Pauta
08/08/2022 Seção Judicial\Tribunal pleno

PAUTA JUDICIAL

 

13ª SESSÃO ORDINÁRIA JUDICIAL – PRESENCIAL

 

Serão julgados na 13ª Sessão Ordinária Judicial, pelo Colendo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do , em Palmas - TO, a ser realizada no dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, a partir das 14 horas, ou nas sessões virtuais/presenciais posteriores, os feitos abaixo relacionados.

1 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004429-85.2020.8.27.2716/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.

ADVOGADOS: TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282), WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838), ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250), THALIA FRANCA SOUSA (OAB TO011162).

AGRAVADO: ORLENE SOARES SA BARROS.

ADVOGADO: FRANCISCA DE LIMA SILVA (OAB TO007440).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

2 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁIRO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004422-93.2020.8.27.2716/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.

ADVOGADOS: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838), ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250), TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282), THALIA FRANCA SOUSA (OAB TO011162).

AGRAVADO: CLAUDENOR ALVES DE SANTANA.

ADVOGADO: FRANCISCA DE LIMA SILVA (OAB TO007440).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

3 AGRAVO INTERNO  NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004029-71.2020.8.27.2716/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.

ADVOGADOS: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838), ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250), TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282), THALIA FRANCA SOUSA (OAB TO011162).

AGRAVADO: ELIZÂNGELA GONÇALVES DO SACRAMENTO.

ADVOGADOS: EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393), IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

4 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003572-39.2020.8.27.2716/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.

ADVOGADOS: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838), ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250), TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282), THALIA FRANCA SOUSA (OAB TO011162).

AGRAVADO: ANA CAMPOS DE ALMEIDA.

ADVOGADO: FRANCISCA DE LIMA SILVA (OAB TO007440).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

5 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003566-32.2020.8.27.2716/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.

ADVOGADOS: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838), ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250), TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282), THALIA FRANCA SOUSA (OAB TO011162).

AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FREIRE.

ADVOGADO: FRANCISCA DE LIMA SILVA (OAB TO007440).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

6 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003528-20.2020.8.27.2716/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.

ADVOGADOS: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838), ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250), TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282), THALIA FRANCA SOUSA (OAB TO011162).

AGRAVADO: LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA.

ADVOGADO: FRANCISCA DE LIMA SILVA (OAB TO007440).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

7 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003901-51.2020.8.27.2716/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.

ADVOGADOS: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838), ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250), TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282), THALIA FRANCA SOUSA (OAB TO011162).

AGRAVADO: VIVIANE CRISTINA DIAS.

ADVOGADOS: EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393), IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

8 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003717-95.2020.8.27.2716/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.

ADVOGADOS: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838), ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250), TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282), THALIA FRANCA SOUSA (OAB TO011162).

AGRAVADO: ELIANA PEREIRA DE ASSIS.

ADVOGADOS: EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393), IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

9 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003694-52.2020.8.27.2716/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.

ADVOGADOS: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838), ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250), TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282), THALIA FRANCA SOUSA (OAB TO011162).

AGRAVADO: BENEVALDO BARBOSA DOS SANTOS.

ADVOGADOS: EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393), IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

10 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003576-76.2020.8.27.2716/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.

ADVOGADOS: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838), ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250), TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282), THALIA FRANCA SOUSA (OAB TO011162).

AGRAVADO: SORAIA SOARES GONCALVES.

ADVOGADO: FRANCISCA DE LIMA SILVA (OAB TO007440).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

11 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003105-60.2020.8.27.2716/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.

ADVOGADOS: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838), ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250), TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282), THALIA FRANCA SOUSA (OAB TO011162).

AGRAVADO: ELVIA FREIRE URCINO.

ADVOGADO: FRANCISCA DE LIMA SILVA (OAB TO007440).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

12 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002999-98.2020.8.27.2716/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.

ADVOGADOS: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838), ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250), TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282), THALIA FRANCA SOUSA (OAB TO011162).

AGRAVADO: SANDRA PEREIRA CARDOSO VOGADO.

ADVOGADO: FRANCISCA DE LIMA SILVA (OAB TO007440).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

13 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002995-61.2020.8.27.2716/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.

ADVOGADOS: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838), ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250), TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282), THALIA FRANCA SOUSA (OAB TO011162).

AGRAVADO: GILDEMAR PINTOS RODRIGUES.

ADVOGADO: FRANCISCA DE LIMA SILVA (OAB TO007440).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

14 AGRAVOS INTERNOS NO RECURSO ESPECIAL E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002490-07.2019.8.27.2716/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: FERDNANDO FERREIRA CARVALHO.

ADVOGADOS: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225), RAONI ROSALDO RAMALHO RIBAS (OAB TO009287).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

15 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003315-14.2020.8.27.2716/TO.,

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.

