Pauta
19/09/2022 Seção Judicial\1ª câmara cível

PUBLICAÇÃO DE PAUTA JUDICIAL 26/2022

SESSÃO PRESENCIAL

 

Início/término: 28/09/2022 

Sustentação oral presencial: 28/09/2022 

 

Serão julgados pela 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, em sua 18ª sessão ordinária de julgamento presencial, aos 28 dias do mês de setembro do ano de 2022, quarta-feira, a partir das 14h00 horas, ou nas sessões posteriores, os seguintes processos:

 

1 Apelação Cível N° 0016998-22.2018.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

APELADO: ELIZABETE ALVES DE JESUS VIEIRA.

ADVOGADO: JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR (OAB TO007272).

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

2 Agravo de Instrumento N° 0008592-88.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: EDUARDO DOUGLAS DA SILVA SANTOS.

ADVOGADO: ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO (OAB TO001821).

AGRAVADO: M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL.

ADVOGADO: Elias Mubarak Junior (OAB SP120415).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

3 Apelação Cível N° 5000019-27.2005.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: VANCELIO VALDIVINO DE SOUSA.

ADVOGADO: RISETE DE PAULA RIBEIRO GARCIA (OAB TO06598B).

INTERESSADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

4 Agravo de Instrumento N° 0002466-22.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: MANOEL MAURO MENDES GALVÃO.

ADVOGADOS: EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB TO010660),
DERECK DE GODOY VITORIO (OAB TO006434),
ALCIDES RODOLFO WORTMANN (OAB TO005582).

AGRAVADO: GI INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.

ADVOGADOS: MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666),
EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328).

INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

5 Agravo de Instrumento N° 0008676-89.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620),
Tatiana Suto Rostei Marchi (OAB SP354988),
ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520),
EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B).

AGRAVADO: EVANIS ROBERTO LOPES.

ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO (OAB TO000906).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Pedro Afonso.

AUTORIDADE: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

6 Apelação Cível N° 0000997-61.2021.8.27.2736/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.

APELANTE: ANDREZA RODRIGUES BEZERRA.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

7 Apelação Cível N° 0001828-96.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A.

ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843).

APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..

ADVOGADO: Mayara Bendo Lechuga Goulart (OAB MS014214).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

8 Agravo de Instrumento N° 0008446-47.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ANTONIO SIDNEY ROSENDO.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

9 Agravo de Instrumento N° 0009520-39.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADOS : JOSE EVARISTO NUNES,
BANCO OLE CONSIGNADO S.A..

ADVOGADOS: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166),
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Itacajá.

AUTORIDADE: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

10 Agravo de Instrumento N° 0009951-73.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: IVANEIDE DA ROCHA OLIVEIRA SERAFIM.

ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

11 Apelação Cível N° 0020664-25.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: MARIA CIRQUEIRA DE CARVALHO.

ADVOGADO: SEBASTIÃO PONTES FERNANDES (OAB TO005823).

APELADO: BANCO SAFRA S/A.

ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

12 Agravo de Instrumento N° 0010039-14.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARIA DA PAZ E SILVA.

ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

13 Agravo de Instrumento N° 0005357-16.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTE: D.A.N.

DEFENSORA PUBLICA: VALDETE CORDEIRO DA SILVA.

AGRAVADOS : A.M.C., J.M.C.T.

DEFENSOR PUBLICA: IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS CRUZ.

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: LUCIANO ROSTIROLLA

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

14 Apelação Cível N° 0018905-94.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTES: MARIA REJANE NEPOMUCENO COSTA,
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..

ADVOGADOS: DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA AMARAL (OAB TO005585),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADOS: BANCO BMG S.A,
OS MESMOS.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

15 Agravo de Instrumento N° 0008672-52.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ALINY DAYANA NUNES DA SILVA.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

16 Agravo de Instrumento N° 0008497-58.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ANTONIA NETA CRUZ SANTOS.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

17 Apelação Cível N° 0003229-77.2020.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: JUCILENE LOPES PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADOS: KIZZY SOUZA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB TO005444),
ROSIMAR ROCHA (OAB TO006849),
JANAY GARCIA (OAB TO003959).

APELADO: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

18 Apelação Cível N° 0002928-18.2020.8.27.2742/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.

APELANTE: ANTONIA COELHO PEREIRA.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

19 Agravo de Instrumento N° 0009611-32.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: JULIO CEZAR CASTRO DOS SANTOS.

ADVOGADOS: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726),
VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579).

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

20 Apelação Cível N° 0049928-87.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: REGIVALDO BATISTA DA SILVA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.

AUTORIDADE: RAIMUNDO NONATO SALES NOLETO

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  NO Agravo de Instrumento N° 0012690-73.2019.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

EMBARGANTE: NELSON PEDROSO DIAS DOURADO,
LIEGE PEDROSO DIAS DOURADO,
LIANA PEDROSO DIAS DOURADO DE CARVALHO,
LEIA ACOSTA PEDROSO.

ADVOGADOS: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A),
THOMAS JEFFERSON GONÇALVES (OAB TO006492).

EMBARGADO: ANTONIO LUIZ COSTA ARAÚJO.

ADVOGADOS: OTONEY REIS DE ALCÃNTARA (OAB BA014155),
ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES (OAB TO004283),
EDUARDO PEREIRA DUARTE (OAB TO004580).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

22 Apelação Cível N° 0004201-06.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: MARGARIDA ALVES DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

23 JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA Apelação Cível N° 0025378-67.2019.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.

APELANTES: FECI ENGENHARIA LTDA,
MUNICÍPIO DE ARAPOEMA-TO.

ADVOGADOS: RAPHAEL LEMES ELIAS (OAB TO006609),
SERGIO DE ARAUJO LOPES (OAB GO018272),
ANTONIO NEIVA REGO JUNIOR (OAB RR001107).

APELADOS: MUNICÍPIO DE ARAPOEMA-TO,
FECI ENGENHARIA LTDA.

ADVOGADOS: ANTONIO NEIVA REGO JUNIOR (OAB RR001107),
RAPHAEL LEMES ELIAS (OAB TO006609),
SERGIO DE ARAUJO LOPES (OAB GO018272).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

24 Apelação Cível N° 0001356-46.2022.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ.

ADVOGADO: MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA (OAB TO004439).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

25 Agravo de Instrumento N° 0009663-28.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: OZIRES BARBOSA DA SILVA.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0003269-95.2020.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: ROSILÉIA BATISTA DOS SANTOS,

DEFENSORA PUBLICA: VALDETE CORDEIRO DA SILVA.

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

27 Agravo de Instrumento N° 0008755-68.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: PEDRO FERNANDES DA SILVA.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

28 Agravo de Instrumento N° 0008640-47.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: ELISANGELA CAETANO DA SILVA.

ADVOGADO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066).

AGRAVADO: OI MÓVEL S.A..

ADVOGADO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A).

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

29 Conflito de Competência Infância e Juventude N° 0003616-38.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

SUSCITANTES: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas,
Juiz de Direito do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA

SUSCITADOS: Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas,
JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA

INTERESSADOS: ELAINE DA CUNHA SILVA PAZ,
ENZO DA CUNHA PAZ,
PAULO DA SILVA PAZ NETO,
UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

ADVOGADOS: ROSANA PEREIRA DA SILVA (OAB TO008618),
THAIS DE PAULA E SILVA (OAB GO044496),
LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170),
BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0003123-61.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: LUIZA ALVES DE SOUSA.

DEFENSORA PUBLICA: VALDETE CORDEIRO DA SILVA.

INTERESSADO: Juiz da Vara de Família - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guaraí.

AUTORIDADE: FABIO COSTA GONZAGA

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

31 Apelação Cível N° 0038358-70.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A.

ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB RJ135753).

APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..

ADVOGADO: Mayara Bendo Lechuga Goulart (OAB MS014214).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

32 Agravo de Instrumento N° 0005213-42.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: LUCAS NEVES ANTUNES.

ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS LOPES CIRQUEIRA (OAB TO007502),
MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO007241).

AGRAVADO: JAIME LUCIANO KLEIN.

ADVOGADO: MÁRCIO AURELIO PROPERCIO ALBUQUERQUE (OAB GO028687).

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

33 AGRAVO INTERNO NO Agravo de Instrumento N° 0007458-26.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

AGRAVANTE: ROSA CANDIDA DE JESUS.

ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BARBOSA (OAB GO029305).

AGRAVADOS: MARIA DA PAZ GAMA,
LUIZ PORTILHO RIBEIRO,
MARIA DE JESUS PORTILHO GAMA.

ADVOGADO: WANDERLEI GONÇALVES DE ALMEIDA (OAB TO007777).

INTERESSADOS: ALIPIO RODRIGUES PRIMO,
GERALDO ALVES MOREIRA,
ADVOGADO: CEJANE RODRIGUES DO PRADO (OAB GO042145).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

34 Apelação Cível N° 0002809-31.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTES: JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
Gabriel Lemes de Araújo (OAB TO010549),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

35 Apelação Cível N° 0002813-68.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
Gabriel Lemes de Araújo (OAB TO010549).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

36 Apelação Cível N° 0001656-55.2021.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTES: ROSA MARIA DA SILVA AGUIAR,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: LUIZA DANYELA SILVERIO COSTA (OAB TO008799),
LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218),
MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

APELADO: OS MESMOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

37 Apelação Cível N° 0017058-52.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTES: ILDA RODRIGUES DA GLORIA,
BANCO PAN S.A..

ADVOGADOS: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

38 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0000034-77.2021.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

EMBARGANTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192).

EMBARGADO: ADAO RIBEIRO DA SILVA.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Novo Acordo.

AUTORIDADE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

39 Apelação Cível N° 0002403-53.2021.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: NEURIVAN MIRANDA DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

40 Apelação Cível N° 0000644-09.2021.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: RAIMUNDO FARIAS PEREIRA MOTA.

ADVOGADOS: MARCELO DA SILVA GORVINO (OAB TO009646),
MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

41 Apelação Cível N° 0002066-61.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: FELIX PEREIRA DA COSTA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

42 Apelação Cível N° 0002728-20.2019.8.27.2718/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

APELANTE: DIONILDE DA SILVA DINIZ.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO CETELEN S.A.

ADVOGADO: MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

43 Agravo de Instrumento N° 0009777-64.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: JACIRA ALVES DOS SANTOS SILVA.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADOS : JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas,
Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

44 Agravo de Instrumento N° 0009776-79.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARCUS FREDERICO ALVES GOMES MIRANDA.

ADVOGADO: MARCUS FREDERICO ALVES GOMES MIRANDA (OAB TO005228).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

45 Agravo de Instrumento N° 0009681-49.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES INF. E JUVENT. DE GUARAÍ.

AGRAVANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A).

AGRAVADO: MARIA DA PAZ RODRIGUES.

ADVOGADO: RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228).

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guaraí.

AUTORIDADE: FABIO COSTA GONZAGA

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

46 Apelação Cível N° 0000100-78.2022.8.27.2742/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.

APELANTE: ANTONIO ELMAR GOMES CARDOSO.

ADVOGADOS: THANIA APARECIDA BORGES CARDOSO SARAIVA (OAB TO002891),
RAQUEL SILVA MARINHO (OAB TO009252).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

47 Apelação Cível N° 0020600-44.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.

APELANTES : H.A.P., L.S.P.,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: ROSA HELENA AMBROSIO DE CARVALHO (OAB TO04508B).

APELADO: OS MESMOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

48 Apelação Cível N° 0001454-15.2015.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

APELANTE: CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA TEIXEIRA.

ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO (OAB TO000906).

APELADO: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB TO05478A).

INTERESSADO: JOSÉ EDUARDO ALMEIDA SANTOS DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DIAS NOLETO (OAB TO000906).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

49 Agravo de Instrumento N° 0007793-45.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: AQUALDAIR JOSE RIBEIRO.

ADVOGADO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066).

AGRAVADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: LUCIANO ROSTIROLLA

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

50 Agravo de Instrumento N° 0010972-84.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARILENE AMADO DA SILVA.

ADVOGADOS: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726),
VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579).

INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

51 Apelação Cível N° 0005522-38.2020.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.

ADVOGADOS: LEANDRO GOMES DE MELO (OAB TO05423A),
GIOVANA LEITE ABREU (OAB TO009010).

APELADO: NILDA RODRIGUES SOUZA.

ADVOGADO: KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO (OAB TO006642).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

52 Agravo de Instrumento N° 0010544-98.2015.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A..

ADVOGADOS: FERNANDA AGUIAR AZEVEDO (OAB SP311581),
ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB SP196162),
SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR (OAB SP253479),
MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB SP071318).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

53 Agravo de Instrumento N° 0008168-46.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: V.D.H.F.

ADVOGADO: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129).

AGRAVADO: BRADESCO SAÚDE S/A.

ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
JESSYKA MOURA FIGUEIREDO DE CAMARGO (OAB TO008575).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENCO

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

54 Agravo de Instrumento N° 0010981-46.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARLENE SOARES DE SOUZA.

ADVOGADOS: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726),
VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

55 Agravo de Instrumento N° 0009337-68.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADOS : L.G.M.F, N.M.M..

ADVOGADO: ANTÔNIO DE PAULA MELO NETO (OAB TO010026).

INTERESSADO: Juiz da 1ª Vara Faz. e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

56 Agravo de Instrumento N° 0010985-83.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARIA IMACULADA GUEDES TEIXEIRA PIRES.

ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

57 Apelação Cível N° 0002218-12.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: MARIA DA SOLIDADE DE JESUS SANTOS.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

58 Apelação Cível N° 0010349-64.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..

ADVOGADO: Mayara Bendo Lechuga Goulart (OAB MS014214).

APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.

ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

59 Agravo de Instrumento N° 0010921-73.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: DEIJANIRA GOMES DA SILVA.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

60 Apelação Cível N° 0000697-77.2022.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: ADAO MARTINS FERREIRA.

ADVOGADOS: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220),
FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE017314).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

61 Apelação Cível N° 0000175-56.2021.8.27.2709/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.

APELANTE: FRANCISCA RAIMUNDO RODRIGUES.

ADVOGADO: FRANKLIN MIRANDA FERNANDES OLIVEIRA (OAB TO005675).

APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN (OAB TO07369A).

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

62 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0000827-43.2021.8.27.2719/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

EMBARGANTE: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977).

EMBARGADO: RAIMUNDA DA SILVA MILHOMEM.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

63 Apelação Cível N° 0017112-81.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: VILELA CAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS - EIRELI.

ADVOGADOS: ÉRIKA CRISTINA RODRIGUES DE FREITAS (OAB TO009224),
GEISIANE SOARES DOURADO (OAB TO003075),
SINOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB TO006186),
GABRIEL CERQUEIRA DE ALMEIDA (OAB TO007454),
DANIELLA MARQUES HILÁRIO DA SILVA (OAB TO008193),
HELDER PEREIRA LINHARES (OAB TO006149).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

64 Apelação Cível N° 0001015-67.2021.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTES: MIGUEL JOSE DOS SANTOS,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

65 Apelação Cível N° 0006345-66.2020.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436),
ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220).

APELADO: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS.

ADVOGADO: WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO (OAB TO004837).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

66 Apelação Cível N° 0002059-69.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: ALZILINO DE ALMEIDA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

67 Apelação Cível N° 0002072-68.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: ITAMAR LEMES DA COSTA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

68 Agravo de Instrumento N° 0010986-68.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ARLETE DA SILVA COSTA.

ADVOGADO: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

69 Apelação/Remessa Necessária N° 0000488-93.2016.8.27.2708/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.

APELANTE: MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS.

ADVOGADO: JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A).

APELADO: JOSÉ ARNÓBIO DA SILVA.

ADVOGADO: RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

70 Apelação Cível N° 0000382-49.2022.8.27.2732/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

APELANTE: MARCIONIL MOREIRA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737).

APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A.

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

71 Apelação Cível N° 0000317-14.2022.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: MARIA BALBINA DA SILVA.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

72 Apelação Cível N° 0000095-04.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTES: TERESINHA DE JESUS SOUSA BARBOSA,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

73 Apelação/Remessa Necessária N° 0019273-11.2014.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: JOÃO BATISTA DE SOUSA CRUZ.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

APELADOS : JOACY GOMES DE ALMEIDA,
ESTADO DO TOCANTINS,
DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

74 Agravo de Instrumento N° 0007713-81.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: DARIO GONÇALVES.

ADVOGADOS: ADRIANO DE OLIVEIRA RESENDE (OAB TO005558),
CAROLINE ALMEIDA VILLELA BRETTAS RESENDE (OAB TO009222).

AGRAVADO: BRUNO GARCIA DE SOUZA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

75 Agravo de Instrumento N° 0008423-04.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

AGRAVANTE: AGROBAN MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI.

ADVOGADO: MARCEL CAMILO VARIANI (OAB TO009125).

AGRAVADO: CLAUDIO SCARANTTI.

PARTE SEM REPRESENTANTE

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi.

AUTORIDADE: ADRIANO MORELLI

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

76 Apelação Cível N° 0004577-10.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: WILLIAN VALENCIA IRIARTE.

ADVOGADO: MARINA DE URZÊDA VIANA (OAB GO047635).

APELADOS: FUNDAÇAO UNIRG,
PRÓ-REITOR - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

77 Remessa Necessária Cível N° 0012444-88.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

REQUERENTE: JOYCE JANSSEN BARBOSA DO LIVRAMENTO.

ADVOGADO: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA (OAB MA014600).

REQUERIDOS: REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

78 Apelação Cível N° 0000257-51.2022.8.27.2742/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.

APELANTE: RAIMUNDO TORRES DA SILVA.

ADVOGADOS: FELIPE DE ANDRADE E SILVA (OAB TO005101),
BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

RELATORA: DESEMBARGADORA JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA

79 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0030153-86.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

ADVOGADOS: RENATA VASCONCELOS DE MENEZES (OAB TO04772B),
THAIS DE PAULA E SILVA (OAB GO044496),
BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711),
LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170).

EMBARGADO: MARIA DO CARMO RODRIGUES ANDRADE GONCALVES.

ADVOGADO: FLÁVIA GOMES DOS SANTOS (OAB TO002300).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

80 Agravo de Instrumento N° 0008598-95.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTES: PROFARMA SPECIALTY S.A,
ARP MED S.A..

ADVOGADOS: ELISE DO PRADO MENDES CRUZ (OAB GO049764),
JOAO MACEDO FILHO (OAB GO024351),
MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO (OAB GO043912).

AGRAVADOS: DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

81 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005622-18.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: GLADSON NERES AIRES GABRIEL.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

82 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0004164-63.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: MARLENE BEZERRA CORAS.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

83 Apelação/Remessa Necessária N° 0000826-03.2021.8.27.2705/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

APELANTES: FRANCISCA LEITE,
ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756).

APELADO: OS MESMOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

84 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no Agravo de Instrumento N° 0004814-13.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: VALDEANE OLIVEIRA SILVA.

ADVOGADOS: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726),
VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

85 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005615-26.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: VALDIMILSON LOPES DOS SANTOS.

ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

86 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005611-86.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ANTONIA GOMES DA COSTA.

ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

87 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0004610-66.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: EDVAN ALMEIDA NOLETO.

ADVOGADOS: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849),
THIAGO PACHÊCO SANTOS GIL ALVES (OAB TO010209).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

88 Agravo de Instrumento N° 0004201-90.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADOS: NOVATEC CURSOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME,
FABIO RUFINO DE SOUZA.

DEFENSORA PUBLICA: VALDETE CORDEIRO DA SILVA.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

89 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0004894-74.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: JOSE JURANDY DOS SANTOS.

ADVOGADO: JHENYS DA SILVA ARAÚJO GONÇALVES (OAB TO010343).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

90 AGRAVO INTERNO NO Agravo de Instrumento N° 0001757-84.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADOS: MARIA EDUARDA BRITO DO AMARAL,
DANIELLA GONÇALVES BRITO.

ADVOGADO: FLÁVIA GOMES DOS SANTOS (OAB TO002300).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

91 Agravo de Instrumento N° 0003424-08.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTES: MARIA DEUSELICE AIRES VITORINO,
MARIA DEUSELICE AIRES VITORINO.

ADVOGADOS: DORANE RODRIGUES FARIAS (OAB TO010287),
ANASTHÁCIA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB TO005900).

AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR MUNICIPAL: RENATO ARRUDA MARTINS.

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.

AUTORIDADE: RAUL DE JESUS LIMA NETO

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

92 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0004688-60.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: VANDERLEI DIAS SOTERO.

ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

93 Apelação Cível N° 0000958-88.2021.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: OSAIR ALVES DOS REIS.

ADVOGADO: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129).

APELADO: MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: LUCAS RIBEIRO DE LIRA CANO (OAB AL012817),
ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

94 Apelação Cível N° 0000661-42.2021.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

APELADO: CECILIA LOPES DA SILVA.

ADVOGADOS: FELIPE DE ANDRADE E SILVA (OAB TO005101),
BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

95 AGRAVO INTERNO NO Agravo de Instrumento N° 0001184-46.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

AGRAVANTES: ANDRE BUSS,
ALESSANDRO DE BORTOLI,
VANDERLEI AGOSTINHO DE BORTOLI.

ADVOGADOS: LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B),
Henrique Fernandes Brito (OAB TO010349).

AGRAVADOS: FELICIO TEIXEIRA DOS SANTOS,
MARIA JOSE SILVA COSTA,
DANIEL MOREIRA DA SILVA,
MARIA AMELIA GOMES DA SILVA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

INTERESSADOS: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA,
Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Colinas do Tocantins.

AUTORIDADE: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

96 Apelação Cível N° 0000984-71.2021.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

APELANTE: ALEX PEREIRA BRITO.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

APELADO: DINA GLORIA DIAS.

ADVOGADO: JUMA MARQUES CARDOSO (OAB TO008617).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

97 Apelação Cível N° 0002135-33.2020.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO TOCANTINS - ASPMET.

ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).

APELADOS: MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS,
MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR: ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR.
ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

98 Apelação Cível N° 0001550-81.2019.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTES: ESTADO DO TOCANTINS,
MUNICIPIO DE ANANAS - TO.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA,
PROCURADOR: TACIANO CAMPOS RODRIGUES.
ADVOGADO: JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A).

APELADOS: DENES PEREIRA LIMA,
MAIK ORIONE PEREIRA LIMA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

99 Remessa Necessária Cível N° 0001524-98.2021.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

REQUERENTES : CARLOS ARAÚJO AQUINO,
DAIANE ARAÚJO AQUINO BEZERRA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

100 Agravo de Instrumento N° 0002239-32.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: JOÃO RODRIGUES DAMASO.

ADVOGADO: JÚLIO BARROS MIRANDA RIBEIRO (OAB TO007330).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

101 Apelação Cível N° 0004036-56.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: JOSE MACHADO DE SOUZA.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

102 Apelação Cível N° 0003823-06.2020.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

APELANTE: GINO CARNEIRO MOREIRA.

ADVOGADO: VIVIANE NUNES DE ALMEIDA (OAB TO006414).

APELADOS: ASSURANT SEGURADORA S A,
CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS.

ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
MIGUEL DALADIER BARROS (OAB MA005833).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

103 Apelação Cível N° 0002406-62.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: EVA RODRIGUES DE SOUZA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
Gabriel Lemes de Araújo (OAB TO010549).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

104 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0004593-30.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ANTONIA ALVES SOBRINHO.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

105 Apelação Cível N° 0004459-93.2020.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO (OAB TO004659),
FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610).

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

106 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0006275-20.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: SILVIANEIA ALVES DA SILVA.

ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

107 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0006194-03.2020.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: EUDÁZIO NOBRE DA SILVA.

ADVOGADOS: BRUNO DE VASCONCELOS GOMES (OAB TO007950),
DANIELA SOARES DA SILVA (OAB TO009828),
LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605).

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO (OAB TO002703),
MARCOS ANTONIO DE SOUSA (OAB TO000834).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

108 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação/Remessa Necessária N° 0004776-30.2020.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: MARIA CÍCERA ALVES MARANHÃO.

ADVOGADO: VICENCIA DA GRAÇA VALADAO MENESES (OAB MA012282).

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO (OAB TO002703),
MARCOS ANTONIO DE SOUSA (OAB TO000834).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

109 Agravo de Instrumento N° 0007058-12.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: ANTÔNIA BEZERRA DA SILVA.

ADVOGADOS: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555),
JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO (OAB TO006102).

AGRAVADO: FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO TOCANTINS- FAPTO.

ADVOGADOS: THIAGO MORAES DUARTE SILVA (OAB TO008760),
ERIC JOSE MIGANI (OAB TO04641B).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JORDAN JARDIM

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

110 Apelação Cível N° 0006907-28.2022.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: ROSA DARLIA DE CARVALHO.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

111 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0006897-83.2019.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS.

ADVOGADO: ANTÔNIO IANOWICH FILHO (OAB TO002643).

EMBARGADO: DEUZIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

112 Apelação Cível N° 0008406-86.2018.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ME.W.

ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LOPES CIRQUEIRA (OAB TO007502).

APELADO: M.W.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR: DIEGO NARDO.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

113 AGRAVO INTERNO NO Agravo de Instrumento N° 0007556-11.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: RICANATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

ADVOGADO: GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO002664B).

AGRAVADO: JOSE VALTON NUNES DE ARAUJO.

ADVOGADO: LUCAS ALVES DE OLIVEIRA (OAB TO009351).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: SILVANA MARIA PARFIENIUK

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

114 Apelação Cível N° 0022752-02.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

APELADOS: EDUCACIONAL DOM BOSCO INTEGRAL LTDA,
COLÉGIO MARISTA,
IRMÃS FRANCISCANAS E INSTRUÇÃO E ASSISTÊNCIA (CESFA - CENTRO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS).

ADVOGADOS: SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799),
FERNANDO REZENDE DE CARVALHO (OAB TO001320),
PATRICIA VIVIANNE MOREIRA (OAB DF028528).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

115 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0016725-66.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO.

EMBARGADO: ELOIZA DIAS DE AMARIZ, ESTADO DO TOCANTINS.

DEFENSORA PUBLICA: VALDETE CORDEIRO DA SILVA.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA,

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

116 Apelação Cível N° 0015452-86.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: DEUSINA NONATO LIMA GONÇALVES.

ADVOGADO: IRAN RIBEIRO (OAB TO004585).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

117 Apelação Cível N° 0025179-06.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX.

ADVOGADOS: ERIK FRANKLIN BEZERRA (OAB DF015978),
VIVIANE CÍCERO DE SÁ LAMELLAS (OAB DF033037).

APELADO: JOSIANDRA CLEY VARIANI.

ADVOGADO: GABRIELLE TAVARES BORGES (OAB TO006790).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

118 Apelação Cível N° 0024438-97.2018.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: PEDRO JORGE CHAVES MOURÃO.

ADVOGADO: CARLOS WENDEL FEITOZA DE ARAÚJO (OAB CE035684).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

119 Apelação Cível N° 0024303-17.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: JOSE SANTICLE SOUSA MENDES.

ADVOGADO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066).

APELADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.

