Pauta
11/10/2021 Seção Judicial\Tribunal pleno

PAUTA JUDICIAL

 

16ª SESSÃO JUDICIAL VIRTUAL

 

CONSIDERANDO A EXCEPCIONALIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO VÍRUS COVID-19, A RESOLUÇÃO Nº 314/2020 DO CNJ E A PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO, RESOLUÇÃO Nº 13/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020. SERÃO JULGADOS NA 16ª SESSÃO JUDICIAL VIRTUAL, PELO COLENDO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, EM PALMAS -TO, COM DATA DE INÍCIO NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2021, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 HORAS E DE ENCERRAMENTO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUARTA-FEIRA ÀS 23:59:59 HORAS, OU NAS SESSÕES VIRTUAIS POSTERIORES, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. OS ADVOGADOS, PARTES OU REPRESENTANTES JUDICIAIS, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS ENTIDADES DEVERÃO, QUANTO A SUSTENTAÇÃO ORAL, OBSERVAR O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 13/2020 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 40/2020, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO ENCAMINHAMENTO DO NÚMERO DE CELULAR COM WHATSSAP OU E-MAIL, PARA COMUNICAÇÃO DO LINK DE ACESSO À SALA DE VÍDEO CONFERÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL.

 

1 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N° 0000675-52.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

EXCIPIENTE: WALDINEY GOMES DE MORAIS.

ADVOGADO: WALDINEY GOMES DE MORAIS (OAB TO00601A).

EXCEPTO: DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

AUTORIDADE: PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

2 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL N° 0007472-35.2017.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTES : RONE MACENA REIS, JHONNE MACENA REIS, DANIEL DA SILVA.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A).

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROMOTORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

3 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007086-48.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

AGRAVADO: PAULO SERGIO ATAVILA.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL (OAB TO002988).

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

4 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0005416-92.2019.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: SONIA MARIA LIMA ANDRADE.

ADVOGADOS: KEILA MUNIZ BARROS (OAB TO000909),
AGAVADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..

ADVOGADOS: FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730), WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282), GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB RO005546).

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

5 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0005105-28.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: SUELI PEREIRA DE SOUZA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

6 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0004064-98.2020.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR.

ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580),
INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

7 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0003962-61.2020.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: DALDYANNE COSTA E SILVA.

ADVOGADOS: RUBÉNS AIRES DA LUZ (OAB TO007702),
RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517).

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

8 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003718-29.2020.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: GENIVALDO DOS SANTOS SOUSA.

ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

9 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003184-61.2020.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: THIAGO PEREIRA DE ALMEIDA.

ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580),
INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

10 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001601-15.2017.8.27.2719/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

AGRAVANTES: JOSAFA PAZ DE SOUSA, WAGNER COELHO DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: MARCOS PAULO CORREIA DE OLIVEIRA (OAB TO006643).

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

11 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0008881-23.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: ADRIANE CATTONY LABRE.

ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

12 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0008925-42.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: ROSANE DE QUEIROZ CATTONY TORRES.

ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

13 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0008947-03.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: WATNA CARVALHO DE SOUSA.

ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

14 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0009327-92.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

AGRAVADO: LUIZ BLANGER.

ADVOGADO: HILÁRIO FRANCISCO SALVATORI JÚNIOR (OAB RS095735).

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

15 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0011433-81.2017.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: VIRGÍNIA BATISTA VIANA.

ADVOGADOS: GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO02664B),
JÚLIO CÉSAR PONTES (OAB TO005440).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

16 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0011679-09.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: ANTONIO CARLOS NARCISA.

ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

17 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0011859-07.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVADO: JOAO BATISTA PEREIRA BARBOSA.

ADVOGADOS: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507), GABRIEL FRANÇA DALTOÉ (OAB TO007067).

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA.

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

18 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0011948-30.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: JOSÉ HENRIQUE DA SILVA.

