Pauta
24/05/2022 Seção Judicial\Tribunal pleno

PAUTA JUDICIAL

 

8ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL-PRESENCIAL

 

Serão julgados na 8ª Sessão Ordinária Judicial, pelo Colendo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do , em Palmas - TO, a ser realizada no dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, a partir das 14 horas, ou nas sessões virtuais/presenciais posteriores, os feitos abaixo relacionados.

 

1 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0006639-70.2020.8.27.2729/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: EMMANOELA ARAUJO LIMA LEMOS.

ADVOGADOS: MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659), KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

2 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0012133-03.2020.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B), RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620), MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730), RISELY PIRES MACIEL DIAS (OAB BA017250), ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001), TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988),DIMAS MARTINS FILHO (OAB GO007545).

AGRAVADOS: AIDEE ROSA SANTANA, DINA TEXEIRA DE SANTANA.

ADVOGADO: DENISE ROSA SANTANA FONSECA (OAB TO001489).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

3 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0018541-75.2019.8.27.2722/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: PAULO REIS MATOS.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

4 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0032062-08.2019.8.27.0000/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: ELIDA MARIA DE SOUZA COSTA.

ADVOGADOS: MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B), RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B), POLIANA DOS REIS DA LUZ (OAB TO009731).

AGRAVADOS: JOSÉ HÉLIO TORRES LARANJEIRA, EDILENE TEIXEIRA DE ARAÚJO SILVA, EDILENE TEIXEIRA DE ARAUJO SILVA & CIA LTDA.

ADVOGADO: TIAGO SOUSA MENDES (OAB TO004058).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

5 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0037137-28.2019.8.27.0000/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: INVESTCO S/A.

ADVOGADOS: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282), BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170).

AGRAVADOS: RAIMUNDO MARTINS DE SOUZA, ADEMAR VITORASSI.

ADVOGADO: LUCIOLO CUNHA GOMES (OAB TO001474).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

6 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002617-22.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

AGRAVANTE: ADENILTON PEREIRA LIMA.

ADVOGADOS: DOUGLAS DE SOUZA CASTRO (OAB TO004622), FRANCISCA CLARA BARBOSA DE MENESES FILJA (OAB TO007098).

AGRAVADO: LUZO MÁRIO JOSÉ PEREIRA.

ADVOGADO: ELSIO FERDINAND DE CASTRO PARANAGUÁ E LAGO (OAB TO002409).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

7 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002833-30.2020.8.27.2728/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: SHARA GUIMARÃES ARAÚJO E MOURA.

ADVOGADOS: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220), FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

8 AGRAVO INTERNO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0005623-37.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: CORDEIRO BORGES DE FREITAS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

9 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO NO  MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0000205-12.2017.8.27.0000/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADA: MARIA ROSANE SILVA RAMALHO.

ADVOGADOS: LORENA CUMPERTINO DE PAULA (OAB DF053528), RITA DE CÁSSIA AZEVEDO DE PAULA (OAB TO004999).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

10 AGRAVO INTERNO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0005226-75.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARISVALTO LOPES DE MIRANDA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

11 AGRAVO INTERNO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0005575-78.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: HEBER WOLNEY PÓVOA MELLO.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

12 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002877-55.2020.8.27.2726/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: MÁRCIA APARECIDA MENDES DE PAULA LOPES LIMA.

ADVOGADOS: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220), FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

13 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003146-97.2020.8.27.2725/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: FLAVIANA PEREIRA DE SOUSA.

ADVOGADOS: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220), FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

14 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003259-78.2020.8.27.2716/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TAIPAS DO TOCANTINS.

ADVOGADO: DARLENE COELHO DA LUZ (OAB TO006352).

AGRAVADO: GENESIO BATISTA DA SILVA.

ADVOGADO: CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES (OAB TO002350).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

15 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003253-71.2020.8.27.2716/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TAIPAS DO TOCANTINS.

ADVOGADO: DARLENE COELHO DA LUZ (OAB TO006352).

AGRAVADO: JARLES CARDOSO DOS SANTOS.

ADVOGADO: CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES (OAB TO002350).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

16 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002866-20.2020.8.27.2728/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: TEREZINHA FREITAS DE CASTRO.

