Pauta
09/08/2022 Seção Judicial\2ª câmara cível

 

PAUTA DE JULGAMENTOS VIRTUAIS Nº 15/2022

 

DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS – CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 13, DE 22 DE JUNHO DE 2020 C/C ART. 5º DA PORTARIA CONJUNTA Nº 4/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINSNA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 15ª SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2022, COM INÍCIO NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2022, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DA 0h, E TÉRMINO NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, ÀS 23:59, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO. RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II – AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III – OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS QUE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2022 A PARTIR DAS 14:00; IV – O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO (E-PROC/TJTO) NO CAMPO PRÓPRIO NA FERRAMENTA “AÇÕES – PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL”; V – SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, LOGO, ATÉ À 0h DA QUARTA-FEIRA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2022 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI – OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 14 DE SETEMBRO DE 2022; E VII – O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

 

 

PROCESSOS TIPO MESA:

 

 

FEITOS RETIRADOS PARA APLICAÇÃO DO ART. 942 DO CPC COM CONVOCAÇÃO DE DESEMBARGADOR(A) DA 1ª CÂMARA CÍVEL POR IMPEDIMENTO DE MEMBRO DA 2ª CÂMARA CÍVEL

 

 

RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS

 

03 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005209-07.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA.

APELADO: CLESIA MONTEIRO BOTELHO AGUIAR.

ADVOGADOS: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507),
ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL/IMPEDIDA

DESEMBARGADOR(A) CONVOCADO(A)        VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

 

04 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0007865-34.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: DEBORAH DO ROSARIO FRANCO DIAS.

APELADO: MARINA DOURADO FARIAS.

ADVOGADOS: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507),
ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL/IMPEDIDA

DESEMBARGADOR(A) CONVOCADO(A)        VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

 

05 AÇÃO RESCISÓRIA N° 0031672-38.2019.8.27.0000/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

REQUERENTE: MUNICIPIO DE TAGUATINGA-TO.

ADVOGADO: ERICK DE ALMEIDA AZZI (OAB TO004050).

REQUERIDO: JOSÉ MILTON DA SILVA ARAGÃO.

ADVOGADO: IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL/SUSPEITO

DESEMBARGADOR(A) CONVOCADO(A)        VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

 

06 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007881-85.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: DEBORAH DO ROSARIO FRANCO DIAS.

APELADO: LUCIRENE BARROS DA CONCEICAO.

ADVOGADOS: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507), ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL/IMPEDIDA

DESEMBARGADOR(A) CONVOCADO(A)        VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

 

07 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0005205-67.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA.

APELADO: MARGARETE RODRIGUES LIRA TABOSA.

ADVOGADOS: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507), ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL/IMPEDIDA

DESEMBARGADOR(A) CONVOCADO(A)        VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

 

08 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008695-97.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA.

APELADO: ANDRIA MARTA RODRIGUES DOS SANTOS.

ADVOGADOS: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507), ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL/IMPEDIDA

DESEMBARGADOR(A) CONVOCADO(A)        VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

 

 

RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

01 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0000442-30.2019.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: ROCICLE ALVES DE LIMA SILVA,

ADVOGADOS: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838),
ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA (OAB TO04087B),
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS.

ADVOGADA: VANESSA CRISTINA FERREIRA TRIGILIO DA SILVA (OAB TO06418B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

2ª CÂMARA CÍVEL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL/IMPEDIDO

DESEMBARGADOR(A) CONVOCADO(A)        VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

 

 

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

 

01 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005262-85.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA.

APELADO: EDIMILSON DE SOUZA CUNHA.

ADVOGADOS: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507),
ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL/IMPEDIDA

DESEMBARGADOR(A) CONVOCADO(A)        VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

02 APELAÇÃO CÍVEL N° 0016395-61.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADOR: HELIO GOMES CARNEIRO.

APELADO: MARIA MILHOMEM DA MATA.

ADVOGADOS: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507),
GABRIEL FRANÇA DALTOÉ (OAB TO007067).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL/IMPEDIDA

DESEMBARGADOR(A) CONVOCADO(A)        VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

03 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005191-83.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA.

APELADO: FELICIANA MORREIRA FRAGA FERREIRA.

ADVOGADOS: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507),
ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL/IMPEDIDA

DESEMBARGADOR(A) CONVOCADO(A)        VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

04 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008003-98.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA.

APELADO: FRANCISCA ALVES DA SILVA.

ADVOGADOS: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507), ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL/IMPEDIDA

DESEMBARGADOR(A) CONVOCADO(A)        VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

05 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007953-72.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA.

APELADO: DAZICA ARAUJO ALELUIA ADORNO.

ADVOGADOS: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507), ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL/IMPEDIDA

DESEMBARGADOR(A) CONVOCADO(A)        VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

06 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005192-68.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA.

APELADO: MARIA DE JESUS MARTINS GOMES.

ADVOGADOS: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507), ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL/IMPEDIDA

DESEMBARGADOR(A) CONVOCADO(A)        VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

07 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005186-61.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA.

APELADO: ROSANGELA ARAUJO RODRIGUES.

ADVOGADOS: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507), ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL/IMPEDIDA

DESEMBARGADOR(A) CONVOCADO(A)        VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

08 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005212-59.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: DEBORAH DO ROSARIO FRANCO DIAS.

APELADO: BEATRIZ ALVES MONTEIRO.

ADVOGADOS: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507), ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL/IMPEDIDA

DESEMBARGADOR(A) CONVOCADO(A)        VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

09 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005184-91.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA.

APELADO: ARIOLAN FERREIRA CORREIA.

ADVOGADOS: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507), ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL/IMPEDIDA

DESEMBARGADOR(A) CONVOCADO(A)        VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES

 

02 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007982-25.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA.

APELADO: RAIMUNDA PEREIRA DE SOUSA.

ADVOGADOS: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507),
ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA MP 7591 

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL/IMPEDIDA

DESEMBARGADOR(A) CONVOCADO(A)        VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

03 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005204-82.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA.

APELADO: MARIA JOSÉ LOPES.

ADVOGADOS: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507),
ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL/IMPEDIDA

DESEMBARGADOR(A) CONVOCADO(A)        VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

04 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011899-86.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: DEBORAH DO ROSARIO FRANCO DIAS.

APELADO: CLEY ALVES CALIXTO.

ADVOGADO: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL/IMPEDIDA

DESEMBARGADOR(A) CONVOCADO(A)        VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

05 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0011921-47.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA.

APELADO: ANTONIO AMORIM PUTENCIO.

ADVOGADO: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL/IMPEDIDA

DESEMBARGADOR(A) CONVOCADO(A)        VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

 

PROCESSOS TIPO PAUTA:

 

RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES

 

1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0014931-54.2018.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.

EMBARGADA: SUPREMA HOLDING COMBUSTÍVEIS LTDA.

ADVOGADOS: ENAILE GOMES DE OLIVEIRA (OAB TO006128),
SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO (OAB DF028362).

INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADORA MUNICIPAL: ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389

RELATOR: JOÃO RIGO GUIMARÃES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. JOÃO RIGO GUIMARÃES                      RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

2 APELAÇÃO CÍVEL N° 5003818-62.2011.8.27.0000/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA.

APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

PROCURADORA: SOYA LÉLIA LINS DE VASCONCELOS,
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.

INTERESSADO: MARIA DE NAZARÉ SOUZA LIMA.

ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (OAB DF00750A).

RELATOR: JOÃO RIGO GUIMARÃES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. JOÃO RIGO GUIMARÃES                      RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

 

RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS

 

3 APELAÇÃO CÍVEL N° 5034834-58.2012.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: NORBERTO CORREIA DA SILVA.

ADVOGADOS: SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO000748),
LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

4 APELAÇÃO CÍVEL N° 0013027-23.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: EDIZIO GOMES DOS SANTOS.

ADVOGADO: ÍTALO ALVES DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB GO035649).

APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

5 APELAÇÃO CÍVEL N° 0022973-88.2019.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE(S): ALAIN GERARD LEUBA,
LUCIENE BARROS BORGES LEUBA.

ADVOGADO: JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO01317B).

APELADO(S): ALEXANDRE DARIVA,
DENISE RIGO ALVES.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

6 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000190-56.2016.8.27.2723/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.

APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A).

APELADO: VALDIVAN PEREIRA FERREIRA.

ADVOGADO: FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO FERREIRA DE SOUSA (OAB TO006686).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004685-08.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE(S): ATHIRSON FERREIRA DE SOUSA,
AYLLA BORGES DE SOUSA,
CICERA CRISTINE BEQUIMAN DE ASOUSA.

ADVOGADOS: RAPHAEL SIMÕES DIAS MENDES (OAB TO006403),
ELIZELTON COSTA DA SILVA (OAB TO011020).

AGRAVADO: WALDIVINO MANOEL MARTINS.

ADVOGADO: PEDRO JOSÉ TELES (OAB GO014526).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

8 APELAÇÃO CÍVEL N° 0033575-69.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: DEUZIMAR LIMA DOS REIS NERES.

ADVOGADO: ÍTALO ALVES DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB GO035649).

APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

9 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000464-68.2021.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO.

ADVOGADO: MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO (OAB TO004659).

APELADO: MAYSA AIRES NEGRY.

ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

10 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004398-13.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE(S): JOANA MARIA GOMES COSTA,
LAUZITO MARTINS COSTA.

ADVOGADO: HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838).

APELADO: TEREZINHA MARIA DA SILVA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

11 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004956-53.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: ISRAEL LOPES RODRIGUES.

PROCURADOR: PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE.

INTERESSADO(S): BANCO PAN S.A.

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

12 APELAÇÃO CÍVEL N° 0027471-03.2019.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: VANUSA PINTO CIRQUEIRA.

ADVOGADO: ANTONIO HONORATO GOMES (OAB TO003393).

APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.

ADVOGADO: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB PE004246).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

13 APELAÇÃO CÍVEL N° 0035945-50.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: ENILDE DA CRUZ GUIMARAES GUERRA MACEDO.

ADVOGADOS: PABLO DYEGO ARAUJO CARVALHO (OAB TO008414),
PRISCILLA LOHANNE VIRGÍNIA SOUZA (OAB TO009630).

APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.

ADVOGADO: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB SP270628).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

14 APELAÇÃO CÍVEL N° 0009036-34.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: BANCO J. SAFRA S.A..

ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB PE12450D).

APELADO: ALDIR AIRES DA SILVA FILHO 02566749140.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

15  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0011356-72.2017.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: TRANSPORTADORA GOIAS LTDA,

ADVOGADO: ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO00156B).

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADOR: HELIO GOMES CARNEIRO.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

16 APELAÇÃO CÍVEL N° 0037693-25.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

APELANTE: LUIS CLAUDIO REQUIA GUIMARAES.

ADVOGADOS: LIDIANE DE MELLO GIORDANI (OAB TO005246),
KENIA DE FREITAS (OAB TO006966).

APELADO: SILVANIA CRISTINA ALVES MARINHO REQUIA.

ADVOGADOS: DONATILA RODRIGUES RÊGO (OAB TO000789),
CIBELE INÁCIO BARROS DE MELLO (OAB TO009228).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

17 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000803-51.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: NUNES LÚCIO DE BARROS,

ADVOGADO: ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679),
APELANTE: AGENCIA BRADESCO ARAGUATINS.

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

18 APELAÇÃO CÍVEL N° 0021609-47.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: MARIA CREUZA FRANCISCA DA SILVA.

ADVOGADO: JOAS DOS SANTOS GOMES (OAB TO008056).

APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.

ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS008125).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

19 APELAÇÃO CÍVEL N° 0025685-50.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: KENERSON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA..

ADVOGADOS: PATRICIA CRISTINA MACHADO (OAB SP168070),
MARCOS DANIEL ROVEA (OAB SP267612).

APELADO(S): FRANCISCA PAULA PIRES PEREIRA ME,
FRANCISCA PAULA PIRES PEREIRA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

20 APELAÇÃO CÍVEL N° 0022637-21.2018.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: AUGUSTO SCOSSLER ORO.

ADVOGADO: VICTOR GUTIERES FERREIRA MILHOMEM (OAB TO004929).

APELADO: IVÂNIA SOUSA VELOSO.

ADVOGADOS: ELI GOMES DA SILVA FILHO (OAB TO02796B),
ELISSON CONCEIÇÃO PASSOS (OAB TO008922).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0007589-66.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTES: ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADA: NÁGELLA PEREIRA DE CARVALHO.

ADVOGADOS: PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

22 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003682-54.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: KEZIO MARINHO PINTO.

ADVOGADO: ALECIO ARAUJO DIAS (OAB TO008672).

APELADO: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR,
PROCURADOR: IVANILSON DA SILVA MARINHO.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

23 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0025700-14.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

REQUERENTE: SINDICATO ESTAB PARTIC DE ENSINO NO EST TOCANTINS SINEP.

ADVOGADOS: FERNANDA DUARTE ESTEVES (OAB RJ190016),
KHELLEN ALENCAR CALIXTO NEVES (OAB TO006856).

REQUERIDO(S): SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON/TO,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

24 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002609-24.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: MANOELINA FERREIRA DA SILVA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

25 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003428-49.2021.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: MARIA VILMA MARTINS DOS SANTOS.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

26 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002597-98.2021.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA.

ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

 

27 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003448-40.2021.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: ROSENI DELFINO DE SOUSA.

ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE017314).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

28 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003377-38.2021.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: RAIMUNDA DA COSTA DE SOUSA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547).

APELADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

29 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001977-82.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE(S): R P DE JESUS ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS EIRELI,
RAFAEL PETRONIO DE JESUS ANDRADE.

ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS QUEIROZ (OAB MG103637).

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

30 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004392-38.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

AGRAVANTE(S): JOSÉ TARSIZIO DONATTI,
EDNA FRANCISCO DE CARVALHO.

ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS CANASSA (OAB PR085639).

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

31 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003447-55.2021.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: CICERO ALVES.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547).

APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

32 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000865-70.2021.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: JOSÉ ADILSON CARVALHO DIAS.

ADVOGADO: RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

33 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005804-33.2020.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: EDMARCIA VILELA FONSECA TELES.

ADVOGADOS: JOSIAS PEREIRA DA SILVA (OAB TO001677),
PHELIPE MARINHO SILVA (OAB TO005338),
PABLO YAGO PEREIRA SILVA BARROS (OAB TO008160).

APELADO(S): ELZIENE DA COSTA CHAGAS,
RODRIGO RODRIGUES GUIMARÃES,
JÚNIOR JOSÉ DA SILVA.

ADVOGADOS: DALILA ALESSANDRA LUNKES (OAB TO009506),
WAGNER NASCIMENTO CARVALHO (OAB TO007359).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

34 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002564-58.2020.8.27.2738/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

APELANTE: AKIRA LOPO SANTANA.

ADVOGADO: ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063).

APELADO: MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS - TO.

ADVOGADO: DARLENE COELHO DA LUZ (OAB TO006352).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

35 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006965-65.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA.

ADVOGADO: DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756).

APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

36 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0011651-37.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA 8786810.

EMBARGADOS: CESAR FRANKLIN DE CARVALHO AIRES, DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS DA AMAZÔNIA LTDA - DISVAL, MAURICIO PASSOS FERREIRA.

ADVOGADOS: VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264), MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR MP11092 

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

37 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001974-83.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: PEDRO FERNANDES DOS SANTOS,

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336),
APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

38 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005099-06.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

AGRAVADO: VALDEMIRA PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: WELLINGTON DIVINO SOUSA LIMA (OAB TO009217).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

39 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004908-58.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

AGRAVADO: VALDEMIRA PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: WELLINGTON DIVINO SOUSA LIMA (OAB TO009217).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

40 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000609-85.2021.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: VITAL JOSE RODRIGUES,

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166),
APELANTE: BANCO PAN S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

41 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003833-65.2020.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

EMBARGANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

EMBARGADO: VALDIVINO DA SILVA OLIVEIRA,

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

42 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000794-77.2022.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: JOSE FRANÇA CARVALHO.

ADVOGADOS: VERÔNICA MACÊDO AGUIAR MARRA (OAB TO009142),
IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

43 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0007172-32.2019.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

EMBARGANTE: JACKELYNNE BATISTA DOS ANJOS.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

44 APELAÇÃO CÍVEL N° 0022921-92.2019.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: JOÃO PAULO SIVIERO.

ADVOGADOS: FELINTO ALVES FEITOZA (OAB TO006481),
DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB TO006393).

APELADO(S): OTERO (JACARÉ),
OTERO FERREIRA ARAÇÁ NETO.

ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

45 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5026219-45.2013.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI.

ADVOGADOS: FABIO WAZILEWSKI (OAB TO002000), DOMINGOS DA SILVA GUIMARÃES (OAB TO00260B).

EMBARGADOS: CRISTIANO SANTOS DE BRITO, VALERIA REGINA CHEMET DUTRA.

ADVOGADOS: ELISABETH BRAGA SOUSA SANTANA (OAB TO002457), VALTERSON TEODORO DA SILVA (OAB TO004363).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

46 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000270-15.2015.8.27.2736/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.

APELANTES: MARLY SAMPAIO DE OLIVEIRA,
ORLANDO DE OLIVEIRA E SILVA,

ADVOGADOS: CARLOS CANROBERT PIRES (OAB PG900018381),
LUIZ CARLOS ALVES DE QUEIROZ (OAB TO00218B), JOSÉ HUGO ALVES DE SOUSA (OAB TO004817),
APELANTES: JOSE DONIZETE GONDIM,
MARLENE DE FÁTIMA DE SOUSA.

ADVOGADOS: CLARITO PEREIRA DA SILVA (OAB GO007531).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

47 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004300-60.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

AGRAVANTE: ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA..

ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495).

AGRAVADO: MARCELLA DIAS FONTES.

ADVOGADO: LUCAS AQUINO CANGUÇU CAVALCANTE (OAB TO008003).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

48 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000877-51.2021.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: THAILLA FERNANDA BARBOSA DE SOUSA,

ADVOGADA: KARLA FERNANDA BRANQUINHO BENICIO (OAB TO008035),
APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

49 APELAÇÃO CÍVEL N° 0013738-25.2014.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: REAL TRANSPORTE E TURISMO S/A.

ADVOGADO: FERNANDA KOSMOS LISBOA (OAB SC055268).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

50 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0007779-86.2017.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS.

ADVOGADO: GILBERTO SOUSA LUCENA (OAB TO001186).

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

51 APELAÇÃO CÍVEL N° 0020872-09.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: PRISCILA THAIS STOCKMANNS

ADVOGADO: MARCOS VINICIOS FERREIRA DA SILVA (OAB TO07513B),
APELANTE: OPÇÃO CONTADORES ASSOCIADOS LTDA,

ADVOGADO: THIAGO DE FREITAS PRAXEDES (OAB TO007362),
APELANTE: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

ADVOGADA: THAIS DE PAULA E SILVA (OAB GO044496), BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711),
LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170)

APELADO(S): BRADESCO SAÚDE S/A,

OS MESMOS.
ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
JESSYKA MOURA FIGUEIREDO DE CAMARGO (OAB TO008575).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA MP4490 

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

52 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002420-28.2021.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

APELADO(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

53 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008852-78.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.

APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR.

INTERESSADO(S): POLÍCIA CIVIL/TO,
POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS,
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

54 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001072-04.2014.8.27.2718/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA.

ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO018808).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

55 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002719-10.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA..

ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A).

AGRAVADO(S): DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS,
ESTADO DO TOCANTINS,
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU MP5990

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

56 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0016846-41.2014.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RENAN SALES DE MEIRA.
EMBARGADO: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A,

ADVOGADO: LEONARDO NUÑEZ CAMPOS (OAB BA030972).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

57  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0015364-04.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: DIVA DOS SANTOS PERADELES.

ADVOGADOS: CLAUDIO ANTONIO GIGLIO DA SILVA (OAB RS069863).

 EMBARGADOS: JOÃO SOARES DE OLIVEIRA, J. SOL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME,
ADVOGADO: MICHAEL CHRISTIAN SILVA RODRIGUES (OAB TO005229),

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

58 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000016-19.2003.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: ANAIR DA SILVA GONÇALVES.

ADVOGADO: BRUNO BORGES AGUIAR (OAB TO008458).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

59 APELAÇÃO CÍVEL N° 5008195-37.2011.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A,

ADVOGADOS: FELIPE GUSTAVO MARQUES DE SANTIS (OAB RJ152691),
FREDERICO COSME PEREZ MELHADO (OAB RJ131390),
RAFAELA CARNEIRO PINTO (OAB RJ202898).

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

60 APELAÇÃO CÍVEL N° 0015542-70.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: NEUSA MARIA MARTONI DRUDI.

ADVOGADOS: AUGUSTO CÉSAR BORTOLETTO BERNARDES DA SILVA (OAB TO06309A),
RAIANNE RAMOS PUREZA (OAB TO009735).

APELADO: ANTUERPIA PROMOTORA E ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS DE VENDA E CREDITO S.A. - POUPE COMPRE.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

61 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003895-26.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

APELANTE: STANLEY BEZERRA BANDEIRA.

ADVOGADO: AFLA DOS PRAZERES CARVALHO SILVA (OAB TO008012).

APELADO: NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA.

ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A),
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341),
ELADIO MIRANDA LIMA (OAB RJ086235).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

62 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004524-95.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

AGRAVANTE: SIMPOL CRED.

ADVOGADO: EDUARDO SOUZA DA SILVA (OAB TO010762).

AGRAVADO: DACI BENTO DA SILVA.

ADVOGADOS: DENISE PEREIRA DE FRANÇA (OAB TO009715),
SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES (OAB TO006687).

INTERESSADO(S): BANCO OLE CONSIGNADO S.A.,
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

63 APELAÇÃO CÍVEL N° 5004336-81.2009.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE(S): MARCIMEIRE VIEIRA DOS SANTOS NOLETO,
MARIA DO CEU MOREIRA DA COSTA,
MARIA EURIDES BATISTA PEREIRA DOS SANTOS,
MÔNICA ELENA DADAMOS,
ROSSILEIDE CORTEZ LEITE,
MARIA DO SOCORRO ALVES VIEIRA DE SOUSA,
MARINEUZA FERNANDES DE OLIVEIRA MENDES,
MARLENE ROSA DA SILVA,
REGINA RODRIGUES RENOVATO,
REJANE DIAS CORREIA,
ROZY BARBOSA MELO.

ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO(S): MARIA DE FÁTIMA ALVES RODRIGUES,
PAULO CESAR COSTA TEIXEIRA,
ROSELICE FERREIRA SILVA,
MARCIO ALVES DE AGUIAR,
NEUZA ELENA RODRIGUES,
NIRCE BARROS MAIA,
PAULO HERNANDES PEREIRA UCHOA,
RITA MARIA VECHIATO,
RODRIGO FELISMINO NOGUEIRA,
ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

64 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000900-71.2018.8.27.2702/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

APELANTE: ALIETE MOREIRA AYRES.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

APELADO(S): JOSE MOREIRA CABRAL,
MARIA AYRES CABRAL,
ADAIL MOREIRA AIRES,
ANA PAULA MOREIRA BEZERRA,
CRISTIANE AYRES GUIMARÃES,
ESPÓLIO DE ALBETIZA MOREIRA AYRES GUIMARÃES,
GILSON MOREIRA AYRES,
GUSTAVO MOREIRA FERNANDES,
JOSE MARIA MOREIRA AIRES,
PAULO FERREIRA GUIMARÃES JUNIOR,
TAIZE AYRES GUIMARAES,
DJALMA MOREIRA AIRES.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

65 APELAÇÃO CÍVEL N° 0016042-35.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

PROCURADOR: JOSE PINTO QUEZADO,
PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.

APELADO: RUI LUSTOSA LEITE.

ADVOGADO: LUCIANA ALVES DE SOUSA (OAB TO007293).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

66 APELAÇÃO CÍVEL N° 0009737-35.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.

APELADO: SAMUEL ANTÔNIO MENDANHA.

ADVOGADO: LEULINA ANTONIO MENDANHA (OAB PA025617).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

67 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003450-60.2015.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO(S): CONSIST3 GESTÃO EMPRESARIAL S/S LTDA - ME,
WILTON SANTOS DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (OAB TO010302).

INTERESSADO(S): SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO,
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

68  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0006199-61.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: VALMIR DIAS CARDOSO.

ADVOGADO: NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

69 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003238-77.2021.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: NARILEI RODRIGUES LIMA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

70 APELAÇÃO CÍVEL N° 0032072-76.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A (SUCESSORA DA VIVO S/A).

ADVOGADO: VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB SP182604).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

71 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001517-51.2016.8.27.2718/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

APELANTE: JOANA RIBEIRO LIMA.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB TO000496).

APELADO: CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE.

ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

72 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0013030-62.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: LENA RIBEIRO DE SOUZA ALMEIDA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA MP4690 

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

73 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003747-91.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: BANCO PAN S.A..

ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A).

APELADO: MAURO NOGUEIRA DE SOUZA.

ADVOGADO: KENNY DÁVIO MOTA RIBEIRO (OAB TO009741).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

74 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002674-06.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

AGRAVADO: DIOGO PEREIRA DA SILVA SANTOS.

ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA (OAB TO008113),
ANA CLARA SENA FERNANDES (OAB TO009948).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

75 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000789-62.2021.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: JOSE ANTONIO DE LUCENA.

ADVOGADO: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

76 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003941-13.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

AGRAVANTE: LUIZA DA SILVA.

ADVOGADOS: AMANDA AZEVEDO SILVA (OAB TO008808),
ANDERSON LUIZ ALVES DA CRUZ (OAB TO004445).

AGRAVADO: SERTAVEL COMERCIO DE MOTOS E ACESSORIOS LTDA.

ADVOGADO: MARCEL CAMILO VARIANI (OAB TO009125)  

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

77 APELAÇÃO CÍVEL N° 0029731-43.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: ISABELLA ALVES BARROS.

ADVOGADOS: ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO (OAB TO006573),
FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO (OAB TO006951).

APELADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES, S.A.

ADVOGADO: GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA (OAB BA022772).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

78 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003498-75.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: ISRAEL PEREIRA DE AQUINO.

ADVOGADO: JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

79  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002688-89.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: JOABES PORTILHO MOREIRA.

ADVOGADOS: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468), GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691),
UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986).

RELATOR: RICARDO FERREIRA LEITE

80 APELAÇÃO CÍVEL N° 0033669-51.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE(S): DENNY SOUTO RIBEIRO,
NIVALCY ALVES MARÇAL.

ADVOGADO: CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621).

APELADO(S): ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

81 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001524-79.2021.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: EVANDA MARIA FIDELES DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237),
LETICIA MULARI (OAB TO011250).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

82 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000123-87.2022.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: CESAR VICENTE FERREIRA.

ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

83 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004466-92.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: FÁBIO ISRAEL VALADARES (OAB TO006863).

AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADOS: MARCOS DA SILVA MARTINS (OAB TO008577),
JOAO SANTOS BRAGA JUNIOR (OAB PA022609).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA MP4490 

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

84 AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003522-80.2020.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

AGRAVANTE: ANTONIO MENDES NETO.

ADVOGADO: TIAGO COSTA RODRIGUES (OAB TO001214).

AGRAVADO: REGINA GARCIA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: TATIANE REZENDE MOURA (OAB PA017137).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

85 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004504-07.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADOS: PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A),
HELIO BUENO DE FARIA JUNIOR (OAB GO038435).

AGRAVADO(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: MARIA DE JESUS HOLANDA GOMES (OAB TO005074).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

86 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003913-45.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: VALDECI TELES DA CUNHA.

ADVOGADOS: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225),
ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580).

AGRAVADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

87 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000199-02.2021.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

APELANTE: NOEME ALVES DA SILVA SOUSA,

ADVOGADA: FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO FERREIRA DE SOUSA (OAB TO006686),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADA: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

88 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000038-74.2022.8.27.2730/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS.

APELANTE: ELI FRANCISCO REGES.

ADVOGADO: FÁBIO MILHOMEM DA SILVA (OAB GO039284).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

89  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0049865-62.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA,

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A),
EMBARGADOS: ANA JULIA MOREIRA DE OLIVEIRA, JOSE LUCAS MOREIRA DE OLIVEIRA, JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE OLIVEIRA, JULIO VITOR MOREIRA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: ÍTALO ALVES DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB GO035649).

APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL.

ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE016477).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU MP5990

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

90 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000836-81.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: ODALICE CAVALCANTE LIRA,

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

91 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004868-57.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: JOSE ERISVAM SAMINEZ ARAUJO.

ADVOGADO: ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080).

APELADO: SANTANDER SEGUROS S/A.

ADVOGADOS: SIMONE ALVES DA SILVA (OAB PE029016),
FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB PE23289D).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

92 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006262-68.2020.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: MARIA DA COSTA SANTOS.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

93 APELAÇÃO CÍVEL N° 0012116-46.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ALBANISA MOREIRA PINHEIRO DIAS,

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212),
APELANTE: ITAU UNIBANCO BANCO MULTIPLO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

94 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003251-71.2020.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: ADELINO SILVA DE SOUZA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

95 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003004-47.2020.8.27.2708/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.

APELANTE: MARIA LUISA DE PAIVA.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

96 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003134-35.2020.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: DOMINGOS DA CRUZ LIRA,

ADVOGADOS: WARNNER BRITO DA SILVA (OAB TO005128),
MARCILIO NASCIMENTO COSTA (OAB TO01110B),
RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA (OAB TO004018),
CÁSSIO DA PAIXÃO PIMENTEL BRANDÃO (OAB TO007025),
HANNA BORGES DE FREITAS (OAB TO007792),
APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADA: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

97 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000202-54.2021.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

APELANTE: CELSO FERREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

98 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000132-77.1998.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: MARIA DAS DORES BRAGA NUNES.

ADVOGADOS: RAIMUNDO ROSAL FILHO (OAB GO002506),
VITAL ANDRADE DE MIRANDA JUNIOR (OAB TO005848).

APELADO: VALDELICE DE SOUZA PARRIÃO GONÇALVES.

ADVOGADO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066).

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

99 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002950-37.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

AGRAVANTE: RAUMA CONSTUTORA E INCORPORADORA LTDA.

ADVOGADO: EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR (OAB GO042479).

AGRAVADO: XENOFONTE PEREIRA JUNIOR DE MELO.

ADVOGADO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066).

INTERESSADO(S): UNIÃO,
MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS,
ESTADO DO TOCANTINS.

ADVOGADO DA UNIÃO: RENATO DE GODINHO FARIA

PROCURADOR(A) DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA
RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

1ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   RELATOR

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

 

 

RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE

 

 

100 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0002362-61.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: ALLAN AUGUSTO DOS SANTOS.

ADVOGADO: MAIKE FERREIRA DOS ANJOS (OAB MT026101).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
PRO-REITOR DE GRADUAÇÃO E EXTENSÃO DO CENTRO - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

101 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012547-95.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: IAGO VITOR SANTOS MARTINS.

ADVOGADO: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (OAB TO006396).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

102 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0002371-23.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: DANYLO CAVALCANTE DA SILVA.

ADVOGADO: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (OAB TO006396).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

103 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000188-79.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE(S): FRANCIANE BORGES LEAL,
LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA.

ADVOGADO: LUIZ EDMUNDO MAGALHAES CAETANO (OAB MG053150).

REQUERIDO(S): PRESIDENTE - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

104 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012046-44.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: DAYANE CRISTINA DA SILVA ALBUQUERQUE.

ADVOGADO: DANYEL KASSIANO AMORIM DA SILVA (OAB TO005821).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

105 APELAÇÃO CÍVEL N° 0044398-34.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: TAIS DA SILVA LIMA.

ADVOGADO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066).

APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

106 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002158-11.2018.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: RANULFO LOPES CASTRO,

ADVOGADOS: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
FRANCIELLY SANTANA DE OLIVEIRA (OAB TO006795).

APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO,
PREVIPORTO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA.

PROCURADOR: RAFAEL FERRAREZI.
APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

107 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003116-33.2018.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: YURG NOLÊTO COÊLHO.

ADVOGADOS: ROGÉRIO NOLÊTO COÊLHO (OAB TO008620),
RAFAEL CAMPOS SILVA (OAB TO008627).

APELADO: BANCO ITAUCARD S/A.

ADVOGADOS: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649),
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB SP156187).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

108 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002618-93.2020.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO.

ADVOGADO: MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO (OAB TO004659).

APELADO: JOÃO CARNEIRO DE SOUZA.

ADVOGADO: DANILO BERNARDO COELHO R. GARCIA (OAB TO008170).

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

109 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005894-12.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: AUTO PEÇAS CANARINHO LTDA, REP. POR ALAN DIVINO SIQUEIRA DE SOUZA.

ADVOGADO: VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO00843B).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

110 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006771-49.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: VALENTIN MIOTTO.

ADVOGADO: ANDRE MARTINS ZARATIN (OAB TO06374A).

