Portaria Nº 550, de 03 de março de 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente a competência estabelecida no art. 12, §4º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO a Resolução/CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020, que instituiu as diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a Política de Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado do Tocantins para os processos judiciais e administrativos, fundamentada nos princípios da legalidade, transparência, proteção de dados, eficiência, finalística e responsável, instituída pela Resolução/TJTO nº. 02, de 03 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO que a Comissão de Jurisprudência, Documentação e Memória será auxiliada por uma Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), nos termos da Resolução/TJTO nº. 02, de 03 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 22.0.000029191-2,

RESOLVE:

Art. 1º Designar membros para composição da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), de caráter permanente, com finalidade de coordenar e fomentar a política de gestão documental do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, nos termos da Resolução/TJTO nº. 02, de 03 de fevereiro de 2022:

I - Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE, presidente da CPAD;

II- Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT, Diretora Adjunta da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, membro representante da ESMAT;

III- FLÁVIA AFINI BOVO, Juíza Diretora do Foro da Comarca de Palmas, membro;

IV- ESMAR CUSTÓDIO VÊNCIO, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, membro representante da CGJUS;

V- WALLSON BRITO DA SILVA, Diretor Judiciário, membro,

VI- ALICE CARLA DE SOUSA SETÚBAL, Diretora de Tecnologia da Informação, membro;

VII- LEILA MARIA DE SOUZA JARDIM, Coordenadora de Gestão Socioambiental e de Responsabilidade Social, membro indicada pela Comissão de Jurisprudência, Documentação e Memória;

VIII- NAURA STELLA BEZERRA DE SOUZA CAVALCANTE, membro responsável pela unidade de gestão documental;

IX- WHERBERT DA SILVA ARAÚJO, membro indicado pelo Diretor-Geral da ESMAT e responsável pelas atividades de Memória da instituição;

X- JUSCIMAR DE SOUSA CARVALHO, membro representante da DTINF, indicado pela Comissão de Jurisprudência, Documentação e Memória.

XI - FILIPE PEREIRA CUNHA, membro graduado em Arquivologia.

§1º Integram a CPAD as unidades judiciárias e administrativas geradoras dos documentos judiciais e administrativos e de arquivos.

§2º As atividades da Comissão serão secretariadas por servidor (a) designado (a) pela Presidente da CPAD, de sua livre escolha.

§3º Outras unidades e servidores (as) do Poder Judiciário do Tocantins poderão auxiliar o CPAD, a depender de solicitação da Presidente da Comissão.

§4º Eventual substituição de membros designados nesta Portaria, depende de solicitação da Presidente da CPAD à Presidência do Tribunal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria 2265, de 22 de setembro de 2022.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

            Presidente