ADVOGADOS: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282),
FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730),
BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

120 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação/Remessa Necessária N° 0026766-63.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: BRF S.A., MESQUITA NETO ADVOGADOS, CARLOS SOARES ANTUNES, CALOS MARCELO GOUVEIA, ANA PAULA MAGENIS PEREIRA

ADVOGADOS: ANA PAULA MAGENIS PEREIRA (OAB SP292150),
CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828),
CARLOS MARCELO GOUVEIA (OAB SP222429).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADOS: FABIO MEDEIROS MARTINS DA SILVA,
JOSE ANTONIO DO PRADO FAY,
LUIZ HENRIQUE LISSONI,
NILVO MITTANCK,
ANTONIO AUGUSTO DE TONI,
GILBERTO ANTONIO ORSATO,
LEOPOLDO VIRIATO SABOYA,
NELSON VAS HACKLAUER.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

121 Apelação Cível N° 5000065-96.2004.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADOS : ANA MARINA NIEUWENHOFF DOS SANTOS,
A.M.NIEUWENHOFF.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

122 Apelação Cível N° 5000009-84.1995.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTES: BANCO DA AMAZÔNIA,
REGINA ROXANE DIAS RUAS.

ADVOGADOS: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A),
MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965),
DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191),
ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609),
ALEXANDRE ABREU AIRES JÚNIOR (OAB TO003769).

APELADOS: HAUEISEN & DIAS LTDA,
LISTER HAUEISEN DE PIMENTA RUAS.

ADVOGADO: MARCELO CLAUDIO GOMES (OAB TO000955).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

123 Apelação Cível N° 0004179-45.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTES: JOSÉ SALÚ DOS SANTOS SILVA,
BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
LINICKER PEREIRA SOUSA (OAB TO010101),
INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

124 Apelação Cível N° 0003191-37.2020.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: TAYNARA COUTINHO BRITO.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.

ADVOGADO: SOLANGE CALEGARO (OAB MS017450).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

125 Apelação Cível N° 0004818-18.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

APELANTE: ANALIA PEREIRA GOMES.

ADVOGADOS: MARCELO DA SILVA GORVINO (OAB TO009646),
MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549).

APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

126 Agravo de Instrumento N° 0014964-87.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: J N COMERCIO DE IMOVEIS LTDA.

ADVOGADOS: PEDRO DONIZETE BIAZOTTO (OAB TO01228B),
AIRTON ALOISIO SCHUTZ (OAB TO001348),
VILMAR ANTUNES VIEIRA (OAB TO006354).

AGRAVADOS: DARCY GOMES DA SILVA,
EDUARDO CARDOZO XAVIER,
EDILZA GOMES MATOS,
HELENA DA SILVA XAVIER,
JOANA GOMES DOS SANTOS,
JOSEFA RIBEIRO DA ROCHA SILVA,
LUCIANO GOMES DA SILVA,
MARIA DE FATIMA PINHEIRO DA SILVA,
MARIA EDINEIDE GERONIMO SILVA,
PETRONIO GOMES DA SILVA,
SIVIRINO GOMES DA SILVA.

ADVOGADO: MAYARA CRISTINA LOPES PEREIRA (OAB DF040047).

INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Porto Nacional.

AUTORIDADE: CIRO ROSA DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

127 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0025824-07.2018.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.

EMBARGADO: VANIA KATIA LEOBAS DE S. MARACAIPE,
RJ EMPREENDIMENTOS DE EVENTOS LTDA,
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA,
LUIZ ANTONIO DA ROCHA, ESTADO DO TOCANTINS,
VANIA KATIA LEOBAS DE S. MARACAIPE, 

PROCURADOR: RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA

ADVOGADOS: PEDRO MARTINS AIRES JUNIOR (OAB TO002389),
ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275),
NÁTHALLY MICKAELLY DA COSTA SALES (OAB TO010360),
CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS (OAB TO009334),
THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339),
PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365).
RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

128 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0004208-23.2020.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA

EMBARGADO: CLARISSA BRASIL XAVIER TEIXEIRA.

ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)..

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

129 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0004441-29.2020.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: NILDA VIEIRA GONCALVES GOMES.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

130 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0010891-88.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: DIOMAR DIAS BRITO.

ADVOGADOS: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436),
ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

131 Apelação Cível N° 5000464-52.2013.8.27.2718/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

APELANTE: MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA.

ADVOGADOS: LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA (OAB TO006503),
HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA (OAB TO006803).

APELADO: CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE.

ADVOGADOS: ALACIR SILVA BORGES (OAB SC005190),
ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Filadélfia.

AUTORIDADE: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

132 Apelação Cível N° 5000094-13.2003.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADOS: ARNO ILVO ERIG,
MARLI TEREZINHA ERIG,
PANIFICADORA SUPER PÃO LTDA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

133 Apelação Cível N° 5000081-68.2009.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

APELANTES : MINISTÉRIO PÚBLICO,
JOSE WELLINGTON MARTINS TOM BELARMINO.

PROCURADOR: ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR.
ADVOGADO: MARCELO CESAR CORDEIRO (OAB TO01556B).

APELADOS: PANTALEAO TAVARES NETO,
OS MESMOS.

ADVOGADO: HUDSON NOGUEIRA LIRA (OAB TO009964).

INTERESSADOS: RAIMUNDO DOS SANTOS DIAS TRANQUEIRA,
MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO - TO.

ADVOGADO: MARCELO CESAR CORDEIRO (OAB TO01556B).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

134 Apelação Cível N° 0044056-57.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341),
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

135 Apelação Cível N° 0039096-34.2015.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: ROGÉRIO FIRMINO PANIAGO.

ADVOGADO: RÔMULO OLIVEIRA DA SILVA (OAB PA010801).

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.

AUTORIDADE: RAUL DE JESUS LIMA NETO

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

136 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0037289-76.2015.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA.

EMBARGADOS: AVIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A,
CARLOS HENRIQUE AMORIM,
HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO,
ADENILSON CARLOS VIDOVIX.

ADVOGADOS: MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA (OAB TO010216),
NÁTHALLY MICKAELLY DA COSTA SALES (OAB TO010360),
PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365),
CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS (OAB TO009334),
THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO (OAB TO009339),
HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO (OAB TO797),
RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06831A),
ADENILSON CARLOS VIDOVIX (OAB SP144073).

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

137 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0028896-89.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBAGANTE: WATINA NOGUEIRA DA SILVA FRANCISCONI.

ADVOGADOS: IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911),
INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

138 Apelação Cível N° 0018871-17.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA VARA DE PRECATÓRIAS CIVEIS E CRIMINAIS, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE PALMAS.

APELANTE: JÉSSICA PEIXOTO DE FARIAS.

ADVOGADO: JÉSSICA PEIXOTO DE FARIAS (OAB TO006658).

APELADOS: M & V CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA -EM RECUPERACAO JUDICIAL,
VICTOR ALEXANDRE SEVERINO BARROS,
M&VINCI HOLDING S/A,
MP&V REAL ESTATE ADMINISTRACAO PATRIMONIAL S/A,
S&P ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,
SIMPLER TECHNOLOGY & ENGINEERING TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A,
VINCI REAL ESTATE PARTICIPACOES S/A.

ADVOGADO: Elias Mubarak Junior (OAB SP120415).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

139 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0014997-77.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

EMBARGANTE: ESPÓLIO DE NELLY PARREIRA DE FREITAS.

ADVOGADOS: MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA (OAB MG082357),
ANDRE DE ALMEIDA PRADO NAVES CARNEIRO (OAB MG160836),
FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516).

EMBARGADOS: DEUSIVAN ALVES MACHADO,
ADAO RIBEIRO RODRIGUES,
ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA,
ALEXANDRE MACHADO DE ABREU,
DANUBIO FERNANDES DE NEGREIROS,
EZEQUIAS RODRIGUES DA SILVA,
GETULIO ALVES ARANHA,
HELOISO PINTO DA SILVA,
RAIMUNDO CRISTINO DA SILVA,
ROBERTO ELOI DA SILVA,
SAMUEL PEREIRA ARANHA,
ZILENE PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981).

INTERESSADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS,
UNIÃO,
Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Filadélfia.

AUTORIDADE: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

140 Agravo de Instrumento N° 0014995-10.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: CLOVIS FRANCO TEIXEIRA.

ADVOGADOS: MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA (OAB MG082357),
ANDRE DE ALMEIDA PRADO NAVES CARNEIRO (OAB MG160836),
FLÁVIO CORREIA FERREIRA (OAB TO005516).

AGRAVADOS : FRANCISCO ALVES DE SOUSA,
ANTÔNIO BRILHANTE PEREIRA,
ANTONIO FILHO DA SILVA JOVEM,
ILARIO MARTINS DE SOUSA,
JAQUES REIS MARIANO,
JARLES ELOI SOBRINHO,
JOSE DOS SANTOS MENDES DE SOUSA,
MARIZANGELA MARTINS DE SOUSA.

ADVOGADO: SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981).

INTERESSADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA,
UNIÃO,
Juiz de Direito - MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA - Filadélfia.

AUTORIDADE: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

141 Apelação/Remessa Necessária N° 0013299-17.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTES: ALANKARDEK FERREIRA MOREIRA,
ALESSANDRO BRUM,
DANIELLE ARAUJO SALOMÃO CASTELO,
GIORELI DE SOUZA FILHO,
MARCIO MARIO ZIDAN,
ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS,
ALEXANDRE NOGUEIRA FERREIRA,
MAURICIO PEREZ BOTELHO,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB SP156817).

APELADO: OS MESMOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

142 Agravo de Instrumento N° 0013461-31.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR: ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR.

AGRAVADO: MARCELO DE CARVALHO MIRANDA.

ADVOGADOS: OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500),
PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO008335),
KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO007613),
LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

143 Apelação Cível N° 0012997-72.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: ROSINEI SANTANA CREMASCO.

ADVOGADOS: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO005468),
GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691),
UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO006986).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

144 Apelação Cível N° 0012552-33.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: CLEONICE CARDOSO XAVIER.

ADVOGADO: AMANDA PEREIRA RODRIGUES (OAB TO009126).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

145 Apelação Cível N° 0010214-86.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: CONSTRUTORA TALISMÃ LTDA.

ADVOGADOS: JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO005327),
GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631),
WALMER ALENCAR COSTA PACINI AIRES (OAB TO04703A).

APELADO: INVESTCO S/A.

ADVOGADOS: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282),
GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO004789).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

146 Agravo de Instrumento N° 0009603-89.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: ELMO ENGENHARIA LTDA.

ADVOGADO: BRUNO BATISTA ROSA (OAB GO022122).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

147 Agravo de Instrumento N° 0008315-72.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO DO ARAGUAIA.

AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE AGROPECUARIA.

ADVOGADO: AMIR ANTUNES PRATES (OAB SP416573).

AGRAVADO: ESPÓLIO DE IGNACIO DE ARAGÃO.

ADVOGADO: DIRCEU MARCELO HOFFMANN (OAB GO016538).

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Formoso do Araguaia.

AUTORIDADE: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

148 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0007432-48.2021.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: GILBERTO ARRUDA GOMES.

ADVOGADOS: MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421),
ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974),
INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

149 Agravo de Instrumento N° 0006939-51.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL).

ADVOGADO: MARILANE LOPES RIBEIRO (OAB DF006813).

AGRAVADOS : BELISA BENTO LIMA,
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DEFENSOR PÚBLICO: DANILO FRASSETO MICHELINI.

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENCO

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

150 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0006519-90.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

151 Agravo de Instrumento N° 0006482-19.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA.

AGRAVANTE: MARIA GERENE DE SA LUZ.

ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299),
RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670).

AGRAVADO: MUNICIPIO DE ALVORADA.

ADVOGADO: NEUZA FAUSTINO (OAB TO007236).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Alvorada.

AUTORIDADE: FABIANO GONÇALVES MARQUES

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

152 Apelação Cível N° 0006144-13.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: JOSÉ WILLIAM LEITE SILVA.

ADVOGADOS: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225),
IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911).

APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

153 Agravo de Instrumento N° 0005969-51.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: ÍGOR THAMMER AIRES MACHADO.

ADVOGADOS: LUCIANE PEREIRA COELHO DA SILVA (OAB TO007191),
RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B).

AGRAVADOS: WILSON LIRA DOS REIS,
MARIA ALVES DOS REIS.

ADVOGADO: MARINOLIA DIAS DOS REIS (OAB TO001597).

INTERESSADO: JUIZ DA 3a. VARA CIVEL DA COMARCA D PALMAS/TO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENCO

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

154 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005838-76.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: NILSON GONÇALVES CHAVES.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

155 Apelação Cível N° 0005772-71.2020.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: LIBANIO SOARES DOS ANJOS.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

156 Agravo de Instrumento N° 0005584-06.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: RAIMUNDO BANDEIRA DE MELO.

ADVOGADOS: ELISÂNGELA SALLET SAVEDRA (OAB TO05142A),
GERMIRO MORETTI (OAB TO00385A).

AGRAVADO: ABILIO OSCAR WOLNEY COSTA NETO.

ADVOGADOS: LOUISE SOUSA NOLETO WOLNEY (OAB TO009286),
DIOGO GUIMARÃES (OAB TO10486A).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: LUCIANO ROSTIROLLA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

157 Apelação Cível N° 0005516-31.2020.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.

ADVOGADOS: LEANDRO GOMES DE MELO (OAB TO05423A),
GIOVANA LEITE ABREU (OAB TO009010).

APELADO: EDUARDO MARCAL PIRES.

ADVOGADO: KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO (OAB TO006642).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

158 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no Agravo de Instrumento N° 0005303-50.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: LUIS ANTONIO LIMA DE SOUSA.

ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

159 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005278-37.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ROSILDA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

160 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005251-54.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ANTONIO DE JESUS.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

161 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0004621-95.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ISLANE SOUSA E SILVA CAVALCANTI.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

162 Apelação Cível N° 0004309-29.2017.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADOR: FELIPE FERNANDES BATISTA.