AGRAVADO: ANTONIO DE LIMA ALINO.

ADVOGADO: MARCELLO BRUNO FARINHA DAS NEVES (OAB TO003510).

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

111 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002017-36.2020.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: ROSA MARIA DA COSTA FELICIANO.

ADVOGADO: FABRICIO ALVES RODRIGUES (OAB TO005350).

APELADO(S): ESTADO DO TOCANTINS,
JÚLIO CÉSAR CARVALHO,
ITERTINS - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS,
LUCIA HELENA MARCHESAN ALVARES.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: LEONARDO RICARDO ARVATE ALVARES (OAB SP343133).

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

112 APELAÇÃO CÍVEL N° 0017088-59.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ZILDA PAULINA DOS SANTOS.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

APELADO(S): BANCO BRADESCO S.A.,
COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL.

ADVOGADOS: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B),
LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB RS018668).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

113 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000596-47.2021.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

114 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002636-54.2020.8.27.2735/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PIUM.

APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO(S): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

115 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007184-62.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: ROSARIA GOMES DA SILVA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
GABRIEL LEMES DE ARAÚJO (OAB TO010549).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

116 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005728-77.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A,

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A).

AGRAVADO(S): CIRLENE DE OLIVEIRA CALDAS.

ADVOGADOS: DARLENE COELHO DA LUZ (OAB TO006352),

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

117 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000764-73.2021.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

APELANTE: ADAO RODRIGUES DA LUZ.

ADVOGADOS: ALLEXANDRE BENÍCIO SANTOS (OAB TO010031),
WELLINGTON DIVINO SOUSA LIMA (OAB TO009217).

APELADO: BANCO CETELEN S.A.

ADVOGADO: MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

118 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003385-27.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: BANCO BMG S.A.

ADVOGADOS: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730),
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112).

APELADO: DARLENE RODRIGUES COIMBRA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

119 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007251-27.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: GABRIEL LEMES DE ARAÚJO (OAB TO010549),
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

120 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004117-89.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: APOLINÁRIO PEREIRA MELGAÇO.

ADVOGADOS: LIBERATO AIRES CAVALCANTE NETO (OAB TO008206),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

121 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005381-44.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: CAROLINA GUILHERME PRADO.

ADVOGADOS: LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459),
GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES (OAB TO08524B),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

122 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005405-72.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: NAILDES AIRES DE ALMEIDA.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459),
GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES (OAB TO08524B),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

123 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002323-95.2020.8.27.2702/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001), EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B), MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730), RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620),
TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988), ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520).

EMBARGADO: VIVIANE LOBO SANTOS VILELA.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

124 APELAÇÃO CÍVEL N° 0028653-48.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: SABINA E. LTDA.

ADVOGADOS: VALQUIRIA GONÇALVES MOURA (OAB TO009748),
ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A),
KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES (OAB TO010053).

APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO TOCANTINS LTDA.

ADVOGADO: JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

125 APELAÇÃO CÍVEL N° 0010878-30.2019.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: MSE ENGENHARIA E CONSULTORIA DE PROJETOS AMBIENTAL LTDA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

APELADO: VALADARES COMERCIAL LTDA.

ADVOGADO: RODRIGO SPERCHI WAHBE (OAB TO006329).

INTERESSADO(S): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS,
RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

126 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000811-71.2021.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: DENISE BRITO TEIXEIRA,

ADVOGADA: KARLA FERNANDA BRANQUINHO BENICIO (OAB TO008035),
APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

127 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006817-38.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: COTRIL FLORESTAL S/A.

ADVOGADOS: JOSÉ ERCÍLIO DE OLIVEIRA (OAB SP027141),
LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ (OAB TO000160),
OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500).

AGRAVADO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA.

ADVOGADO: AUGUSTO DE ASSIS DELARCO (OAB SP390488).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

128 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007113-60.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: VALDECI ELVIS CORREA.

ADVOGADO: ULISSES MELAURO BARBOSA (OAB TO004367).

AGRAVADO: VALADARES COMERCIAL LTDA.

ADVOGADOS: VIVIANE DE BRITO VALADARES (OAB TO005263),
RODRIGO SPERCHI WAHBE (OAB TO006329).

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

129 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000110-89.2007.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

APELANTE: CRISTOVÃO COLOMBO MAURICE DE LIMA.

ADVOGADO: RANIERE CARRIJO CARDOSO (OAB TO02214B).

APELADO: COOPERATIVA AGRICOLA MISSIONEIRA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

130 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002344-74.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

EMBARGANTE: CAMILA THAÍS MIRANDA CRUZ.

ADVOGADO: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849).

EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

131 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0003789-44.2022.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

REQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO,
MARIA DAS NEVES DOS SANTOS BENTO.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.

REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

132 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003451-92.2021.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: IRENE PEREIRA DIAS,

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

133 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006964-64.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: IRACI DA SILVA NORONHA.

ADVOGADOS: THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO006151),
MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636),
GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO07216B).

AGRAVADO(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.,
BANCO BRADESCO S.A.,
BANCO C6 CONSIGNADO S.A..

ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB PE021415),
FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A),
FELIPE VARELA CAON (OAB PE032765).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

134 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007249-57.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: GABRIEL LEMES DE ARAÚJO (OAB TO010549),
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

135 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000803-91.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: ANTONIO DIAS DE SOUSA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

136 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005516-65.2019.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: SOL A SOL COM DE INS E MAQ AGR LTDA.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA PEREIRA (OAB RS096577).

APELADO: SISTEMAS DE PRESSURIZACAO DE FLUIDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

ADVOGADO: WALTER CARVALHO DE BRITTO (OAB SP235276).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

137 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0023761-62.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE SAÚDE PÚBLICA - 3º GABINETE.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: FRANCISCO XAVIER DIAS ROCHA.

ADVOGADO: PATRICIA BELEM ROCHA (OAB TO007737).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA MP4690 

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

138 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006245-57.2020.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: FRANCISCO LUCA DA SILVA.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797).

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

139  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001785-08.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

EMBARGANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

EMBARGADO: ALBERTO JOSE RIBEIRO,

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

140 APELAÇÃO CÍVEL N° 0026753-02.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: LUIZA TEIXEIRA DE SOUSA.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

141 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001194-31.2021.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: EVA FEITOSA VELENÇA CARNEIRO.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

APELADO: BANCO CETELEN S.A.

ADVOGADO: MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

142 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002618-74.2021.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: MARIA ROSINA DE OLIVEIRA SILVA.

ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A).

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

143 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000134-32.2021.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: PONCIANO ALVES GLORIA,

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166),
APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

144 APELAÇÃO CÍVEL N° 0032824-14.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: LAURACY QUIRINO RIBEIRO DE OLIVEIRA,

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

145 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000819-11.2022.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: ALBERTINO SARAIVA RODRIGUES.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO PAN S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

146 APELAÇÃO CÍVEL N° 0024798-27.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: AMANDA DURANDO REBOUCAS.

ADVOGADOS: RAILAN PAIVA CARVALHAES (OAB TO007340),
THIAGO CABRAL FALCAO (OAB TO007344),
RAMON ALVES BATISTA (OAB TO007346),
KARLA VICTORIA IZU (OAB TO009920).

APELADO: ITPAC PORTO NACIONAL – INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA.

ADVOGADOS: NADHYA SOUZA SANTANA (OAB TO010515),
DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR (OAB TO004362).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

147 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001760-70.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: HORRANNA BARBOSA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA.

ADVOGADO: JOAO GABRIEL CRUZ NASCIMENTO (OAB BA050963).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
PRÓ-REITORA - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

148 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000711-91.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: GIOVANE BARROS GUIMARAES.

ADVOGADO: ISABELLY CASTRO DA SILVA E SANTOS (OAB GO033820).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

149 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001649-86.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: FAUZE KAISAR JABUR MALUF DE CARVALHO.

ADVOGADO: JOAO GABRIEL CRUZ NASCIMENTO (OAB BA050963).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
PRÓ-REITORA - FUNDAÇAO UNIRG – GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

150 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0002312-35.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: PAULO DE MORAES FARIAS.

ADVOGADO: PAULO CAVALCANTI TELES GRANGEIRO (OAB PE039791).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

151 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0002829-40.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: MAYKEL PATRICIA DE OLIVEIRA MARTINS.

ADVOGADO: LAIZA DE SOUZA PEREIRA (OAB BA061098).

REQUERIDO: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

152 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001887-08.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: TERCIO GODINHO DA FONSECA.

ADVOGADO: PAULO CAVALCANTI TELES GRANGEIRO (OAB PE039791).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

153 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000400-03.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: FILIPE VIEIRA SILVA.

ADVOGADO: LENILSON CARNEIRO CABRAL (OAB TO009746).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

154 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001087-77.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: CLEOMAR DIAS DE MORAES.

ADVOGADO: PAULO CAVALCANTI TELES GRANGEIRO (OAB PE039791).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
PRÓ-REITOR - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

155 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001049-65.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: ROSANA ARAUJO LIMA.

ADVOGADO: PAULO CAVALCANTI TELES GRANGEIRO (OAB PE039791).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

156 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000828-82.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: THIAGO BATISTA DA SILVA.

ADVOGADO: PAULO CAVALCANTI TELES GRANGEIRO (OAB PE039791).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

157 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012106-17.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: FRANCIELI XAVIER RIBEIRO.

ADVOGADO: ISABELLY CASTRO DA SILVA E SANTOS (OAB GO033820).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

158 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000461-58.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: KAMILA THAILY CORREA SILVA.

ADVOGADO: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (OAB TO006396).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

159 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012130-45.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: MAYNARA DE ALCOOBACA BRANDAO.

ADVOGADO: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (OAB TO006396).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

160 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012122-68.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: HERICO JOSE ROSA GODOIS.

ADVOGADO: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA (OAB MA014600).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

161 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012139-07.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: LUCAS SERAFIM DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR (OAB AL018020B).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

 

162 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000650-36.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: JOAO BATISTA FERREIRA MAGALHAES.

ADVOGADOS: ANASTHÁCIA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB TO005900),
DORANE RODRIGUES FARIAS (OAB TO010287).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

163 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012379-93.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: CINTIA MARIA KOENIG.

ADVOGADO: LAIZA DE SOUZA PEREIRA (OAB BA061098).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
DIRETOR PRESIDENTE - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

164 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001530-28.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: VALMIR ABREU DA COSTA JUNIOR.

ADVOGADOS: EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA (OAB PE033583),
RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA (OAB PE034921),
THAIS THADEU FIRMINO (OAB DF051306).

REQUERIDO(S): PRÓ-REITORA - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

165 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001455-86.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: LUIZ WILKES MOREIRA PEREIRA DE PÁDUA.

ADVOGADOS: EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA (OAB PE033583),
RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA (OAB PE034921),
THAIS THADEU FIRMINO (OAB DF051306).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
PRÓ-REITOR - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

166 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0002180-75.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: JUAN JOSE MURILLO SUAREZ.

ADVOGADOS: RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA (OAB PE034921),
EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA (OAB PE033583),
THAIS THADEU FIRMINO (OAB DF051306).

REQUERIDO(S): PRÓ-REITORA - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

167 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001830-87.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: GUSTAVO ADOLFO CATACORA CALLIZAYA.

ADVOGADOS: THAIS THADEU FIRMINO (OAB DF051306),
RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA (OAB PE034921),
EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA (OAB PE033583).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

168 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0011986-71.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: PATRICIA DONADELI.

ADVOGADO: FLAVIANE MONTE DE MORAIS (OAB TO006585).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

169 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000691-03.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: VANESSA MAREGA DE SOUSA.

ADVOGADO: LAIZA DE SOUZA PEREIRA (OAB BA061098).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

170 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000289-19.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: ARIANNE CRISTINA DE JESUS SANTOS.

ADVOGADO: ITHALA OLIVEIRA SOUZA (OAB SE014490).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

171 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001497-38.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: WALDICEIA CARDOSO FONSECA SILVA.

ADVOGADO: LENILSON CARNEIRO CABRAL (OAB TO009746).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

172 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002761-90.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ANDREUS BRITO DA COSTA.

ADVOGADO: MARINA DE URZÊDA VIANA (OAB GO047635).

APELADO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

173 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000931-89.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: JOACI CARDOSO LIMA JUNIOR.

ADVOGADO: MARINA DE URZÊDA VIANA (OAB GO047635).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
PRÓ-REITOR - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

174 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012101-92.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: JULIVALDO SANTOS SILVA.

ADVOGADO: BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

175 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000648-66.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE(S): ANA KAROLINE COSTA DE CARVALHO,
DEUSENI GUIMARAES FERREIRA,
VICTOR MARTINS RIBEIRO,
MANUELLA LEAL FRAIFE,
NAIARA BATISTELLO.

ADVOGADO: EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR (OAB AL018020B).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

176 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000275-35.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE(S): ANDREWS HENRIQUE DIAS DE ARAUJO,
GIOVANNY DOUGLAS DIAS DO NASCIMENTO,
MARCEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FREITAS,
TANITY LOREN LENZ,
FELIZIANE CARDOSO TEIXEIRA SILVA,
LAUANE KARINE MAGALHAES SILVA,
MARCIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FREITAS,
RAFAEL APARECIDO MACEDO,
RUGGERU ANDREY ROCHA DE SOUZA.

ADVOGADO: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA (OAB MA014600).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

177 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0002071-61.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE(S): ADALMYR DE SOUZA HOLANDA,
ISADORA ARIELLE DE SOUZA HOLANDA,
VALDEVINO APARECIDO MOURA LEAL JUNIOR.

ADVOGADO: MARINA DE URZÊDA VIANA (OAB GO047635).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

178 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012131-30.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE(S): MACILA APARECIDA LIMA BASILIO,
ANDERSON FABIO ALVES COSTA.

ADVOGADO: FABIO SANTOS MARTINS (OAB GO021828).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

179 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000421-76.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: DAYANA DAYMEL LLORENTE PALMA.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

180 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001874-09.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: AGUINALDO ROBERTO DA SILVA.

ADVOGADO: JOSE ARTHUR REIS FERRO (OAB AL012897).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

181 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012138-22.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: GUILHERME TURCHEN PADILHA.

ADVOGADO: VALDEVINO WEBSON FERREIRA DE SOUSA (OAB MT025900).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

182 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0002094-07.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: PAULO MARCELO HOLANDA MELO.

ADVOGADO: JOSE ARTHUR REIS FERRO (OAB AL012897).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

183 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000655-58.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: MARIA CLARA RODRIGUES CAVALCANTE.

ADVOGADOS: ANASTHÁCIA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB TO005900),
DORANE RODRIGUES FARIAS (OAB TO010287).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

184 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0011909-62.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: CINTHYA CARVALHO DE ARAUJO.

ADVOGADOS: DORANE RODRIGUES FARIAS (OAB TO010287),
ANASTHÁCIA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB TO005900).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
PRO-REITOR DE GRADUAÇÃO - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

185 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012396-32.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: VALMIR DE LIMA SILVA.

ADVOGADO: BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

186 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001886-23.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: YUDDRIAN HERNANDEZ CARRAZANA.

ADVOGADOS: JULIANA ITABORAHY LOTT (OAB MG141194),
MARCIA ELEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT (OAB MG099419).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

187 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000823-60.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: IRMA LUZ JACKELINE VALDERRAMA DIAZ.

ADVOGADO: VINICIUS DE LIMA FERREIRA (OAB MT026175).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
PRÓ-REITOR - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

188 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012265-57.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE(S): DEBORA FERNANDA CORREIA DE SANTANA,
ERICK FELIPE SOUZA E SILVA.

ADVOGADO: RINALDO DA SILVA PINHEIRO (OAB SP354680).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

189 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001341-50.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: KELLY CRISTIANNE VARGAS GONZALES.

ADVOGADO: DIEGO RAMOS ARLEO BARBOSA (OAB BA038179).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
PRÓ-REITOR - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

190 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001765-92.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: ANA CAROLINE CASTRO DE ABREU.

ADVOGADO: RONALDO MENDES DIAS (OAB SP435629).

REQUERIDO(S): PRÓ-REITOR - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

191 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000504-92.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: AYSLA FERREIRA CHAVES GUIMARAES.

ADVOGADO: BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

192 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000292-71.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: ALANNE PRISCILA FEITOSA SILVA.

ADVOGADO: LENILSON CARNEIRO CABRAL (OAB TO009746).

REQUERIDO(S): PRESIDENTE - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

193 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0002696-95.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: JOAO FREIRE TIBURCIO NETO.

