Edital

22/10/2021 Seção Administrativa\ESMAT

EDITAL nº 120, de 2021 – SEI Nº 21.0.000026422-6

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação na Pós-Graduação Lato Sensu em Comunicação Jurídica Estratégica na Era Digital, a se realizar no período de 9 de novembro de 2021 a 21 de fevereiro de 2023, mediante as condições determinadas neste Edital e demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:

1. DADOS GERAIS

Curso: Pós-Graduação Lato Sensu em Comunicação Jurídica Estratégica na Era Digital

Objetivo: Possibilitar a atualização dos profissionais de comunicação com sólida visão estratégica com capacidade de analisar as demandas do sistema judiciário e propor soluções integradas inovadoras, tendo como foco os objetivos organizacionais, sua imagem e sua reputação.

Período de inscrições: As inscrições acontecerão no período de 27 de outubro a 4 de novembro de 2021.

Inscrições: As inscrições serão realizadas por indicação no Processo SEI específico e, após, validadas pela Secretaria Acadêmica da Esmat

Público-Alvo: Servidores e servidoras do Poder Judiciário Tocantinense e servidores e servidoras de órgãos parceiros da Esmat (Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral, Justiça Federal, Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Tocantins, Universidade do Estado do Tocantins e Universidade Federal do Tocantins, Poder Executivo Estadual – Governo do Estado do Tocantins - Palácio Araguaia – e Poder Executivo Municipal – Prefeitura Municipal de Palmas), com graduação em comunicação social e suas habilitações e atuação em comunicação social e suas habilitações; e Jornalistas com graduação em comunicação social, em atuação e vinculados aos veículos de imprensa do Estado do Tocantins e Sindicato dos Jornalistas.

Carga horária: 375 horas

Modalidade: Presencial

Local: Sala de Aula da Esmat, em Palmas-TO.

Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno: O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos instrutores.

2. VAGAS

2.1 Quantidade de Vagas: 50

2.2 Distribuição das Vagas:

Público	Nº de Vagas
Servidores e Servidoras do Poder Judiciário Tocantinense, com atuação na área de jornalismo;	9
Servidores e servidoras de órgãos parceiros da Esmat	-
Procuradoria Geral do Estado	1
Ministério Público Estadual	1
Tribunal de Contas do Estado	1
Defensoria Pública do Estado	1
Tribunal Regional Eleitoral	1
Justiça Federal	1
Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Tocantins	1
Universidade do Estado do Tocantins	1
Universidade Federal do Tocantins	1
Poder Executivo Estadual – Governo do Estado do Tocantins - Palácio Araguaia –	1
Poder Executivo Municipal – Prefeitura Municipal de Palmas	1
Jornalistas com graduação em comunicação social, em atuação e vinculados aos veículos de imprensa do Estado do Tocantins	29
Sindicato dos Jornalistas	1

2.3 Caso o percentual de vagas previstas não seja preenchido na ordem preferencial, estas serão destinadas à classe subsequente até que sejam totalmente preenchidas;

2.4 O preenchimento das vagas para Jornalistas com graduação em comunicação social, em atuação e vinculados aos veículos de imprensa do Estado do Tocantins será realizada por indicação em resposta à carta-convite enviada pelo Tribunal de Justiça e Escola Superior da Magistratura Tocantinense aos veículos de comunicação.

3. PRÉ-REQUISITOS

3.1 Jornalistas com graduação em comunicação social e suas habilitações (apresentar o Diploma da Graduação), em atuação;

3.2 Atuar em Assessoria de Comunicação Social (devendo apresentar comprovação por meio de Declaração da Unidade de Gestão de Pessoas do Órgão – para os servidores das Instituições parceiras da Escola Superior da Magistratura Tocantinense); e/ou;

3.3 Atuar como Jornalista, com graduação em comunicação social e suas habilitações, e vinculado(a) aos veículos de comunicação do Estado do Tocantins (comprovação por meio de Declaração da Unidade de Gestão de Pessoas do respectivo veículo de imprensa);

