Portaria
29/07/2022 Seção Administrativa\Presidência

Portaria Conjunta Nº 14, de 29 de julho de 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS e a CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a publicação da Resolução CNJ nº 425, de 08 de outubro de 2021, que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades;

CONSIDERANDO as deliberações constantes do SEI nº 21.0.000025339-9;

RESOLVEM:

Art. 1º. Fica instituído Grupo de Trabalho para gestão, implementação, acompanhamento e aperfeiçoamento da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins em cumprimento à Resolução CNJ nº 425/2021, composto pelos seguintes membros:

I – Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, Coordenadora da Coordenadoria da Cidadania - Coordenadora do Grupo de Trabalho;

II - Manoel de Faria Reis Neto, Juiz Auxiliar da Presidência;

III – Roniclay Alves de Morais, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;

IV – Wagner José dos Santos, Coordenador dos Serviços Notariais e de Registro da Corregedoria-Geral da Justiça;

V – Ana Carina Mendes Souto, Assessora de Planejamento e Projetos da Corregedoria-Geral da Justiça;

VI – Luciana Pinto de Rezende, Assessora Jurídica da Corregedora-Geral da Justiça;

VII – Luciane Rodrigues do Prado Faria, Técnica Judiciária lotada no COCID - membro do COMCILIA;

VIII - Kézia Reis de Souza, Assessoria de Comunicação - ASCOM – CGJUS;

IX – Leila Maria de Souza Jardim, representante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI);

X – Agnes Souza da Rosa, representante da Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos (COGES);

XI – Wordney Carvalho Camaço, representante do Núcleo de Acolhimento e Acompanhamento Psicossocial (NAPSI);

XII – Márcia Mesquita Vieira, representante do Grupo de Gerenciamento de Equipes Multidisciplinares (GGEM).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOÃO RIGO GUIMARÃES

            Presidente

 

Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

            Corregedora-Geral da Justiça

DJ nº. 5238, Matéria nº. 778320