Portaria nº 003/2022 – PRESIDÊNCIA CES-TO, de 05 de setembro de 2022.

A COORDENADORA DO COMITÊ ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência desta Coordenadora, estabelecida no artigo 8° e inciso VIII[1] do Regimento Interno[2];

CONSIDERANDO a Portaria CES-TO nº 001/2022 que instituiu a Comissão Temática para tratar da política pública do Transtorno do Espectro Autista – TEA e outras terapias a serem implantadas no âmbito do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º O item 13 do artigo 2º da Portaria CES-TO nº 001/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...............................................................................................

13. Araína Cesárea Ferreira D’Alessandro – Promotora da 27ª Promotoria de Justiça da Capital e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde – CaoSAÚDE.

...........................................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de setembro de 2022.

Publique-se. Cumpra-se.

Milene de Carvalho Henrique

Juíza de Direito/Coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Estado do Tocantins

[1] Art. 8º Compete ao coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Estado do Tocantins e, na sua ausência, ao vice-coordenador:

(...) VIII - Autorizar previamente a participação de convidados e interessados nas reuniões do Comitê, das comissões temáticas e das comissões regionais; (...)

[2] Portaria n° 2056, de 26 de agosto de 2021.