3.4 Assinar Termo de Compromisso com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) de, sempre que demandado por ela, prestar serviços de ensino na área temática do curso (docência, palestra, consultoria etc.), conforme Anexo I;

3.5 Declarar que disponibilizará o trabalho de conclusão do curso, permitindo a publicação, sem ônus para o Tribunal de Justiça ou para a Esmat, na Revista ESMAT, bem como a inserção do respectivo texto no site da Escola e arquivamento na Biblioteca para consulta pelo público (TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA O REPOSITÓRIO INSTITUCIONAL – 10.1);

3.6 Declarar estar ciente do inteiro teor da Portaria nº 311, de 18 de maio de 2012, em conjunto com as regras estabelecidas neste Edital, no que se refere à norma sobre frequência, aproveitamento e desistência, no âmbito do Poder Judiciário Tocantinense, uma vez que está sujeito à obrigação de repor e indenizar ao erário, em caso de desistência ou abandono, além de cumprir com as demais disposições previstas na aludida Portaria (DECLARAÇÃO LATO SENSU – RQ 12.3);

3.7 Os servidores deverão apresentar anuência do magistrado, perante o qual atua, para frequentar o curso de Pós-Graduação, devendo o magistrado responsável declarar estar ciente de que o servidor ausentar-se-á do serviço para frequentar o curso (TERMO DE ANUÊNCIA – RQ 12.1);

3.8 Apresentar obrigatóriamente a documentação comprobatória referente aos itens 3.1 Certificado de Conclusão do Curso de Graduação em comunicação social e suas habilitações, 3.2 Certidão ou Declaração de Vínculo emitido pela Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça, 3.3 Certidão ou Declaração de Vínculo emitido pela Diretoria ou Secretaria de Gestão de Pessoas do Órgão e/ou 3.4 Certidão ou Declaração de Vínculo emitido pela Diretoria ou Secretaria de Gestão de Pessoas do Órgão Parceiro da Esmat (Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral, Justiça Federal, Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Tocantins, Universidade do Estado do Tocantins e Universidade Federal do Tocantins, Poder Executivo Estadual – Governo do Estado do Tocantins - Palácio Araguaia – e Poder Executivo Municipal – Prefeitura Municipal de Palmas).

4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 Os alunos matriculados deverão participar das atividades da pós-graduação, nos períodos fixados no calendário do curso, ter frequência igual ou superior a 75% em todas as disciplinas, que serão registradas pelos(as) professores(as). Cada unidade curricular fará avaliação por meio do portfólio.

4.2 As disciplinas do curso serão compostas por atividades à distância, desenvolvidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem, com um percentual de até 20% da disciplina e atividades presenciais, com um percentual de 80%, ambas atividades obrigatórias.

4.3 Todos os alunos matriculados deverão cumprir e desenvolver as atividades propostas no Ambiente Virtual de Aprendizagem e em sala de aula.

4.4 A justificativa de falta na pós-graduação somente é permitida aos portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outras condições que determinem distúrbios agudos, caracterizados por incapacidade física relativa e incompatível com a frequência aos trabalhos escolares, ocorrências essas de caráter isolado e esporádicos, cuja duração não ultrapasse o máximo ainda admissível para a continuidade do processo pedagógico, devendo ser atestado em laudo médico, emitido por autoridade competente, conforme disposto no Decreto-Lei nº 1.044, de 1969.

4.5 A acadêmica gestante deverá solicitar a licença gestação e terá direito a 90 dias, a contar do oitavo mês de gestação, nos termos da Lei Federal nº 6.202, de 1975. É necessária a apresentação de atestado médico com definição de início e término do período, o qual deverá ser entregue na Secretaria Acadêmica da Esmat.

4.6 Só receberão certificado de conclusão da Pós-Graduação Lato Sensu em Comunicação Jurídica Estratégica na Era Digital os alunos que obtiverem média igual ou superior a 7,0, frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento e aprovação do TCC, o qual deverá ser apresentado em banca de avaliação.