ADVOGADOS: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507), ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747).

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA.

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

19 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0011953-52.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ADAILTON DE SOUSA FERREIRA DA SILVA.

ADVOGADOS: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507), ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747), GABRIEL FRANÇA DALTOÉ (OAB TO007067).

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADOR: HELIO GOMES CARNEIRO.

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

20 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0012383-22.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: ARLE MARI BENEDETTI.

ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

21 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0012451-69.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: JANETH DIAS MOREIRA ARRAES.

ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

22 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0013008-56.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: FRANCIS EDUARDO CARDOSO.

ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580), INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

23 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0013149-75.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: ELDINE COSTA CONCEICAO.

ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580), INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

24 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0013154-97.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGAVADO: KÁSSIA DA SILVA CERQUEIRA.

ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580), INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

25 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0013892-85.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: CARMINA RIBEIRO FREITAS MALDONADO.

ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

26 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0014121-45.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: MARIA GILVANEIDE DE MATOS.

ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

27 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0014235-81.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: ALISSON DA SILVA ABREU.

ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

28 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0014713-26.2018.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: MÁRIA RODRIGUES NOGUEIRA.

ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

29 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0017406-28.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: CHARLES CUSTÓDIO AIRES.

ADVOGADOS: HEICHON CORDEIRO DE ARAÚJO (OAB TO006474), GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691), JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468), UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

30 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0018395-34.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: RUBERVAL SANTOS FONSECA.

ADVOGADOS: UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986),
JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),
GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691).

AGAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

31 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0019620-10.2019.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTES : CARMINA HELENA ARIANO ACHCAR, ANDRE ELIAS ARIANO ACHACAR.

ADVOGADO: MARCELO NETTO DE RESENDE (OAB TO005014).

AGRAVADO: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA.

ADVOGADOS: ADRIANNY PATRICIA DE ALMEIDA COSTA (OAB MA010716), JOÃO PAULO DOS SANTOS RAMOS (OAB MA017835), SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA (OAB TO003241), THAIS AYLA APARECIDA PEDRO DA SILVA (OAB TO006207), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB TO000496).

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

32 EMBARGOS DE DECLRAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0028696-58.2019.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ELIAS MENDES CARVALHO.

ADVOGADO: ANTONIO PAIM BROGLIO (OAB TO000556).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: MATEUS BRAGA DE CARVALHO.

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

33 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5001177-49.2012.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTES: CARLA LEWINSK SENA CASTELO BRANCO DA SILVA, GLEIDE FERREIRA DA SILVA, ETERVAL DA SILVA SOARES, FABIAM BRITO, FABRICIO AIRES DOS SANTOS.

ADVOGADOS: LEODIANE MORAIS NOLETO (OAB TO005063), ANTONIO HONORATO GOMES (OAB TO003393), HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838).

APELADO: MUNICÍPIO DE GURUPI..

PROCURADORAS: DEBORAH DO ROSARIO FRANCO DIAS, CELMA MENDONÇA MILHOMEM JARDIM.

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

34 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0013101-53.2018.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESPÓLIO DE RAIMUNDO COIMBRA JUNIOR INVENTARIANTE LAUDECY COELHO ARRUDA COIMBRA.

ADVOGADO: VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

35 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000701-16.2019.8.27.2734/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE.

AGRAVANTE: MARCOS AURÉLIO CARDOSO COELHO.

ADVOGADOS: UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986), JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468), GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATOR: DESEMBAGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES – PRESIDENTE.

36 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0009702-59.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AUTOR: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS.

ADVOGADO: GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RENAN SALES DE MEIRA.

RELATOR: DESEMBAGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

37 AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0006595-07.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

AGRAVADO: PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RODRIGO LIMA CORREIA.

RELATOR: DESEMBAGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

38 ADMINISSIBILIDADE DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS N° 0002550-57.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

REQUERENTE: INDIANO SOARES E SOUZA.