ADVOGADOS: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838), ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250), TENNER AIRES RODRIGUES (OAB TO004282), THALIA FRANCA SOUSA (OAB TO011162).

AGRAVADO: MARIA DE LOURDES LOPES SANTANA RUFATTO.

ADVOGADO: FRANCISCA DE LIMA SILVA (OAB TO007440).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

16 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000288-16.2018.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

AGRAVANTE: SEVERINO PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974).

AGRAVADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

17 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003195-68.2020.8.27.2716/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: FERNANDO SEBASTIÃO DA SILVA.

ADVOGADOS: MARIA PAULA DANTAS (OAB TO009649), INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: RAFAEL FREITAS COSTA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

18 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007095-73.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MG044698).

AGRAVADO: MARCO ANTONIO DA SILVA.

ADVOGADO: HÉLIA NARA PARENTE SANTOS (OAB TO002079).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

19 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008622-60.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341).

AGRAVADO: DECLIEUX FERREIRA MARQUES.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

20 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0009787-45.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

AGRAVADO: ADEMIR DONIZETE MINGHINI.

ADVOGADO: NEUSA MARIAM DE CASTRO SERAFIN (OAB SC023300).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

21 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002944-64.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

AGRAVANTE: CLEDIOMAR JOSÉ RIBEIRO.

ADVOGADO: BRUNO AMORIM TAGUATINGA (OAB GO051066).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

22 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0005731-18.2017.8.27.2729/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: MARCONI PEREIRA DE SOUSA.

ADVOGADOS: MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B), RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

23 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0007238-43.2019.8.27.2729/TO.

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADOS: BAYARD DE PAOLI GONTIJO, EURICO DE JESUS TELES NETO; OI MOVEL S.A..

ADVOGADOS: BEATRIZ FERREIRA CABRAL DOS SANTOS (OAB RJ206027); LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

24 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008569-79.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: INDÚSTRIA GESSO ARTE LTDA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

25 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010063-76.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

AGRAVADO: MARIA DOS ANJOS BARBOSA TELES.

ADVOGADOS: PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL (OAB TO002988), ALDENOR LYRA GOMES SOBRINHO (OAB TO007163).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

26 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010505-42.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

AGRAVADO: NEUSA MARIA COSTA E SILVA.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

27 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0012044-43.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

AGRAVADO: ERONDINA CARRARO BERNARTT.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

28 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0013014-77.2020.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A).

AGRAVADO: JARBAS RIBEIRO IVO.

ADVOGADOS: PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL (OAB TO002988), ALDENOR LYRA GOMES SOBRINHO (OAB TO007163).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

29 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0000857-65.2017.8.27.2704/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROMOTORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

30 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002110-18.2018.8.27.0000/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

AGRAVANTE: GENIVALDO PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADOS: JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA (OAB TO001775), KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA (OAB TO002588).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

31 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004203-94.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

AGRAVADO: JOVENI CANDIDA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB TO008791).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

32 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0005417-48.2017.8.27.2737/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TAGUATINGA-TO.

ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B), ROGER DE MELLO OTTAÑO (OAB TO002583).

AGRAVADO: ANTONIA ALVES RAMOS

ADVOGADO: TALESSA VIANA TEIXEIRA (OAB TO006581).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

33 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0009386-46.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

AGRAVADO: CANDIDO PEREIRA BORGES.

ADVOGADOS: PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL (OAB TO002988), ALDENOR LYRA GOMES SOBRINHO (OAB TO007163).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

34 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010084-86.2020.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTES: FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO SA, EDIO NOGUEIRA.

ADVOGADO: JACK IZUMI OKADA (OAB SP090393).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

35 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010207-50.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B).

AGRAVADO: CLAUDIO MAYER DE ALMEIDA.

ADVOGADOS: ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA (OAB RS034808), KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA (OAB TO002588).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

36 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010694-20.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

AGRAVADOS: ESPÓLIO DE ANTONIO CALZADA, DILENE GALVAO CALZADA.

ADVOGADO: RENATO GUEDES (OAB TO006285).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

37 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0010749-68.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

AGRAVADO: GETULIO JOSE DE SOUSA.

ADVOGADO: RENATO GUEDES (OAB TO006285).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

38 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0012180-74.2020.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341).

AGRAVADO: ANA LÚCIA BORGES ESCLAVAZINI.

ADVOGADO: TATIANA CLEMER DAS NEVES (OAB TO004671).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

39 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0012192-88.2020.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

PROCURADOR: SAMUEL RODRIGUES FREIRES, GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.

AGRAVADO: UNIÃO DE ENSINO A DISTANCIA DO TOCANTINS LTDA - ME.