4.7 Caso o aluno não alcance aprovação em uma ou mais disciplinas da parte teórica, a ele será devido declaração das disciplinas cursadas com êxito, ficando ciente de que não receberá certificado de pós-graduação Lato Sensu em Comunicação Jurídica Estratégica na Era Digital.

4.8 O aluno deverá, ao final, ser aprovado na defesa do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Estudo de Caso –, pela banca examinadora, presidida pelo professor-orientador e composta por, pelo menos, outros dois professores, sendo um deles de fora do quadro da Esmat e deste curso, com um número mínimo de 17 laudas e no máximo 23 laudas.

4.9 Após a aprovação definitiva do trabalho, o aluno o apresentará em banca, de forma presencial, e, em sendo aprovado com nota mínima de 7,0, deverá assinar a ata da defesa e remetê-la com o trabalho final, em mídia digital (com arquivo em Word e PDF), à Secretaria Acadêmica da Esmat.

4.10 A orientação para elaboração do Trabalho Final (Estudo de Caso) será feita por professor-orientador indicado pela Coordenação, pelo método à distância e realizada por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

4.11 O TCC da Pós-Graduação será elaborado na forma de artigo científico, seguindo a seguinte Estrutura - Título; Título traduzido para inglês; Nome do(a) autor(a); Resumo; Palavras-Chave; Abstract; Keywords (não utilizar tradutores automáticos da web); Introdução; Relevância e atualidade do estudo proposto; Objeto de estudo; Aproximações teóricas; Procedimentos metodológicos; Relato da pesquisa; Conclusões; Referências.

4.12 Não será registrado como carga horária do curso o período de produção do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), conforme estabelecido na Resolução Esmat nº 152, de 2016, art. 34.

4.13 Os alunos matriculados deverão obrigatoriamente depositar o Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) – Estudo de Caso – em até 90 dias (data definida no calendário do curso), após a conclusão das disciplinas obrigatórias, conforme regras de produção do TCC estabelecidas pela Coordenação do Curso.

4.14 O Trabalho de Conclusão de Curso é de caráter obrigatório para a obtenção do título de especialista, conforme proposto pelo curso para os alunos com curso de graduação completo, e poderá ser desenvolvido em duplas.

4.15 Os alunos que não receberem nota mínima no Trabalho Final terão a oportunidade de reapresentá-lo, conforme instruções do professor responsável pela orientação e correção, em até 30 dias após sua devolução ao aluno.

4.16 Após a aprovação definitiva do trabalho, o aluno o apresentará em banca, de forma presencial, e, em sendo aprovado com nota mínima de 7,0, deverá assinar a ata da defesa e remetê-la com o trabalho final, em mídia digital (com arquivo em Word e PDF), à Secretaria Acadêmica da Esmat.

4.17 Somente os alunos sem registro de pendências nas disciplinas do curso poderão realizar a defesa do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e assim concluir a Pós-Graduação Lato Sensu em Comunicação Jurídica Estratégica na Era Digital.

4.18 Não haverá pagamento de diárias referente a qualquer atividade do curso.

4.19 Não haverá pagamento de diárias custeado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense para nenhuma atividade presencial.

5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO E SUAS ETAPAS PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES – EFETIVOS, COMISSIONADOS E CEDIDOS – DO PODER JUDICIÁRIO TOCANTINENSE, MEMBROS E SERVIDORES DE ÓRGÃOS PARCEIROS DA ESMAT

5.1 O processo de inscrição será assim constituído de inscrição e análise curricular;

5.1.1 Indicação dos Servidores pelo Tribunal de Justiça, pela unidade gestora dos Órgãos Parceiros da Esmat e o preenchimento das vagas para Jornalistas com graduação em com graduação comunicação social e suas habilitações, em atuação e vinculados aos veículos de imprensa do Estado do Tocantins será realizada por indicação em resposta à carta-convite enviada pelo Tribunal de Justiça e Escola Superior da Magistratura Tocantinense aos veículos de comunicação;