ADVOGADO: ELVIS PRESLEI ROCHA BARBOSA (OAB MG163453).

REQUERIDO(S): PRÓ-REITOR - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

194 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012385-03.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: PAULO ROBERTO MORAIS SERRA.

ADVOGADO: BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

195 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000608-84.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: RAFAEL DA SILVA PINTO.

ADVOGADO: DIANE KELI ALVES TIAGO (OAB RO005045).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E INSCRIÇÃO - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

196 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000862-57.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: ELSON MATIAS DOS SANTOS.

ADVOGADO: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA (OAB MA014600).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

197 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000390-56.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: DEBRAIL ALVES NETO.

ADVOGADOS: ALEXANDRE DE FARIA LIMA (OAB PE051285),
MATEUS VASCONCELOS FERNANDES (OAB TO006353),
FERNANDO DA GLÓRIA (OAB TO006210).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

198 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012496-84.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: JULIANA OLIVEIRA MACEDO.

ADVOGADOS: ALEXANDRE DE FARIA LIMA (OAB PE051285),
MATEUS VASCONCELOS FERNANDES (OAB TO006353),
FERNANDO DA GLÓRIA (OAB TO006210).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012145-14.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: PRISCILA KELLY FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: LENILSON CARNEIRO CABRAL (OAB TO009746).

REQUERIDO(S): PRESIDENTE - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

200 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0002389-44.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: DANILO DE QUEIROZ COSTA RODRIGUES.

ADVOGADOS: FERNANDO DA GLÓRIA (OAB TO006210),
MATEUS VASCONCELOS FERNANDES (OAB TO006353).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

201 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000326-46.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: ANE GLEYCE FERREIRA DE AGUIAR.

ADVOGADO: LENILSON CARNEIRO CABRAL (OAB TO009746).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

202 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012695-09.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: CINTIA CILIANIA OLIVEIRA DE MORAIS.

ADVOGADO: LENILSON CARNEIRO CABRAL (OAB TO009746).

REQUERIDO(S): PRESIDENTE - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

203 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000425-16.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: IVAIR DE SOUZA ALMEIDA.

ADVOGADO: LENILSON CARNEIRO CABRAL (OAB TO009746).

REQUERIDO(S): PRESIDENTE - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

204 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012687-32.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: GABRIEL JUSTINIANO GALDINO.

ADVOGADOS: GIOVANE BRUNO JUSTINIANO DOS SANTOS (OAB RO011714),
BRENDON SILVESTRE GOESE (OAB RO011502),
DAVI SOUZA CRUZ EMERICK (OAB RO011605).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

205 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012513-23.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: ALEXSANDER CENTOFANTE AYRES.

ADVOGADO: BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

206 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012490-77.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: RENATA MILENA PEREIRA VALDAMERI.

ADVOGADO: BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (OAB DF056145).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

207 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001997-88.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: NAVARRO E TORRES ADVOGADOS SS.

ADVOGADO: JONES SOLDERA CARNEIRO (OAB TO004856).

APELADO: ARAGUAIA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA.

ADVOGADOS: MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA (OAB TO011168),
BRUNA CRISTINA ALVES LEMOS (OAB TO009721),
ISABELLE CATHERINE SANTANA INÁCIO DE CARVALHO (OAB TO009174).

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

208 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006030-09.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

AGRAVANTE: PEDRO FRANCISCO DA SILVA FILHO.

ADVOGADO: ALESSANDRO DINIZ CHAVES (OAB TO009803).

AGRAVADO: PAULO SANDOVAL MOREIRA.

ADVOGADO: PAULO SANDOVAL MOREIRA (OAB TO01535B).

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

209 APELAÇÃO CÍVEL N° 0010396-38.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADOS: GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B),
MÁJURY YAMANA DA MOTTA COELHO PEREIRA (OAB TO006962),
SABRINA MARQUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB TO010756).

APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: DENISE COUSIN SOUZA KNEWITZ (OAB TO003158).

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

210 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004966-61.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: VALDECY DE SOUSA OLIVEIRA.

ADVOGADOS: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726),
VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

211 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005637-84.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARIA DE FÁTIMA COSTA.

ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

212 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004961-39.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ANTONIO ERNANI MARTINS JUNIOR.

ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

213 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005041-03.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: JUVENAL PUCO DUARTE NETO.

ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

214  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002037-55.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: FRANKLEI SILVA DA PAZ.

ADVOGADOS: MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421), ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974), INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA MP4490 

RELATOR: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

215 APELAÇÃO CÍVEL N° 0033710-47.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: BRF S.A..

ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

216 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003569-64.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: LOGIC PRO SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.

ADVOGADO: RICARDO HUBNER (OAB AM009398).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

217 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002564-07.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: OI MOVEL S.A..

ADVOGADO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ MP3790

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

218 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001313-51.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: GRAZIELLY DE OLIVEIRA COELHO.

ADVOGADO: PATRICIA FERRAZ BARBOSA (OAB GO037117).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADORA DO ESTADO: DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS.

INTERESSADO(S): MM DE OLIVEIRA E CIA LTDA, MAILDES MARRA DA SILVA,
PROCURADOR DE JUSTIÇA:  MARCOS LUCIANO BIGNOTI MP6090 

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

219 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000779-10.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.

ADVOGADO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

220 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002206-42.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: RENATO MICHAEL PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: ALEXANDER JOSE BUENO TELLES (OAB GO031739).

AGRAVADO(S): ESTADO DO TOCANTINS,
THEMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: ALEXANDER JOSE BUENO TELLES (OAB GO031739).

INTERESSADO: BENILDO JORGE DA SILVA.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA DA SILVA MP 4191

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

221 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004920-72.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: HERICO REZENDE DANTAS.

ADVOGADO: MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO006146).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO(S): FAMA LTDA ME,
WILLIAM REZENDE DE LEMOS,
RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

222 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006842-51.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

AGRAVADO: UANES VALADARES DA SILVA.

ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB GO032028).

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

223 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006990-62.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

AGRAVADO: RAIMUNDA CARDOSO TORRES.

ADVOGADOS: WALLISON TAVARES MILHOMEM SANTOS (OAB TO010314),
SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707),
FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

224 APELAÇÃO CÍVEL N° 0017446-86.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: RONÃ CONSULTORIA CONTABIL LTDA - ME.

ADVOGADOS: MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO006636),
GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B).

APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A..

ADVOGADO: RICARDO LEAL DE MORAES (OAB TO08061A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

225 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008496-26.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: SONALIA BARROS DE ARAÚJO.

ADVOGADO: WALLDIMIRO LOPES DE ARAÚJO NETTO GOMES (OAB GO055948).

APELADO: NOVO RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.

ADVOGADO: PHILIPPE ALEXANDRE CARVALHO BITTENCOURT (OAB TO001073).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

226 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001371-85.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: WELISSON FERNANDO LEAL MONTEIRO.

ADVOGADO: VINICIUS DE LIMA FERREIRA (OAB MT026175).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

227 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012157-28.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: ARLYANE PEREIRA SABINO.

ADVOGADO: LENILSON CARNEIRO CABRAL (OAB TO009746).

REQUERIDO(S): PRESIDENTE - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

228 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012159-95.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: ARIANE DE SOUZA ALVES.

ADVOGADO: LENILSON CARNEIRO CABRAL (OAB TO009746).

REQUERIDO(S): PRESIDENTE - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

229  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0007969-89.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE.

EMBARGADO: GLADSTON MARINHO DE SOUZA.

ADVOGADO: NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449).

INTERESSADO(S): ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS.
ADVOGADOS: RICARDO AYRES DE CARVALHO (OAB TO002280),
CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR MP11092 

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

230 APELAÇÃO CÍVEL N° 0016273-48.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: MARIA SANTOS LINO.

ADVOGADOS: FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530),
ADWARDYS BARROS VINHAL (OAB TO002541),
OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102).

APELADO(S): ELIANA SANTOS ANDRADE BRAGA,
JOAQUIM CARLOS ALMEIDA BRAGA.

ADVOGADOS: JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB TO000054),
HENRIQUE VERAS DA COSTA (OAB TO002225),
ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB TO003808).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

231 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005554-68.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA.

ADVOGADOS: DANIELA GONZALEZ TALARICO (OAB SP358688),
GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512),
ADWARDYS BARROS VINHAL (OAB TO002541).

AGRAVADO: LUÍS EDUARDO GALLETTI.

ADVOGADOS: OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500),
LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267),
PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO008335).

INTERESSADO(S): MAURICIO IVONEI DA ROSA,
ADVOGADO: MAURICIO IVONEI DA ROSA (OAB TO04818A).

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

232 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005347-69.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: JOSUE BEZERRA DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES (OAB TO08524B),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

233 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003540-95.2020.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTES: NOEME FERNANDES DA SILVA SOUSA,
ENEAS MARTINS DE SOUSA,

ADVOGADO: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129),
APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: LUCAS RIBEIRO DE LIRA CANO (OAB AL012817),
ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630).

APELADO: OS MESMOS.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

234 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007121-37.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

AGRAVANTE: JOSÉ BENTO DA SILVA.

ADVOGADO: OSMAR PEREIRA SILVA (OAB TO005311).

AGRAVADO: JOAQUIM MOREIRA LOPES.

ADVOGADO: MARCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

235 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003839-14.2020.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A..

ADVOGADO: RICARDO LEAL DE MORAES (OAB TO08061A).

APELADO: CONEXAO AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.

ADVOGADO: AMARANTO TEODORO MAIA (OAB TO002242).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

236 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007307-60.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: WILSON GONÇALVES PEREIRA JUNIOR (OAB TO006049).

AGRAVADO: BANCO PAN S.A..

ADVOGADO: WILSON GONÇALVES PEREIRA JUNIOR (OAB TO006049).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

237 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007330-06.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: MARIA DO ESPIRITO SANTO DA CRUZ CARNEIRO.

ADVOGADO: WILSON GONÇALVES PEREIRA JUNIOR (OAB TO006049).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

238 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007324-96.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: MARIA DO ESPIRITO SANTO DA CRUZ CARNEIRO.

ADVOGADO: WILSON GONÇALVES PEREIRA JUNIOR (OAB TO006049).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

239 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006977-63.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

AGRAVANTE: C. DE C. DE LIVRE ADMISSÃO DE ASS UNIÃO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO.

ADVOGADO: TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660).

AGRAVADO(S): THÁRCIA AURÉLIA SETUBAL BRITO,
THARCIA AURELIA SETUBAL BRITO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

ADVOGADO: THÁRCIA AURÉLIA SETUBAL BRITO (OAB TO006331).

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

240 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005667-22.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

AGRAVANTE: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS (EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL).

ADVOGADO: SILVONEY BATISTA ANZOLIN (OAB MT008122).

AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DEFENSOR PÚBLICO: DANILO FRASSETO MICHELINI.

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

241 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002133-81.2021.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: ALICIANE LIMA DA SILVA PEREIRA.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO MP51604 

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

242 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000898-69.2022.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: MIRAO MARTINS CHAVES.

ADVOGADOS: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737),
VERÔNICA MACÊDO AGUIAR MARRA (OAB TO009142).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

243 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000512-48.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: JOSE AMAURI ALVES DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: LAIS BENITO CORTES DA SILVA (OAB SP415467).

APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS.

ADVOGADO: RAFAEL FURTADO AYRES (OAB DF017380).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

244 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006898-84.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

AGRAVANTE: LEANDRO LUIZ ZOTTI.

ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717).

AGRAVADO: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A.

ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO TADEU GUILHEN (OAB MT003103A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

245 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001269-67.2021.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: VERONICA FERNANDES CIRQUEIRA.

ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).

APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

246 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003173-46.2020.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

APELANTE: SUELY PEREIRA WANDERLEY.

ADVOGADOS: GABRIEL RIOS DE MOURA (OAB TO010171),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707).

APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A.

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

247 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008851-36.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: MA 44 ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA ME.

ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521).

APELADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.

ADVOGADOS: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282),
FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730),
DANYELLE JULIATE BARROS (OAB TO006812).

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

248 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014036-55.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: MARIA APARECIDA DA SILVA.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

249 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001980-41.2021.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: MESSIAS MARIA DE JESUS SANTOS.

ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

250 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001414-92.2021.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: ANTONIA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA.

ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

251 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003091-98.2020.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

252 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007195-91.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: MARIA DE JESUS VIRGOLINO SILVA.

ADVOGADOS: GABRIEL LEMES DE ARAÚJO (OAB TO010549),
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

253 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000899-58.2021.8.27.2742/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.

APELANTE: ROSA SANCHA DA SILVA.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

254 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002074-38.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: JOAQUINA GONÇALVES CUNHA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

255 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002580-71.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALENCAR FILHO.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

256 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003018-88.2021.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: JOANA MARIA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: ADALBERTO LUIZ RIBEIRO (OAB TO005184).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATORA: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

257 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001096-13.2021.8.27.2742/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.

APELANTE: EUCLIDES SABINO DA SILVA.

ADVOGADOS: THANIA APARECIDA BORGES CARDOSO SARAIVA (OAB TO002891),
RAQUEL SILVA MARINHO (OAB TO009252).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

258 APELAÇÃO CÍVEL N° 0022082-33.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: JOANA LUZ BARBOSA,

ADVOGADO: MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA (OAB TO004439),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

259 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001275-61.2021.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

APELANTE: JOAO DA SILVA RODRIGUES.

ADVOGADOS: GABRIEL RIOS DE MOURA (OAB TO010171),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

260 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007182-92.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: MARIA DOS ANJOS DE SOUSA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
GABRIEL LEMES DE ARAÚJO (OAB TO010549).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

261 APELAÇÃO CÍVEL N° 0036412-97.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.

APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADOS: SILVIO GUIMARÃES DA SILVA (OAB DF038442),
RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA (OAB DF065121).

APELADO(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: ALINE ANDRADE VIANA LOPES DIAS (OAB TO008624).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

262 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001785-84.2021.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

APELANTE: ALEXANDRE SENGER NETO.

ADVOGADO: JULIO FRANCO POLI (OAB TO04589B).

APELADO: MÁRCIA PEREIRA AMORIM.

ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO (OAB TO000906).

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

263 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0001061-79.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: HACHIM HAYEL ALI.

ADVOGADO: PAULO CAVALCANTI TELES GRANGEIRO (OAB PE039791).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATORA: SILVANA MARIA PARFIENIUK

 

 

2ª TURMA JULGADORA

DESEMBARGADORA SILVANA PARFIENIUK            RELATORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

 

RELATOR: JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

 

264 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008677-42.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ANDRESSA MORAIS COSTA.

ADVOGADOS: JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA (OAB TO001775),
KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA (OAB TO002588).

APELADO: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

265 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0032294-49.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTES : RUI ANTÔNIO BARROS MARQUES,
MARIA JOSÉ OLIVEIRA MARQUES.

ADVOGADO: HUDSON CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB GO024380).

EMBARGADO: ACJ - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A.

ADVOGADO: JOAO MOREIRA GONÇALVES JUNIOR (OAB GO027108).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

266 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001955-35.2021.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: ROSILENE ALVES.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

APELADO: MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS.

ADVOGADO: SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES (OAB TO005315).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

267 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000296-21.2021.8.27.2730/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS.

APELANTE: ROGÉRIO JOSE DE SOUSA.

ADVOGADO: RICARDO NAHMATALLAH OBEID (OAB GO041076).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

268 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006143-60.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO.

ADVOGADO: JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574).

AGRAVADO: JOSIVAN CARDOSO LOPES.

ADVOGADOS: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

269 APELAÇÃO CÍVEL N° 0012300-93.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: SANNORTE SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI.

ADVOGADO: MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA (OAB TO009768).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

270 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001258-71.2017.8.27.2734/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CIVEL DE PEIXE.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: JUSCELINO GONÇALVES DA SILVA.

ADVOGADO: PAULO SERGIO RODRIGUES (OAB GO010988).

INTERESSADO(S): GERALDO CALIXTO CAETANO,FAZENDA PUBLICA ESTADUAL.

ADVOGADO: MARCOS FERREIRA DAVI (OAB TO002420).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

271 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005740-91.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.

AGRAVANTE: OI MOVEL S.A..

ADVOGADOS: IZABELLA RODRIGUES FORZANI (OAB TO005990),
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A).

AGRAVADO: FABIO DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: JOÃO PAULO DOS SANTOS SILVA (OAB TO007437).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

272 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007914-20.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA.

ADVOGADO: ERICK CALHEIROS ALELUIA (OAB SP349846).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

273 APELAÇÃO CÍVEL N° 0013533-97.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA.

APELADO: LEONIDAS FEITOSA BRITO.

