EDITAL Nº 394/2024 – PRESIDÊNCIA/SECOMP/COSTR
SESSÃO PÚBLICA DE REESCOLHA DE SERVENTIAS DE NOTAS E DE REGISTRO DO CONCURSO PÚBLICO DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER, por delegação da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar 112/2018 e item 19 e seguintes do Edital Nº 519 / 2023 - PRESIDÊNCIA/SECOMP/COSTR, publicado no Diário da Justiça nº 5536, de 17/11/2023, referente ao Concurso Publico de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado do Tocantins, CONVOCA todos os candidatos aprovados no certame que, presentes na Primeira Sessão Pública de Escolha, entraram e permanecem em exercício e os que reservaram-se no direito de participar de escolhas futuras, para, no dia 09 de setembro de 2024, às 14h:00min, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado Tocantins, situado na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins, em Palmas/TO, participarem da Audiência Pública de Reescolha dos serviços extrajudiciais vagos constantes no Anexo I do presente edital, assim como daqueles que venham a vagar até o final da referida Audiência de Reescolha.
Palmas-TO, 22 de agosto de 2024.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER
Presidente COSTR/TJTO
ANEXO - I
LISTA DE SERVENTIAS OFERTADAS NO CONCURSO PÚBLICO DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS/2022, CUJO EXERCÍCIO NÃO FOI APERFEIÇOADO OU FORAM RENUNCIADAS E PERMANECEM VAGAS
ORDEM |
COMARCA |
MUNICÍPIO / DISTRITO |
CÓDIGO CNS |
SERVENTIAS |
DATA DE CRIAÇÃO |
DATA DE VACÂNCIA |
CRITÉRIO DE INGRESSO |
01 |
Novo Acordo |
Lizarda |
128298 |
Único Serviço Notarial e Registral. |
22/12/1981 |
08/07/2024 Renúncia do Titular DJ nº 439/2024 |
Provimento
Ampla concorrência
|
03 |
Araguatins |
Araguatins |
126805 |
Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas. |
22/12/1981 |
20/08/2024 Renúncia do titular DJ nº 478/2024 |
Remoção
Ampla concorrência
|
17 |
Miranorte |
Rio dos Bois |
126953 |
Único Serviço Notarial e Registral. |
26/03/1993 |
21/03/2024 Não assumiu DJ nº 255/2024 |
Provimento
Ampla concorrência |
25 |
Paraíso do Tocantins |
Paraíso do Tocantins |
128090 |
Serviço de Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos. |
22/12/1981 |
13/03/2024 Não assumiu DJ nº 246/2024 |
Provimento
Ampla concorrência |
26 |
Paraíso do Tocantins |
Paraíso do Tocantins |
164475 |
Serviço de 2º Tabelionato de Notas. |
22/12/1981 |
15/03/2024 Renúncia do titular DJ nº 251/2024 |
Provimento
Ampla concorrência |
30 |
Tocantinópolis |
Aguiarnópolis |
154773 |
Único Serviço Notarial e Registral. |
16/05/1994 |
29/07/2024 Renúncia do Titular DJ nº 459/2024 |
Remoção
Ampla concorrência |
34 |
Araguaína |
Santa Fé do Araguaia |
128702 |
Único Serviço Notarial e Registral. |
26/03/1993 |
02/05/2024 Não assumiu DJ nº 359/2024 |
Provimento
Reservada para negro |
41 |
Porto Nacional |
Porto nacional |
129148 |
Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas. |
22/12/1981 |
08/07/2024 Renúncia do titular DJ nº 437/2024 |
Provimento
Ampla concorrência |
48 |
Taguatinga |
Taguatinga |
126870 |
Serviço De Registro Civil Das Pessoas Naturais E De Interdições E Tutelas. |
22/12/1981 |
17/01/2024 Não assumiu DJ nº 158/2024 |
Remoção
Ampla concorrência |