ADVOGADOS: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225), ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580).

REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

RELATOR: DESEMBAGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

39 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0008259-30.2018.8.27.0000/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: DALVANY ALVES DE SOUSA LIMA.

ADVOGADOS: ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053).

IMPETRADOS: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

RELATOR: DESEMBAGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

40 REVISÃO CRIMINAL N° 0012011-53.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CRIMINAL DE GOIATINS.

REQUERENTE: GERNEI SOARES LIMA.

ADVOGADOS: HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA (OAB TO006803), LUCAS ROCHA LOPES (OAB TO007585), LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA (OAB TO006503).

REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.

RELATOR: DESEMBAGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

REVISOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.

 

41 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0004378-88.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: HUGO BARBOSA MOURA (OAB TO003083), AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE (OAB TO002260), CRISTINA DE SOUSA SOUTO (OAB TO009127).

IMPETRADOS : GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITA DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA

42 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0006687-82.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: FRANSBER ALVES DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

IMPETRADOS : SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA

43 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0006684-30.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: MARCILENE LUCENA DOS SANTOS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

IMPETRADOS: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA

44 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0004344-16.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: MARIA DA GUIA PEREIRA DOURADO.

ADVOGADO: THIAGO TAVARES DA SILVA FERREIRA (OAB TO009371).

IMPETRADO: SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA

45 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0002441-43.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: JUSARA SOLDI FAGUNDES VALADARES.

ADVOGADOS: WILLIAM FARIAS PIMENTEL (OAB TO008759),
JAYNARA CIRQUEIRA LOPES (OAB TO009663).

EMBARGADO: SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA

46 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0006693-89.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: JEAN PEREIRA DA SILVEIRA.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

IMPETRADOS: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

47 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0007424-85.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: AVERALDO VITORINO DE AZEVEDO.

ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).

IMPETRADOS: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

48 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0013436-52.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JOAQUIM MARIA ROCHA MASCARENHAS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

49 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0013430-45.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: GENIVAL ALVES PORTO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

50 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0000528-26.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: PAULO PEREIRA DA COSTA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

51 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0006642-78.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: ZANONY ARAUJO SOUZA.

ADVOGADOS: GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES (OAB TO08524B), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).

IMPETRADOS: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

52 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0006601-14.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: JOSE GASPAR SILVA DE MORAES.

ADVOGADOS: DÁLETE SILVA CARVALHO (OAB TO010316), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

IMPETRADOS: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

53 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0006492-97.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: PEDRO ALBERTO LOPES RIBEIRO.

ADVOGADOS: ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

IMPETRADOS: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

54 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0004927-98.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: GUSTAVO CAMPOS ABREU.

EMBARGADO: NYRON NYON SKHYTZ BEZERRA SOUSA.

ADVOGADO: RAUL PEREIRA BORGES (OAB TO006379).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

55 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012728-02.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: LUCIANO FERREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

56 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0013433-97.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO:  GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

57 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0013437-37.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JOSE VIEIRA GLORIA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

58 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0013434-82.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JETER DE OLIVEIRA REIS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

59 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0013439-07.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: MARIA DE LOURDES BARNABÉ MACHADO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

60 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0013448-66.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: SELMO NUNES PEREIRA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RÉUS : SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS -

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

61 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0014116-37.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADOS: JOSE GILVANEO CARDOSO BRITO, FLORIANO BRITO DOS SANTOS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

62 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0014117-22.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ISAQUE CAIRO GUIMARAES.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

63 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0014127-66.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JOÃO BATISTA JORGE PEREIRA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

64 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0016026-02.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JANEY MORAES MACEDO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

65 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0016025-17.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ANTÔNIO GERALDO ALVES DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

66 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0015637-17.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DIAS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

67 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012716-85.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JURACI BARBOSA FILHO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

68 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012700-34.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: DILSON HUMBERTO DE SANTANA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