ADVOGADOS: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436), ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220), DANIELA FREIRE CARVALHO (OAB TO007331).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

17 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001448-32.2019.8.27.2712/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: EDITA COSTA LIMA.

ADVOGADO: EDUARDO LIMA OLIVEIRA (OAB MA019103).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

18 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002761-28.2020.8.27.2733/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: ACIOLINA ALVES RAMOS GUIMARAES.

ADVOGADOS: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436), ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220), DANIELA FREIRE CARVALHO (OAB TO007331).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

19 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001486-51.2019.8.27.2742/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.

AGRAVANTE: DIVINO MARTINS DOS SANTOS.

ADVOGADOS: LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

20 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004396-50.2020.8.27.2731/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: KATIUCIA OLIVEIRA.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

21 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004786-83.2020.8.27.2710/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: MARIA ROBERTA RODRIGUES PEREIRA.

ADVOGADOS: LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

22 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007805-93.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

AGRAVADO: JAIR CHAVES DA CUNHA.

ADVOGADOS: PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL (OAB TO002988),
ALDENOR LYRA GOMES SOBRINHO (OAB TO007163).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

23 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0011502-59.2020.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

AGRAVADO: PAULO VALDIR FUENTES.

ADVOGADOS: KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA (OAB TO002588), JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA (OAB TO001775), ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA (OAB RS034808).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

24 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0013153-49.2018.8.27.0000/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTES : RUZINELLTE DE QUINO LIMA, ROBSON RODRIGUES SILVA, MARILENE APARECIDA MAIA LIMA, MANOEL MESSIAS DA SILVA, JOSELEIDE MIRANDA AGUIAR CARNEIRO, HIDELFONSO GUEDES DA COSTA, CARLÚCIA PEREIRA BARBOSA, ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS.

ADVOGADO: ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0013710-47.2020.8.27.2722/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGDO: GEYSA ALVES DOS SANTOS SARAIVA.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

26 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0016075-29.2019.8.27.0000/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.

AGRAVANTE: SÉRGIO DOS SANTOS AGUIAR.

ADVOGADO: VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

27 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0017403-58.2018.8.27.2706/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: SOCIETÉ AIR FRANCE.

ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694).

AGRAVADOS: JULIANA PAIVA COTINI, EMERSON COTINI.

ADVOGADOS: MARCELO VERSIANI CARNEIRO (OAB TO008678), PÂMELA INÊS DE LIMA (OAB TO7095), EMERSON COTINI (OAB TO002098).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

28 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0019546-87.2018.8.27.0000/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: NATHALIA MARQUES LEIME (OAB TO04862B), HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977).

AGRAVADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

29 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0028936-76.2017.8.27.2729/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: FELISARDO CAMARGO CHAVES.

ADVOGADO: VITÓRIA RÉGIA SILVA DIAS DE CAMARGO CHAVES (OAB TO001381).

AGRAVADOS: ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

30 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0006812-63.2020.8.27.2707/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: AURINEIDES LOPES DA SILVA.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

31 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0027594-98.2019.8.27.0000/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: RISELY PIRES MACIEL DIAS (OAB BA017250), RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620), MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730), EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B), ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001), DIMAS DE LIMA (OAB SP165879), TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988).

AGRAVADO: MARCIA DA SILVA PEIXOTO DOS SANTOS.

ADVOGADOS: ALDENOR LYRA GOMES SOBRINHO (OAB TO007163), PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL (OAB TO002988).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

32 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0007013-10.2020.8.27.2722/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: JOSE HUMBERTO DOS REIS.

ADVOGADOS: PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

33 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0011148-20.2020.8.27.2737/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: CLEONEI DOS SANTOS GUIMARÃES SOUZA.

ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

34 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000011-43.2021.8.27.2725/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: DARLON PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

35 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000092-04.2021.8.27.2721/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

AGRAVANTE: SILVIO ANTÔNIO DA SILVEIRA MAIA.

ADVOGADOS: GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES (OAB TO08524B), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).

AGRAVADOS: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPEC, ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: CAROLINA MATTOS GOES.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

36 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0000098-68.2021.8.27.2702/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: CLAUDIO PEREIRA MACHADO.

ADVOGADOS: PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

37 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000121-60.2021.8.27.2719/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: ETEL MARQUES SIQUEIRA.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

38 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000260-06.2021.8.27.2721/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARIA DO CARMO COELHO SANTOS.