5.1.2 Validação da inscrição por meio da entrega da documentação em envelope fechado, indicada nos itens 5.2 e Anexos deste Edital, identificado com nome, na Secretaria Acadêmica da Esmat, situada na Avenida Theotônio Segurado, Plano-Diretor Norte, AANE 40, QI-01 Lote 03, CEP: 77.006-332, Palmas-TO;

5.2 Deverão ser entregues os seguintes documentos:

a) Cópia do diploma de graduação em comunicação social e suas habilitações (ou certidão de conclusão de curso superior emitida em período não superior a 6 meses);

b) Cópia autenticada do histórico escolar de graduação em comunicação social e suas habilitações;

c) Cópia autenticada da carteira de identidade ou documento equivalente com foto;

d) Cópia autenticada do título de eleitor acompanhado de comprovante da última votação ou de certidão de quitação com a Justiça Eleitoral emitida e validada através do site do Tribunal Superior Eleitoral;

e) Cópia do currículo atualizado da plataforma lattes;

f) 1 fotografia atualizada 3 x 4 colorida;

g) Cópia autenticada do documento militar, se do sexo masculino;

h)Termo de Compromisso com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) de, sempre que demandado por ela, prestar serviços de ensino na área temática do curso (docência, palestra, consultoria etc.), disponível na página de inscrição;

i) Declaração que disponibilizará o trabalho de conclusão do curso, permitindo a publicação, sem ônus para o Tribunal de Justiça ou para a Esmat, na Revista ESMAT, bem como a inserção do respectivo texto no site da Escola e arquivamento na Biblioteca para consulta pelo público (disponível na página de inscrição);

j) Declaração de estar ciente do inteiro teor da Portaria nº 311, de 18 de maio de 2012, em conjunto com as regras estabelecidas neste Edital, no que se refere à norma sobre frequência, aproveitamento e desistência, no âmbito do Poder Judiciário Tocantinense, uma vez que está sujeito à obrigação de repor e indenizar ao erário, em caso de desistência ou abandono, além de cumprir com as demais disposições previstas na aludida Portaria (anexo III, disponível na página de inscrição);

i) A ausência de qualquer um dos documentos relacionados da letra A a J do item 5.2 ocasionará desclassificação imediata do candidato;

5.3 As cópias dos documentos constantes no item 5.2 deverão ser conferidas com a original pela Secretaria Acadêmica da Esmat no Ato da Matrícula;

5.4 Os eventuais recursos deverão ser endereçados ao diretor geral da Esmat, que os resolverá ou designará ao setor competente, e entregues na Secretaria Acadêmica da Esmat, mediante recibo, até às 18h do dia 28 de outubro de 2021;

5.5 O resultado final será homologado pelo diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense e divulgado no Diário da Justiça Eletrônico.

6. DA INSCRIÇÃO NO CURSO

6.1. A inscrição é gratuita;

6.2. Somente serão aceitas inscrições conforme descrição no item 5.1;

11. ESTRUTURA CURRICULAR DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

11.1 São disciplinas obrigatórias do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Comunicação Jurídica Estratégica na Era Digital:

Unidade Educacional	Carga Horária
Módulo Introdutório – Comunicação Jurídica Estratégica na Era Digital	15 horas
Módulo I – Métodos de Ensino e Pesquisa	30 horas
Módulo II – Produção de Portfólio Digital	30 horas
Módulo III – Comunicação e Convergência Digital	30 horas
Módulo IV – Comunicação como Fator Estratégico no Judiciário	30 horas
Módulo V – Comunicação Integrada no Processo de Construção da Imagem do Sistema Judiciário	30 horas
Módulo VI – Gestão de Riscos e Gerenciamento de Crises nas Mídias Digitais	30 horas
Módulo VII – Planejamento Estratégico para Mídias Digitais Corporativas	30 horas
Módulo VIII – Empreendedorismo, inovação e gestão de projetos ágeis em Comunicação Corporativa.	30 horas
Módulo IX – Endomarketing	30 horas
Módulo X – Acessibilidade, Sustentabilidade e Responsabilidade Social no Sistema Judiciário.	30 horas
Módulo XI – Linguagem Jornalística nos Espaços Jurídicos	30 horas
Módulo XII – Projeto de Pesquisa	30 horas

