Portaria Nº 159/2022 - PRESIDÊNCIA/DF PALMAS, de 28 de janeiro de 2022
A Excelentíssima Senhora FLÁVIA AFINI BOVO, Juíza de Direito Diretora do Foro desta Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições e na forma da lei etc...
CONSIDERANDO que a legislação que regulamenta o funcionamento dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (Lei 6015/73, art. 8º, e § único e Lei nº 8935/94, artigo 4º, §§ 1º e 2º) estabelece atendimento permanente e ininterrupto ao público, ou seja, todos os dias, sem exceção, podendo, neste caso, o serviço ser prestado em regime de plantão;
CONSIDERANDO a regra contida no § 1º do artigo 109 da Lei Complementar nº. 10/96, que prevê o funcionamento do referido serviço nos finais de semana e feriados, para com isso, evitar prejuízos aos jurisdicionados;
CONSIDERANDO, ainda, o Provimento nº 07/2007 que, nos artigos 1º e 2º, atribuiu aos Juízes de Direito Diretores dos Foros competência para disciplinar cumprimento da referida legislação e estabelecer o serviço de plantão onde houver plausibilidade;
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de elaboração da escala de plantão dos referidos Cartórios nesta comarca de Palmas, para o ano de 2022;
CONSIDERANDO o contido no Ofício 08/2022/RC/CT, da lavra dos Registradores dos Cartórios de Registro Civil desta Comarca.
RESOLVE:
ALTERAR a Portaria Nº 2922/2021 - PRESIDÊNCIA/DF PALMAS, de 02 de dezembro de 2021.
MÊS |
CARTÓRIOS |
SERVIDORES/TELEFONES |
JANEIRO |
Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas e Taquaruçu |
Marta Priscilla 98471-4658 Marleide 98407-3736 |
FEVEREIRO |
Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Taquaralto |
Daniely/Eliane 99212-3278 Flávio 98464-1445 |
MARÇO |
Cartório de Registro Civil de Palmas. |
Ângela, Elinne, Laércia , Luciane e Vinícius 99133-8304 Missiane 99128-2442 |
ABRIL |
Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas e Taquaruçu |
Marta Priscilla 98471-4658 Marleide 98407-3736 |
MAIO |
Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Taquaralto |
Daniely/Eliane 99212-3278 Flávio 98464-1445 |
JUNHO |
Cartório de Registro Civil de Palmas. |
Ângela, Elinne, Laércia , Luciane e Vinícius 99133-8304 Missiane 99128-2442 |
JULHO |
Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas e Taquaruçu |
Marta Priscilla 98471-4658 Marleide 98407-3736 |
AGOSTO |
Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Taquaralto |
Daniely/Eliane 99212-3278 Flávio 98464-1445 |
SETEMBRO |
Cartório de Registro Civil de Palmas. |
Ângela, Elinne, Laércia , Luciane e Vinícius 99133-8304 Missiane 99128-2442 |
OUTUBRO |
Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas e Taquaruçu |
Marta Priscilla 98471-4658 Marleide 98407-3736 |
NOVEMBRO |
Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Taquaralto |
Daniely/Eliane 99212-3278 Flávio 98464-1445 |
DEZEMBRO |
Cartório de Registro Civil de Palmas. |
Ângela, Elinne, Laércia , Luciane e Vinícius 99133-8304 Missiane 99128-2442 |
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Palmas - TO, GABINETE DO JUIZ DIRETOR DO FORO, aos trinta e um (31) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
Flávia Afini Bovo
Diretora do Foro