APELADO: RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA.

ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476).

INTERESSADO: SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GURUPI.

AUTORIDADE: RAFAELA WODZIK DA SILVA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

163 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0004101-38.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ANDRÉA KARINE WANDERER.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

164 Apelação Cível N° 0003481-39.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: MARIA DAS GRACAS SANTOS.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

165 Apelação Cível N° 0002730-49.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: MERCADO PAGO.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN (OAB TO07369A).

APELADO: MAYARA JESSICA DE SOUSA SILVA.

ADVOGADO: JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

166 Apelação Cível N° 0004048-70.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: MARIA DA COSTA SANTOS.

ADVOGADO: ADALBERTO LUIZ RIBEIRO (OAB TO005184).

APELADO: BANCO PAN S.A..

ADVOGADOS: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B),
ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

167 Apelação Cível N° 0002056-93.2021.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

APELANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DE ABREU.

ADVOGADOS: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225),
IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

168 Apelação Cível N° 0001702-61.2017.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

APELANTE: AMANDA KERUZA DA CUNHA CÂMARA AQUINO.

ADVOGADO: JOÃO RIBEIRO DA SILVA NETO (OAB GO015511).

APELADOS : SERGIO DE LUZ SILVA,
GIGLIANE APARECIDA DE MORAES LUZ SILVA,
GELSON DE LUZ SILVA.

ADVOGADOS: MARIA HELENA DA SILVA (OAB GO26950A),
WELLINGTON PAULO TORRES DE OLIVEIRA (OAB TO03929A),
MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

169 Apelação Cível N° 0001462-26.2019.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: SERRA NEGRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARVÃO VEGETAL LTDA.

ADVOGADOS: ALVARO MICHAEL PEREIRA DE SOUSA (OAB TO009817),
VALTER JUNIOR DE MELO RODRIGUES (OAB TO006282).

APELADO: APARECIDO LUNA BEZERRA.

ADVOGADO: SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES (OAB TO005315).

INTERESSADO: DEUSIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS.

ADVOGADOS: ALVARO MICHAEL PEREIRA DE SOUSA (OAB TO009817),
VALTER JUNIOR DE MELO RODRIGUES (OAB TO006282).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

170 Apelação Cível N° 0001334-38.2021.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: RAIMUNDO BATISTA DE ARAUJO.

ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

171 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0000838-17.2021.8.27.2705/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

EMBARGADO: JOSÉ LINHARES DOS SANTOS.

ADVOGADO: SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB GO31741A).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaçu.

AUTORIDADE: KEYLA SUELY SILVA DA SILVA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

172 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0000788-37.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

EMBARGANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

EMBARGADO: ANTONIA CLEUSA BENICIO COSTA.

ADVOGADO: NÚBIA CONCEIÇÃO MOREIRA (OAB TO004311).

INTERESSADO: juiz de direito 2ª Vara Cível - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi.

AUTORIDADE: NILSON AFONSO DA SILVA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

173 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0000656-59.2021.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

EMBARGANTE: BANCO OLE CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192).

EMBARGADO: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

174 Apelação/Remessa Necessária N° 0000269-16.2018.8.27.2739/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTES: LEANDRO CARVALHO BARBOSA,
ESTADO DO TOCANTINS,
LAJEADO DO TOCANTINS.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: MÁRCIA REGINA PAREJA COUTINHO (OAB TO000614).

APELADO: OS MESMOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

175 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0000002-72.2021.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

EMBARGANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

EMBARGADO: MARIA RODRIGUES FERNANDES.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

176 Conflito de competência cível N° 0004198-38.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

SUSCITANTES : Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas,
Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins,
JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Colinas do Tocantins.

AUTORIDADE: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO

SUSCITADOS : Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína,
Juiz da 1ª Vara Faz. e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína.

AUTORIDADE: SERGIO APARECIDO PAIO

INTERESSADOS: VILMARA SILVA DOS REIS,
JOSIVAN CABRAL DOS SANTOS,
ESTADO DO TOCANTINS.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

177 Apelação Cível N° 0000427-71.2022.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: MARIA RITA GOMES COSTA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

178 Apelação Cível N° 0000284-58.2021.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: JOSE BALBINO DA SILVA.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

179 Apelação Cível N° 0001620-30.2021.8.27.2703/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS.

APELANTE: MARIA DAS NEVES FERREIRA PASSOS SILVA.

ADVOGADO: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816).

APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADOS: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB TO09058A),
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

180 Apelação Cível N° 0001952-80.2021.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: OSANIRA DA SILVA FRANÇA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

APELADO: PREFEITA MUNICIPAL - ESTADO DO TOCANTINS - PALMEIRAS DO TOCANTINS.

ADVOGADO: SILVIA JEANANE PEREIRA BORGES (OAB TO005315).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

181 Apelação Cível N° 0002810-16.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: JULIA ALVES GARCIA DE ASSIS.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
Gabriel Lemes de Araújo (OAB TO010549).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

182 Apelação Cível N° 0002025-74.2014.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR: DIEGO NARDO.

APELADO: ROSUILMA CARNEIRO ROSAL.

ADVOGADO: LARISSA TEIXEIRA SIRIANO (OAB TO011053).

INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

183 Apelação Cível N° 0002835-29.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: MARIA ALVES NASCIMENTO.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
Gabriel Lemes de Araújo (OAB TO010549).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

184 Apelação Cível N° 0002830-07.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: ANTONIO MACIE.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
Gabriel Lemes de Araújo (OAB TO010549).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

185 Apelação Cível N° 0002913-23.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: ADAO JOSE DA CRUZ.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

186 Agravo de Instrumento N° 0008492-36.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

AGRAVANTES : MARIA HONÓRIA DE FARIA,
MARIA HONÓRIA DE FARIA - ME.

ADVOGADO: MATEUS VASCONCELOS FERNANDES (OAB TO006353).

AGRAVADO: EXITO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.

ADVOGADO: HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO002929).

INTERESSADOS : CEDRO AGROPECUARIA LTDA.,
Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi.

AUTORIDADE: ADRIANO MORELLI

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

187 Apelação Cível N° 0003484-91.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: RAIMUNDA NONATA OLIVEIRA SILVA.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

188 Apelação Cível N° 0003092-54.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: MARIA NUNES DE PAIVA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
Gabriel Lemes de Araújo (OAB TO010549).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

189 Apelação Cível N° 0009857-38.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: HALYSSYA VALADARES MARTINS DA SILVA.

ADVOGADO: GUILHERME CARNEIRO MATOS (OAB TO010965).

APELADO: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A.

ADVOGADOS: DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR (OAB to004362),
AMANDA GAUTERIO MACHADO (OAB RS097802).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

190 Apelação Cível N° 0008637-94.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: FRANCISCA GOMES DA SILVA OLIVEIRA.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797).

APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

191 Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) N° 0009762-95.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: DAVID RIBEIRO FARIA.

ADVOGADOS: HELCIO CASTRO E SILVA (OAB GO004585),
LUIS ANTONIO ANVES BEZERRA (OAB GO008047).

AGRAVADO: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

ADVOGADOS: THAIS DE PAULA E SILVA (OAB GO044496),
LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170),
BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

192 Apelação Cível N° 0011756-77.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA.

PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE.

APELADO: EDILVAN DE ARAÚJO ROCHA.

ADVOGADOS: LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261),
DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB TO006393).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

193 Agravo de Instrumento N° 0012053-39.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: JOSÉ LUIZ MAMBELLI.

ADVOGADO: IARA SILVERIA PEREIRA LOPES (OAB TO007815).

AGRAVADO: PELAGIO SAUTER RABELO CARDOSO.

ADVOGADOS: BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094),
CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881).

INTERESSADO: Juiz Titular da 4ª Vara Cível de Palmas/TO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: SILVANA MARIA PARFIENIUK

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

194 Apelação Cível N° 0043112-21.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: THAYRON ARRAIZ PINHEIRO.

ADVOGADO: REYNALDO POGGIO (OAB TO006004).

APELADO: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA.

ADVOGADO: THIAGO MASSICANO (OAB SP249821).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

195 Apelação Cível N° 0012926-75.2017.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: EVA DA CONCEIÇÃO SOUSA ARAUJO.

ADVOGADO: HELLEN CRISTINA PERES DA SILVA (OAB TO002510).

APELADO: PAULO HENRIQUE DE AQUINO PINTO DA SILVA.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

196 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 5037527-78.2013.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A.

ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB SP217897).

EMBARGADO: IND. COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS JORDAL LTDA, ADESIVOS LTDA.

ADVOGADO: JÚLIO BARROS MIRANDA RIBEIRO (OAB TO007330).

INTERESSADO: JOÃO RODRIGUES DAMASO.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

197 Apelação Cível N° 0008651-78.2020.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: MILANEIS E MILANEIS LTDA.

ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MIRANDA DIAS (OAB TO005907).

INTERESSADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

198 Apelação Cível N° 0006371-42.2017.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

APELANTE: ANTONIO AUGUSTO VALERAO DA COSTA,.

ADVOGADO: BRAULIO GLORIA DE ARAUJO (OAB TO000481).

APELADOS : MAZOLENE PEREIRA DE SOUSA,
MARIA SOUZA DA LUZ.

ADVOGADOS: MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO003420),
LOUSIANI DREYER (OAB GO032733).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

199 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0000067-98.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: DÁDIVA CARVALHO DE MORAIS NUNES.

ADVOGADO: DILCIANE ALVES ABREU (OAB TO006365).

INTERESSADOS: INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA,
JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA
ADVOGADOS: POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO (OAB TO01807B),
ESTER DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO (OAB TO00064B).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

200 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 5000341-04.2011.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: BRÁULIO RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO.

ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO00413A).

EMBARGADO: INVESTCO S/A.

ADVOGADOS: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282),
BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

201 Apelação Cível N° 0031921-86.2019.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGÃO ELVAS.

APELADO: MARIA ILZABETE ROCHA DA SILVA.

ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA SILVA (OAB TO006109).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

202 Apelação Cível N° 0026567-07.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: ADALGILZA SILVEIRA PAE.

ADVOGADOS: LIBERATO AIRES CAVALCANTE NETO (OAB TO008206),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

203 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0014771-72.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS RENOVÁVEIS-IBAMA.

PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA.

EMBARGADOS: CURTUME ZEBLUE LTDA,
ALDEMIR DO REIS ALVES,
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DEFENSORA PUBLICA: VALDETE CORDEIRO DA SILVA.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

204 Apelação Cível N° 0011440-29.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: FRANCISCA BAIANO DOS SANTOS.

ADVOGADOS: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

205 Agravo de Instrumento N° 0008257-69.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADORA DO MUNICÍPIO: CAROLINE TAPXURE LÔBO.

AGRAVADO: HELENITA RIBEIRO MARTINS.

ADVOGADO: FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610).

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

206 Agravo de Instrumento N° 0007375-78.2020.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: LUIZ FLAVIO JUNQUEIRA.

ADVOGADO: DEUSELINO VALADARES DOS SANTOS (OAB TO007586).

AGRAVADO: AGROPECUÁRIA TERRA GRANDE S/A.

ADVOGADOS: HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B),
IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B),
ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A).

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Colinas do Tocantins.

AUTORIDADE: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

207 Apelação Cível N° 0005818-26.2020.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: CICERO CONCEICAO DA SILVA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682).

APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A.

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

208 Agravo de Instrumento N° 0005478-44.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

AGRAVANTE: EDIMUNDO PINHEIRO AGUIAR.

ADVOGADOS: RICARDO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB MG093880),
HÉLIA NARA PARENTE SANTOS (OAB TO002079).

AGRAVADOS : ASABB - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL,
BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADOS: ROBERTA TOLONI MORENO (OAB SP338486),
Luiz Henrique Gonçalves Xavier Alves (OAB SP443611),
RUDOLF SCHAITL (OAB TO00163B),
MILLER FERREIRA MENEZES (OAB TO003060),
RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620),
RISELY PIRES MACIEL DIAS (OAB BA017250),
EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B),
MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730),
ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001),
Tatiana Suto Rostei Marchi (OAB SP354988),
ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520).

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi.

AUTORIDADE: JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JÚNIOR

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

209 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO na Apelação Cível N° 0004221-65.2020.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

EMBARGANTE: INGRACY PEREIRA NUNES,

ADVOGADOS: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336),

EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A...

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

210 Apelação Cível N° 0004478-93.2019.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

PROCURADOR FEDERAL: TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA.

APELADO: LUCIRENE PEREIRA DE SOUSA.

ADVOGADOS: JAKSON EVANGELISTA DOS SANTOS (OAB TO005033),
LUIZ EDUARDO CABRAL DE MENEZES (OAB TO006669).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

211 Apelação Cível N° 0003272-70.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: ANTONIA PEREIRA LIMA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

212 Agravo de Instrumento N° 0003151-29.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.

AGRAVANTES: ANTONIO ALVES DA SILVA NETO,
LEIDE FERREIRA ALVEZ.

ADVOGADO: ALISSON OLIVEIRA DE PAULA (OAB TO010377).

AGRAVADO: JOSE BARBOSA AZEVEDO.

DEFENSORA PUBLICA: VALDETE CORDEIRO DA SILVA.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

213 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0003000-63.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE (UNIMED CENTRO-OESTE E TO).

ADVOGADO: ADONIS KOOP (OAB TO002176).

EMBARGADO: MILENA BEZERRA CÔRTES.

ADVOGADO: SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

214 Apelação Cível N° 0002982-20.2015.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: RODRIGO MARQUES DA SILVA.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

215 Apelação Cível N° 0002684-10.2019.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

APELANTE: URA URA KARAJA.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797).

APELADO: BANCO PAN S.A..

ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

216 Apelação Cível N° 0002464-12.2020.8.27.2736/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.

APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: SALOANNY ALEXANDRE DA SILVA (OAB TO005980).

APELADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADOS: JOÃO PAULO CARVALHO AMARAL (OAB TO009742),
ARIANE DE PAULA MARTINS (OAB TO004130).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

217 Apelação Cível N° 0001846-54.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: FAUSTINO DE FREITAS DIAS.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

218 Apelação Cível N° 0000856-90.2022.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: JOSE DE MOURA SOBRINHO.

ADVOGADOS: LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218),
LUIZA DANYELA SILVERIO COSTA (OAB TO008799).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

219 Apelação Cível N° 0001059-12.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTES : GILLENE RODRIGUES DE SOUZA,
CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA.

ADVOGADOS: HELDER PEREIRA LINHARES (OAB TO006149),
GEISIANE SOARES DOURADO (OAB TO003075),
DANIELLA MARQUES HILÁRIO DA SILVA (OAB TO008193),
SINOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB TO006186),
GABRIEL CERQUEIRA DE ALMEIDA (OAB TO007454),
THIAGO MASSICANO (OAB SP249821).

APELADO: OS MESMOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

220 Apelação Cível N° 0000763-97.2021.8.27.2730/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS.

APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502).

APELADO: SANDYLLA COTRIM DOS REIS.

ADVOGADOS: FÁBIO MILHOMEM DA SILVA (OAB GO039284),
VANESSA SANTOS MILHOMEM (OAB TO008765).

INTERESSADOS : CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A,
EAS TURISMO - EIRELI,
SAE TURISMO E VIAGENS LTDA.

ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

221 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0000685-62.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE : IND. COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS JORDAL LTDA, ADESIVOS LTDA. JOÃO RODRIGUES DAMASO.

ADVOGADOS: MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B),
RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

222 Apelação Cível N° 0000258-85.2021.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTES : DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: RUBENS BATISTA ALVES.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

223 Apelação Cível N° 0000192-58.2017.8.27.2701/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

APELANTE: MARA ROSANGELA RIBEIRO XAVIER - ME.

ADVOGADO: CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES (OAB TO002350).

APELADO: NI10 TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA - ME.

ADVOGADOS: ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275),
LEANDRO WANDERLEY COELHO (OAB TO004276).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

224 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0031088-92.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE/EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGANTE/EMBARGADO: DISBRAVA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS NORTE LTDA.

ADVOGADO: NAGELY ALICE VICENTINO DE CAMPOS (OAB TO010657).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

225 Apelação Cível N° 0027268-65.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

APELANTES: SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

APELADO: PROCESSO SEM PARTE RÉ.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

226 Apelação Cível N° 0007044-72.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: OI MOVEL S.A..

ADVOGADO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

227 Agravo de Instrumento N° 0004109-15.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

228 Apelação Cível N° 0002770-78.2019.8.27.2715/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA.

APELANTE: LUIZ CARLOS VILELA.

ADVOGADO: SOLANGE MOURA RODRIGUES (OAB TO008569).

APELADOS : LEONARDO FRANCO VILELA,
SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA FILHO E CIA LTDA - ME.

ADVOGADO: MARCELO MÁRCIO DA SILVA (OAB TO03885B).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

229 Apelação/Remessa Necessária N° 0001744-53.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GURUPI.

APELANTE: ADOLESCENTE.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA.

INTERESSADO: LUIZ FELIPE PEREIRA ROCHA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

230 Apelação Cível N° 0000490-10.2019.8.27.2724/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

APELANTE: DANIELE ROCHA DIAS.

ADVOGADOS: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA (OAB TO004018),
MARCILIO NASCIMENTO COSTA (OAB TO01110B).

APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..

ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB RO005546).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

231 Apelação Cível N° 0000248-31.2021.8.27.2708/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA.

APELANTES : SORAIA MARIA ROCHA DE SOUZA,
MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: IASMIN RODRIGUES REIS DA SILVA (OAB TO009618),
JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A),
ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025).

APELADO: OS MESMOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

232 Apelação Cível N° 0000165-61.2021.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: BETINHA FARIAS.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

233 Agravo de Instrumento N° 0008835-32.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: EVANIRA APARECIDA LAZARO DE MORAES.

ADVOGADOS: WESLEY SILVESTRE XAVIER (OAB TO005518),
KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO007613),
OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500).

AGRAVADO: TERRA BRASIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA.

ADVOGADOS: VIVIANE RAQUEL DA SILVA (OAB TO002991),
BRUNO BARBOSA HEIM (OAB BA028733).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENCO

RELATOR: JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO)

234 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0002728-69.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: MARIA ARISTELA DE LIMA.

ADVOGADOS: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726),
VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

235 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0002686-20.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: KLEBIANA FERREIRA PINHEIRO DE SOUZA.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

236 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0003923-89.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: EDUARDO MONTEIRO GOMES.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

237 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0005323-41.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: JOCYLANNYA DA SILVA SANTOS TORRES.

ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726),
ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB TO004458).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

238 Agravo de Instrumento N° 0009118-55.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: REJANIA APARECIDA DA SILVA.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

239 Agravo de Instrumento N° 0008431-78.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA.

ADVOGADO: STEFANY CRISTINA DA SILVA (OAB TO006019).

AGRAVADOS: AGENCIA MUNICIPAL DE SEGURANCA,TRANSPORTE E TRANSITO DE ARAGUAINA - ASTT,
DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE,
PROCURADOR: DAVI CARPEGIANE DE SOUSA,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína.

AUTORIDADE: SERGIO APARECIDO PAIO

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

240 Agravo de Instrumento N° 0009563-73.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: IONNE LEAL DE AQUINO.

ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

241 Agravo de Instrumento N° 0009521-24.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADOS : JOSE EVARISTO NUNES,
BANCO OLE CONSIGNADO S.A..

ADVOGADOS: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166),
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192).

INTERESSADO: Juiz de Direito da Comarca de Itacaja - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Itacajá.

AUTORIDADE: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

242 Agravo de Instrumento N° 0009380-05.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ROSILENE MOTA BARROS ROCHA.

ADVOGADO: DIANE ARAUJO DE MIRANDA (OAB TO005863).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

243 Agravo de Instrumento N° 0009714-39.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: CARLOS DA CUNHA LIMA.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

244 Agravo de Instrumento N° 0009653-81.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARIA DO ROSARIO SILVA ALENCAR.

ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

245 Apelação Cível N° 0004210-47.2021.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: MARIA LUCIA DA SILVA ANDRADE SILVA.

ADVOGADOS: CANDIDA DETTENBORN (OAB TO004890),
RONIVON FARIAS REIS (OAB TO009205).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

246 Apelação Cível N° 5036480-69.2013.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

APELADOS : PLASTNORT LTDA - ME,
CARLOS AFONSO TEIXEIRA E SILVA,
MARLY DE SOUZA URBANEK TEIXEIRA,
PAULO AFONSO TEIXEIRA,
LUCIA VIEIRA MAIONE TEIXEIRA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.
ADVOGADO: ARIOSVALDO DE OLIVEIRA CHAVES (OAB GO021329).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

247 Apelação Cível N° 0005310-86.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

248 Apelação Cível N° 0003104-68.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: MARIA RAIMUNDA ANDRADE.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
Gabriel Lemes de Araújo (OAB TO010549).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

249 Apelação Cível N° 0001939-26.2021.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTES : LUIS PEREIRA DOS SANTOS,
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

250 Agravo de Instrumento N° 0008968-74.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: JOSILENE PEREIRA DOS SANTOS.

ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

251 Agravo de Instrumento N° 0009780-19.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ILDECI RIBEIRO RODRIGUES.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

252 Agravo de Instrumento N° 0009799-25.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADOS: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA,
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..

ADVOGADOS: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Itacajá.

AUTORIDADE: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

253 Agravo de Instrumento N° 0009939-59.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: FRANCISCA ELEVANE ROCHA DA SILVA.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

254 Apelação Cível N° 0000030-97.2022.8.27.2730/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS.

APELANTE: ANTERO JOSÉ DOS SANTOS.

ADVOGADO: FÁBIO MILHOMEM DA SILVA (OAB GO039284).

APELADO: SOC BENEFICIENTE DE ASSIST AOS SERVIDORES PUBLICOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

255 Apelação Cível N° 5001404-67.2002.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADOS: ACESSO COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS INFORMATICA LTDA,
MARCILENE MIRA ROCHA,
ALTIR ANTÔNIA DA SILVA FURTADO.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

256 Apelação Cível N° 0000407-20.2021.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: PAULO ROBERTO ALMEIDA DE MOURA.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

257 Apelação Cível N° 0001475-65.2022.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: MARIA DE LOURDES MOTA FEITOSA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

258 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0004125-86.2021.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: HEITOR CARVALHO GOMES GOUVEIA.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

259 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação/Remessa Necessária N° 0029445-02.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: CARGOPAG TRANSPORTES LTDA.

ADVOGADO: REGINA MARCIA SILVA (OAB TO007532).

INTERESSADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

260 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0003365-40.2020.8.27.2716/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS.

EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS.

ADVOGADOS: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO002838),
THALIA FRANCA SOUSA (OAB TO011162),
ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO002250).

EMBARGADO: FRANKLENE FRANÇA DA SILVA.

ADVOGADOS: EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO008393),
IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO008404).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

261 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0006754-78.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

EMBARGADO: ADAO NOGUEIRA COSTA, BANCO FINASA S/A,

ADVOGADO: ARLINDA MORAES BARROS SIRIANO (OAB TO002766).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

262 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0001404-71.2019.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: STEFFANY DE SOUZA RAMOS.

ADVOGADO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066).

EMBARGADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO03678A).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

263 Agravo de Instrumento N° 0010213-23.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: CLEONICE BARROS OLIVEIRA SANTIAGO.

ADVOGADOS: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579),
EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

264 Agravo de Instrumento N° 0009923-08.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: FRANCISCO ALEXSANDRO FIRMINO DE ANDRADE.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

265 Apelação Cível N° 0000392-42.2021.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: ORNELINA FRANCISCA DA CONCEICAO.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

APELADO: BANCO CETELEN S.A.

ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

266 Apelação Cível N° 0000043-47.2022.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: MANOEL PEREIRA DO CARMO.

ADVOGADOS: EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ (OAB TO007400),
RICARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES (OAB TO005293).

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

267 Apelação Cível N° 0003434-65.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTES : JOSE ALVES DE SOUSA,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

268 Apelação Cível N° 0002461-29.2016.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTES: ESPÓLIO DE FERNANDO CESAR CASTRO CASTILHO,
CARLA GOMES DE SOUSA,
ANTONIO PAIM BROGLIO.

ADVOGADO: ANTONIO PAIM BROGLIO (OAB TO000556).

APELADO: HERMINIO DOS SANTOS BRITO.

ADVOGADO: ANDREZA ELVIRA COLONTONI BRITO (OAB SP384352).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

269 Agravo de Instrumento N° 0009108-11.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTE: ELIONE PROFIRO DE ARAUJO.

ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

AGRAVADO: EVANALDA VAL PORTO GUIDA.

ADVOGADOS: JESSICA RAQUEL DA SILVA (OAB PR094341),
RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA (OAB TO011630).

INTERESSADO: Juiz de Direito da 2ª de Família e Sucessões da Comarca de Palmas-TO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: NELSON COELHO FILHO

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

270 Apelação Cível N° 5001785-31.2009.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: ELETROMAIS ELTRO-ELETRONICOS LTDA - EPP.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

271 Agravo de Instrumento N° 0010425-44.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: TERESINA RAMOS CARDOSO.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

272 Agravo de Instrumento N° 0009642-52.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: JOSSUEL ATAIDES BARREIRA.

ADVOGADO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066).

AGRAVADO: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA.

ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB SP251594).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

273 Apelação Cível N° 0000914-30.2021.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

APELADO: LAURENCA PEREIRA LUZ.

ADVOGADOS: FELIPE DE ANDRADE E SILVA (OAB TO005101),
BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

274 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0037049-87.2019.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA.

EMBARGADO: ESPÓLIO DE JOSÉ LIBERATO COSTA PÓVOA,
JOAQUIM GONZAGA NETO,
GERMIRO MORETTI.

ADVOGADOS: LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO05007A),
GERMIRO MORETTI (OAB TO00385A).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

275 Apelação Cível N° 0041356-45.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTES: ALCIDES REBESCHINI,
GENI REBESCHINI.

ADVOGADOS: ROGÉRIO BUENO DA SILVA (OAB PR025961),
CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B),
JOAO LUIZ COSTA LOPES (OAB PR025804).

APELADOS: ELEUZA FERREIRA ROSA FARIAS,
RIBERTO FARIAS CHAVES.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

276 Apelação Cível N° 0000023-15.2020.8.27.2718/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

APELANTE: MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA.

ADVOGADO: LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA (OAB TO006503).

APELADO: ANA MARCIA RIBEIRO GOMES.

ADVOGADOS: LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

277 Apelação Cível N° 0006192-83.2022.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTES : JOSE FARIAS FONTINELE,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: Walisson dos Santos Torres (OAB TO010275),
MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

APELADO: OS MESMOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

278 Agravo de Instrumento N° 0008113-95.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: DEUSELES DE SOUSA NUNES.

ADVOGADOS: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726),
VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

279 Agravo de Instrumento N° 0009877-19.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: GERLAN DEYVID DOS SANTOS.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

280 Agravo de Instrumento N° 0009876-34.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: ANGERMIRO DA COSTA DIAS.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

281 Apelação Cível N° 0000663-12.2021.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

APELADO: LAURENCA PEREIRA LUZ.

ADVOGADOS: FELIPE DE ANDRADE E SILVA (OAB TO005101),
BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

282 Apelação Cível N° 0001258-22.2021.8.27.2705/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU.

APELANTE: HERCULANO BARROS CABRAL.

ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

283 Apelação Cível N° 0001998-69.2021.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: JACIANE BARBOSA LIMA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

APELADO: MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS.

ADVOGADO: KLEITON SOUSA MATOS (OAB TO004889).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

284 Apelação Cível N° 0000120-56.2022.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTES : JOAO ALEIXO DA SILVA,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

285 Apelação Cível N° 0009677-27.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: POSTO ELITE LTDA - ME.

ADVOGADOS: KENIA DE FREITAS (OAB TO006966),
LIDIANE DE MELLO GIORDANI (OAB TO005246).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

286 Agravo de Instrumento N° 0009683-19.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: RAIMUNDO SOARES DA SILVA.

ADVOGADO: RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA (OAB TO010394).

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Tocantinópolis.

AUTORIDADE: ARIOSTENIS GUIMARÃES VIEIRA

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

287 Agravo de Instrumento N° 0009280-50.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: MANARA COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES.

ADVOGADO: GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR (OAB TO002116).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

288 Agravo de Instrumento N° 0008026-42.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: PRISCILA FRANCISCO DA SILVA (OAB TO02482B).

AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADOS: AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112),
SABRINA MARTINS FEITOSA (OAB TO009235),
LARA ROSANY DINIZ (OAB TO005546).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

289 Agravo de Instrumento N° 0009089-05.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: GRACILIANO PEREIRA DE SOUSA.

ADVOGADOS: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726),
VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

290 Remessa Necessária Cível N° 0000667-64.2021.8.27.2736/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.

REQUERENTE: MARIA MENDES DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A).

REQUERIDO: MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO.

ADVOGADO: SALVADOR AMADO DOS SANTOS NETO (OAB TO005296).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

291 Apelação Cível N° 0001780-38.2021.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: ANTONIO CLEUDO SOUSA COSTA.

ADVOGADO: LUIZA DANYELA SILVERIO COSTA (OAB TO008799).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

292 Apelação Cível N° 0000776-62.2022.8.27.2730/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS.

APELANTE: SIRLENE GONÇALVES DA SILVA.

ADVOGADO: FÁBIO MILHOMEM DA SILVA (OAB GO039284).

APELADOS : BANCO OLE CONSIGNADO S.A.,
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

293 Apelação Cível N° 0001674-50.2022.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADOS : EDUARDO DA SILVA NETO,
OS MESMOS.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

294 Apelação Cível N° 0000992-24.2021.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: RAIMUNDO BATISTA DA SILVA.

ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO006707).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

295 Agravo de Instrumento N° 0010070-34.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES LEMOS SANTANA.

ADVOGADO: YAN FELIPE DOURADO CIRQUEIRA (OAB TO009975).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

296 Agravo de Instrumento N° 0008921-03.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA.

AGRAVANTE: JOSE RAUL ALKMIM LEAO.

ADVOGADO: LEONARDO DE ARAUJO LIMA (OAB DF031818).

AGRAVADO: C ANDRADE COMÉRCIO PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

ADVOGADOS: SAMUEL ARAÚJO (OAB GO028227),
JOAO PEDRO FELISBERTO (OAB SC061001).

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Ponte Alta do Tocantins.

AUTORIDADE: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRA

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

297 Apelação Cível N° 0002186-46.2021.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTES : ABIGAIL MIRELLY DA SILVA LEOCADIO,
ABNER FELIPE DA SILVA ANDRADE,
MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS,
AMOS LEOCADIO SANTOS,
ANDRE GUSTAVO DA SILVA ANDRADE.

ADVOGADOS: FABIO ALVES FERNANDES (OAB TO002635),
JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO (OAB TO002703).

APELADO: OS MESMOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

298 Apelação Cível N° 0002160-37.2019.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341).

APELADO: WENDEL BEZERRA DA SILVA.

ADVOGADO: ALDAY MACHADO OLIVEIRA (OAB TO009101).

INTERESSADO: UNIÃO.

PROCURADOR: RENATO DE GODINHO FARIA.

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

299 Apelação Cível N° 0000847-79.2022.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: JOÃO DOS SANTOS PEREIRA DE NAZARÉ.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO PAN S.A..

ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

300 Apelação Cível N° 0024856-30.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: JOSÉ BATISTA.

ADVOGADO: SEBASTIÃO PONTES FERNANDES (OAB TO005823).

APELADO: BANCO SAFRA S/A.

ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL (OAB PE26571D).

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

301 Apelação Cível N° 0013827-17.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: ANTÔNIO CORDEIRO DOS SANTOS.

ADVOGADOS: GISLAINE DE PAULA REIS SA (OAB GO016472),
RICARDO HAAG (OAB TO004143),
FERNANDO REZENDE DE CARVALHO (OAB TO001320).

APELADO: VALDEREIS DUARTE LIMA RODRIGUES.

ADVOGADO: INGRID PRISCILA SOUSA VIEIRA QUEIROZ (OAB TO005602).

INTERESSADO: LEONCIO CARNEIRO DA SILVA NETO.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

302 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 5000511-72.2007.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

EMBARGANTE: CAIQUE MATHEUS ALENCAR CAVALCANTE,
LUCIANIA SOUSA ALENCAR CAVALCANTE,
CAIO ALENCAR CAVALCANTE,
CATARINA ALENCAR CAVALCANTE.

ADVOGADOS: JEOCARLOS DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB TO002128),
CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

303 Apelação Cível N° 0003460-81.2022.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: GABRIELA CHAIM DA CUNHA.

ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS BORGES (OAB GO035846).

APELADOS: REITOR DA UNIRG - FUNDAÇAO UNIRG - GURUPI,
FUNDAÇAO UNIRG.

PROCURADOR: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR.

RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL

304 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação/Remessa Necessária N° 0038634-04.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: OBJETIVO 1220 COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A).

INTERESSADOS: DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS,
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

305 Apelação Cível N° 0000605-72.2021.8.27.2720/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033).

APELADO: ELZA REIS DE SOUSA.

ADVOGADO: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

306 Apelação Cível N° 0001817-65.2021.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA.

ADVOGADO: LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

307 Apelação/Remessa Necessária N° 0005175-46.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADOS : MINISTÉRIO PÚBLICO,
ROSILDA COELHO LOPES.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

308 Agravo de Instrumento N° 0008085-30.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARRAIAS.

AGRAVANTE: CESAR AUGUSTO DA SILVA.

ADVOGADO: BEATRIS CARLA ISRAEL REIS (OAB GO052629).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADOS: DIVISA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,
DORZINA DE SOUSA LEAO,
Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Arraias.

AUTORIDADE: EDUARDO BARBOSA FERNANDES
ADVOGADO: TAMIRES CELESTINO DE SOUSA (OAB DF070386).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

309 Apelação Cível N° 0000749-79.2022.8.27.2730/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS.

APELANTE: LUIZ PINHEIRO.

ADVOGADO: FÁBIO MILHOMEM DA SILVA (OAB GO039284).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

310 Agravo de Instrumento N° 0007448-79.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: BEATRIS PIRES DE CASTRO.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

311 Agravo de Instrumento N° 0007883-53.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AURORA.

AGRAVANTE: FRANCISCO MOURA DE LIMA.

ADVOGADO: LEONARDO GOMES COSTA (OAB TO006861).

AGRAVADOS: EDINA PEREIRA DE SOUZA,
IRINEU DE CASTRO.

DEFENSORA PUBLICA: VALDETE CORDEIRO DA SILVA.

INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Aurora do Tocantins.

AUTORIDADE: EMANUELA DA CUNHA GOMES

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

312 Agravo de Instrumento N° 0007364-78.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE SAÚDE PÚBLICA - 3º GABINETE.

AGRAVANTE: ADELSINA COELHO DE SOUZA PEREIRA.

DEFENSOR PÚBLICO: RONALDO CAROLINO RUELA.

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: Juiz da 1ª Vara Faz. e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi.

AUTORIDADE: NASSIB CLETO MAMUD

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

313 Apelação Cível N° 0003303-46.2020.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: WALDERLY PEREIRA BENICIO.

ADVOGADO: FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

314 Agravo de Instrumento N° 0006449-29.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MAGNO ANTÔNIO BARROS DE SOUZA.

ADVOGADOS: MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421),
ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974),
INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

INTERESSADOS: GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas,
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS,
Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Porto Nacional.

AUTORIDADE: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

315 Apelação Cível N° 0001356-96.2021.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: MARIA SOUSA COSTA DOS SANTOS.

ADVOGADOS: FELIPE DE ANDRADE E SILVA (OAB TO005101),
BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB BA016330).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

316 Apelação Cível N° 0000850-20.2021.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: JOAO ALIZEU DA SILVA.

ADVOGADO: ANTONIO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO010220).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

317 Apelação Cível N° 0001432-31.2022.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

318 Agravo de Instrumento N° 0007886-08.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: BANCO BRADESCO.

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

AGRAVADOS: H. DE M. A./ M. V. DE M.

ADVOGADO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066).

INTERESSADOS: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas,
MINISTÉRIO PÚBLICO.

AUTORIDADE: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENCO

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

319 Agravo de Instrumento N° 0008508-87.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: ULISSES MELAURO BARBOSA (OAB TO004367).

AGRAVADOS: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADOS: ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO004391),
LAURA GONDIM SILVA (OAB TO010968).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: NELSON COELHO FILHO

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

320 Apelação Cível N° 0000743-53.2019.8.27.2738/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

APELANTE: MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS - TO.

ADVOGADO: DARLENE COELHO DA LUZ (OAB TO006352).

APELADO: JOSE FERREIRA DE SOUZA.

ADVOGADO: SEBASTIAO FREIRE DA SILVA FILHO (OAB GO017325).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

321 Apelação Cível N° 0042112-20.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SP163613).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

322 Apelação Cível N° 0001504-18.2022.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: NELITO DE PAULA BARBOSA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

323 Apelação Cível N° 0046688-56.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: OSIAS FERREIRA BARROS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

324 Apelação Cível N° 0040429-45.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: RAONI ROSALDO RAMALHO RIBAS.

ADVOGADO: RAONI ROSALDO RAMALHO RIBAS (OAB TO009287).

APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..

ADVOGADOS: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

325 Apelação Cível N° 0033889-15.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: ANTONIO DA PAZ DE SOUZA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.

AUTORIDADE: JOYCE MARIA FREITAS DE SOUSA LIMA

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

326 Apelação Cível N° 0031256-60.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502).

APELADO: LÍVIA MACHADO VIANNA.

ADVOGADO: LÍVIA MACHADO VIANNA (OAB TO09690B).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

327 Apelação Cível N° 0019453-52.2021.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: SHIRLENE SILVA DE OLIVEIRA.

ADVOGADOS: SUZANA COELHO MOREIRA TORQUATO (OAB TO009182),
THAYS COELHO MOREIRA (OAB TO009516).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

328 Habeas Corpus Cível N° 0008502-80.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA.

PACIENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADO: CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR (OAB TO001750).

IMPETRADOS : TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS,
Juiz da Vara de Família - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína,
Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína.

AUTORIDADE: FABIANO RIBEIRO

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

329 Apelação Cível N° 0002844-88.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: RAIMUNDO NONATO BISPO SOARES.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
Gabriel Lemes de Araújo (OAB TO010549).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

330 Apelação Cível N° 0001750-08.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: ROSIMAR DA CONCEIÇÃO SILVA.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

331 Apelação Cível N° 0001579-57.2022.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: JOAO PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

332 Apelação Cível N° 0000744-57.2022.8.27.2730/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS.

APELANTE: JOANA DARK RIBEIRO.

ADVOGADO: FÁBIO MILHOMEM DA SILVA (OAB GO039284).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

333 Apelação Cível N° 0000670-04.2021.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

APELADO: JOSE MIGUEL PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADOS: FELIPE DE ANDRADE E SILVA (OAB TO005101),
BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472),
MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO005383).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

334 Apelação Cível N° 0000764-97.2021.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTES : ESTADO DO TOCANTINS,
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: HAROLDO BEZERRA DE SOUSA.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

335 Apelação Cível N° 0003073-48.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: JOSÉ PEREIRA DE SOUSA.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

336 Apelação Cível N° 0002642-39.2021.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: PAULO ASSIS PEREIRA MIRANDA.

ADVOGADO: RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

337 Apelação Cível N° 0004246-10.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

APELANTE: MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO.

ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671),
EDLENE NOGUEIRA NUNES (OAB TO007682),
INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO010547).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

338 Agravo de Instrumento N° 0006581-86.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: JOSÉ FARIAS CARVALHO.

ADVOGADOS: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726),
VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

339 Apelação Cível N° 0007181-82.2020.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

APELANTE: ANTONIA TAVEIRA ALVES.

ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797).

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

340 Agravo de Instrumento N° 0008235-11.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: RAIMUNDO DA ROCHA CAMPELO.

ADVOGADO: DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578).

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

341 Agravo de Instrumento N° 0009927-45.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: AUDSON RODRIGUES FIGUEIRA.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

342 Apelação Cível N° 0000043-69.2021.8.27.2718/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

APELANTE: MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA.

ADVOGADO: LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA (OAB TO006503).

APELADOS : LIVIA COELHO DA SILVA,
LOURDES RIBEIRO DE OLIVEIRA,
LUCINEIA DA CONCEICAO BRAZ,
LUCIA ALMEIDA DE SANTANA,
LUZIANE AIRES CASTRO.

ADVOGADO: ANTONIO PIMENTEL NETO (OAB TO001130).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

343 Apelação Cível N° 0000936-07.2014.8.27.2718/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

APELANTE: WILLIAM PEREIRA DA SILVA JÚNIOR.

ADVOGADO: SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889).