ADVOGADO: LUZIA ALVES BRITO GUIDA (OAB TO007352).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

39 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000266-95.2021.8.27.2726/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: GRICHELDA RIBEIRO LIMA.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

40 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000308-14.2021.8.27.2737/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: MARISETE ALVES TAVARES SOUTO.

ADVOGADO: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

41 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000418-58.2021.8.27.2722/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: DJANETE ALVES PEREIRA ARAUJO.

ADVOGADOS: PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: CAROLINA MATTOS GOES.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

42 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000739-14.2021.8.27.2716/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: GRAZIELA SILVA ARAUJO.

ADVOGADOS: RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

43 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0001824-20.2021.8.27.2721/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

AGRAVANTE: FABIO DE SOUSA COSTA.

ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580), INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

44 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0002185-41.2020.8.27.2731/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA.

ADVOGADOS: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177), AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983), MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006), CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

45 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002185-62.2020.8.27.2724/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: MARCIA REJANE ALVES CORDEIRO.

ADVOGADO: JOAO FILIPE MACIEL LUCENA (OAB TO007938).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

46 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002342-07.2021.8.27.2722/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO PITOMBEIRA.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: CAROLINA MATTOS GOES.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

47 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002781-34.2020.8.27.2728/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: LILIA SOARES BORGES.

ADVOGADOS: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220),FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

48 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO  NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002863-04.2021.8.27.2737/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: JOSÉ DE RIBAMAR FÉLIX.

ADVOGADO: ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

49 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002863-43.2020.8.27.2703/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: SUIMEIRE RODRIGUES DOS SANTOS.

ADVOGADO: CARLA CRISTINA RODRIGUES DIAS (OAB TO010066).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

50 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002913-69.2020.8.27.2703/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: MARIA VITA BARROS DA COSTA.

ADVOGADO: CARLA CRISTINA RODRIGUES DIAS (OAB TO010066).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

51 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003835-44.2020.8.27.2725/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: SEBASTIANA PEREIRA RODRIGUES.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

52 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0003917-14.2020.8.27.2713/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: AMAURI ALVES NUNES.

ADVOGADOS: GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES (OAB TO08524B), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

53 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004108-77.2020.8.27.2707/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: EDILSON MACHADO DE AQUINO, FRANCISCA MILENE DIAS DA SILVA, KARLA KELMA SANTANA SOUSA.

ADVOGADOS: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610), WESLLEY SAMUELL RODRIGUES MORAES (OAB TO010533).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

54 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004185-59.2020.8.27.2716/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: FERNANDA TAINÁ ALVES DE LIMA CASTRO.

ADVOGADOS: ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),  BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

55 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004244-61.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: PRECIL PRÉ-MOLDADOS DE CIMENTO LTDA-ME.

ADVOGADO: EDSON JOSÉ FERRAZ (OAB TO006694).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

56 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004261-11.2020.8.27.2740/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARIA CREUSA FERNANDES DA SILVA.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

57 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0005280-72.2021.8.27.2722/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA.

ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

58 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0005928-52.2021.8.27.2722/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: JANAINE DE SENA FERNANDES.

ADVOGADOS: PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

59 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0006124-83.2020.8.27.2713/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: DANIELA RIBEIRO SOARES.

ADVOGADOS: GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES (OAB TO08524B), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

60 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0006897-04.2020.8.27.2722/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: EURIDES ALVES BRITO.

ADVOGADO: PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS (OAB TO08500B).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

61 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0006956-24.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: ELIANY LOPES DA CONCEIÇÃO.

ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

62 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0006994-04.2020.8.27.2722/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ADRIANE FERNANDES DE ALMEIDA.

ADVOGADO: GISELLE GOMES DE SOUSA (OAB TO009970).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

63 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0007058-66.2020.8.27.2737/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: KELSSYANE DA SILVA ALVES.

ADVOGADO: DIANE ARAUJO DE MIRANDA (OAB TO005863).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

64 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0009297-88.2020.8.27.2722/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: DIONÍSIO FERREIRA MENDES.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

65 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0009688-43.2020.8.27.2722/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: RICARDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580), INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

66 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0009818-33.2020.8.27.2722/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: GUSTAVO HENRIQUE VIANA LIMA.

ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580), INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

67 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0010313-56.2020.8.27.2729/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: LUCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS.

ADVOGADOS: MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659), ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B), KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327), KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

68 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0012538-21.2020.8.27.2706/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: FABIANA BARBOSA FERNANDES.

ADVOGADO: ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

69 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0015462-09.2020.8.27.2737/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: NAILDE GONÇALVES DA SILVA.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

70 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0018051-95.2020.8.27.2729/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
AGRAVADO: ANTONIO DELBES BARBOSA.

ADVOGADOS: MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659), KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

71 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0018444-89.2020.8.27.2706/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: DAGMA LUZIA C DE SOUSA

ADVOGADO: DEBORA RODRIGUES DE SOUSA CRUZ (OAB TO007750).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

72 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0020318-40.2020.8.27.2729/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: SILVANA CAILIL GONÇALVES.

ADVOGADO: KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO (OAB TO006642).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

73 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0028585-74.2019.8.27.0000/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341).

AGRAVADOS: PAULO ROBERTO DA SILVA, JOSE MARQUES SOBRINHO.

ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB TO03407A).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

74 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0029208-65.2020.8.27.2729/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: DOMINGAS SOUSA DOS SANTOS.

ADVOGADOS: MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A), KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327), KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A),
MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

75 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0037513-14.2015.8.27.2729/TO.

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: P & R SERVICOS TOPOGRAFICOS E CONSTRUCOES LTDA.

ADVOGADOS: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A), HISLEY MORAIS DA SILVA (OAB TO005825), LEONARDO GOMES COSTA (OAB TO006861).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

76 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0042968-52.2018.8.27.2729/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: JOSÉ ANTONIO RIBEIRO.

ADVOGADO: NELZIRÉE VENÂNCIO DA FONSÊCA (OAB TO00467B).

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: BRUNO BAQUEIRO RIOS.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

77 AGRAVO INTERNO NO RECURS ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5000471-81.2003.8.27.2722/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

AGRAVANTE: JOSMARIO DELGADO ROCHA.

ADVOGADO: JORGE BARROS FILHO (OAB TO001490).

AGRAVADO: JAIRO JOAQUIM DA SILVA CHAVES.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

78 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0003235-23.2020.8.27.2725/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: HETYENNE SILVA.

ADVOGADOS: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220), FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

79 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0016510-96.2020.8.27.2706/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ANDREA GONÇALVES CORREA.

ADVOGADO: ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

80 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0023256-08.2020.8.27.2729/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADOS: LORENA JOSEPHINE PONCE DE LEON E PINHEIRO DE CERQUEIRA OYAMA.

ADVOGADO: ARTHUR VARGAS DE DEUS E COSTA (OAB TO004448).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

81 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAODINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000159-81.2021.8.27.2716/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: RONIVON DA SILVA PEDROSA.

ADVOGADOS: ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

82 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001662-58.2021.8.27.2710/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: LUCIANO GUEDES SILVA.

ADVOGADOS: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225), ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

83 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0020564-75.2016.8.27.2729/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: CLAUDIA RIBEIRO BRANDÃO.

ADVOGADO: KARLA JANINE BRANDAO LEITE (OAB DF054588).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

84 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 5000668-67.2012.8.27.2739/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TOCANTINIA/TO.

ADVOGADO: ROGER DE MELLO OTTAÑO (OAB TO002583).

AGRAVADO: NEWTON DAMSOKEKWA CALIXTO.

ADVOGADO: LEONARDO LUCENA SIQUEIRA CAMPOS (OAB TO05450A).

INTERESSADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA.

PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA.
INTERESSADO: LAJEADO DO TOCANTINS.

ADVOGADO: MÁRCIA REGINA PAREJA COUTINHO (OAB TO000614).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES-PRESIDENTE.

85 AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0000231-82.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: ANA EDITH FARIAS LIMA.

ADVOGADO: DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES.

86 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0002643-83.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: LINCOLN RAFAEL ANTÔNIO DE FREITAS.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES.

87 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0002077-37.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: EVERTON EVANGELISTA QUEIROZ.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES.