ADVOGADOS: JAKSON EVANGELISTA DOS SANTOS (OAB TO005033),
LUIZ EDUARDO CABRAL DE MENEZES (OAB TO006669).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

274 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002954-64.2020.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: MARIA AMELIA CARVALHO DE ARAUJO,

ADVOGADOS: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212),
JESSYKA MOURA FIGUEIREDO DE CAMARGO (OAB TO008575),
APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

275 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003439-87.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: SILVINO DA SILVA.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

276 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002153-74.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

EMBARGANTE: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA,

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

277 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000113-10.2022.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: IZOLINA URCULINA DA CRUZ.

ADVOGADOS: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220),
FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212).

APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

278 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000076-95.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: MADALENA FERREIRA DOS REIS.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

APELADO: BANCO CETELEN S.A.

ADVOGADOS: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB SP214918),
JOÃO PAULO MORELLO (OAB SP112569).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

279 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001597-09.2021.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: MIGUEL LINO ALVES.

ADVOGADOS: GABRIEL RIOS DE MOURA (OAB TO010171),
PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

280 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002765-55.2020.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

APELANTE: JOÃO VIEIRA NEGREIROS.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

281 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003132-65.2020.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: ANTONIO FERNANDES FELISMINO.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

282 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002920-44.2020.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: RAIMUNDO SANTANA DE MENESES,

ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

283 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005107-80.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: CARLAN COELHO COSTA JORGE.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459),
GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES (OAB TO08524B),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

284 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004616-73.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: JEANE VALADARES CORREIA.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459),
GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES (OAB TO08524B),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

285 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000933-14.2021.8.27.2716/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.

ADVOGADOS: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838),
ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250),
THALIA FRANCA SOUSA (OAB TO011162).

APELADO: GISÉLIA SILVA CARDOSO.

ADVOGADOS: EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393),
IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

 

286 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004670-39.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: AMANDA FERNANDES RABELO PRADO.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

287 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002568-17.2018.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADOS: EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B),
RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620),
MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730),
RISELY PIRES MACIEL DIAS (OAB BA017250),
ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001),
TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988),
ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520).

APELADO: NATALICIO SLONGO.

ADVOGADO: ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB TO02335A).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

288 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006431-08.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

AGRAVANTE: CLEUSA BATISTA TEIXEIRA.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

289 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007110-08.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

AGRAVANTE(S): JOSÉ LUIZ RUGGIERO,
JULIANA AZEVEDO RUGGIERO BUENO,
SÉRGIO MANOEL DA COSTA BUENO.

ADVOGADO: LEANDRO RÓGERES LORENZI (OAB TO02170B).

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB TO004694),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A),
SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

290 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004871-31.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO DO ESTADO DO TOCANTINS - ASFETO.

ADVOGADOS: JÁDER NUNES CACHOEIRA (OAB TO004305),
MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

291 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003061-21.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO DO ESTADO DO TOCANTINS - ASFETO.

ADVOGADOS: JÁDER NUNES CACHOEIRA (OAB TO004305),
MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

292 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004868-76.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO DO ESTADO DO TOCANTINS - ASFETO.

ADVOGADOS: JÁDER NUNES CACHOEIRA (OAB TO004305),
MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

293 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003060-36.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO DO ESTADO DO TOCANTINS - ASFETO.

ADVOGADOS: JÁDER NUNES CACHOEIRA (OAB TO004305),
MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

294 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008799-10.2016.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: HERONDINA DE MOURA BATISTA.

ADVOGADOS: ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291),
RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES (OAB TO001931),
FLÁVIA GOMES DOS SANTOS (OAB TO002300).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

295 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004874-83.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO DO ESTADO DO TOCANTINS - ASFETO.

ADVOGADOS: JÁDER NUNES CACHOEIRA (OAB TO004305),
MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

296 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003538-44.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A).

AGRAVADO(S): LUZIA ALVES DE SANTANA KEPKE,
BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADOS: APARECIDA SUELENE PEREIRA DUARTE (OAB TO003861),
ZELIA DA SILVA FOGACA LOURENCO (OAB SP159340).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

297 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005253-24.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: ANTONIO MARCOS DE SOUZA.

ADVOGADOS: AVELINA ALVES BARROS (OAB TO005662),
LEUDIANE FERREIRA DOS SANTOS CARDOSO (OAB TO005867).

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PRAIA NORTE - TO.

ADVOGADOS: CHISTIANE TRISSIA MILHOMEM DE SOUSA (OAB MA013571),
ANTÔNIO IANOWICH FILHO (OAB TO002643).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

298 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0008095-74.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA.

ADVOGADO: MARCUS DOS SANTOS VIEIRA (OAB TO007600).

AGRAVADO: REGINA DIAS DOS SANTOS.

ADVOGADOS: WILTON BATISTA FILHO (OAB TO005941),
WILTTER LINO BATISTA (OAB TO009169).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

299 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003659-95.2020.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

APELANTE: ALEXSANDRO PEREIRA DE CARVALHO.

ADVOGADO: KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES (OAB TO010053).

APELADO: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO.

ADVOGADO: MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO (OAB TO004659).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

300 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005035-93.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO(S): SATURNUS SUPERMERCADO LTDA - EPP,
MARIA DE FATIMA SATURNO DA SILVA.

ADVOGADO: OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

301 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000092-53.2021.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: LUÍS PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

302 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 5000259-57.2013.8.27.2739/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

EMBARGANTE: ALESSANDRA GOMES COELHO SILVA ME.

ADVOGADOS: GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B), JÚLIO CÉSAR PONTES (OAB TO005440).

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE RIO SONO.

ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B), RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB TO07705A).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

303 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005324-31.2020.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES INF. E JUVENT. DE GUARAÍ.

APELANTE: ARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,

ADVOGADOS: EDSON PAULO LINS (OAB TO000457),
ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA (OAB SP156555), EDSON PAULO LINS JÚNIOR (OAB TO002901),
APELANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.

ADVOGADA: MARINA ESTATO APSAN FREDIANI (OAB SP386158).

APELADO: OS MESMOS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU MP5990

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

304 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005487-06.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO DO ESTADO DO TOCANTINS - ASFETO.

ADVOGADOS: JÁDER NUNES CACHOEIRA (OAB TO004305),
MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

305 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005489-73.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO DO ESTADO DO TOCANTINS - ASFETO.

ADVOGADOS: JÁDER NUNES CACHOEIRA (OAB TO004305),
MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

306 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000713-25.2021.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.

ADVOGADO: VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR (OAB MT009353).

APELADO: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: VINÍCIUS CRUZ MOREIRA (OAB TO007473).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

307 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005404-87.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO DO ESTADO DO TOCANTINS - ASFETO.

ADVOGADOS: JÁDER NUNES CACHOEIRA (OAB TO004305),
MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

308 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005486-21.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO DO ESTADO DO TOCANTINS - ASFETO.

ADVOGADOS: JÁDER NUNES CACHOEIRA (OAB TO004305),
MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

309 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003972-33.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: MARIA JOSE FELIX DA SILVA.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

310 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002618-83.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: LUIS ALVES DE SOUSA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

311 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004136-14.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: NIVALDA BARROS DA SILVA.

ADVOGADOS: ANA NAGYLA MENDES DA SILVA (OAB TO006182),
HELLIA LORENA MATOS RODRIGUES (OAB TO010084).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

312 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007171-63.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: MARIA DO ESPIRITO SANTO DA CRUZ CARNEIRO.

ADVOGADOS: GABRIEL LEMES DE ARAÚJO (OAB TO010549),
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

313 APELAÇÃO CÍVEL N° 0018593-51.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS ESTADO DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA (OAB TO006803),
LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA (OAB TO006503).

APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220),
FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

314 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0023977-33.2019.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

EMBARGANTE: CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE.

ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049).

EMBARGADO: GOIAVÃ LOPES SOUSA.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB TO000496).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO MP51604 

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

315 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA N° 0004470-03.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.

EMBARGANTES: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ,
O MUNICIPIO DE XAMBIOÁ.

ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B), RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB TO07705A).

EMBARGADO: WILMAR MARTINS LEITE JUNIOR.

ADVOGADOS: ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025), JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

2ª CÂMARA CÍVEL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

316 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 5001167-68.2013.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.

APELADO: TÂNIA MARIA SANDES PONCIANO.

ADVOGADO: WALACE PIMENTEL (OAB TO01999B).

INTERESSADO(S): MUNICÍPIO DE CARIRI - TO,
ADVOGADOS: DINEIA HONORATO DE MELO (OAB TO008405),
GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

317 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001089-29.2018.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE(S): OLAVO JÚLIO MACEDO,
SUELY NEGRI SANCHES COSTA.

ADVOGADOS: WESLLEY SAMUELL RODRIGUES MORAES (OAB TO010533),
LEONARDO DIAS FERREIRA (OAB TO004810).

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

318 APELAÇÃO CÍVEL N° 0025836-50.2016.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE(S): JÚLIO CÉSAR DA SILVA MAMEDE,
LEÍSE VILARDI PARENTE,
TINS SOLUÇÕES CORPORATIVAS EIRELI.

ADVOGADOS: JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A),
ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025),
ARISTÓTELES MELO BRAGA (OAB TO02101B),
MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA (OAB TO003584).

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

319  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0005263-20.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: SEBASTIÃO CANUTO DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO009494), THAINARA CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB TO009499), ADEILTON CHAVES FIGUEIREDO (OAB TO007456), EDUARDO ALEXANDRE DE QUEIROZ BARCELOS E GUIMARAES (OAB DF032006).

EMBARGADO: VALDIR BISPO DE SOUSA.

ADVOGADOS: VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654), SAMARA COELHO CRUZ NERY (OAB TO005261),
ISABEL CRISTINA FERREIRA (OAB TO005093).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

320 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0000026-81.2018.8.27.2736/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: ABDON TURIBIO NETO.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

321 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004051-84.2020.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: REMO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

ADVOGADOS: DANILO BEZERRA DE CASTRO (OAB TO004781),
ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO (OAB TO000069),
JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS (OAB TO001634),
MATEUS BEZERRA DE CASTRO (OAB TO006500).

APELADO: JULIO CÉSAR FERNANDES.

ADVOGADO: GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

322 APELAÇÃO CÍVEL N° 5002045-55.2002.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO.

ADVOGADO: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A).

APELADO(S): ESPÓLIO DE MAURICIO DA ROCHA BENTES,
OI MÓVEL S/A.

ADVOGADOS: DENISE MARTINS SUCENA PIRES (OAB TO001609),
RAPHAEL LEMES ELIAS (OAB TO006609),
ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A),
SEBASTIÃO ALVES ROCHA (OAB TO00050A),
ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ074802).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

323 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0002544-20.2021.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: CLAUDIO FACUNDES DINIZ

ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

324 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004698-07.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADOS: JAYNARA CIRQUEIRA LOPES (OAB TO009663),
WILLIAM FARIAS PIMENTEL (OAB TO008759).

AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADOS: BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094),
CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

325 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006863-27.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

AGRAVANTE: CONOR MOREIRA DO VALE JUNIOR.

ADVOGADO: MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA (OAB GO032466).

AGRAVADO(S): CONOR MOREIRA DO VALE NETO,
FERNANDO PAIVA MOREIRA DO VALE.

ADVOGADO: WISMAM JOSE GUIMARAES (OAB GO014741).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

326 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000043-34.2005.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

APELANTE: IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR.

ADVOGADO: IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426).

APELADO: NELIO ANTONIO TURRA.

ADVOGADO: SERGIO COSTANTINO WACHELESKI (OAB TO001643).

INTERESSADO(S): BUNGE FERTILIZANTES S/A.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

327 APELAÇÃO CÍVEL N° 0014003-93.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: WESLEY RODRIGUES SILVA.

ADVOGADOS: BRUNO ANDRINO CHIRICO (OAB TO006175),
WLLY STHEFANY RODRIGUES (OAB TO010844).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

328 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005960-41.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: CAPIM DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.

ADVOGADO: ALEXANDRE MIRANDA LIMA (OAB RJ131436).

APELADO(S): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO,
ALESSANDRO DE PAULA CANEDO FILHO.

ADVOGADO: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

329 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000335-93.2022.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: JOSE PEREIRA DOS SANTOS.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

330 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008268-03.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

APELANTE: CARLOTA DE MORAES RIBEIRO

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797),
APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

331 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000390-72.2021.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: ORNELINA FRANCISCA DA CONCEICAO.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

APELADO: BANCO PAN S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

332 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0002511-57.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE(S): ANA CAROLINA ANDRADE OLIVEIRA,
AGATA CRISTIAN BRILHANTE FREITAS,
ALISON SILVA DO NASCIMENTO,
ANTONIETA APARECIDA LAMBREHT,
CARLOS ALEIXO DE BARROS JUNIOR,
CRISTIANA LOPES DO NASCIMENTO,
DARLENE RODRIGUES ARCANJO,
EDSON LUIS MARTINS CHAVES,
ERIKA SONKO ROMAN MACHOWSKI,
FERNANDO SALES CASTRO JUNIOR,
GABRIEL VINICIUS ALVES FRANCISCO,
GLEICE DE SOUZA BARBOSA,
JOSIANE MATTOS DE SOUZA,
LISLEI APARECIDA DE OLIVEIRA,
LUZIMAR DE OLIVEIRA,
MICHAEL VINICIUS DE ARAUJO NASCIMENTO,
OTIMAR SOUSA BATISTA,
PEDRO ALVES DA SILVA BARROS NETO,
RAQUEL CHRYSTIANE BATISTA SILVA DE ASSIS,
ROCELMO ARAUJO SILVEIRA,
ROSEMEIRE RAYMUNDO GOMES,
SAMUEL NEVES RAMOS,
TALYS EDUARDO RICARDO MEDEIROS,
TAYSE CAMILA GRACIANI RAMOS,
WILLIAM JOSE VERAS DE SOUZA,
ANA GABRIELA FRANCO CASTRO,
ANTONIA MARIA TORRES CANDIDO,
ARMSTRONG MARTIN ESCOBAR DELEON,
CAMILA SANTOS QUITON,
CELSO AUGUSTO DE ASSIS FILHO,
CICERO MATIAS LEITE,
CRISTIANE FRITZEN HENRICH,
CRISTIANE REGO FERREIRA,
EDCARLOS GOMES DO NASCIMENTO,
EDGAR DAVID CARVALLO GERIG,
ERIANA PEREIRA PINTO,
FABRICIO RODRIGUES BARBOSA,
FELIPE GOMES ALMEIDA PAIS,
FLAVIO JORIO AMBROSIO,
FRANCISCO IAGNY LIMA SAMPAIO,
GABRIELLA DE ANDRADE DAMASCENO,
GEIZA VIRGINIA SILVA BRAGA,
GIRLANE SOARES LARA,
HARLENY DE ALMEIDA LIMA SOUZA,
HELIO SALES DE AMORIM,
KAYLE ALCIONE MOREIRA DE SALES,
LAYS FERNANDA MONACO VILLANOVA,
LUCAS MATEUS MOURA SOUSA,
LUIS ALBERTO CLAROS COSSIO,
MANOEL FERNANDES COELHO,
MARIO LUIZ MONTEIRO,
MICHELLY CRISTINA LOPES GOMES,
MIRLLA CHRISTIE DOS SANTOS ARRAIS,
PATRICIA TAVARES DUARTE,
PAULO RAFAEL ZANETTI,
PEDRO SIQUEIRA BRAZ JUNIOR,
POLLIANY GOMES DA SILVA,
RAFAEL PERES,
RENATO WERLE,
ROBERTA KELLY SCHARAMM MENEZES,
ROLY VILLARROEL FELIPPE,
ROSEMARI ROQUE BENVENUTTI,
SAMANTHA STEPHANIE DE AZEVEDO CAMPOS,
SAMARA CARLA RODRIGUES DA SILVA,
SARAH CAROLINE ARRUDA DA SILVA,
TAIANE BARBOSA FARIA,
TATIANA DE ALENCAR FONSECA COSTA,
TATIANE COIMBRA DA ROS,
VICTOR HUGO TREVISAN FRANZONI,
VIVIANE SOARES SA.

ADVOGADOS: PAULO CESAR NIENKOTTER (OAB MG084165),
MARINA DE URZÊDA VIANA (OAB GO047635).

REQUERIDO: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

333 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003683-34.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: EVANDRO RAMOS.

ADVOGADO: MARINA DE URZÊDA VIANA (OAB GO047635).

EMBARGADOS : FUNDAÇAO UNIRG, REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO MP51604 

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

334 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002435-33.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: THAYNA MOTA DOS SANTOS.

