Pauta
08/11/2021 Seção Judicial\Tribunal pleno

PAUTA JUDICIAL

 

18ª SESSÃO JUDICIAL VIRTUAL COM SUSTENTAÇÕES ORAIS

 

CONSIDERANDO A EXCEPCIONALIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO VÍRUS COVID-19, A RESOLUÇÃO Nº 314/2020 DO CNJ E A PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO, RESOLUÇÃO Nº 13/2020 DE 22 DE JUNHO DE 2020. SERÃO JULGADOS NA 18ª SESSÃO JUDICIAL VIRTUAL, PELO COLENDO TRIBUNAL PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, EM PALMAS -TO, COM DATA DE INÍCIO NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14 HORAS E DE ENCERRAMENTO NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2021, QUARTA-FEIRA ÀS 23:59:59 HORAS, OU NAS SESSÕES VIRTUAIS POSTERIORES, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. OS ADVOGADOS, PARTES OU REPRESENTANTES JUDICIAIS, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEMAIS ENTIDADES DEVERÃO, QUANTO A SUSTENTAÇÃO ORAL, OBSERVAR O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 13/2020 ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 40/2020, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO ENCAMINHAMENTO DO NÚMERO DE CELULAR COM WHATSSAP OU E-MAIL, PARA COMUNICAÇÃO DO LINK DE ACESSO À SALA DE VÍDEO CONFERÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL.

 

1 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0043890-25.2020.8.27.2729/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: JACKSON PEREIRA GOMES.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

2 AGRAVO INTERNO NA Suspensão de Liminar e de Sentença N° 0025391-66.2019.8.27.0000/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: BANCO PAN S.A..

ADVOGADOS: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB BA018454), DJALMA SILVA JÚNIOR (OAB BA018157).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

3 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO Agravo de Instrumento N° 0015563-46.2019.8.27.0000/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: SIGMA MOTORES E TRANSFORMADORES LTDA.

ADVOGADO: ALEXANDER JOSE BUENO TELLES (OAB GO031739).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

INTERESSADOS: VERA LÚCIA GOTTFRIED PILLAR, MARIO DE CASTRO PILLAR.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

4 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação/Remessa Necessária N° 0015324-42.2020.8.27.2737/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: ALISSON ALMEIDA ROLIM.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

5 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação/Remessa Necessária N° 0014845-49.2020.8.27.2737/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: JHAMES ALEM PEREIRA DE BARROS.

ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580), INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

6 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0014740-72.2020.8.27.2737/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: OTACILIO ALENCAR MARTINS.

ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580), INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

7 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0014737-20.2020.8.27.2737/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: AURIR SANTANA DE ALMEIDA.

ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580), INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

8 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação/Remessa Necessária N° 0014226-22.2020.8.27.2737/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADOS: EDNA DE JESUS SOARES, EUZILENE LUCENA MACIEL PIRES, NÁRCIA DA SILVA ARAÚJO, OSMARINA MIRATO DOS SANTOS.

ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

9 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAODINÁRIO NA Apelação/Remessa Necessária N° 0013580-57.2020.8.27.2722/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: RONNE CLEITO MAGALHAES DE SOUSA.

ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580), INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

10 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0013146-23.2020.8.27.2737/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: ALEXSON BARREIRA DA LUZ.

ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580), INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

11 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0013053-60.2020.8.27.2737/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: LEONEL MARCOS FERREIRA DAS NEVES.

ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580), INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

12 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0012917-11.2020.8.27.2722/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: MATEUS BRAGA DE CARVALHO.

AGRAVADO: ERMES MACÊDO DUARTE JUNIOR.

ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580), INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

13 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0012914-56.2020.8.27.2722/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: EDSON GONCALVES SIMPLICIO.

ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580), INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

14 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA Apelação Cível N° 0012785-35.2017.8.27.2729/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: FABIO EL AFIOUNI LOPES.

