Portaria Nº 3116/2023 - PRESIDÊNCIA/DF ARAPOEMA, de 14 de dezembro de 2023

Exma. Sra. Dra. Gisele Pereira de Assunção Veronezi Juíza de Direito, Diretora do Foro desta Comarca de Arapoema/TO, no uso das atribuições legais e etc.,

CONSIDERANDO o teor da Portaria Nº 3082/2023, de 12 de dezembro de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que instituiu os pontos facultativos no Poder Judiciário no ano de 2024;

CONSIDERANDO que os municípios têm feriados próprios;

CONSIDERANDO que fica a par das próprias Comarcas estabelecerem seus pontos facultativos em razão de seus feriados municipais;

RESOLVE:

Artigo 1º: Instituir ponto facultativo nos dias 01 de outubro de 2024 (Padroeira de Arapoema) e 07 de novembro de 2024 (aniversário da cidade de Arapoema), sem prejuízo dos feriados instituídos na Portaria da Presidência.

Artigo 2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.