ADVOGADO: RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES (OAB MA017716).

APELADO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

335 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012124-38.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: PAULO VINICIUS DA SILVA CARVALHO.

ADVOGADO: ISABELLY CASTRO DA SILVA E SANTOS (OAB GO033820).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

336 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0002799-05.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO FERREIRA.

ADVOGADO: PAULO CAVALCANTI TELES GRANGEIRO (OAB PE039791).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA MP4690 

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

337 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0002311-50.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: PATRICIA DO NASCIMENTO SAMPAIO.

ADVOGADO: PAULO CAVALCANTI TELES GRANGEIRO (OAB PE039791).

REQUERIDO(S): REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA MP4690 

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

338 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 5000035-41.2007.8.27.2736/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: ADÃO DO ESPIRITO SANTO FILHO.

ADVOGADO: DOMINGOS DA SILVA GUIMARÃES (OAB TO00260B).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

339 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0000292-10.2014.8.27.2736/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: BENEDITO GUEDES DOS SANTOS.

ADVOGADOS: REINOR VIEIRA DO PRADO (OAB TO006056),
WASINTON SEBASTIAO MUNIZ MOREIRA (OAB TO006794).

INTERESSADO(S): E.H.L. - ELETRO HIDRO LTDA.,
ADVOGADO: EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

340 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007142-13.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FIGUEIRÓPOLIS.

AGRAVANTE: MÔNICA DE LOURDES LEMOS SIMÃO.

ADVOGADOS: VERÔNICA SILVA DO PRADO DISCONZI (OAB TO002052),
ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB TO003808),
JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB TO000054).

AGRAVADO: LUIZ EDUARDO SIMÃO.

ADVOGADO: FABIO LUIZ BARBOSA (OAB MG136058).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

341  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000583-63.2021.8.27.2736/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: JOSE LUIZ MEDEIROS BEZERRA.

ADVOGADOS: MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421),
ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974),
INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

342 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0007267-44.2019.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: MATEUS BRAGA DE CARVALHO.

EMBARGADA: JULIANA RIBEIRO DA SILVA.

ADVOGADOS: GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES (OAB TO08524B), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

343 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0045931-67.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: E-VINO COMÉRCIO DE VINHOS LTDA..

ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO MP51604 

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

344 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004863-54.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO DO ESTADO DO TOCANTINS - ASFETO.

ADVOGADOS: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536),
JÁDER NUNES CACHOEIRA (OAB TO004305).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

345 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004876-53.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO DO ESTADO DO TOCANTINS - ASFETO.

ADVOGADOS: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536),
JÁDER NUNES CACHOEIRA (OAB TO004305).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

346 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005485-36.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO DO ESTADO DO TOCANTINS - ASFETO.

ADVOGADOS: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536),
JÁDER NUNES CACHOEIRA (OAB TO004305).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

347 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005321-71.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO DO ESTADO DO TOCANTINS - ASFETO.

ADVOGADOS: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536),
JÁDER NUNES CACHOEIRA (OAB TO004305).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

348 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005492-28.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO DO ESTADO DO TOCANTINS - ASFETO.

ADVOGADOS: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536),
JÁDER NUNES CACHOEIRA (OAB TO004305).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

349 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006314-17.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO DO ESTADO DO TOCANTINS - ASFETO.

ADVOGADOS: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536),
JÁDER NUNES CACHOEIRA (OAB TO004305).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

350 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005493-13.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO DO ESTADO DO TOCANTINS - ASFETO.

ADVOGADOS: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536),
JÁDER NUNES CACHOEIRA (OAB TO004305).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

351 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005306-05.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: SANDRA SOUSA DO VALE.

ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

352 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005752-08.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARIA DE FATIMA ALVES MILHOMEM.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

353 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005369-30.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: OTNI BATISTA DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726),
VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

354 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005687-13.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARIA GRACILENE OLIVEIRA COSTA LIMA.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

355 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004477-24.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: BONIFACIO DIAS LIMA.

ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

356 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004402-82.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARCIA AIRES RIBEIRO DE SOUZA.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

357 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001357-56.2021.8.27.2716/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

APELANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..

ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB RO005546).

APELADO: ALDA MARINHO DA COSTA.

ADVOGADO: ISAEL MOREIRA RODRIGUES (OAB TO008155).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

358 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005862-50.2018.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: LUZIA OLIVEIRA LIMA.

ADVOGADOS: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838),
ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250).

APELADO: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA (OAB TO04087B),
VANESSA CRISTINA FERREIRA TRIGILIO DA SILVA (OAB TO06418B).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

359 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003323-68.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: MORGANA LEITE DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

AGRAVADO(S): SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMAS - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS,
MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: DANIEL SOUZA AGUIAR.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

360 APELAÇÃO CÍVEL N° 5005878-19.2013.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: JM COMERCIO DE COMPUTADORES E SUPLEMENTOS LTDA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

361 APELAÇÃO CÍVEL N° 0022211-03.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B),
CAMILA ROSA NOLASCO CAVALCANTE ROCHA (OAB TO008730).

APELADO: KENIA CAMPELO.

ADVOGADO: ELMAR EUGÊNIO DE CAMPOS MOREIRA (OAB TO005377).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

362 APELAÇÃO CÍVEL N° 0024612-73.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS.

ADVOGADO: MAYRA ARISTIDES MOURA (OAB TO004709).

APELADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.

ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

363 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004201-47.2015.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: MARQUINHO RODRIGUES DE LIMA.

ADVOGADO: VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

364 APELAÇÃO CÍVEL N° 0030045-91.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS BOTELHO FERREIRA REP. POR PEDRO HENRIQUE DE LA ROCQUE FERREIRA.

ADVOGADO: CARLOS CANROBERT PIRES (OAB PG900018381).

APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

365 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000535-67.2021.8.27.2716/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

APELANTE(S): ANA LUCIA CALDEIRA DE SOUZA,
ANA LUCIA CALDEIRA DE SOUZA - ME.

ADVOGADOS: GABRIEL ANIVAL MATHEUS RODRIGUES (OAB TO010400),
HAMURAB RIBEIRO DINIZ (OAB TO003247).

APELADO(S): 33.950.660/0001-92,
PAULO ROBERTO RODRIGUES MASCARENHAS.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

366 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001988-46.2021.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

APELANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: RAIMUNDO QUIXABEIRA ABREU.

ADVOGADOS: IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911),
INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

367 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000044-30.2011.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: WALTER RODRIGUES GOMES.

ADVOGADOS: JOÃO FRANCISCO FERREIRA (OAB TO00048B),
JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI (OAB TO000209),
JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR (OAB TO004300).

APELADO: ESPÓLIO DE: TEOFILO RODRIGUES GOMES.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

INTERESSADO(S): ROCKISINAY RODRIGUES MOURÃO,
INVENTARIANTE MEIRE LANE MARTINS FLORENTINO,
WALDEREZ RODRIGUES MARTINS,
DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS,
MUNICÍPIO DE GUARAÍ DO TOCANTINS,
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL,
MUNICIPIO DE COLMÉIA TOCANTINS,
MUNICIPIO DE PALMAS
ADVOGADOS: RODRIGO MARÇAL VIANA (OAB TO002909),
LEANDRO PEREIRA DUARTE (OAB TO008294),
BRAZ DA SILVA LEMES (OAB GO005446),
FÁBIO LÁZARO ALVES (OAB GO020151),
DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS (OAB TO006221).

PROCURADOR(A) DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA

PROCURADOR(A) DA FAZENDA NACIONAL: ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO DE PALMAS: MAURO JOSÉ RIBAS

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

368 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002415-83.2020.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADOS: ALBERTO GEOFRE WANDERLEY FILHO (OAB TO008981),
ALBERTO GEOFRE WANDERLEY NETO (OAB TO005828).

APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

INTERESSADO(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADOS: WHILLAM MACIEL BASTOS (OAB TO004340),
PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES (OAB TO008367).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

369 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004633-12.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: NARA LÚCIA DE MELO LEMOS RELA.

ADVOGADO: PAULO SÉRGIO MARQUES (OAB TO002054).

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR MUNICÍPIO DE PALMAS: JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

370 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0044734-43.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: NMB SHOPING CENTER LTDA.

ADVOGADOS: MARCO TULIO BEZERRA DE AZEREDO BASTOS (OAB GO037040), SARAH GREGORIO ERCOLIN (OAB TO009703).

EMBARGADOS : NAIARA CRISTINA DE ALCANTARA PRADO, WALDIR ROBERTO CUSTODIO JUNIOR.

ADVOGADO: LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS (OAB TO006449).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

371 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0018781-72.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ANTÔNIA RODRIGUES VERAS,

ADVOGADA: CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO PINHEIRO (OAB TO008828).

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

372 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003609-39.2020.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

APELADO: SUELI DIAS NOLETO.

ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
HERICO FERREIRA BRITO (OAB TO004494),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

373 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007954-55.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS, FALÊNCIAS, PRECATÓRIAS E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: ANTONIA LUCIA DE MELO VIANA.

ADVOGADO: FRANCISCO SAMUEL OLIVEIRA FELIPE (OAB TO006032).

AGRAVADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

374 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0004383-23.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: DISTRIBUICAO DE CONGELADOS BRASIL S.A..

ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310).
RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

375  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0002397-52.2020.8.27.2702/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

EMBARGADO: LUIZ HENRIQUE MATOS DA MOTA.

ADVOGADOS: PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185), ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156), BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232), ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

376 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001398-27.2016.8.27.2739/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO(S): JOSE RODRIGUES MENDES,
MUNICIPIO DE TOCANTINIA/TO.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.
ADVOGADO: ROGER DE MELLO OTTAÑO (OAB TO002583).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA DA SILVA MP 4191

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

377 APELAÇÃO CÍVEL N° 0012121-96.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: FLÁVIO LÁZARO LUIZ.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

378 APELAÇÃO CÍVEL N° 0047327-45.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: PECÚLIO RESERVA DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS.

ADVOGADO: LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA (OAB TO02135A).

APELADO: DIOMAR PEREIRA DOS SANTOS.

ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

379  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001385-53.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.
EMBARGADA: CAROLINA ROCHA,

ADVOGADOS: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436), ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

380 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000807-22.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: JUCELIO PEREIRA DE ASSIS.

ADVOGADOS: ZENIL SOUSA DRUMOND (OAB TO006494),
RODOLFO IAGHI LEITE ARAUJO ANDRADE (OAB TO009543).

APELADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

381 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002936-46.2020.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

EMBARGADA: ANA ELITA GOMES DOS SANTOS FRANÇA.

ADVOGADOS: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436), ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

382  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002760-04.2019.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: ANA VALÉRIA SOUSA MUNIS RESPLANDE,

ADVOGADOS: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220),
FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436).

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.
APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

383 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000793-25.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

APELADO: GEOVANE ROSSONE REIS.

ADVOGADOS: WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B),
SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311),
PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO001648),
HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

384 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000579-86.2021.8.27.2716/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.

ADVOGADOS: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838), ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250), THALIA FRANCA SOUSA (OAB TO011162).

EMBARGADA: ADNÉLIA AIRES COSTA.

ADVOGADO: KELLY OLIVEIRA SOARES (OAB TO009176).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

385 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006156-59.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE(S): MAIVARDE VANIA MOREIRA DE OLIVEIRA LIMA,
VANDERLEI DE OLIVEIRA LIMA.

ADVOGADOS: ANDERSON ALENCAR COELHO (OAB TO009470),
JOAS DOS SANTOS GOMES (OAB TO008056).

AGRAVADO: BANCO PAN S.A..

ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

386 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000951-49.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

EMBARGANTE: ZILTON CEZAR VIEIRA.

ADVOGADO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512).

EMBARAGADO: BANCO DA AMAZÔNIA.

ADVOGADO: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (OAB TO07907A).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

387 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000742-80.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ALBERTO GOMES PEREIRA.

ADVOGADO: JOSE MORENO DA SILVA (OAB TO006639).

EMBARGADOS: ESTADO DO TOCANTINS,
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA.

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

388 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002337-22.2020.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

EMBARGADO: OSVALDINO MOURAO LIMA.

ADVOGADOS: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220), FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

389 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000885-28.2021.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: MARIA RAIMUNDA SOUSA MATOS,

ADVOGADO: IRISNEI DE OLIVEIRA LIMA (OAB TO009450),
APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

390 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002010-31.2020.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

EMBARGANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

EMBARGADA: ARCANJA LOPES DA SILVA,

ADVOGADA: FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO FERREIRA DE SOUSA (OAB TO006686)

INTERESSADO(S): ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

391 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002047-07.2020.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

APELANTE: LEONETA ROCHA FERREIRA.

ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO SOARES OLIVEIRA (OAB TO008870).

APELADO: SABEMI SEGURADORA SA.

ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786).

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

392 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001309-11.2018.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: TEREZINHA SEVERIANO DE FREITAS.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

393 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004023-96.2017.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: JOSE RODRIGUES DE SOUSA.

ADVOGADO: MAXWELL CARVALHO BARBOSA (OAB TO007188).

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

394 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006923-97.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

AGRAVANTE: MASSARU SHIRABE.

ADVOGADO: ALEX MARQUESE (OAB RS049289).

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A..

ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MG044698),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB MG079757).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

395 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006308-10.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

AGRAVANTE(S): ALIBIA CONFECÇÕES LTDA,
JANETH MESSIAS FERREIRA.

ADVOGADOS: JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI (OAB TO000209),
FABIO WAZILEWSKI (OAB TO002000),
JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR (OAB TO004300).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

396 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005484-51.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS.

ADVOGADO: MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO (OAB TO006992).

AGRAVADO: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

397 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008164-53.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: JOÃO BATISTA GOMES DA SILVA,

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

398 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000587-70.2019.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

APELANTE: FERDINAN MOREIRA REIS,

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336),
APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA.

ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786).

APELADO: OS MESMOS.

INTERESSADO(S): ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADOR(A) DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA
RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

399 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005583-93.2020.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: JOSEFA BRITO DA SILVA,

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336),
APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

400 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000041-22.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PALMEIRANTE - TO (A.P.P.R.M).

ADVOGADO: THIAGO CABRAL FALCAO (OAB TO007344).

AGRAVADO: GERALDO VALADARES QUEIROZ.

ADVOGADO: FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

401 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001489-62.2021.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: GESIANE GOMES LUSTOSA NOGUEIRA.

ADVOGADOS: GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES (OAB TO08524B),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

402  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0007903-98.2019.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: JOSE PEDRO DIAS LEITE.

ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

403 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0004269-60.2020.8.27.2716/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA.

EMBARGADO: LUCIANA APARECIDA BONIFACIO.

ADVOGADOS: RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554),
ROSANIA DE J. AGUIAR (OAB TO006196).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

404 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005652-53.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: PEDRO CARLOS DE ANDRADE LIMA.

DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA.

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO DO TO: ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

405 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001132-42.2021.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: MARIA DE JESUS PEREIRA BRITO,

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

406 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002430-77.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: JOEL ALVES DE SOUSA.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330) 

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

407 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011867-61.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: MARIA MIRTES DE SOUSA

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADA: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

408 APELAÇÃO CÍVEL N° 0010927-96.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: MARIA BARBOSA DA SILVA,

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

409 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000437-57.2022.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: EURIPEDES MARTINS DA SILVA.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

410 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000380-52.2022.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: SEBASTIANA LOPES DE SANTANA.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

411 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002816-69.2020.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: ANTONIO RIBEIRO BARBOSA.

ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO NUNES SILVA (OAB TO006806),
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

412 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000549-87.2021.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

APELANTE: DIVINO FERREIRA DE ANDRADE.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

413 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0006944-73.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS (EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL).

ADVOGADO: SILVONEY BATISTA ANZOLIN (OAB MT008122).

EMBARGADO: LEANDO SOUSA LOBÃO DA SILVEIRA.

ADVOGADOS: LETICIA MULARI (OAB TO011250),
ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

414 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007066-86.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS (EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL).

ADVOGADO: SILVONEY BATISTA ANZOLIN (OAB MT008122).

EMBARGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DEFENSOR PÚBLICO: DANILO FRASSETO MICHELINI.

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

415 APELAÇÃO CÍVEL N° 0040221-61.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: JOSE UBIRAJARA SALES CABRAL,

ADVOGADO: ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501),
APELANTE: BRADESCO SAÚDE S/A.

ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033),
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220).

APELADO: OS MESMOS.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

416 APELAÇÃO CÍVEL N° 0011337-09.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

APELANTE: ADRIANO FERNANDES SOUZA.