ADVOGADOS: THAMIRES ADRIANE MARTINS BORGES SENA (OAB TO007689), FÁBIO BARBOSA CHAVES (OAB TO001987).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

15 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORINÁRIO NA Apelação Cível N° 0012222-12.2020.8.27.2737/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: JANETE CARVALHO DA ROCHA RANGEL.

ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

16 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA Apelação Cível N° 0011973-43.2019.8.27.2722/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: PAULO MARTINS DA SILVA.

ADVOGADOS: UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986), JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468), GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691), HEICHON CORDEIRO DE ARAÚJO (OAB TO006474).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

17 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação/Remessa Necessária N° 0011934-64.2020.8.27.2737/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: LEONARDO GONSALES FREDERICE.

ADVOGADOS: AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB TO010183), EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS (OAB PA012290).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

18 AGRAVOINTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0011375-10.2020.8.27.2737/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: VALDENISA ARAÚJO LUSTOSA.

ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

19 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0009731-77.2020.8.27.2722/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: FRANCISCO SOUZA FREITAS.

ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580), INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

20 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAODINÁRIO NA Apelação Cível N° 0009717-93.2020.8.27.2722/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: ALLEF MARITINS COELHO.

ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580), INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

21 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0009172-23.2020.8.27.2722/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: FRANCIELLI PAULA OUVERNEY.

ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

22 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0008702-89.2020.8.27.2722/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADOS: LUCIANA ALVES FERREIRA, SILMARA DA SILVA MARACAÍPE, VANDERLEA DE ABREU SILVA.

ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

23 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0008021-22.2020.8.27.2722/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: RILDO DA SILVA PEDROSA.

ADVOGADO: PATRÍCIA COELHO AGUIAR (OAB TO08500B).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

24 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0006830-39.2020.8.27.2722/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: SILVANIA CARVALHO SOARES BARBOSA.

ADVOGADOS: PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

25 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0005747-40.2020.8.27.2737/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DOS SANTOS.

ADVOGADOS: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177), AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983), MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006), CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

26 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0005083-02.2020.8.27.2707/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: ALBA LÚCIA FERNANDES CASTRO.

ADVOGADOS: GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES (OAB TO08524B), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

27 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0004606-19.2020.8.27.2726/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: JERCILEI MUNDIM DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

28 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0004168-57.2020.8.27.2737/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: LENY MARIA DA SILVA CORRÊA.

ADVOGADOS: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177), CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580), AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983), MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

29 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0003379-55.2020.8.27.2738/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: ANDERSON ONOFRE DO REGO NUNES.

ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

30 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0003113-71.2020.8.27.2737/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: MAYKEL CLEYBER FERREIRA DE ARAUJO.

ADVOGADOS: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177), CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580), MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006), AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

31 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0003090-58.2019.8.27.2706/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: CICERO DA SILVA FILHO.

ADVOGADO: ANA CLAUDIA QUARESMA DA SILVA (OAB TO007083).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

32 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0002364-54.2019.8.27.0000/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ADEMAR DE SOUSA PAIXÃO.

ADVOGADO: HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

33 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação/Remessa Necessária N° 0014951-45.2019.8.27.2737/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: ERONDINA ALBUQUERQUE BISPO.

ADVOGADOS: BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

34 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA elação Cível N° 0014353-53.2020.8.27.2706/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: TEREZINHA DE JESUS ALVES CARVALHO SOUSA.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

35 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação/Remessa Necessária N° 0014281-70.2020.8.27.2737/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DE CARVALHO.

ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

36 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0014065-08.2020.8.27.2706/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: CANNAAN MILHOMENS DE SOUSA.

ADVOGADOS: DÁLETE SILVA CARVALHO (OAB TO010316),  ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

37 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação/Remessa Necessária N° 0011858-40.2020.8.27.2737/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: AURELIANA FERREIRA DOS SANTOS SENA.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Porto Nacional.

