, Dr. ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA

ANA MARA CARNEIRO MOURÃO

 
 
 

META 3

Estimular a adoção tardia de crianças e adolescente.

Juiz Coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude, Dr.ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA

ANA MARA CARNEIRO MOURÃO

 
 
 

META 4

 

Proporcionar o atendimento ao cidadão na Corregedoria, em libras.

Chefe de Gabinete da CGJUS, JEANE SILVA JUSTINO FILHO

AFONSO ALVES DA SILVA JÚNIOR

GRAZIELY NUNES BARBOSA BARROS

KÉZIA REIS DE SOUZA

 
 
 

META 5

Desenvolver ações voltadas aos direitos humanos, acessibilidade, sustentabilidade e transparência.

Juíza Auxiliar da CGJUS, Drª ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI 

Juíza Coordenadora da Cidadania, Drª ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

Chefe de Gabinete da CGJUS, JEANE SILVA JUSTINO FILHO

LUCIANE RODRIGUES DO PRADO FARIA

KÉZIA REIS DE SOUZA

 
 
 

META 6

Regulamentar o acompanhamento do processamento e pagamento das Requisições de Pequeno Valor – RPV no âmbito da 1ª instância.

Juíza Auxiliar da CGJUS, Drª ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI

PRISCILA DE CAMPOS SALES 

MARISTELA ALVES REZENDE

MAURO SERGIO BRAZ

 
 
 

META 7 

Meta excluída, conforme Ata Nº 231 de 27 de maio de 2021 (evento 3719737).

 

 

META 8

Propor regulamentação conjunta da central eletrônica de mandados nas Comarcas.

Juíza Auxiliar da CGJUS, Drª ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI

PRISCILA DE CAMPOS SALES PIRES

 
 
 

META 9

Desenvolver ações para fomentar o cumprimento do Provimento 88/CNJ nas serventias extrajudiciais.

Juiz Auxiliar da CGJUS, Dr. RONICLAY ALVES DE MORAIS

RULLIO TEIXEIRA DEUSDARA

 
 
 

META 10

Desenvolver ações para o enfrentamento à corrupção e à  improbidade administrativa.

Juíza Auxiliar da CGJUS, Drª ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI

PRISCILA DE CAMPOS SALES PIRES

 
 
 

META 11

Estimular a aplicação do círculo restaurativo de paz nas unidades judiciais de 1ª instância.

Juíza Coordenadora da Cidadania, Drª ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

LUCIANE RODRIGUES DO PRADO FARIA

COMCILIA

 
 
 

META 12

Desenvolver ações de pacificação social nas escolas e institutos sócio- educativos.

Juíza Auxiliar da CGJUS, Drª ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI 

Juíza Coordenadora da Cidadania, Drª ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

PRISCILA DE CAMPOS SALES PIRES

LUCIANE RODRIGUES DO PRADO FARIA

 
 
 

META 13

Padronizar rotinas que envolvam conflitos fundiários.

Juiz Coordenador do NUPREF, Dr. OCELIO NOBRE DA SILVA

Juiz Auxiliar da CGJUS, Dr. RONICLAY ALVES DE MORAIS

ANDREIA BRAGA COSTA

 
 
 

META 14

Estimular a conciliação nas demandas que envolvam grandes litigantes.

Juíza Coordenadora da Cidadania Drª ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

LUCIANE RODRIGUES DO PRADO FARIA

 
 
 

META 15

Desenvolver ações para o aperfeiçoamento da Justiça Criminal no enfrentamento da violência contra a mulher.

Juíza Auxiliar da CGJUS, Drª ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI

PRISCILA DE CAMPOS SALES PIRES

 
 
 

META 16

De Maria para Marias: restaurando a autoestima de mulheres vítimas de violência doméstica.

Juíza Auxiliar da CGJUS, Drª ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI

Juíza Coordenadora da Cidadania, Drª ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS 

LUCIANE RODRIGUES DO PRADO FARIA

PRISCILA DE CAMPOS SALES PIRES

 
 
 

META 17

Aprimorar o controle por meio de sistema, de presos provisórios.

Juiz Auxiliar da CGJUS, Dr. RONICLAY ALVES DE MORAIS

Juiz Coordenador do GMF, Dr. JORDAN JARDIM

RULLIO TEIXEIRA DEUSDARA

MAURO SERGIO BRAZ

 
 
 

META 18

Implantar nova estrutura administrativa regimental da Corregedoria.

Chefe de Gabinete CGJUS, JEANE SILVA JUSTINO FILHO

AFONSO ALVES DA SILVA JÚNIOR

GRAZIELY NUNES BARBOSA BARROS

 
 
 

META 19

Premiar com Selo de Qualidade ao serviço notarial e de registro.

Juiz Auxiliar da CGJUS, Dr. RONICLAY ALVES DE MORAIS

WAGNER JOSÉ DOS SANTOS

RULLIO TEIXEIRA DEUSDARA

 
 
 

META 20-a

Cumprir as metas e diretrizes da Corregedoria Nacional para 2021- “META 1: Baixar quantidade maior de procedimentos disciplinares do que os distribuídos no ano corrente". 

Juíza Auxiliar da CGJUS, Drª ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI

ALEXS GONÇALVES COELHO

 
 
 

META 20-b

Cumprir as metas e diretrizes da Corregedoria Nacional para 2021- “META 2: Identificar e decidir 100% dos procedimentos disciplinares em face de magistrados, em curso nas Corregedorias, que tenham sido autuados até 31/12/2019”.