12. CRONOGRAMA

12.1 Do Processo de Seleção

Etapas	Data/Período	Horário/Local
Período de Inscrição	27/10 a 4/11/2021	-
Entrega do Envelope com a Documentação – Item 5.2 e período de matrícula	De 27/10 a 5/11/2021	Das 12h às 18h, em dias úteis, na sede da Esmat.
Divulgação da Relação dos Alunos e Alunas	8/11/2021	Diário da Justiça Eletronico e Site da Esmat.

12.2 Das Aulas

12.2.1 Para a realização do curso, utilizar-se-á a modalidade presencial, com atividades complementares via Ambiente Virtual de Aprendizagem - obrigatórias e o desenvolvimento das atividades presenciais acontecerá na sala de aula da Esmat, em Palmas, conforme descrito no cronograma abaixo.

Unidade Educacional	Encontros Presenciais	Horário das Aulas
Aula Magna: Direito à informação versus Direito à privacidade.	9/11/2021	Às terças-feiras, das 9h às 11h30 e às sextas-feiras, das 14h às 16h30
Módulo Introdutório – Comunicação Jurídica Estratégica na Era Digital	10 e 11/11/2021
Módulo I – Métodos de Ensino e Pesquisa	12, 16, 19, 23, 26, e 30/11/2021
Módulo II – Produção de Portfólio Digital	3, 7, 10, 14/12, 28/01, e 1º/2/2022
Módulo III – Comunicação e Convergência Digital	4, 8, 11, 15, 18, e 22/2/2022
Módulo IV – Comunicação como Fator Estratégico no Judiciário	25/02, 04/03, 8, 11, 15 e 18/3/2022
Módulo V – Comunicação Integrada no Processo de Construção da Imagem do Sistema Judiciário	22, 25, 29/3/, 1, 5, e 8/4/2022
Módulo VI – Gestão de Riscos e Gerenciamento de Crises nas Mídias Digitais	12, 19, 26, 29/4, 3 e 6/5/2022
Módulo VII – Planejamento Estratégico para Mídias Digitais Corporativas	10, 13, 17, 24, 27, e 31/5/2022
Módulo VIII – Empreendedorismo, inovação e gestão de projetos ágeis em Comunicação Corporativa.	3, 7, 10, 14, 21, e 24/6/2022
Módulo IX – Endomarketing	28/06, 2, 5, 9,12, 16/8/2022
Módulo X – Acessibilidade, Sustentabilidade e Responsabilidade Social no Sistema Judiciário.	19, 23, 26, 30/8, 2 e 6/9/2022
Módulo XI – Linguagem Jornalística nos Espaços Jurídicos	13, 16, 20, 23, 27, e 30/9/2022
Módulo XII – Projeto de Pesquisa	4, 7, 11, 14, 18, 21/10/2022

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A indicação e matrícula do candidato implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 311, de 2012, publicada no DJ nº 2.879, de 23 de maio de 2012;

13.2 Desde a inscrição até a conclusão do curso, o indicado deverá acompanhar convocações e comunicados por meio de publicações no Diário da Justiça Eletrônico, pelo site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins www.tjto.jus.br e pelo site da Esmat esmat.tjto.jus.br;

13.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail saesmat@tjto.jus.br;

13.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o inscrito à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;

13.5 Os casos omissos e dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Palmas-TO, 22 de outubro de 2021.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat

ANEXO I

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro, para os fins de direito que se fizerem necessários, o meu compromisso de, sempre que demandado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), prestar a ela serviços de ensino (docência, palestra, consultoria etc) na área temática do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em _________________________________, como forma de compensação pelo investimento realizado pelo Poder Público.

Palmas-TO, _____ de___________________ de _______.

_____________________________________

Assinatura do (a) candidato (a)