Portaria Nº 207/2022 - CGJUS/ASJECGJUS, de 03 de fevereiro de 2022

Dispõe sobre o cronograma de correições gerais ordinárias de 2022, nos serviços extrajudiciais do Estado do Tocantins, na modalidade presencial.

CONSIDERANDO a Pauta de Correições Gerais Ordinárias para o exercício de 2022, aprovada pelo Tribunal Pleno, na 18ª Sessão Virtual Administrativa, realizada em 2 de dezembro de 2021, em que contempla 13 comarcas a serem correcionadas pela Corregedoria-Geral da Justiça no ano de 2022;

CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 3029/2021 - CGJUS/ASJCGJUS, de 16 de dezembro de 2021, em que foi definido o cronograma de Correição Geral Ordinária nas Unidades Judiciais, administrativas, CEPEMAS e Turmas Recursais, Estabelecimentos Penais e Socioeducativos, Entidades de Acolhimento, e Estabelecimentos de Cumprimento de Medidas de Segurança, na modalidade VIRTUAL E REMOTA, em 13 (treze) comarcas do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO a possibilidade de apresentação do cronograma das correições nas SERVENTIAS EXTRAJUDICIAS em momento oportuno e em apartado, ante às peculiaridades dos serviços extrajudiciais, ausência de sistema correição de forma remota, bem com quantidade de distritos judiciários, serventias extrajudiciais a serem correcionadas.

RESOLVE:

Art. 1º Apresentar o cronograma de correições gerais ordinárias para o exercício de 2022, nos serviços extrajudiciais das 13 comarcas aprovadas pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, na 18ª Sessão Virtual Administrativa, realizada em 2 de dezembro de 2022, na forma especificada no Anexo I, desta Portaria.

Art. 2º A correição nas serventias extrajudiciais constantes neste cronograma realizar-se-á de forma presencial, podendo, excepcionalmente, em razão da Pandemia do COVID 19, serem realizadas de forma remota ou virtual.

Art. 3º Os trabalhos correcionais serão presididos pela Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe e coordenados pelo Juiz Auxiliar Supervisor dos Serviços Notariais e de Registro da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, Roniclay Alves de Morais.

Art. 4º As atividades correcionais serão acompanhadas e executadas pela equipe de correição, composta pelos seguintes servidores: Wagner José dos Santos, Sandro Mascarenhas Neves, Joyce Coelho Nogueira, Fernando Cesar de Oliveira, Vinícius Alencar Melo Vale, Ludiana Costa e Palloma Pereira Cavalcante.

Art. 5º Os servidores da equipe de correição mencionados no art. 4º ficam desde logo autorizados a solicitar informações das unidades setoriais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, com vistas à instrução dos processos de correição.

Art. 6º Durante o período destinado à realização da correição não haverá suspensão de prazos, bem como a interrupção dos serviços nas serventias extrajudiciais.

Art. 7º Eventuais sugestões, elogios ou reclamações poderão ser apresentados no período da correição, por meio de formulário eletrônico, disponível no site da Corregedoria-Geral da Justiça, ou pelo e-mail: divcorexcgjus@tjto.jus.br, em atendimento ao determinado no art. 14 do Provimento nº 11/2019 CGJUS/TO.

Art. 8º Ficam dispensadas das correições gerais ordinárias realizadas pelos (as) corregedores (as) permanentes, no exercício de 2022, as comarcas de que se enquadrarem nas disposições do §2º do art. 18, do Provimento nº 11/2019/CGJUS/TO.

Art. 9º As comarcas não abrangidas pelo §2º do art. 18, do Provimento nº 11/2019/CGJUS/TO, deverão observar o prazo definido no caput do art. 18, realizando suas correições, impreterivelmente, no primeiro trimestre de 2022.

Art. 10. Determinar a expedição de todos os atos necessários, inclusive das equipes a serem designadas por ocasião de cada comarca a ser correcionada, efetivando-se as publicações, comunicações e convocações, nos termos dos regramentos afetos às Correições Gerais Ordinárias, de acordo com o cronograma acima apresentado.

Art. 11. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Corregedora-Geral de Justiça.

ANEXO I

CRONOGRAMA DE CORREIÇÃO DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS /2022.