88 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0015823-06.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTES: MARILIA COSTA SOARES AZEVEDO, MARILENE RODRIGUES NERES, MARIA FRANCINETE SOARES CONCEICAO, MARIA DA CONCEIÇÃO TEXEIRA, MARGARIDA FONSECA DO CARMO, MARCYO DE AGUIAR FRANCO, MARCO AURELIO DEL POENTE, MARCIO ROBERTO FREIRE DE ABREU COSTA, LIZIA MARCIA DA SILVA NOLETO, KÁTIA MARIA BARREIRA E SOUSA JORGE.

ADVOGADO: SHARA MARIA DA SILVA CHAMORRO (OAB DF055011).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES.

89 REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE N° 0000433-59.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUIZO DA VARA DA JUSTIÇA MILITAR.

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR: LUCIANO CESAR CASAROTI.

REQUERIDO: LUIZ VIEIRA ROLIM.

ADVOGADOS: AURIDEIA PEREIRA LOIOLA (OAB TO002266),  PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A).

RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES.

REVISOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.

90 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0002240-17.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA FILHO.

ADVOGADOS: ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974), MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421).

IMPETRADO: COMANDANTE-GERAL DA  POLICIA MILITAR DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA.

91 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0002600-49.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: ALINE FERREIRA FURTADO.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA.

92 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N° 0003870-11.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

SUSCITANTE: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES.

SUSCITADO: DESEMBARGADORA  MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA.

93 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0002623-92.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: LEONICIO DE SOUSA SILVA.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE.

94 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0002114-64.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: EDERSON NUNES PIRES.

ADVOGADOS: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436), ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220).

IMPETRADOS: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE.

95 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0001791-59.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: SIMONE AIRES PARENTE.

ADVOGADOS: MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO007241), LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA (OAB TO010055), MARCUS VINICIUS LOPES CIRQUEIRA (OAB TO007502).

IMPETRADOS: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE.

96 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0000554-87.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: MICHAEL RICHARD ALVES DOS SANTOS.

ADVOGADO: WYLIAN GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB TO010312).

IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE.

97 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0001440-86.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA POLICIA E BOMBEIROS MILITARES DE ARAGUAÍNA-TO-APA.

ADVOGADO: ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974).

IMPETRADO: COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE.

98 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0001298-82.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: JOEL DOS SANTOS GODINHO.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE.

99 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0002503-49.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: RODRIGO SCHMIDT SURJUS.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE.

100 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0000748-87.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: MARCIA APARECIDA ALMEIDA SILVA.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE.

101 QUESTÃO DE ORDEM NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0004290-84.2020.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

REQUERENTE: LUIZ ALEXANDRE CORDEIRO BELTRAO.

ADVOGADO: DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (OAB TO04836A).

REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.

102 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 0011466-80.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

PROCURADOR: JOSÉ JANUÁRIO ALVES MATOS JÚNIOR, GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.

REQUERIDO: CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINA.

ADVOGADO: VICTOR GUTIERES FERREIRA MILHOMEM (OAB TO004929).

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.

103 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0001514-43.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR: LUCIANO CESAR CASAROTI.

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.

104 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0012889-75.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

IMPETRANTE: ESTHER MARIA DE LACERDA RODRIGUES.

ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

IMPETRADOS: COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.

105 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0005506-80.2020.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: PEDRO GOMES SOARES.

ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

IMPETRADOS: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,  COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO TOCANTINS, SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA.

RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.

106 AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003348-81.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: ANTÔNIO MARCOS GOMES DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654).

AGRAVADOS: GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.

107 IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO NO  MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0007542-23.2015.8.27.0000/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

REQUERENTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

REQUERIDO: JACY AZEVEDO DO AMARAL.

ADVOGADOS: ELBA MARIA RABELO ALVES DA CRUZ (OAB TO005405),
JANETE PEREIRA DIAS (OAB TO008333).

RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.

108 REVISÃO CRIMINAL N° 0001909-35.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE COLINAS DO TOCANTINS.

REQUERENTE: FLÁVIO HENRIQUE DE JESUS NERY.

ADVOGADO: ALISSON DENNER ANDRADE ALVES (OAB GO041959).

REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA.

RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA.

REVISOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER.

109 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0001577-68.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS.

ADVOGADO: SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER.

110 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0001582-90.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: WELLINGTON VASQUES BORGES.