69 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012308-94.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO:  JOSE PIMENTEL DA SILVA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

70 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012692-57.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: BENJAMIN AIRES CIRINEU.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

71 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012652-75.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ADÃO VILARINHO FERREIRA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

72 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012306-27.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JOSÉ MARDONIO BEZERRA FEITOSA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

73 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012305-42.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JOSE LAELSON VIEIRA DA SILVA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

74 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012304-57.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO:  JOSÉ FERREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

75 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012294-13.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JOSE CALAZANCIO SANTANA JUNIOR.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

AUTORIDADE: BRUNO BARRETO CESARINO

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

76 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012292-43.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JONH CHARLES IZIDIO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

77 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012290-73.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO:  JOÃO ALGUSTO DE LIMA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

78 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012282-96.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JOAO ANTONIO COELHO DOS SANTOS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

79 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012279-44.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JEAN CARLOS DA SILVA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

80 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012277-74.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: IVONALDO MARCELO DA CUNHA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

81 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012275-07.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ISRAEL RODRIGUES VIEIRA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

82 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012273-37.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: NEDSON DE BRITO RIBEIRO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

83 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012272-52.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: MAXLEY CAETANO ROLINDO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

84 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012268-15.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: MARIA ZULDILENE QUEIROZ SANTOS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

85 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012266-45.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: MARIA JOSE BEZERRA DE CARVALHO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

86 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012257-83.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: MARCIO GENEROSO DE FREITAS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

87 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012259-53.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

88 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012255-16.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: MANOEL ALVES GOMES.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

89 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012248-24.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: KARLA SIMONE CARDOSO BENTO DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

90 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012242-17.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: GEANCARLO AGUIAR DE JESUS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

91 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012241-32.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: FÁTIMA GONÇALVES DE MELO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

92 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012240-47.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: EDUARDO FUKUSHIMA DA SILVEIRA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

93 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012239-62.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: EDSON ANTONIO DIAS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

94 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012238-77.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: DIRCELIA CANDIDO MARTINS BERNARDO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

95 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012237-92.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: DANILO ALVES DOURADO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

96 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012235-25.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: CELIA MARIA DA SILVA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

97 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012233-55.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: CARLOS JOSE ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

98 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012230-03.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ANTONIO LUIZ DE SOUSA FILHO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

99 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012228-33.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: VALTEIR PEREIRA NUNES.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

100 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012226-63.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: VALDIR BENEDITO BARBOSA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

101 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012222-26.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: SEBASTIÃO MESQUITA MOTA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

102 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012220-56.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: RUI BARTOLOMEU MARTINS RODRIGUES.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

103 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012218-86.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ROUBERTH CARLOS FERREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

104 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012217-04.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ROSIMEIRY MORAIS BUENO PRADO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

105 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012215-34.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ROBSON GERALDO DA ROCHA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

106 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012213-64.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ROBERTO BARROS COELHO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

107 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012210-12.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: REGINALDO FERNANDES DO AMARAL.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

108 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012209-27.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: RAIMUNDO CRAVEIRO DA SILVA JUNIOR.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

109 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012208-42.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: RAIMUNDA OLGA SIQUEIRA CHIN.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

110 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012206-72.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: NELSON JUNIOR DA SILVA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

111 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012196-28.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ADALBERTO LOPES DA SILVEIRA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

112 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011790-07.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ANTONIO FERNANDES GOMES.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

113 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011788-37.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ZAIDA LEAL ARRUDA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

114 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011787-52.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ZACARIAS LEAL DOS SANTOS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

115 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011785-82.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: WILMAR ALVES DE REZENDE.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

116 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011784-97.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: WELINGTON LUIS PAULETTI.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

117 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011783-15.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: WALLACE MOURA BENTES.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

118 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011777-08.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: SEBASTIÃO SOARES FERREIRA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

119 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011776-23.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: RONEY JOSE PIRES.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