ADVOGADO: SABRINA BAIK CHO (OAB SP228480).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

40 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0014443-79.2020.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR.

AGRAVADO: OI MÓVEL S.A..

ADVOGADO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB GO011361).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

41 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000048-22.2021.8.27.2741/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

AGRAVADO: GILSON ALVES DA SILVA.

ADVOGADO: AMANDA ÉLLEN NEVES CORREIA (OAB TO008232).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

42 AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000165-14.2019.8.27.2731/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA..

ADVOGADOS: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

AGRAVADO: URBEPLAN ARSO 24/ARSO 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS (OAB GO014282), JOAO MOREIRA GONÇALVES JUNIOR (OAB GO027108).

AGRAVADO: WILMA MARCONDES DOS SANTOS.

ADVOGADO: RÔMULO ALAN RUIZ (OAB TO003438).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

43 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0000165-88.2021.8.27.2716/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: JHEYMESON GONÇALVES DE MELO.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

44 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000336-76.2021.8.27.2738/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ILMÁRIA MOREIRA DOS SANTOS FREIRE.

ADVOGADO: MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

45 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000676-14.2021.8.27.2740/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADOS: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA, WALTERLUZIO GOMES DE AZEVEDO.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

46 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001226-18.2021.8.27.2737/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: RENATO BUZOLIN.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

AGRAVADO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

47 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003656-65.2020.8.27.2740/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: FLÁVIO DE OLIVEIRA COUTINHO.

ADVOGADOS: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

48 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003806-39.2020.8.27.2710/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: JACIRA ALVES FERNANDES.

ADVOGADOS: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220), FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

49 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0005290-96.2020.8.27.2740/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: ABRAAO MADEIRA DE ALBUQUERQUE.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

50 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0005703-39.2020.8.27.2731/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: REGINA CELIA FLORES SILVEIRA ROCHA.

ADVOGADOS: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177), CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580), MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006), AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

51 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0018838-27.2020.8.27.2729/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: CAROLINA MATTOS GOES.

AGRAVADO: MARIA DIVINA SILVA LEITE.

ADVOGADO: DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

52 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0029704-94.2020.8.27.2729/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: EDINA MAIA DA COSTA.

ADVOGADOS: MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A), KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327), KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A), MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

53 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0046524-28.2019.8.27.2729/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: EMIDIA HONORIO ROCHA..

ADVOGADO: CHRISTIAN RODRIGUES GALLI (OAB TO008706).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

54 AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001802-64.2019.8.27.2742/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.

AGRAVANTE: O MUNICIPIO DE XAMBIOÁ.

ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B), RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB TO07705A).

AGRAVADO: MARIA ITANI FREITAS DE ALMEIDA.

ADVOGADO: MARIO RICARDO FERNANDES NAKAO (OAB TO009820).

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

55 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0004758-77.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: BENEDITO ANTONIO TEIXEIRA FILHO.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS.

56 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 0009726-87.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: AESBE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO.

ADVOGADOS: EDUARDO TALAMINI (OAB PR019920), BRUNO GRESSLER WONTROBA (OAB PR082113), WILLIAM ROMERO (OAB PR051663).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

57 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0004989-07.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: KARINE GONZAGA PERES SANTOS.

ADVOGADO: LUMA ALMEIDA TAVARES CANJÃO (OAB TO007764).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA.

58 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0006857-20.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: CLEONICE PINTO DA SILVA SOUSA.

ADVOGADO: SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA.

59 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0006854-65.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: NILVAN PEREIRA DE SOUZA.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA.

60 MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL N° 0007208-90.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

REQUERENTE: ANTONIO LUIZ BANDEIRA JUNIOR-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO-TO.

ADVOGADO: MÁRCIA REGINA PAREJA COUTINHO (OAB TO000614).

REQUERIDO: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJEADO.

ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA.

61 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0006779-26.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: EUNICE OLIVEIRA DE ANUNCIAÇÃO.

ADVOGADOS: RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554), ROSANIA DE J. AGUIAR (OAB TO006196).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA.

62 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0006959-42.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: RAFAEL FORTES FALCÃO.

ADVOGADO: CARLOS FRANKLIN DE LIMA BORGES (OAB TO04834B).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA.

63 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0006862-42.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: GENIVALDO BARROS DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA.

64 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0000773-03.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

EMBARGADO: ROBSON BEZERRA DE SOUZA.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA.

65 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0001300-52.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

EMBARGADO: ANTONIO OMAR LUDOVICO ALMEIDA FILHO.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA.

66 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0000774-85.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

EMBARGADO: DANIEL ARANTES MENEGAZ.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA.

67 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0001808-95.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

EMBARGADO: NILZA NASCIMENTO SANTOS.

ADVOGADO: SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA.

68 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0002600-49.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

EMBARGADO: ALINE FERREIRA FURTADO.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA.