ADVOGADOS: JORGE BARROS FILHO (OAB TO001490),
MAIKON VILANY SANTOS BARROS (OAB TO010372).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

417 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005721-85.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: JULIANA MESSENBERG PACHER.

ADVOGADOS: TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE (OAB SP164955),
RAFAEL FERRAREZI (OAB TO02942B).

AGRAVADO(S): MILTON MONTINA,
DERICK FERRAZ GOMES.

ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE MELO (OAB TO05423A).

RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

418 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000464-15.2014.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

APELANTE(S): OTOCAR MOREIRA ROSAL,
ROSUILMA CARNEIRO ROSAL.

ADVOGADOS: RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387),
LARISSA TEIXEIRA SIRIANO (OAB TO011053).

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR: DIEGO NARDO.

INTERESSADO(S): ESTADO DO TOCANTINS,
RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

 

 

RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER

 

419  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0010784-93.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

EMBARGANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

EMBARGADO: ANTONIO DA SILVA CHAGAS.

ADVOGADO: CAMILLE PRATES (OAB TO08099A).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002684-61.2020.8.27.2719/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

EMBARGANTE: ZURICH COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL.

ADVOGADA: GABRIELA MASCARENHAS FIUZA (OAB MG126906).

EMBARGADO: ANTONIO GASPAR GOMES DAS NEVES.

ADVOGADO: HÉLIA NARA PARENTE SANTOS (OAB TO002079).

EMBARGADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS,
ADVOGADOS: DANYELLE JULIATE BARROS (OAB TO006812),
FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730),
WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282),
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

421 APELAÇÃO CÍVEL N° 0007062-74.2017.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: JORGE PEREIRA GUARDIOLA.

ADVOGADOS: MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

422 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA N° 0016555-07.2019.8.27.0000/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: SALTRIVER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

ADVOGADO: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB SP196524).

EMBARGADO: MARCO ADVOCACIA S/C.

ADVOGADO: ROBERVAL AIRES PEREIRA PIMENTA (OAB TO000497).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

423 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002031-07.2021.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

APELADO: MARCIVONE MIRANDA MARINHO.

ADVOGADOS: RENATA ELISA DE SOUZA ESTEVES (OAB TO05918A),
SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA (OAB TO008520).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

424 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0012876-76.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

EMBARGANTE: IZABELLA ADELINA DAVID.

ADVOGADO: LEANDRO RAFAEL PERIUS (OAB TO08700B).

EMBARGADO: ADÃO VILARINHO FERREIRA.

ADVOGADO: RODRIGO COSTA TORRES (OAB TO004584)

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

425 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000701-51.2021.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

EMBARGANTES: BANCO BRADESCO S.A.
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADA: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB BA016330).

EMBARGADO: BOMFIM RODRIGUES QUIRINO.

ADVOGADOS: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220),
FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

426  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000777-75.2021.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

EMBARGANTES: BANCO BRADESCO S.A.,
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADO: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB BA016330).

EMBARGDA: FELICIANA PORTUGAL.

ADVOGADOS: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220),
FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

427 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003639-89.2020.8.27.2720/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A.,
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

EMBARGADA: DEMERVAL FERNANDES DA SILVA,

ADVOGADA: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A),
ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

428 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000050-03.2022.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: HELENA FERREIRA PINHEIRO,

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

429 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000377-45.2022.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: LOURIVAL PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

430 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003019-82.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DOS SANTOS.

ADVOGADOS: SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL (OAB MA017455),
JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

431 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001648-06.2019.8.27.2723/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.

APELANTE: ADÃO RODRIGUES COELHO.

ADVOGADO: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A).

APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADOS: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112),
FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

432  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001787-35.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

EMBARGANTE: JOSE MARIO GRIGORIO DA SILVA.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

433 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002145-97.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

EMBARGANTE: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

434  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002325-16.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

EMBARGANTE: MARIA NAZARE DA SILVA CONCEIÇÃO.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

435  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000937-21.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

EMBARGANTE: RAIMUNDO BEZERRA TAVARES.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906), ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

436 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0013957-60.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

AGRAVANTE: BANCO HONDA S/A.

ADVOGADOS: MARIA LUCILIA GOMES (OAB TO02489A),
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB TO04928A).

AGRAVADO: ANDREANIO LUCIANO BRITO.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

437 APELAÇÃO CÍVEL N° 0016501-71.2019.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE(S): A C N BARROS,
ANTONIO CARLOMAM NOLETO BARROS.

ADVOGADO: RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO (OAB TO003723).

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

438 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000613-75.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

EMBARGANTES : ADALTON RODRIGUES DA COSTA, ADALTON RODRIGUES DA COSTA - FIRMA INDIVIDUAL.

ADVOGADOS: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS (OAB TO001361), MIGUEL ANGELO GUTIERREZ DE PAULA (OAB TO008710), VALQUIRIA GONÇALVES MOURA (OAB TO009748), ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB TO10425A).

EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADOS: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB SP211648), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

439 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0040129-20.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

EMBARGADO: JOSÉ DIVAM GOMES DA CUNHA.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

440 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004058-27.2020.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO.

ADVOGADO: MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO (OAB TO004659).

APELADO: ANTONIO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR.

ADVOGADO: KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES (OAB TO010053).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

441 RECLAMAÇÃO N° 0013273-38.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

RECLAMANTE: EDELVES DOS PASSOS CARVALHO.

ADVOGADO: JACKLINE DA SILVA PEREIRA (OAB TO006829).

RECLAMADOS : FERNANDO NUNES CEZAR,
EXPEDITO GOMES DA SILVA,
EVANDRO CLARO DA SILVA,
EDSON RIBEIRO DA SILVA,
EDIVALDO SILVA LUCENA,
DIEGO OLIVEIRA LOPES,
DEUZINA ALVES DA SILVA,
CERISVAN MOREIRA SILVA,
ANTONIA GOMES DOS SANTOS,
ALZIRO RIBEIRO BRANDAO,
AGENOR PEREIRA LIMA,
VALDEMAR PEREIRA DOS SANTOS,
TATIANI DA SOLEDADE ARAUJO,
SEVERINA DOS SANTOS SILVA,
ROMISON ANTONIO DE SOUSA SANTOS,
RICARDO VIEIRA VITAL,
MARINEIDE DA SILVA ROCHA,
MARIA MARLENE GOMES DA SILVA,
MANOEL VANDERLEI MOREIRA DE SOUSA,
MADALENA VIEIRA DA CRUZ,
LOURENCO DA SILVA SOUSA,
LIDIOMAR VIEIRA RIBEIRO,
LEANDRO CARVALHO FRAZAO,
LAIS MARTINS PIMENTA ABREU,
JUBERTINA BENIGNO DE SOUSA,
JOSIMAR ALVES DE SOUSA,
JOSIANE GOMES DE MOURA SILVA,
JOSE GONCALVES MATOS,
JOEL DOS SANTOS BARBOSA,
JHONATAN VIEIRA DIAS,
JADSON ALVES BARBOSA,
IVETE DA SILVA CARVALHO FRAZAO,
IRISLANIA SOUSA DOS SANTOS,
IRAIDES BENIGNO DE SOUSA,
ICAEL SOUSA DOS SANTOS,
GABINETE DO DES. ADOLFO AMARO MENDES,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: TRACY ANNE DUARTE LEITE (OAB TO006924).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

442 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004009-65.2020.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

APELANTE: JOAO ANTONIO PREZOTTO NETO.

ADVOGADO: LEANDRO RÓGERES LORENZI (OAB TO02170B).

APELADO: AGROFARM-PRODUTOS AGROQUÍMICOS LTDA.

ADVOGADO: MARCELL GUIMARÃES MORAIS (OAB GO044628).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

443  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003703-81.2020.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A).

EMBARGADO: SILVIO ROBERTO PEREIRA RAMOS JUNIOR.

ADVOGADO: JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

444 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002312-08.2021.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES.

ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

445 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003105-40.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.

AGRAVANTE: CICERO SOUSA AQUINO.

ADVOGADO: ANDRÉA DO NASCIMENTO SOUZA BRITO (OAB TO003504).

AGRAVADO: BANCO JOHN DEERE S/A.

ADVOGADO: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO05630A).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

446 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001970-94.2021.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: ANTONIO ELOIA GOMES,

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
LINICKER PEREIRA SOUSA (OAB TO010101),
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

447 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003422-51.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: MANOEL JOSE DOS SANTOS FILHO.

ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

448 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N° 0006439-82.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

SUSCITANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AUTORIDADE JUDICIAL: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

SUSCITADO: 1º JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS.

AUTORIDADE JUDICIAL: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA

INTERESSADO(S): ELIAS CARLOS DA SILVA,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADOS: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225),
ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

449 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N° 0007507-67.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

SUSCITANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AUTORIDADE JUDICIAL: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

SUSCITADO: 1º JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS.

AUTORIDADE JUDICIAL: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI

INTERESSADO(S): VALDEMI FERREIRA DA SILVA,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADOS: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225),
IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

450 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N° 0006747-21.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

SUSCITANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AUTORIDADE JUDICIAL: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

SUSCITADO: 1º JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS.

AUTORIDADE JUDICIAL: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI

INTERESSADO(S): EMIVAL DOS SANTOS CAVALCANTE,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

451 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N° 0006433-75.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

SUSCITANTE: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS

AUTORIDADE JUDICIAL: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

SUSCITADO: 1º JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS

AUTORIDADE JUDICIAL: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI

INTERESSADO(S): MARIA DELITE MARTINS BARROS DE OLIVEIRA,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADOS: ILOU DRUMOND AVELINO (OAB RJ215545),
ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB TO005414),
MAURO ROBERTO NOLETO BARROS (OAB TO011461).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA DA SILVA MP 4191

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

452 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N° 0006420-76.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

SUSCITANTE: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

SUSCITADO: 1º JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS

AUTORIDADE: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI

INTERESSADO(S): EUGENEMAR LOPES LIMA,
ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: MARIA PAULA DANTAS (OAB TO009649).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA DA SILVA MP 4191

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

453 APELAÇÃO CÍVEL N° 5012171-52.2011.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR: ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR.

APELADO(S): RAINEL RODRIGUES PEREIRA,
ALEANDRO LACERDA GONÇALVES,
HÉRCULES RIBEIRO MARTINS,
ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE.

ADVOGADOS: RODRIGO DE CARVALHO AYRES (OAB TO004783),
ALEANDRO LACERDA GONÇALVES (OAB TO02042B),
JOSANILTON GUALBERTO SILVA (OAB TO006665),
ARISTÓTELES MELO BRAGA (OAB TO02101B),
CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B),
JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454),
NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS (OAB TO05668B).

INTERESSADO(S): ESTADO DO TOCANTINS,
MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

454 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5012256-38.2011.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR: ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR.

EMBARGADO: CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA,

ADVOGADOS: EDER BARBOSA DE SOUSA (OAB TO02077A), ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA (OAB TO006169),
EMBARGADO: CARLOS HENRIQUE AMORIM,

ADVOGADOS: MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA (OAB TO010216), NÁTHALLY MICKAELLY DA COSTA SALES (OAB TO010360), CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS (OAB TO009334),
THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339), PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365),
EMBARGADO: JOSÉ ANÍBAL RODRIGUES ALVES LAMATTINA,
EMBARGADA: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE,

ADVOGADOS: CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B), JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454), NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS (OAB TO05668B),
EMBARGADO: RUY ADRIANO RIBEIRO,

ADVOGADOS: SANDALO BUENO DO NASCIMENTO (OAB TO06375A),
EMBARGADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO.

ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO (OAB TO797).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO(S): MUNICIPIO DE PALMAS

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

455 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000882-73.2021.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: DEJESUS ALVES DOS REIS.

ADVOGADO: RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

456 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001639-03.2021.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE(S): ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: MIRVAN PEREIRA LOPES.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

INTERESSADO(S): JOSÉ MESSIAS XAVIER RIBEIRO,
ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

457 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0005231-56.2020.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

EMBARGANTES : ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: ARY DE JESUS COSTA.

ADVOGADOS: GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES (OAB TO08524B),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

458  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002933-82.2020.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

EMBARGANTE: DEUSAMAR CARVALHO DOS REIS,

ADVOGADO: ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES (OAB TO004283),
EMBARGADO: BANCO DAYCOVAL S/A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

459 APELAÇÃO CÍVEL N° 0015372-74.2014.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO(S): ZILDETE DA SILVA LIMA SCHMITZ,
JUAREZ SCHLEDER SCHMITZ.

ADVOGADOS: JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB TO004945),
ANANDA D'ALESSANDRO GOMES (OAB TO008910).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

460  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000643-10.2019.8.27.2735/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PIUM.

EMBARGANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

EMBARGADA: PERPETUA BORGES DO NASCIMENTO,

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

 

461 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0017934-41.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

EMBARGADO: ANTONIO VALES DE ARAUJO,

ADVOGADOS: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797), PATRÍCIA SOARES DOURADO (OAB TO005707).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

462  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0008750-48.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

EMBARGANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

EMBARGADO: JOSÉ CÂMARA PIAUILINO.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

463 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001796-73.2021.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: BANCO BMC BRADESCO PROMOTORA.

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: CÍCERO ALVES LIMA.

ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA SILVA DE ABREU CARVALHO (OAB TO009208).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

464 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003395-39.2020.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

EMBARGADO: MOISÉS BARREIRA DE SOUSA

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

465 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000106-73.2021.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

EMBARGADA: ALCINA FERREIRA DOS REIS.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

466  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003764-33.2020.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

EMBARGANTE: BANCO CETELEN S.A.

ADVOGADO: MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449).

EMBARGADO: ANTONIO GLORIA GOMES.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

467 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0012082-86.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE(S): ALLYNE XAVIER CAMARGO,
MACARIO JACOME DE LIMA NETO,
NICOLAS MICHAEL DE OLIVEIRA,
WALCYANE RICARDO DE SOUSA,
PAULO SOARES DE CARVALHO PRIMEIRO NETO,
RANIELLY MARQUES SILVA.

ADVOGADO: MARINA DE URZÊDA VIANA (OAB GO047635).

REQUERIDO: FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA DA SILVA MP 4191

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

468 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000039-83.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: RUTH JACQUELINE VERAS ALMEIDA FURTADO.

ADVOGADOS: MARCONES JOSÉ SANTOS DA SILVA (OAB PA011763),
LANUSIA DOS SANTOS DE SOUSA (OAB PA022469),
AMANDA CRISTINA FERREIRA (OAB PA018504).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
PRO-REITOR DE GRADUAÇÃO - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

469 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000120-32.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: LAURO JOSINO DA SILVA JUNIO.

ADVOGADO: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (OAB TO006396).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR MP11092 

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

470 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0000927-52.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE(S): JULIANA FIRMINO PORTELA DE AGUIAR,
TIHAGO GRACA DOS SANTOS.

ADVOGADO: MARINA DE URZÊDA VIANA (OAB GO047635).

REQUERIDO(S): FUNDAÇAO UNIRG,
REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES MP389

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

471 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004777-83.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.

AGRAVANTE(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: LUZ ARINDA BARBA MALVES (OAB TO011034).

AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

PROCURADOR: MARCOS LUCIANO BIGNOTI.

INTERESSADO(S): TAYNARA LORRANNY GONÇALVES SILVA
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

472  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA N° 0038836-78.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: BRIDGESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..

ADVOGADO: THIAGO CERAVOLO LAGUNA (OAB SP182696).
PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

473 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0032118-65.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).

EMBARGADOS: LUIZ STEFANINI SANTANA, MILENI STEFANINI BARBOSA DE LIMA SANTANA,

ADVOGADO: ROSA HELENA AMBROSIO DE CARVALHO (OAB TO04508B).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA MP4490 

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

474 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000400-64.2002.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO(S): EURIPEDES ELCIRO DE CASTRO,
EURIPEDES ELCIRO DE CASTRO.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

475 APELAÇÃO CÍVEL N° 0010509-13.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: OSCAR STROSCHION.

ADVOGADO: CAROLINA LANDINI TREVISAN DE OLIVEIRA (OAB MG105073).
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

476 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003494-25.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: JOSINEI RAMOS DA SILVA.

ADVOGADO: VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (OAB DF013398).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO(S): J & S PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA,
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

477 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000182-41.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

EMBARGANTE: ADALBERTO LEME DE ANDRADE.

ADVOGADO: RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

478  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001165-40.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: WALTER PINTO DAUMAS.