120 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011774-53.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: MARLEI ROBERTO COSTA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

121 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011772-83.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: MARIA DA SILVA SANTOS MACEDO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

122 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011763-24.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: LUIZ ANTONIO BORGES.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

123 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011761-54.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: LAZARO MARQUES DA SILVA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

124 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011760-69.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JOSE RICARDO DE SOUSA BORGES.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

125 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011758-02.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: CLAUDIOMAR FERREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

126 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011757-17.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: CIRLEI SILVERIO CORREA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

127 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011756-32.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: CEZAR AUGUSTO DE MORAIS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

128 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011755-47.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SAMPAIO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

129 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011754-62.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: BERNARDINO FERREIRA DE ALMEIDA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

130 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N° 0011740-78.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ADEMIR OLIVEIRA SANTOS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

131 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011744-18.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ALFREDO MARQUES DE ARAUJO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

132 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011745-03.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ALONSO PESSOA SANTOS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

133 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011752-92.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ANTONIO FRANCISCO DE LELES.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

134 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011753-77.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ANTONIO TIAGO SANTANA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

135 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011741-63.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ADEMIR RIBEIRO DE SOUSA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

136 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011742-48.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ADRIANA LUIZA PINGUELLO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

137 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011743-33.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: AGUINALDO LOPES DE LIMA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

138 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011732-04.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ESDRAS AVELINO DOS REIS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

139 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011730-34.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ERALDO GULART DE MEDEIROS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

140 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011729-49.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ENOQUE MONTEIRO JUNIOR.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

141 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011728-64.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: DOUGLAS AGUIAR.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

142 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011724-27.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: DANIEL FERREIRA DA ROCHA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

143 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011723-42.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: COLEMAR MOREIRA COELHO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

144 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011722-57.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: CLOVIS DA SILVA CUNHA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

145 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011720-87.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: CLEUBER JAMES LUSTOSA NOGUEIRA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

146 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011710-43.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JOSÉ BATISTA DO MONTE.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

147 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011708-73.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JOAO RODRIGUES DE FREITAS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

148 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011699-14.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: GIUSEPPE ALESSANDRO DOS SANTOS E SOUZA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

149 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011692-22.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: GERARDO DOS SANTOS NASCIMENTO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

150 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011688-82.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: FREDERICO DIAS LAMPERT.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

151 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0014789-30.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: SANDRA MARIA MARANHÃO MOREIRA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

152 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0014774-61.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JOSÉ CIRILO DE ARAÚJO FILHO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

153 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0014787-60.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: NILSON GUEDES CIRINEU FILHO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

154 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0014769-39.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: CLÁUDIO INFRAN SANCHES.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

155 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0014772-91.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: IEDA MARIA BATISTA DE SOUZA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

156 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0014128-51.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: NATAL GONÇALVES DA SILVA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

157 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0013449-51.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: VALESTON PATROCINIO PINTO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

158 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0013447-81.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: SANTIAGO DE ALMEIDA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

159 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0013444-29.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: RAIMUNDO COELHO SILVA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

160 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0013442-59.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: PATRICIA FERNANDA SANTOS CAVALCANTE BRITO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

161 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012732-39.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: MARIA ALVES DE PAULA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

162 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012712-48.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JOSE DIVINO AIRES PIMENTA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

163 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012708-11.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: IVANA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

164 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012704-71.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: EURÍPEDES VIEIRA PONTES.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

165 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012697-79.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: CERES COSTA DANTAS SILVEIRA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

166 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012688-20.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ARNALDO PESSOA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

167 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012686-50.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ANISIO FERREIRA DAMACENA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

168 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012675-21.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ALDEIR RIBEIRO DE SOUSA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

169 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012309-79.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JOSE RENALDO LOPES BRANDÃO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

170 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012300-20.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JOSE FERREIRA DA COSTA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