AUTORIDADE: ADHEMAR CHUFALO FILHO

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

38 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0008117-37.2020.8.27.2722/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: SANDRA REGINA NOGUEIRA MATOS VERAS.

ADVOGADO: PATRÍCIA COELHO AGUIAR (OAB TO08500B).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

39 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0004242-14.2020.8.27.2737/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: LUZIRENE RIBEIRO DE MOURA POSSELT.

ADVOGADOS: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177), CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580), MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006), AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

40 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0004237-89.2020.8.27.2737/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: LAURA BARREIRA NETA ALVES.

ADVOGADOS: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177), CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580), MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006), AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

41 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação/Remessa Necessária N° 0003569-12.2020.8.27.2740/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: CHARLE MAIOR DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: DÁLETE SILVA CARVALHO (OAB TO010316), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

42 AGRAVO INTERNONO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação/Remessa Necessária N° 0003172-67.2020.8.27.2702/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: KARLA PINHEIRO RODRIGUES DA CUNHA.

ADVOGADOS: PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

43 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0003030-67.2020.8.27.2733/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: MÁRCIA PEREIRA AMORIM.

ADVOGADOS: LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

44 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação/Remessa Necessária N° 0002776-90.2020.8.27.2702/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: ILZA HENRIQUE PEREIRA SILVA.

ADVOGADOS: DÁLETE SILVA CARVALHO (OAB TO010316), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

45 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0002698-85.2020.8.27.2738/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: ELISANGELA FERREIRA DO COUTO.

ADVOGADO: ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

46 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0002626-25.2020.8.27.2730/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: NILZA GOMES DE SOUSA.

ADVOGADOS: PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

47 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação/Remessa Necessária N° 0002481-26.2020.8.27.2711/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AURORA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: KERITO THIAGO ASSUNÇÃO SOARES.

ADVOGADOS: ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

48 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA Apelação Cível N° 0047774-33.2018.8.27.2729/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: IRACEMA PERES DA COSTA VASCONCELOS.

ADVOGADOS: MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659), ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

 

49 AÇÃO Direta de Inconstitucionalidade N° 0016016-55.2020.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR: LUCIANO CESAR CASAROTI.

REQUERIDOS: PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINOPOLIS, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS/TO. ADVOGADO: HÉLIO ONÓRIO DA SILVA JÚNIOR (OAB TO008483).

RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS.

 

50 Mandado de Segurança Cível N° 0003945-84.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: M.A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA.

RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS.

 

51 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NA Apelação Cível N° 0011876-43.2019.8.27.2722/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADOR: HELIO GOMES CARNEIRO.

APELADO: MARIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO.

ADVOGADOS: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507), GABRIEL FRANÇA DALTOÉ (OAB TO007067), ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA.

 

52 Mandado de Segurança Cível N° 0009677-46.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR: ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR.

IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE.

 

53 Mandado de Segurança Cível N° 0010978-28.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: FELIPE BATISTA NUNES CORDEIRO.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.

 

54 Mandado de Segurança Cível N° 0009968-46.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: INOCENCIO MARQUES FERNANDES.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.

 

55 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Revisão Criminal N° 0003622-79.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE COLINAS DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: FLÁVIO HENRIQUE DE JESUS NERY.

ADVOGADO: ALISSON DENNER ANDRADE ALVES (OAB GO041959).

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA.

RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.

 

56 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Mandado de Segurança Cível N° 0008292-63.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: MANOEL ARAGÃO DA SILVA.

ADVOGADOS: CRISTINA DE SOUSA SOUTO (OAB TO009127), HUGO BARBOSA MOURA (OAB TO003083), JOACI VICENTE ALVES DA SILVA (OAB TO002381).

EMBARGADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.

 

57 IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO-Petição Cível N° 0024989-82.2019.8.27.0000/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

REQUERENTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

REQUERIDO: WELLAMYS COELHO DA COSTA.

ADVOGADO: DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A).

RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.

