Portaria
05/02/2024 Seção Administrativa\Presidência

Portaria Nº 293/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 05 de fevereiro de 2024.

 

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a competência estabelecida no art. 12, §4º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Tocantins;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º da Resolução CNJ nº 541/2023, que dispõe que o procedimento de heteroidentificação será realizado por comissão criada especificamente para este fim;

CONSIDERANDO  o período de 120 dias para entrada em vigor da Resolução CNJ nº 541/2023, conforme estabelecido no artigo 21 da referida norma;

CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 24.0.000000069-4,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com competência para atuar no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), nos termos da Resolução CNJ nº 541/2023, composta pelos seguintes membros:

I - Ana Paula dos Santos, membro titular, servidora da UFT, indicada pela COPESI/UFT;

II - George França dos Santos, membro titular, servidor da UFT indicado pela COPESI/UFT;

III - Manoel Mendes Amorim, membro titular, servidor da UFT, indicado pela COPESI/UFT;

IV - Daniella Lima Negry, membro titular, servidora efetiva do TJTO;

V - Janivaldo Ribeiro Nunes, membro titular, servidor efetivo do TJTO;

VI - Amanda Emilene Arruda, membro suplente, servidora cedida;

VII - Eva Portugal de Sousa, membro suplente, servidora efetiva do TJTO;

VIII - Luiz Alberto Fonseca Aires, membro suplente, servidor efetivo do TJTO.

Art. 2º Fica revogado o artigo 1º da Portaria Nº 719, de de 15 de março de 2023.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe

Presidente

DJ nº. 5578, Matéria nº. 836254