171 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012296-80.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JOSE CORDEIRO DE MELO FILHO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

172 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012293-28.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JORGEANO MARQUES DE ANDRADE.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

173 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012291-58.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JOAQUIM JUVENCIO DA SILVA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

174 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012276-89.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ITAMAR FERREIRA DA COSTA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

175 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012267-30.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: MARIA VERÔNICA DE MEDEIROS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

176 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012263-90.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: MARIA ILDETE MORAIS DE PINHO DA FONSECA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

177 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012262-08.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: MARIA HELENA DA SILVA SALAME.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

178 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012260-38.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: MARIA DO SOCORRO ARAUJO MANDUCA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

179 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012258-68.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: MARCOS HENRIQUE CAMARGO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

180 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012254-31.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: LOURIVAL TOMAZ DE CANTUARIA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

181 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012250-91.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: LEONARDO ALVES DE PAULA OLIVEIRA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

182 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012249-09.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: KENID DE ALMEIDA COSTA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

183 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012247-39.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JOSE WILSON SABINO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

184 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012236-10.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: CLERA DE MARIA ANDRADE NASCIMENTO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

185 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012234-40.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: CEJANA DE FATIMA BEZERRA MENDONÇA RIBEIRO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

186 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012232-70.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: BENVINDA ANTONIO SOARES.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

187 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012229-18.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: WASHINGTON ALVES GUIMARÃES.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RÉUS : SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - ESTADO DO TOCANTINS -

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

188 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012223-11.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: TANIO PAIXÃO DE OLIVEIRA SANTOS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

189 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012221-41.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: SALOMÃO PINHEIRO COELHO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

190 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012219-71.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: RUBENS ALVES DA SILVA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

191 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012216-19.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: RÔMULO CÉSAR BELO DE ALMEIDA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

192 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012212-79.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: REINALDO CALDEIRA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

193 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012203-20.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ANTONIO DE PADUA MACHADO LIMA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

194 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011781-45.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: VALTECIO CORREIA GOULART.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

195 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011779-75.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: SERGIO ROCHA LIMA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

196 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011770-16.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: MARCUS VINICIUS LUZ FRANCA LIMA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

197 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011769-31.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: MARCUS JULIANO SOBRINHO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

198 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011767-61.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: MARCELO CAMINHA DE AZEVEDO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

199 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011766-76.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: MARCILIO SARDINHA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

200 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011765-91.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: LUIZ CLAUDIO CHAUL FERREIRA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

201 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011751-10.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ANTÔNIO DA SILVA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

202 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011750-25.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ANTONIO CIPRIANO GOMES.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

203 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011749-40.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

204 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011747-70.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

205 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011746-85.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: AMAURI GOMES ALBINO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

206 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011738-11.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: FRANCISCO RONALDO RIBEIRO LOPES.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

207 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011736-41.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS DE CARVALHO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

208 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011737-26.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: FRANCISCO PETRONIO DA SILVA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

209 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011734-71.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: FRANCISCO CLAYRTON FERNANDES RIBEIRO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

210 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011733-86.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: EUCLIDES DIVINO DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

211 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011731-19.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ERVAL BALIZA MACEDO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

212 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011727-79.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: DOMINGOS MOURA DA SILVA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

213 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011719-05.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: CLEON FERNANDES DA SILVA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

214 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011718-20.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: CLAUDIONOR PEREIRA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

215 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011715-65.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JOSÉ PEREIRA ARRAIS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

216 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011714-80.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JOSE MARIA DE SOUZA AMARAL.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

217 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011713-95.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JOSE ERALDO DA ROCHA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

218 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011711-28.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JOSE DO CARMO VIEIRA BENTO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

219 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011709-58.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JOAO RODRIGUES NETO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

220 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011707-88.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JOAO DA CRUZ DOS SANTOS CLIMACO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

221 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011706-06.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JOAO CARVALHO DA COSTA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