ADVOGADO: JOÃO SÂNZIO ALVES GUIMARÃES (OAB TO001487).

IMPETRADOS: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER.

111 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0015485-32.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE SAÚDE PÚBLICA - 2º GABINETE.

IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR: LUCIANO CESAR CASAROTI.

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADOS : NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO ESTADUAL (NAT-ESTADUAL), ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER.

112 IEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS N° 0010218-16.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

1º EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988), DIMAS DE LIMA (OAB SP165879), EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B),ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520), RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620).

2º EMBARGADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS.

ADVOGADO: JOAN RODRIGUES MILHOMEM (OAB TO03120A).

2º EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: JOAN RODRIGUES MILHOMEM (OAB TO03120A).

2º EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988), DIMAS DE LIMA (OAB SP165879), EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B),ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520), RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620).

INTERESSADO: LUZINEIDE RIBEIRO BARROS DA CUNHA,

ADVOGADO: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362).

INTERESSADO: SISEPE - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

INTERESSADO:ESTADO DO TOCANTINS.

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER.

113 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N° 0015631-73.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE TOCANTINÓPOLIS.

SUSCITANTE: DESEMBARGADOR EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER

SUSCITADO: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO

114 MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 0001232-05.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR: LUCIANO CESAR CASAROTI.

REQUERIDO: MUNICÍPIO DE RIO DA CONCEIÇÃO-TO,

REQUERIDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE- RIO DA CONCEIÇÃO.

ADVOGADO: NICOLAS ALEXANDER BITES MONTEZUMA (OAB TO 009154).

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO.

115 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0010319-19.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: SINDIFISCAL - SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS.

ADVOGADO: RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES (OAB TO001931).

IMPETRADOS: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS  DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO.

116 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003308-02.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

IMPETRANTE: JOAO DOS SANTOS SOUSA POR SEU PROCURAR PROVISÓRIO KEITY DA SILVA SOUSA.

ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS SANTOS FEQUES (OAB MA004092).

IMPETRADOS: SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO.

117 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0000771-33.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA MELO.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR HELVECIO DE BRITO MAIA NETO.

118 REVISÃO CRIMINAL N° 0002905-33.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

REQUERENTE: MARCOS VINICIUS AZEVEDO DA SILVA.

ADVOGADO: IONÁ BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO (OAB TO010639).

REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.

INTERESSADO: FRANCISCO HIAGO FREIRE DE ARAUJO.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

RELATOR: HELVECIO DE BRITO MAIA NETO.

REVISORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

119 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0002468-89.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: GLEYSON RAMOS DE SOUSA.

ADVOGADO: SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

RELATORA: DESEMBARGADORA  MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

120 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N° 0002404-16.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: ASSOCIACAO DE DEFESA E APOIO JURIDICO AOS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911), INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA  MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

121 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0014963-05.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: CICERO CAMPELO DA SILVA.

ADVOGADOS: WILTON BATISTA (OAB TO003809), WILTON BATISTA FILHO (OAB TO005941), WILTTER LINO BATISTA (OAB TO009169), LAIS GOMES DA SILVA FREITAS (OAB TO009832).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA  MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

122 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003161-73.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: MARCIO PARRIAO RIBEIRO.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA  MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

123 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0030437-70.2018.8.27.0000/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: SINARA DE FREITAS ELIAS CAMPOS.

ADVOGADO: JERONIMO RODRIGUES BORGES (OAB GO050716).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR.

124 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0002599-64.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: CARLOS HENRIQUE MOREIRA PINTO.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR.

125 AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0004656-89.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: SAULO INÁCIO VIEIRA.

ADVOGADO: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849).

AGRAVADOS: GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGRAPECUÁRIA-ADAPEC -DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR:JUIZ  EDIMAR DE PAULA.

126 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0002075-67.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: HERCULES CARDOZO DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR:JUIZ  EDIMAR DE PAULA.

127 IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N° 0018124-43.2019.8.27.0000/TO.

ORIGEM: GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO.

REQUERENTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

REQUERIDO: HEIDE ELISE WEHMANN.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR:JUIZ  EDIMAR DE PAULA.

 

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do , em Palmas-TO, dia 24 de maio de 2022.

 

Wagne Alves de Lima

Secretário do Tribunal Pleno

DJ nº. 5192, Matéria nº. 771255