EDITAL nº 077, de 2024 - SEI Nº 23.0.000021817-0

O Presidente da Comissão do Processo Seletivo para preenchimento de vagas para a TURMA III, do PROGRAMA DE RESIDÊNCIA COM ACESSO À PÓS-GRADUAÇÃO EM PRÁTICA JUDICIÁRIA (PRJud), nos termos da Portaria nº 69, de 12 de dezembro de 2023, publicada no DJe nº 5.557, de 18 de dezembro de 2023, consoante os Editais nº 516, de 14 de novembro de 2023, publicado no DJe nº 5.534; nº 57, de 15 de março de 2024, publicado no DJe nº 5605;  nº 63, de 26 de março de 2024, publicado no DJe nº 5610; nº 66, de 1º de abril de 2024, publicado no DJe nº 5611; n° 68, de 2 de abril de 2024, publicado no DJe nº 5612; n°72, de 3 de abril de 2024, publicado no DJe n° 5613, assim como as deliberações constantes dos Autos SEI nº 23.0.000021817-0, RESOLVE, diante da desistência de candidatos convocados e a necessidade de chamamento de candidatos cadastro reserva para preencher vagas nas Comarcas de Natividade e Colméia, além de demais providências para o seguimento do certame:

1. CONVOCAR os seguintes candidatos, obedecidas as ordens classificatórias em cada local e resguardada a ordem classificatória do candidato originalmente inscrito para a comarca/local de lotação, consoante os termos dos itens 3.12 e 3.13 do Edital nº 516, de 14 de novembro de 2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.534; Edital nº 57, de 15 de março de 2024, publicado no DJe nº 5605 e Edital n° 72, de 3 de abril de 2024, publicado no DJe nº 5613:

1.1 As vagas referidas no presente item foram preenchidas da maior para a menor nota geral do processo seletivo (independentemente do grau de jurisdição ou comarca inicialmente escolhida e para qual o candidato estava classificado/cadastro reserva) pelos candidatos que atenderam à convocação e foram selecionados conforme Editais nº 57, de 15 de março de 2024 (DJe nº 5605) e 72, de 3 de abril de 2024 (DJe nº 5613).

1.2 Fica resguardada a ordem classificatória da comarca na qual o candidato foi inicialmente inscrito, assegurando-lhe direito para posterior provimento de vaga na comarca original de sua inscrição (vide itens 3.11, 3.12 e 3.13 do Edital no 516, de 14 de novembro de 2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.534).

1.3 Os candidatos acima convocados deverão entrar em contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, pelo telefone (63) 3218-4297 e WhatsApp (63) 99202-6721, e-mail e-mail: seges@tjto.jus.br, para assinatura do Termo de Compromisso de Estágio do Programa de Residência com acesso à Pós-Graduação em Prática Judiciária (PRJud), nos dias 4 e 5 de abril de 2024.

Palmas-TO, 4 de abril de 2024.

JUIZ JOSÉ RIBAMAR MENDES JUNIOR

Presidente da Comissão de Processo Seletivo