 

58 agravo interno no Mandado de Segurança Cível N° 0006604-66.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

AGRAVADO: OSVALDO SOARES NETO.

ADVOGADOS: DÁLETE SILVA CARVALHO (OAB TO010316), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO.

 

59 Mandado de Segurança Cível N° 0007979-05.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: JAZON DE SOUZA BENEVIDES.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATORA: DESEMBARGADORA  MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

 

60 Mandado de Segurança Cível N° 0010780-88.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTES: WALLEY XAVIER RAMALHO, MARCELLO MARTINS GONÇALVES.

ADVOGADOS: IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911), INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITA - ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

 

61 Revisão Criminal N° 0012782-31.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

REQUERENTE: DONÁRIO FERREIRA DO CARMO.

ADVOGADO: FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO FERREIRA DE SOUSA (OAB TO006686).

REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

REVISOR: DESEMBARGADOR  PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO.

 

62 Mandado de Segurança Cível N° 0003697-21.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: GENAYRA PEREIRA LIMA.

ADVOGADO: RÁVILLA ARAÚJO DE CASTRO (OAB TO010060).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR.

 

63 Mandado de Segurança Cível N° 0009398-60.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: LEANDRO NASCIMENTO APRIGIO.

ADVOGADO: MATEUS VASCONCELOS FERNANDES (OAB TO006353).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR.

 

64 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Mandado de Segurança Cível N° 0004852-59.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ANTÔNIO MARCOS GOMES DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR.

 

65 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE Cumprimento de sentença N° 0026297-56.2019.8.27.0000/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: LUCAS LEAL SOUSA.

EMBARGADO: ERIVALDO MARTINS.

ADVOGADOS: LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459), GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES (OAB TO08524B).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR.

 

66 Revisão Criminal N° 0012625-58.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAÍ.

REQUERENTE: JOAO MARCOS FRANCA COELHO OLIVEIRA.

ADVOGADO: JOSE ORLANDO PEREIRA OLIVEIRA (OAB TO001063).

REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR.

REVISOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.

 

67 Mandado de Segurança Coletivo N° 0010238-70.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO DO ESTADO DO TOCANTINS - ASFETO.

ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).

IMPETRADOS: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO.

 

68 Revisão Criminal N° 0010768-74.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA.

REQUERENTE: EUGÊNIO MENDES VIEIRA.

ADVOGADO: VITOR LIMA DE ARRUDA (OAB MT016198).

REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR: DIEGO NARDO.

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO.

REVISOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES.

 

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, dia 08 de novembro de 2021.

 

Wagne Alves de Lima
Secretário do Tribunal Pleno

 

PAUTA ADMINISTRATIVA

 

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA

 

Serão julgados na 3ª Sessão Extraordinária Administrativa (PRESENCIAL), pelo Colendo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas - TO, no dia 11 de novembro de 2021, quinta-feira, a partir das 14 horas, ou nas sessões posteriores quer ordinárias, quer extraordinárias, os feitos abaixo relacionado:

 

FEITOS INCLUSO EM PAUTA:

 

1-PROCESSO ADMINISTRATIVO 19.0.000026452-3 –SEI.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

ASSUNTO: ELEIÇÃO PARA O CARGO DE JUIZ MEMBRO SUBSTITUTA DO TRE-TO DA CLASSE DESEMBARGADOR – TÉRMINO 1º BIÊNIO DA DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

 

2-PROCESSO ADMINISTRATIVO 21.0.000013255-9 –SEI.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

REQUERIDO: TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

ASSUNTO: ELEIÇÃO PARA O CARGO DE JUIZ MEMBRO SUBSTITUTO DO TRE-TO DA CLASSE ADVOGADOS – FORMAÇÃO LISTA TRÍPLICE – TÉRMINO 2º BIÊNIO DO DR. MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA.

 

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, 08 de novembro de 2021.

 

Wagne Alves de Lima

Secretário do Tribunal Pleno

DJ nº. 5075, Matéria nº. 754211