69 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REVISÃO CRIMINAL N° 0009545-86.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: L. M. N..

ADVOGADO: LUIZ MARTINS NETO (OAB GO025667).

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE.

70 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REVISÃO CRIMINAL N° 0005114-29.2019.8.27.0000/TO.

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: WILAMAR SILVA GOMES.

ADVOGADO: JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A).

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE.

71 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS N° 0005566-19.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

REQUERENTE: ANILSON FERREIRA DOS SANTOS.

ADVOGADO: MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716).

REQUERIDO: PRESIDENTE - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS – IGEPREV.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), CIRO JOSE FERREIRA MACHADO (OAB GO052858).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE.

72 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0000308-91.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

EMBARGADO: JULIA CAMPOS DIAS.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE.

73 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0005561-60.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR: LUCIANO CESAR CASAROTI.

IMPETRADO: SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE.

74 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0012439-35.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: ALEXSANDRO DE ARRUDA DOS SANTOS MORAIS.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

IMPETRADOS: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE.

75 REVISÃO CRIMINAL N° 0006561-95.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

REQUERENTE: TACIENE APARECIDA SILVERIO.

DEFENSOR PÚBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA.

REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.

RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA

REVISOR: DESEMBARADOR EURÍPEDES LAMOUNIER.

76 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0004790-53.2020.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGAONTE: WESLEY CABRAL DE ALMEIDA.

ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580), INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

77 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0013930-77.2021.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ALICINDO AUGUSTO CELESTINO DE SOUZA.

ADVOGADOS: PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265), ALEX HENNEMANN (OAB TO002138).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

78 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0001015-59.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: JOAQUIM FRANCISCO FRANCO.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

79 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0000344-36.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: JOSELIO ARAUJO DE SOUSA.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

80 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0000289-85.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: MARCELO FIGUEIREDO ONÇA.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

81 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0001577-68.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS.

ADVOGADO: SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889).

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

82 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA  REVISÃO CRIMINAL N° 0015339-88.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: HENRY SMITH.

ADVOGADO: ROSANGELA BAZAIA (OAB TO04457A).

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR: DIEGO NARDO.

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

83 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0003927-29.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: SINDOMAR FAGUNDES DA SILVA.

ADVOGADOS: RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554), ROSANIA DE J. AGUIAR (OAB TO006196).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

84 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0006430-23.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

IMPETRANTE: ANA FLÁVIA FERREIRA GONÇALVES.

ADVOGADO: ANA CAROLINA TAVARES (OAB GO047706).

IMPETRADO: COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA.

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

85 REVISÃO CRIMINAL N° 0004156-86.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA.

REQUERENTE: MANOEL LAELDO DOS SANTOS NASCIMENTO.

ADVOGADOS: JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B),
WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB TO05233A),
ADWARDYS BARROS VINHAL (OAB TO002541),
VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA (OAB TO003085).

REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR: MARCOS LUCIANO BIGNOTI.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR.

REVISORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

86 REVISÃO CRIMINAL N° 0005503-57.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

REQUERENTE: AGNALDO DA SILVA RODRIGUES.

ADVOGADOS: UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA (OAB TO006468), JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA (OAB TO008634).

REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR: ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR.

REVISORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

87 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REVISÃO CRIMINAL N° 0006174-80.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE PALMAS.

EMBARGANTE: NARCIANO OLIVEIRA LIMA.

ADVOGADOS: EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS (OAB PA012290), AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB TO010183).

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA.

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

88 AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0000465-64.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

AGRAVANTES: EDÍCELIO INACIO DE SOUSA, MARIA JOSÉ VIEIRA RIOS DE SOUSA.

ADVOGADO: ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO (OAB TO000491).

AGRAVADO: PRESIDENTE DA 4ª TURMA DA 1ª CAMARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.

89 REVISÃO CRIMINAL N° 0005003-88.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE PALMAS.

REQUERENTE: EDIVALDO DA CONCEIÇÃO CRUZ.

ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629).

REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR: MARCOS LUCIANO BIGNOTI.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT.

REVISOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.

90 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0006799-17.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: ZILMAN AIRES MOURA.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JUIZ EDIMAR DE PAULA.

91 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0006860-72.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: ARIANNA CRISTINA OLIVEIRA LIMA GUIMARÃES.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JUIZ EDIMAR DE PAULA.

92 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N° 0006845-06.2022.8.27.2700/TO.

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

IMPETRANTE: KELMA VIEIRA GARETI.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JUIZ EDIMAR DE PAULA.

 

 

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do , em Palmas-TO, dia 08 de agosto de 2022.

 

Wagne Alves de Lima

Secretário do Tribunal Pleno

 

DJ nº. 5244, Matéria nº. 779315