APELADO: JARBAS FERREIRA DA SILVA AGUIAR.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

344 Agravo de Instrumento N° 0006345-37.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: MARIA MÁRCIA BARBOSA DE ARAÚJO.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

345 Agravo de Instrumento N° 0006584-41.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: PEDRO EZEQUIEL MOREIRA MARINHO.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO005459),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

346 Apelação Cível N° 0010058-64.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.

ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688).

APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..

ADVOGADO: Mayara Bendo Lechuga Goulart (OAB MS014214).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

347 Apelação Cível N° 0008864-50.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE GURUPI.

APELANTE: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO05630A),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

APELADO: CONRADO CAMARA PORTILHO.

ADVOGADO: TAYNA BARROS QUEIROZ (OAB TO007637).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

348 Agravo de Instrumento N° 0006985-40.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: RAIMUNDA GARCIA DA SILVA MOURA.

ADVOGADOS: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156),
BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

349 Agravo de Instrumento N° 0006640-74.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: DEIJANIRA COSTA DO REGO MIRANDA.

ADVOGADO: EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726).

INTERESSADO: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: JOSE MARIA LIMA

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

350 Apelação Cível N° 0003422-93.2014.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

APELADOS: SEGREDO DE JUSTIÇA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

351 Agravo de Instrumento N° 0010789-16.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: JOSE CARLOS DE SOUZA.

ADVOGADOS: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052),
EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299).

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO-TO.

ADVOGADO: TIAGO VASCONCELOS SILVA (OAB TO05234A).

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Augustinópolis.

AUTORIDADE: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

352 Apelação Cível N° 0013582-84.2016.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTE: CAPIM DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.

ADVOGADOS: RENATA KARP MACEDO (OAB RJ143410),
PRISCILA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO (OAB RJ196968),
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310),
LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

353 Apelação Cível N° 0010897-13.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: SEVERINO COELHO DOS SANTOS NETO.

ADVOGADOS: HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095),
GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS FRANCO (OAB DF066031).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

354 Apelação/Remessa Necessária N° 0020442-23.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA..

ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429).

INTERESSADOS: DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS,
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

355 Apelação Cível N° 0024099-36.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A.

ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB RJ135753).

APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..

ADVOGADO: Mayara Bendo Lechuga Goulart (OAB MS014214).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

356 Apelação Cível N° 0025793-16.2016.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: MARIA NEUSA NERES BARBOSA PEREIRA.

ADVOGADOS: ELIO ALVES PEREIRA RABELO (OAB TO006072),
PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LACERDA (OAB TO006073).

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB SP235738).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

357 Apelação Cível N° 5001858-66.2010.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: CENTROACO - COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FERRAGENS LTDA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

358 Apelação Cível N° 0030438-79.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A..

ADVOGADOS: MIKAELLE FERNANDES PAULINO (OAB SP356496),
CRISTIANE TRES ARAUJO (OAB SP306741).

APELADOS: AGOSTINHO GONÇALVES RIBEIRO,
FRANCISCO CESIMAR DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: MARIA DA PAZ GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB TO007919).

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

359 Apelação Cível N° 5002841-02.2009.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADOS: BENQ ELETROELETRONICA LTDA,
DENISE SOARES DOS SANTOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

360 Apelação Cível N° 5009270-14.2011.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: ALESSANDRO LOPES SOARES.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

361 Apelação Cível N° 0004004-22.2020.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTES: FELICIANO PAIXAO DA GLORIA,
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

ADVOGADOS: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

362 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0000431-11.2022.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

EMBARGANTE: NUBIA ANNE SOUZA NOLETO.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B),
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

363 Apelação Cível N° 0002994-38.2022.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA.

ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786).

APELADOS: JOSE ALMIR GOMES DOS REIS,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO006095).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

364 Apelação Cível N° 0000402-58.2022.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTES: MARIA DE NAZARETH ALVES PEREIRA,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

365 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0001796-03.2017.8.27.2718/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES.

EMBARGADO: NAGIB LIMA DA SILVA.

ADVOGADO: RAMON COSTA ALMEIDA (OAB TO005134).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

366 Agravo de Instrumento N° 0009401-78.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: JOSÉ DE ARIMATÉIA FERREIRA SANTIAGO.

ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS CANASSA (OAB PR085639).

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MG044698),
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A).

INTERESSADO: juiz de direito 2ª Vara Cível - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína.

AUTORIDADE: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

367 Apelação Cível N° 0004005-07.2020.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTES: FELICIANO PAIXAO DA GLORIA,
SABEMI SEGURADORA SA.

ADVOGADOS: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336),
JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786).

APELADO: OS MESMOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

368 Apelação Cível N° 0000607-26.2022.8.27.2714/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA.

APELANTE: ANA MARTINS COSTA PEREIRA.

ADVOGADOS: ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906),
ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

369 Apelação Cível N° 0003327-22.2020.8.27.2718/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA.

APELANTE: ROSINHA SOUSA DA LUZ.

ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

370 Apelação Cível N° 0001295-41.2021.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: AURA PEREIRA DE SOUSA.

ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO07933A).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

371 Apelação/Remessa Necessária N° 0000654-12.2022.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: ISABEL PEREIRA DE SOUSA.

ADVOGADO: SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL (OAB MA017455).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

372 Apelação Cível N° 0000657-64.2022.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: MARIA DE SOUSA SANTOS.

ADVOGADOS: SUZY LORRANY PEREIRA MACIEL (OAB MA017455),
JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES (OAB TO010143A).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

373 Agravo de Instrumento N° 0006146-15.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTES: ANTONIO RIBEIRO SOUZA,
CARMELITA BRITO DE SOUSA.

ADVOGADO: MARCOS ROBERTO MOURA DE SOUZA (OAB TO007882).

AGRAVADO: ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADOS: JADER ANTONIO PEREIRA (OAB PR043845),
Jéssica Trianóski da Silva (OAB PR070972).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENCO

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

374 Apelação Cível N° 0000865-22.2021.8.27.2730/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS.

APELANTE: VIRISSIMO GONCALVES TAVEIRA.

ADVOGADOS: FÁBIO MILHOMEM DA SILVA (OAB GO039284),
VANESSA SANTOS MILHOMEM (OAB TO008765).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

375 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0000492-85.2021.8.27.2731/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: AURELIANO PEREIRA DOS SANTOS,

ADVOGADOS: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336),

EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

376 Apelação Cível N° 0045779-14.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTES: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.,
ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

377 Apelação Cível N° 0028963-54.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTES: MANOEL PEREIRA DA SILVA,
BANCO PAN S.A..

ADVOGADOS: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336),
FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A).

APELADO: OS MESMOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

378 Apelação Cível N° 5001766-29.2012.8.27.2726/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

APELANTE: BOMFIM PEREIRA DE ASSUNÇÃO.

ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO GADOTTI FERNANDES (OAB TO04242A),
ROBERTO NOGUEIRA (OAB TO00726B).

APELADOS: SUPERMERCADO E PANIFICADORA NOVO TEMPO LTDA,
KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO.

ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

379 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0006743-04.2016.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: ANGELO DELLA BARBA NETO.

ADVOGADO: ALINE MATOS FRAGA (OAB MG101760).

EMBARGADO: DEUSIMAR CRAVEIRO LOPES,
ELI MARIA DA SILVA LOPES.

ADVOGADO: EDILBERTO CARLOS CIPRIANO CARVALHO (OAB TO005594).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

380 Apelação Cível N° 0010814-89.2014.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: TALLA TAXI AEREO LTDA.

ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES ALENCAR (OAB TO005586).

APELADOS : BEATRIZ FEITOSA LIMA,
OSVALDO DE SOUSA LIMA,
RAIMUNDA FEITOSA BRITO LIMA.

ADVOGADO: MARIA DE JESUS HOLANDA GOMES (OAB TO005074).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

381 Apelação Cível N° 0001157-71.2021.8.27.2741/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

APELANTES: ZEZITA DE OLIVEIRA COSTA,
BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: GUSTAVO ALVES RODRIGUES (OAB TO010210),
ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO009614),
MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

APELADO: OS MESMOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

382 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0000379-28.2021.8.27.2733/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

EMBARGADO: WILLIAM SOARES FERREIRA.

ADVOGADOS: PETERSON LIMA FERREIRA (OAB TO005485),
WENDERSON LIMA FERREIRA (OAB TO007157).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

383 Apelação Cível N° 0000917-91.2021.8.27.2738/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

APELANTE: LUCILIA TORRES QUINTANILHA.

ADVOGADO: JEOVÁ DA SILVA PEREIRA (OAB TO07222A).

APELADO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

384 Apelação Cível N° 0034165-46.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: MANOEL ABREU.

PARTE SEM REPRESENTANTE

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.

AUTORIDADE: JOYCE MARIA FREITAS DE SOUSA LIMA

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

385 Apelação Cível N° 0002468-51.2021.8.27.2724/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS.

APELANTE: MANOEL CECILIO DA COSTA.

ADVOGADO: ADALBERTO LUIZ RIBEIRO (OAB TO005184).

APELADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADOS: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033),
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

386 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0011807-09.2021.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

EMBARGANTE: OI MOVEL S.A..

ADVOGADO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A).

EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

387 Agravo de Instrumento N° 0008867-37.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

AGRAVANTE: VALDEIR RIBEIRO DA SILVA.

ADVOGADOS: ANDRESSA PROCKSCH (OAB BA058221),
GRAZIELE OSELAME PRESTES (OAB BA061618).

AGRAVADOS : MAISA MAGDA DA SILVA BERTTI,
DIRCEU BERTTI.

ADVOGADO: FLÁVIO MANOEL DOS SANTOS (OAB SP315713).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

388 Agravo de Instrumento N° 0009678-94.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES INF. E JUVENT. DE GUARAÍ.

AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A..

ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB TO04928A).

AGRAVADO: JESUS DE NAZARE NORATO.

PARTE SEM REPRESENTANTE

INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guaraí.

AUTORIDADE: FABIO COSTA GONZAGA

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

389 Agravo de Instrumento N° 0009422-54.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: BRUNO BRAZ CARNEIRO.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

AGRAVADOS: URBEPLAN ARSO 24/ARSO 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS SPE LTDA,
EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S.A.,
ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.,
ACJ - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A,
ALPHAVILLE URBANISMO S/A.

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

INTERESSADO: Juiz Titular da 4ª Vara Cível de Palmas/TO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: LUCIANO ROSTIROLLA

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

390 Agravo de Instrumento N° 0009226-84.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ.

AGRAVANTE: MARIA DE JESUS ALVES DOS SANTOS.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

391 Agravo de Instrumento N° 0009215-55.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: PATRICIA JULIANA PONTES RAMOS MARQUES.

ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311).

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A),
SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MG044698).

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Miracema do Tocantins.

AUTORIDADE: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

392 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0000105-45.2021.8.27.2707/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS.

EMBARGANTE: BANCO PAN S.A..

ADVOGADOS: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

EMBARGADO: AMADEUS BENTO DA SILVA,

ADVOGADO: PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI (OAB TO04679A),

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

393 Apelação Cível N° 0002053-56.2021.8.27.2728/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO.

APELANTE: MARIA JOSE BATISTA.

ADVOGADO: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166).

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

394 Apelação Cível N° 0009736-65.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: JOELMA APARECIDO BUENO CARNEIRO DA CRUZ.

ADVOGADOS: AMANDA AZEVEDO SILVA (OAB TO008808),
ANDERSON LUIZ ALVES DA CRUZ (OAB TO004445).

APELADO: LATAM AIRLINES GROUP S.A.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB SP297608).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

395 Agravo de Instrumento N° 0007562-18.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: JOSÉ DE DEUS DE ANDRADE.

ADVOGADO: ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080).

AGRAVADOS: REGINALDO FERREIRA,
ESPOLIO DE ANIBAL AUGUSTO FILHO.

ADVOGADOS: ANTONIO JOSÉ DE TOLEDO LEME (OAB TO000656),
GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO004631).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Miracema do Tocantins.

AUTORIDADE: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

396 Apelação Cível N° 0032457-29.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: NABLA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - EPP.

ADVOGADOS: LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO005519),
CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB TO006692).

APELADO: VIVIAN DA CONCEIÇÃO VIANA.

ADVOGADO: RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

397 Apelação Cível N° 0013745-55.2020.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: WENCESLAU THADEU DE QUEIROZ.

ADVOGADO: ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO000331).

APELADO: CELPA - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO PARÁ.

ADVOGADOS: ANA KAREN SANTOS (OAB PA024311),
CARLOS FELIPE BAIDEK (OAB PA012728).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

398 Apelação Cível N° 0008186-58.2019.8.27.2737/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.

PROCURADOR: RAFAEL FERRAREZI.

APELADO: JOSUAN DE CARVALHO DA CUNHA.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

399 Apelação Cível N° 0055646-65.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

APELADO: WANDERLEY PEREIRA RODRIGUES.

PARTE SEM REPRESENTANTE

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO.

AUTORIDADE: PAOLA SANTANA AIRES BARBOSA

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

400 Apelação Cível N° 0009035-25.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

APELANTES: FLAVIANA CARVALHO ALVES,
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.
ADVOGADOS: SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA (OAB TO001363),
RICHERSON BARBOSA LIMA (OAB TO002727).

APELADO: OS MESMOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

401 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0003557-77.2019.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

EMBARGANTE: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA.

ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336).

EMBARGADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A.

ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

402 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0018896-64.2019.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: LUMAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

ADVOGADOS: OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500),
PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO008335),
MARTINA BARROS DA CRUZ (OAB TO009049).

EMBARGADO: THAIS JACQUES POSSAPP.

ADVOGADO: JANICE JACQUES POSSAPP (OAB MA011632).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

403 Apelação Cível N° 0001915-52.2022.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: MARIA CLEIDE MARTINS BARROS SANTIAGO.