ADVOGADOS: DANIEL AUSTO PEREIRA NETTO (OAB GO026619),HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT'ANNA (OAB GO029729).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO(S): MANARA FRANCE COMERCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA,DIOGO DE JESUS LÔBO, MAURO CASCÃO MACHADO, RONALDO CAMILO LOBO,
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

 

479  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0014494-56.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: JANDIRA CARVALHO MORAES MOCHIDA.

ADVOGADO: JULLIANA POERSCHKE FARENCENA (OAB TO006498).

RELATOR P/ ACÓRDÃO: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

3ª TURMA JULGADORA

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   RELATOR

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    VOGAL

 

480 APELAÇÃO CÍVEL N° 0029897-12.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: FACTA FINANCEIRA S/A.

ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014).

APELADO: EUNICE RAMOS RODRIGUES.

ADVOGADOS: MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120),
HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

481 APELAÇÃO CÍVEL N° 0018153-93.2019.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

APELANTE: MARIA AQUINO LIMA.

ADVOGADOS: MARCILIO NASCIMENTO COSTA (OAB TO01110B),
RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA (OAB TO004018).

APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

482 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002406-49.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA ESCRIVANIA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUATINS.

AGRAVANTE(S): ESPÓLIO DE LEE VAN GORDAM CREYFE DUARTE DE OLIVEIRA E SOUSA,
MARIA JULIA GOMES DUARTE.

ADVOGADOS: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225),
ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580).

AGRAVADO: KASSYA MORAES TELLYS.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

483 APELAÇÃO CÍVEL N° 0052552-12.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: ARACIRENE FERREIRA DO NASCIMENTO.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

INTERESSADO(S): SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO,
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

484 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004357-46.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: JULIA SOARES DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: TATIANNY GRENDA PAIVA SOARES DE OLIVEIRA (OAB TO008937).

APELADO(S): AZUL S.A.,
DECOLAR.COM LTDA.

ADVOGADOS: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884),
FABIO RIVELLI (OAB SP297608).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

485 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N° 0006485-71.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

SUSCITANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AUTORIDADE JUDICIAL: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

SUSCITADO: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS.

AUTORIDADE JUDICIAL: JOSE MARIA LIMA

INTERESSADO(S): LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: REYNALDO POGGIO (OAB TO006004).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

486 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL N° 0007577-84.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS.

SUSCITANTE: JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE PALMAS.

AUTORIDADE JUDICIAL: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI

SUSCITADO: VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AUTORIDADE JUDICIAL: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

INTERESSADO(S): FABRÍCIO VIEIRA RIBEIRO,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: LEILA CAROLINE COELHO RODRIGUES MALFATTI (OAB TO007687).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

 

487 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0006350-27.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: LOURIVAL SILVA DE CARVALHO.

ADVOGADO: NILTON CESAR CARVALHO PORTELA (OAB GO048449).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

488 APELAÇÃO CÍVEL N° 0041984-97.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: THIAGO DA CRUZ SLOMPO.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

489 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0029044-66.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

REQUERENTE: ACJ - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A.

ADVOGADO: JOAO MOREIRA GONÇALVES JUNIOR (OAB GO027108).

REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

490 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0037049-77.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

REQUERENTE: ACJ - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A.

ADVOGADO: JOAO MOREIRA GONÇALVES JUNIOR (OAB GO027108).

REQUERIDO(S): DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS,
MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

491 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL N° 0020417-73.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

REQUERENTE: SABIONI CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI.

ADVOGADO: JOAO MOREIRA GONÇALVES JUNIOR (OAB GO027108).

REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

492 APELAÇÃO CÍVEL N° 5003435-79.2010.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL.

ADVOGADO: SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324).

APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

INTERESSADO(S): SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO,
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

493 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008327-54.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE(S): ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: TALES CYRIACO MORAIS.

ADVOGADOS: JADSON CLEYTON DOS SANTOS SOUSA (OAB TO002236),
NATHALIA PEDREIRA ZIMMERMANN (OAB TO009996),
JACKLINE DA SILVA PEREIRA (OAB TO006829),
SAMILLA SILVA QUEIROZ LEAL (OAB TO010201).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

494  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0015885-46.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO.

EMBARGADO: ANDERSON ABDO RODRIGUES.

ADVOGADO: ALEXANDRE LUÍS MENDES (OAB SC033653).

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR MP11092 

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

495 APELAÇÃO CÍVEL N° 0046699-85.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: A. B. DAL MASO RESTAURANTE.

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

INTERESSADO(S): SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO,
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

496  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0000018-62.2021.8.27.2716/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.

ADVOGADOS: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838),
ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250),THALIA FRANCA SOUSA (OAB TO011162).

EMBARGADA: MARIA ENI CARDOSO DE CIRQUEIRA ALVES,

ADVOGADO: ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY (OAB TO006334), ELMISON SOUSA E SILVA (OAB TO008401).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

497 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001254-83.2021.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADA: DINAMARCIA LUSTOSA DE SOUZA.

ADVOGADOS: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

498 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002865-88.2018.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO,
JESUILMA SILVA ANDRADE.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

499 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002711-72.2020.8.27.2742/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.

EMBARGANTE: JOAO DE AQUINO GOMES.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO(S): MUNICIPIO DE XAMBIOÁ
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

500 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001320-46.2018.8.27.2712/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: ALBETE SOARES DA ROCHA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

501 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005656-90.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: SOFIA FIGUEIREDO CARVALHO.

ADVOGADOS: EMILLENY LÁZARO DA SILVA SOUZA (OAB TO004614),
DANIELLE VIANA ATHAYDE (OAB TO007329),
GUSTAVO SILVA SANTOS (OAB TO005701).

AGRAVADO: BRADESCO SAÚDE S/A.

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ MP3790

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

502 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003059-51.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.

AGRAVANTE(S): SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: ROSANA PEREIRA DA SILVA (OAB TO008618).

AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADOS: BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711),
THAIS DE PAULA E SILVA (OAB GO044496),
LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  MARCOS LUCIANO BIGNOTI MP6090 

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

503  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0001558-74.2018.8.27.2709/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.

EMBARGANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.

ADVOGADO: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282).

EMBARGADO: LINDOLFO LUIZ DOS SANTOS,

ADVOGADOS: SANDRO BERNARDINO RIBEIRO DE ABREU ADRIAN (OAB TO007076),
DANYELLE JULIATE BARROS (OAB TO006812).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

504 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000665-82.2021.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: MARCOS JOSÉ SOARES DA SILVA.

ADVOGADO: GIOVANI MOURA RODRIGUES (OAB TO000732).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

505 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002288-84.2021.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: FRANCISCO MAROEDES PAIVA DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

506 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002531-73.2020.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

EMBARGANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

EMBARGADO: ELI COSTA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO FERREIRA DE SOUSA (OAB TO006686).

INTERESSADO(S): ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

507  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002499-68.2020.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

EMBARGADA: MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS.

ADVOGADO: FERNANDA MARTINS DA SILVEIRA RODRIGUES PEIXOTO FERREIRA DE SOUSA (OAB TO006686).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

508  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0016769-77.2019.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI.

EMBARGANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: JAVIER ALVES JAPIASSÚ (OAB TO000905).

EMBARGADOS: SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI MP 6491

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

509 APELAÇÃO CÍVEL N° 0008242-19.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: HORTÊNCIA PEREIRA DOS SANTOS,

ADVOGADOS: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
APELANTES:  BANCO BRADESCO S.A.,
BRADESCO SEGUROS S/A.

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

510 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002692-83.2020.8.27.2704/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA.

APELANTE: MANOEL RODRIGUES DA SILVA.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: PAULISTA – SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA.

ADVOGADO: DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB SP090949).

INTERESSADO(S): ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADOR(A) DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA
RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

511 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004514-96.2020.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: ANTÔNIO CRUZ GOMES.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

512  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0003803-93.2020.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB BA016330).

EMBARGADA: DORALICE RUMAO DE SOUZA CONCEICAO.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

513 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0002985-36.2020.8.27.2742/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

EMBARGADO: JOSE RODRIGUES DE SOUSA.

ADVOGADO: ANTONIO FILHO BEZERRA DA SILVA (OAB TO009811).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

514 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001289-28.2021.8.27.2742/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.

APELANTE: BENEVENUTO FERREIRA DE JESUS.

ADVOGADOS: THANIA APARECIDA BORGES CARDOSO SARAIVA (OAB TO002891),
RAQUEL SILVA MARINHO (OAB TO009252).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

515 APELAÇÃO CÍVEL N° 0002692-40.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: JOSE MANOEL CHAGAS.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

516 APELAÇÃO CÍVEL N° 0009937-08.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

APELADO: GAUDENCIO FERREIRA LIMA DA SILVA.

ADVOGADOS: RONALDO PEREIRA MENDES (OAB TO008581),
TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE (OAB TO008833).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

517 APELAÇÃO CÍVEL N° 0015008-88.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: DOMINGOS TAVARES DOS SANTOS.

ADVOGADOS: LIDIANY CASTRO TORRES (OAB TO007984),
FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

518 APELAÇÃO CÍVEL N° 0005102-51.2020.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: NAIDES PEREIRA SOARES.

ADVOGADOS: JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE (OAB TO006453).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

519 APELAÇÃO CÍVEL N° 0004672-56.2020.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: MARIA FRANCISCA DA SILVA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

520 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003709-98.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL).

ADVOGADO: SILVONEY BATISTA ANZOLIN (OAB MT008122).

AGRAVADO: HERBERT BARBOSA FILHO.

ADVOGADO: KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A).

RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER

 

 

4ª TURMA JULGADORA

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     RELATOR

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   VOGAL

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

 

 

 

RELATOR: DESEMBARGADOR ADOLFO AMARO MENDES

 

521 APELAÇÃO CÍVEL N° 0034508-71.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: LORENNA FERREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: WALISSON DE SOUZA NASCIMENTO (OAB TO009906).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

522 APELAÇÃO CÍVEL N° 5000107-95.2006.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: SEBASTIÃO ANCELMO NETO.

ADVOGADOS: JOSÉ PEREIRA DE BRITO (OAB TO000151),
JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO002934).

APELADO: ANTONIO GERALDO RODANTE.

ADVOGADO: LUIS GONZAGA FONSECA JUNIOR (OAB SP171578).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

523 APELAÇÃO CÍVEL N° 0006862-97.2017.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: RODRIGO AZEVEDO LOUREIRO.

ADVOGADO: FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO002188).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

524 AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA N° 0006187-16.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADORA: LUCIANNE DE OLIVEIRA CORTES RODRIGUES DOS SANTOS.

AGRAVADO: PAPETINS IND COM ART PAPEL PAPELAO TOCAN.

ADVOGADO: FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO001530).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

2ª CÂMARA CÍVEL

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA                   VOGAL

DES. EURÍPEDES LAMOUNIER                     VOGAL

 

525  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0033114-68.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: SEMP TOSHIBA S.A..

ADVOGADOS: RENATO DE BRITTO GONÇALVES (OAB SP144508),
TATIANE MIRANDA (OAB SP230574).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO(S): SERGIO RUBENS LOEB,
ADVOGADOS: RENATO DE BRITTO GONÇALVES (OAB SP144508),
TATIANE MIRANDA (OAB SP230574).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

526 APELAÇÃO CÍVEL N° 0021500-32.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: CONSTRUTORA LDN LTDA.

ADVOGADO: CARLOS CANROBERT PIRES (OAB PG900018381).

APELADO(S): SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO,
MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

527 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005453-31.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: FRANCISCO GILSON DE MIRANDA (OAB TO00888A),
JOHN KENNEDY FARIAS AGUIAR (OAB TO009278).

AGRAVADO: LOURISVAL FERREIRA DE JESUS PRODUÇÕES.

ADVOGADO: JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                    RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

528 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000149-59.2021.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: NATALIAS CARLOS DE ALMEIDA,

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707),
APELANTES:  BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

529 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000394-81.2022.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: MARIA HELENA SILVA LUZ,

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

530 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000110-55.2022.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: ALDEMIR MENDES DE JESUS,

ADVOGADOS: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220),
FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212),
APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

APELADO: OS MESMOS.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

531 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000944-76.2022.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: JOVELINA DA SILVA PEREIRA.

ADVOGADO: SALETE SALES ROCHA (OAB TO009288).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

532 APELAÇÃO CÍVEL N° 0012046-29.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

APELADO: MARTINS ARARUE KARAJA.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

533 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001324-48.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

APELANTE: FABRICIO ALVES PEREIRA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

APELADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

534 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0005006-43.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: CYNTHIA DE OLIVEIRA RIBEIRO.

ADVOGADOS: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES (OAB TO08524B).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

535 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004957-02.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: JALES PEREIRA DOS SANTOS.

ADVOGADOS: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES (OAB TO08524B).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

536 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004225-21.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

AGRAVANTE: RUBINALDO RODRIGUES MESSINA.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL (OAB TO002988).

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A),
SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

537 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0004716-28.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CIVEL DE PEIXE.

AGRAVANTE: CHS COMÉRCIO SERVIÇOS E SOLU ÇÕES AGRÍCOLAS LTDA.

ADVOGADOS: JULIANA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB GO031826),
DIOGO DA COSTA ARAÚJO (OAB GO030829).

AGRAVADO: MOACIR SOPRAM.

ADVOGADO: THIAGO DE PAULA ANDRADE (OAB GO040854).

INTERESSADO(S): AGREX DO BRASIL S/A,
ADVOGADO: LUIZ VINICIUS SILVA MACHADO (OAB GO032075).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

538  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 5011356-21.2012.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: SAVANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA..

ADVOGADOS: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536),
FILIPE MATHEUS ALMEIDA DANTA (OAB TO008047).

EMBARGADO: E.J.B MONTEIRO E CIA LTDA.

ADVOGADO: MARCELO MÁRCIO DA SILVA (OAB TO03885B).

INTERESSADO(S): MAX ROGÉRIO BARRETO CORDEIRO,
DAYANNE GAMA MACIEL BARRETO.
RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

539 APELAÇÃO CÍVEL N° 0001747-72.2021.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: IVONAGNO MACEDO PINHEIRO.

ADVOGADOS: GLÊNIA GRASIELLE PESTANA MORAES (OAB TO08524B),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

540 APELAÇÃO CÍVEL N° 0042025-98.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: CAROLINA MATTOS GOES.

APELADO: LARRY SOUZA DA SILVA.

ADVOGADOS: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B),
KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327),
KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A),
MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659).

PROCURADOR DE JUSTIÇA:  ABEL ANDRADE LEAL JÚNIOR MP32201

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

541 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0007128-29.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ELIETE RIBEIRO DA COSTA.

ADVOGADO: LUCIANA ALVES DE SOUSA (OAB TO007293).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

542 AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0003400-77.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: TOMAZ DE AQUINO PEREIRA RODRIGUES.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

AGRAVADO(S): ACJ - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A,
URBEPLAN ARSO 24/ARSO 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS SPE LTDA,
EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S.A..

PARTE SEM REPRESENTANTE PROCESSUAL

AGRAVADO(S): ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)  / LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

543 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003423-36.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: MANOEL JOSE DOS SANTOS FILHO.

ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

544 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003762-92.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: MARIA CRUZ SILVA.

ADVOGADO: LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

545 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000477-34.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: MARIA JOSÉ VIEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

546 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003876-84.2020.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

APELANTE: PEDRO AFONSO AÇÚCAR E BIOENERGIA S.A..

ADVOGADO: EDUARDO VITAL CHAVES (OAB SP257874).

APELADO: TRANSPORTADORA TROPICAL EIRELI.

ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO MONTEIRO MARTINS (OAB TO001655).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

547 APELAÇÃO CÍVEL N° 0045069-91.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: GILDETE ALVES DOS SANTOS.

ADVOGADO: GEANN KARLLA ALVES BARBOSA (OAB TO006508).

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

548 APELAÇÃO CÍVEL N° 0003376-15.2020.8.27.2734/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE.

APELANTE: VANIDETE FERREIRA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

549 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000216-39.2021.8.27.2736/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: EVA FEITOSA VELENÇA CARNEIRO.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

550 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000795-62.2022.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: JOSE FRANÇA CARVALHO.

ADVOGADOS: VERÔNICA MACÊDO AGUIAR MARRA (OAB TO009142),
IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

 

 

5ª TURMA JULGADORA

DES. ADOLFO AMARO MENDES                   RELATOR

DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS   VOGAL

DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE   VOGAL

 

551 APELAÇÃO CÍVEL N° 0000458-76.2022.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: AMILTON MORAIS DA SILVA.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

RELATOR: ADOLFO AMARO MENDES

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