Juíza Auxiliar da CGJUS, Drª ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI

ALEXS GONÇALVES COELHO

 
 
 

META 20-c

Cumprir as metas e diretrizes da Corregedoria Nacional para 2021- “META 3: Identificar e decidir 80% dos procedimentos disciplinares em face de magistrados no prazo de 140 (cento e quarenta) dias a partir da autuação".

Juíza Auxiliar da CGJUS, Drª ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI

ALEXS GONÇALVES COELHO

 
 
 

META 20-d

Cumprir as metas e diretrizes da Corregedoria Nacional para 2021- “DIRETRIZ ESTRATÉGICA 1: Desenvolver projeto de trabalho junto às Unidades Jurisdicionais com maior dificuldade em atingir as Metas Nacionais 1 e 2 ou com recorrente excesso de prazo de conclusão".

Juíza Auxiliar da CGJUS, Drª ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI

MICHELE DE SOUZA COSTA ROMERO

 
 
 

META 20-e

Cumprir as metas e diretrizes da Corregedoria Nacional para 2021- “DIRETRIZ ESTRATÉGICA 2: "Receber todas as novas representações por excesso de prazo e os novos procedimentos de natureza disciplinar por meio do PJeCor?".

Juíza Auxiliar da CGJUS, Drª ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI

AFONSO ALVES DA SILVA JÚNIOR

 
 
 

META 20-f

Cumprir as metas e diretrizes da Corregedoria Nacional para 2021- “DIRETRIZ ESTRATÉGICA 3: "Assegurar a implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) em todas as unidades de serviços do território nacional pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), e o seu funcionamento em plataforma única, com acesso universal, em conformidade com as diretrizes legais e normativas". 

Juiz Auxiliar da CGJUS,Dr. RONICLAY ALVES DE MORAIS

RULLIO TEIXEIRA DEUSDARA

 
 
 

META 20-g

Cumprir as metas e diretrizes da Corregedoria Nacional para 2021- “DIRETRIZ ESTRATÉGICA 4: "Regulamentar e supervisionar a adequação dos serviços notariais e de registro às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, inclusive mediante verificação nas inspeções ordinárias".

Juiz Auxiliar da CGJUS, Dr.RONICLAY ALVES DE MORAIS

RULLIO TEIXEIRA DEUSDARA

 
 
 

META 21

Promover correição na modalidade remota nas serventias extrajudiciais e unidades judiciais de 1ª instância.

Juíza Auxiliar da CGJUS, Drª ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI 

Juiz Auxiliar da CGJUS, Dr. RONICLAY ALVES DE MORAIS

LILIAN CARVALHO LOPES

MICHELE DE SOUZA COSTA ROMERO

RAINOR SANTANA DA CUNHA

 
 
 

META 22

Capacitar servidores e magistrados da Corregedoria e das Comarcas em gestão judiciária e inteligência correcional.

AFONSO ALVES DA SILVA JÚNIOR

GRAZIELY NUNES BARBOSA BARROS

 
 
 

META 23

Programa de humanização e valorização dos servidores e magistrados.

Chefe de Gabinete CGJUS, JEANE SILVA JUSTINO FILHO

Juíza Auxiliar da CGJUS, Drª ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI

Juiz Auxiliar da CGJUS, Dr. RONICLAY ALVES DE MORAIS

 
 
 

META 24

Adquirir equipamentos de TI necessários para o bom desempenho da atividade correcional.

AFONSO ALVES DA SILVA JÚNIOR

EMILIANO TEIXEIRA LOPES VASCONCELOS MARANHÃO

 
 
 

META 25

Desenvolver e implantar sistema eletrônico que controle RPV expedidos pelos juízos de 1º instância.

Juíza Auxiliar da CGJUS, Drª ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI

Chefe de Gabinete CGJUS, JEANE SILVA JUSTINO FILHO

MARISTELA ALVES REZENDE

MAURO SERGIO BRAZ

 
 
 

META 26

Implantar novo Sistema de Correição.

Juíza Auxiliar da CGJUS, Drª ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI

Chefe de Gabinete CGJUS, JEANE SILVA JUSTINO FILHO

LILIAN CARVALHO LOPES

MICHELE DE SOUZA COSTA ROMERO

MAURO SERGIO BRAZ

 
 
 

META 27

Implementar os painéis de BI específicos para a Corregedoria.

Juíza Auxiliar da CGJUS, Drª ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI

Chefe de Gabinete CGJUS, JEANE SILVA JUSTINO FILHO

LILIAN CARVALHO LOPES

MICHELE DE SOUZA COSTA ROMERO

MAURO SERGIO BRAZ

 
 
 

META 28

Implantar o Projeto backup nas serventias extrajudiciais.

Juiz Auxiliar da CGJUS, Dr. RONICLAY ALVES DE MORAIS

WAGNER JOSÉ DOS SANTOS

MAURO SERGIO BRAZ

 
 
 

META 29

Desenvolver e Implantar sistema eletrônico que automatize a promoção de magistrados e a escolha de membros das Turmas Recursais.

Chefe de Gabinete CGJUS, JEANE SILVA JUSTINO FILHO

AFONSO ALVES DA SILVA JÚNIOR

EMILIANO TEIXEIRA LOPES VASCONCELOS MARANHÃO

 
 
 

META 30

Reestruturar, interligar e padronizar acesso e desligamento de usuários aos sistemas de gestão da Corregedoria.

AFONSO ALVES DA SILVA JÚNIOR

EMILIANO TEIXEIRA LOPES VASCONCELOS MARANHÃO

 
 
 

 

DJ nº. 4982, Matéria nº. 742852