ADVOGADOS: RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159),
BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B).

APELADOS: LOJAS RIACHUELO S.A.,
PHILCO ELETRÔNICOS S/A.

ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A),
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341),
PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

404 Apelação Cível N° 0002211-23.2021.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: SÁVIO PINTO CARDOSO LIMA.

ADVOGADOS: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO005580),
INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

405 Apelação Cível N° 0003045-94.2019.8.27.2725/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

APELANTE: FRANCK FERREIRA DE SOUSA.

ADVOGADO: LUCIANO DE SOUSA MARTINS (OAB DF044354).

APELADO: MARILENE DE SOUZA DA SILVA.

ADVOGADO: THIAGO FRANCO OLIVEIRA (OAB TO005132).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

406 Apelação Cível N° 0043985-55.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTE: LIBERTY TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA.

ADVOGADOS: MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA (OAB TO011168),
BRUNA CRISTINA ALVES LEMOS (OAB TO009721),
ISABELLE CATHERINE SANTANA INÁCIO DE CARVALHO (OAB TO009174).

APELADOS: JOANA BAUM,
ROMEU BAUM.

ADVOGADOS: MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554),
LUANNA MAGALHÃES VIEIRA (OAB TO005660).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

407 Apelação Cível N° 0016560-53.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTES: RAIMUNDO ABREU,
SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.

ADVOGADOS: GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B),
LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B).

APELADO: OS MESMOS.

PARTE SEM REPRESENTANTE

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

408 Apelação Cível N° 0002437-40.2021.8.27.2721/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES INF. E JUVENT. DE GUARAÍ.

APELANTE: ADRIELY LIMA ALVES.

ADVOGADO: CLAUDIA FAGUNDES LEAL (OAB TO004552).

APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A.

ADVOGADO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

409 Apelação Cível N° 0035748-37.2017.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: TIM CELULAR S.A..

ADVOGADOS: CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB SP183335),
LUISA OPICE (OAB SP434077).

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: GIL DE ARAÚJO CORRÊA

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

410 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível N° 0001229-18.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI.

EMBARGANTE: AQUILA CARVALHO ROCHA.

ADVOGADOS: DULCE ELAINE COSCIA (OAB TO002795),
GISSELI BERNARDES COELHO. (OAB TO000678).

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GURUPI.

PROCURADOR: HELIO GOMES CARNEIRO.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

411 Apelação Cível N° 0044987-60.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

APELADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

ADVOGADOS: JOÃO PEDRO BRÍGIDO PINHEIRO DA SILVA (OAB RJ225307),
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

412 Apelação Cível N° 0006431-92.2019.8.27.2706/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA.

APELANTE: EMÍLIO RODRIGUES SANTANA.

ADVOGADO: HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA (OAB TO006803).

APELADO: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

413 Apelação Cível N° 0029957-82.2020.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS.

APELANTES: CARMELITA TERESINHA DE JESUS COSTA,
JUCELINO RODRIGUES DE JESUS.

ADVOGADOS: MARA REGINA AMARAL BARBOSA (OAB TO007189),
TALASSA COSTA DE MOURA (OAB TO007948).

APELADOS: HERBERT CARVALHO DE ALMEIDA,
OS MESMOS.

ADVOGADO: MARCELLO BRUNO FARINHA DAS NEVES (OAB TO003510).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

414 Apelação Cível N° 0004870-41.2021.8.27.2713/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS.

APELANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS.

ADVOGADO: JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO (OAB TO002703).

APELADO: ELIZABETE RODRIGUES DE SOUSA.

ADVOGADOS: NAIARA MARIA DA SILVA (OAB TO009402),
VERÔNICA ALVES BOTELHO (OAB TO010340).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

415 Apelação Cível N° 0004390-09.2020.8.27.2710/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS.

APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436),
ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220).

APELADO: MUNICÍPIO DE CARRASCO BONITO-TO.

ADVOGADO: TIAGO VASCONCELOS SILVA (OAB TO05234A).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

416 Remessa Necessária Cível N° 0025450-44.2021.8.27.2729/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

REQUERENTE: DIANA KELLY BRITO SANTANA.

DEFENSORA PÚBLICA: ESTELAMARIS POSTAL.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

417 Apelação/Remessa Necessária N° 0020194-38.2016.8.27.0000/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

APELANTES: ESTADO DO TOCANTINS,
MUNICIPIO DE PALMAS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA,
PROCURADOR: JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO.

PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

418 Agravo de Instrumento N° 0007617-66.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTE: ITPAC PORTO NACIONAL – INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA.

ADVOGADOS: DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR (OAB to004362),
JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM (OAB TO000790).

AGRAVADO: FHELIPE AGUIAR COSTA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO (OAB TO008050).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Porto Nacional.

AUTORIDADE: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

419 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0000717-67.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

EMBARGANTE: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ( EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL).

ADVOGADO: ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080).

EMBARGADO: JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA (OAB TO004721).

INTERESSADO: Juiz Titular da 4ª Vara Cível de Palmas/TO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENCO

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

420 Agravo de Instrumento N° 0008625-78.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

AGRAVANTE: CLARA COMUNICAÇÃO E EDITORA LTDA.

ADVOGADO: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO (OAB MA008470).

AGRAVADOS : CLODOALDO BATISTA DE PAULA,
MARIA PEREIRA AGUIAR.

ADVOGADOS: CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA (OAB GO018714),
ANAURUS VINICIUS VIEIRA DE OLIVIERA (OAB GO008216),
ANAYMUR CASSYUS VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB GO009899).

INTERESSADOS: MAURO NASCIMENTO CLEMENTE,
VALDECI TERRES DE LIRIO - HOTEL E CORRETORA LIRIO.

ADVOGADOS: ANFRIZIO DE MORAIS MENESES FILHO (OAB MA011148),
TERENCIO ALVES GUIDA LIMA (OAB MA011485),
MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO007241),
JULIA ALEXIA BEZERRA ASSUNCAO (OAB TO011319).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

421 Agravo de Instrumento N° 0006786-18.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA.

AGRAVANTE: RAIMUNDO LOPES.

ADVOGADO: WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA (OAB TO004740).

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO003774).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

422 Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) N° 0008451-69.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: INDIANO SOARES, ADVOCACIA CRIMINAL E ESPECIALIDADES EIRELI.

ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225).

AGRAVADOS: WALBER RODRIGUES LOPES,
VINÍCIUS DOURADO MOREIRA LIMA.

ADVOGADO: VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO001654).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

423 Agravo de Instrumento N° 0005814-48.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA.

AGRAVANTE: BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA..

ADVOGADOS: MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245),
MATEUS MACEDO MOREIRA MORAES (OAB TO006990).

AGRAVADOS: LUCIMAR SANTOS DA SILVA,
CELIO CONCRETO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI.

ADVOGADO: MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA (OAB TO04907A).

INTERESSADO: JUIZ 1ª VARA CÍVEL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína.

AUTORIDADE: SERGIO APARECIDO PAIO

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

424 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento N° 0004623-65.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

EMBARGADO: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA EXTENSÃO RURAL DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232),
ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155),
ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

425 Agravo de Instrumento N° 0008679-44.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL.

AGRAVANTES: DELMÁCIO ANTUNES ALVES,
FÁBIA GUIMARÃES ALVES.

ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS CANASSA (OAB PR085639).

AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.

ADVOGADO: FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO001965).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

426 Agravo de Instrumento N° 0006699-62.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ.

AGRAVANTE: O MUNICIPIO DE XAMBIOÁ.

ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B),
RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB TO07705A).

AGRAVADO: FELIX GRANJEIRO DE SOUSA.

ADVOGADO: ORLANDO RODRIGUES PINTO (OAB TO01092A).

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Xambioá.

AUTORIDADE: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

427 Agravo de Instrumento N° 0005410-94.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR: VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA,
PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS.

ADVOGADOS: HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095),
GABRIEL ASEVEDO MILHOMENS FRANCO (OAB DF066031).

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Pedro Afonso.

AUTORIDADE: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

428 Agravo de Instrumento N° 0008228-19.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE.

AGRAVANTE: LENITA RODRIGUES DA SILVA.

ADVOGADOS: ADRIANO DIAS MOREIRA (OAB DF044097),
FRANCISCO HENRIQUE NOLETO LUZ PEQUENO (OAB TO008382),
CAMILA BARBOSA DAMASCENO (OAB TO008821).

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A).

INTERESSADO: Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Miranorte.

AUTORIDADE: RICARDO GAGLIARDI

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

429 Agravo de Instrumento N° 0006712-61.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS.

AGRAVANTE: EDILEUZA ALVES DE SOUZA.

ADVOGADO: ERIKA VIRGINIA SOUZA DAMAS (OAB TO010987B).

AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

430 Agravo de Instrumento N° 0008025-57.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

AGRAVANTE: ALCIDINO ALCANJO DA PAIXÃO.

ADVOGADO: MALENA FRANÇA CAMPOS (OAB GO050297).

AGRAVADOS : ANICETO DE OLIVEIRA NCOSTA,
LEIDA SILVA DE OLIVEIRA.

ADVOGADO: MAÍRA DANIELA CAMARGO (OAB GO032360).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Paranã.

AUTORIDADE: MARCIO SOARES DA CUNHA

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

431 Agravo de Instrumento N° 0005521-78.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ.

AGRAVANTES: GERMANO RODRIGUES JUNIOR,
G G IMOVEIS E AGROPECUARIA LTDA.

ADVOGADO: RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387).

AGRAVADO: ALDO MARCIANO LOPES.

ADVOGADO: LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB GO039900).

INTERESSADOS: DUVAL ALEXANDRE DOS ANJOS COSTA,
Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Paranã.

AUTORIDADE: MARCIO SOARES DA CUNHA

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

432 Agravo de Instrumento N° 0005956-52.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.

AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

AGRAVADO: JR CEREAIS LTDA.

ADVOGADOS: MICHEL PIRES FERREIRA (OAB TO011626A),
RAUL CICERO MARTINS LOPES (OAB TO005955).

INTERESSADO: JUIZ - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Miracema do Tocantins.

AUTORIDADE: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

433 Agravo de Instrumento N° 0006541-07.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS.

AGRAVANTE: ALARICO NUNES AZEVEDO FILHO.

ADVOGADO: HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO003977).

AGRAVADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS.

PROCURADOR DO ESTADO: KLEDSON DE MOURA LIMA.

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

434 Agravo de Instrumento N° 0008194-44.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA.

AGRAVANTE: IRANI FERREIRA DIAS.

ADVOGADO: ANDRE LUIZ MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB DF027853).

AGRAVADOS: BANCO DO BRASIL SA,
DIMAS FERREIRA DIAS.

ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341),
VINICIUS TETSUO FERREIRA KAJI (OAB TO06939B).

INTERESSADOS: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A,
ESTADO DO TOCANTINS,
MUNICIPIO DE TAGUATINGA-TO,
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL,
Juiz de Direito - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Taguatinga.

AUTORIDADE: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO
ADVOGADO: ERICK DE ALMEIDA AZZI (OAB TO004050).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

435 Agravo de Instrumento N° 0008836-17.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS.

AGRAVANTE: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADOS: HERSON RIBEIRO NASCIMENTO (OAB BA044095),
CAROLINA BORGES MARZULLO NASCIMENTO (OAB BA055122).

AGRAVADO: SEGREDO DE JUSTIÇA.

ADVOGADOS: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555),
JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO (OAB TO006102).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

436 Agravo de Instrumento N° 0009041-46.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA.

ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A).

AGRAVADO: JUCELIO ARAUJO MACHADO.

ADVOGADO: WILSON GONÇALVES PEREIRA JUNIOR (OAB TO006049).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: LUCIANO ROSTIROLLA

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

437 Agravo de Instrumento N° 0007844-56.2022.8.27.2700/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS.

AGRAVANTE: ACJ - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S.A.

ADVOGADO: JOAO MOREIRA GONÇALVES JUNIOR (OAB GO027108).

AGRAVADO: DAYANE ANDRADE DE MORAES.

ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO VIEIRA (OAB TO006360),
ABÍLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BISNETO (OAB TO005911),
CHRISTIAN ZINI AMORIM (OAB TO002404).

INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas.

AUTORIDADE: LUCIANO ROSTIROLLA

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

438 Apelação Cível N° 0000205-85.2021.8.27.2711/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AURORA.

APELANTE: MUNICÍPIO DE AURORA DO TOCANTINS.

ADVOGADOS: RODRIGO FOGAÇA PROPÉCIO (OAB TO004980),
DHIOGENNES ANDRE PEREIRA ARAUJO (OAB TO010366),
MARCEL CAMPOS FERREIRA (OAB TO008818).

APELADO: MARILENE FERREIRA TELES.

ADVOGADOS: THAYSE MANUELLA DE CARVALHO FERREIRA (OAB TO08375A),
WALNER CARDOZO FERREIRA (OAB TO000617).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

439 Apelação Cível N° 0004511-64.2021.8.27.2722/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI.

APELANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..

ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB RO005546).

APELADO: GIRLEIDE MARIA MIRANDA MACIEL.

ADVOGADOS: RENATA PRINCE JUNQUEIRA DE ANDRADE (OAB TO005217),
MARIA DIVINA DOS SANTOS LEOPOLDINO (OAB TO001115).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

440 Apelação Cível N° 0003441-60.2018.8.27.2740/TO

ORIGEM: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS.

APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.

ADVOGADO: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS008125).

APELADOS: SAMARA FERREIRA DE ANDRADE,
EVERALDO LINDOLFO BARBOSA.

ADVOGADOS: ANA AUGUSTA GONÇALVES DA VEIGA (OAB TO007956),
DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB TO006393).

RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA ISSA HAONAT

DJ nº. 5271, Matéria nº. 784283