222 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011705-21.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JARI BARBOSA BRAGA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

223 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011703-51.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JANSEN NAZIASENE LIMA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

224 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011702-66.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JAIME GUIMARÃES PEREIRA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

225 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011701-81.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: IVALDO PACHECO LESSA CASTRO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

226 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011698-29.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: GILVAN DOS SANTOS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

227 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011696-59.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: GILBERTO JOAO KUSS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

228 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011694-89.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: GERSON SOARES DOS SANTOS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

229 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0014788-45.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: PEDRO CALDEIRA FILHO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

230 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0014768-54.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ANTONIO GONÇALVES FARIAS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

231 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0013445-14.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: RONILSON DREGER DA SILVA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

232 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012729-84.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: LUCIO GONCALVES DA COSTA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

233 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012711-63.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: JOSÉ ALBERTO ALVES FILGUEIRAS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

234 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012200-65.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ALTAMIRO MOREIRA DE SOUZA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

235 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0011725-12.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: DAVI HENRIQUE DE SOUZA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

236 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012231-85.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ARISTOTELES FONSECA E COSTA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

237 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA QUESTÃO DE ORDEM NA IMPUGNAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0012201-50.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAUL MATTEI.

EMBARGADO: ANATALIA ALVES OLIVEIRA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

238 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N° 0006074-62.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EXCIPIENTE: FOUR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

ADVOGADOS: MELINA LEMOS VILELA (OAB SP243283), JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI (OAB TO000209), JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB SP012363).

EXCEPTO: JUIZ CONVOCADO JOCY GOMES DE ALMEIDA.

ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B), ROGER DE MELLO OTTAÑO (OAB TO002583).

INTERESSADO: WALTER RODRIGUES GOMES.

ADVOGADOS: JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR (OAB TO004300), DOMINGOS DA SILVA GUIMARÃES (OAB TO00260B), LEONARDO MATHEUS BARNABÉ BATISTA (OAB TO007004).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

239 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0005469-19.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS NJ LTDA.

ADVOGADO: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849).

IMPETRADOS: GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS, SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

240 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0006817-72.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: MARIA DO SOCORRO COSTA AIRES LOUREIRO.

ADVOGADOS: LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

IMPETRADOS: GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

241 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0006163-85.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: DINIZ DIDIER DIAS.

ADVOGADO: DILCIANE ALVES ABREU (OAB TO006365).

IMPETRADOS:GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO : ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

242 REVISÃO CRIMINAL N° 0011499-70.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA.

REQUERENTE: DHYARLESON CARDOSO DA COSTA.

ADVOGADO: ELZA DA SILVA LEITE (OAB TO005302).

REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

REVISORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

 

243 REVISÃO CRIMINAL N° 0011061-44.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE DIANÓPOLIS.

REQUERENTE: JUSTINIANO SOUSA DOS SANTOS.

ADVOGADO: FABRICIO DA FONSECA FERREIRA (OAB TO10786A).

REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.

RELATOR: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

REVISOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

 

244 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N° 0010925-47.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

SUSCITANTE: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA

SUSCITADO: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS.

RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

245 AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0006056-41.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GOIATINS - TO.

ADVOGADOS: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB TO005365), SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO (OAB MA019542).

AGRAVADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATOR: JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR

246 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0009399-45.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTES : INTENSICARE UTI OSVALDO CRUZ LTDA, INTENSICARE GESTÃO EM SAÚDE.

ADVOGADO: MARIANA MELLO OTTONI (OAB DF033989).

IMPETRADOS: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

247 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0005992-65.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

EMBARGADO: BR AUTOMATION ECOLOGICAL SYSTEM IN LAUDRY LTDA.

ADVOGADO: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849).

IMPETRADOS: SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

 

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, EM PALMAS-TO, DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021.

 

WAGNE ALVES DE LIMA

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO

 

DJ nº. 5059, Matéria nº. 752147