Edital
23/08/2024 Seção Administrativa\Comissão de seleção e treinamento

EDITAL Nº 394/2024 – PRESIDÊNCIA/SECOMP/COSTR

SESSÃO PÚBLICA DE REESCOLHA DE SERVENTIAS DE NOTAS E DE REGISTRO DO CONCURSO PÚBLICO DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER, por delegação da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar 112/2018 e item 19 e seguintes do Edital Nº 519 / 2023 - PRESIDÊNCIA/SECOMP/COSTR, publicado no Diário da Justiça nº 5536, de 17/11/2023, referente ao Concurso Publico de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado do Tocantins, CONVOCA todos os candidatos aprovados no certame que, presentes na Primeira Sessão Pública de Escolha, entraram e permanecem em exercício e os que reservaram-se no direito de participar de escolhas futuras, para, no dia 09 de setembro de 2024, às 14h:00min, no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado Tocantins, situado na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins, em Palmas/TO, participarem da Audiência Pública de Reescolha dos serviços extrajudiciais vagos constantes no Anexo I do presente edital, assim como daqueles que venham a vagar até o final da referida Audiência de Reescolha.

Palmas-TO, 22 de agosto de 2024.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER

Presidente COSTR/TJTO

 

ANEXO - I

LISTA DE SERVENTIAS OFERTADAS NO CONCURSO PÚBLICO DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS/2022, CUJO EXERCÍCIO NÃO FOI APERFEIÇOADO OU FORAM RENUNCIADAS E PERMANECEM VAGAS

ORDEM

COMARCA

MUNICÍPIO / DISTRITO

CÓDIGO CNS

SERVENTIAS

DATA DE CRIAÇÃO

DATA DE VACÂNCIA

CRITÉRIO DE INGRESSO

01

Novo Acordo

Lizarda

128298

Único Serviço Notarial e Registral.

22/12/1981

08/07/2024

Renúncia do Titular

DJ nº 439/2024

 

Provimento

 

Ampla concorrência

 

03

Araguatins

Araguatins

126805

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

22/12/1981

20/08/2024

Renúncia do titular

DJ nº 478/2024

 

Remoção

 

Ampla concorrência

 

17

Miranorte

Rio dos Bois

126953

Único Serviço Notarial e Registral.

26/03/1993

21/03/2024

Não assumiu

DJ nº 255/2024

 

Provimento

 

Ampla concorrência

25

Paraíso do Tocantins

Paraíso do Tocantins

128090

Serviço de Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos.

22/12/1981

13/03/2024

Não assumiu

DJ nº 246/2024

 

Provimento

 

Ampla concorrência

26

Paraíso do Tocantins

Paraíso do Tocantins

164475

Serviço de 2º Tabelionato de Notas.

22/12/1981

15/03/2024

Renúncia do titular

DJ nº 251/2024

Provimento

 

Ampla concorrência

30

Tocantinópolis

Aguiarnópolis

154773

Único Serviço Notarial e Registral.

16/05/1994

29/07/2024

Renúncia do Titular

DJ nº 459/2024

Remoção

 

Ampla concorrência

34

Araguaína

Santa Fé do Araguaia

128702

Único Serviço Notarial e Registral.

26/03/1993

02/05/2024

Não assumiu

DJ nº 359/2024

Provimento

 

Reservada para negro

41

Porto Nacional

Porto nacional

129148

Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas.

22/12/1981

08/07/2024

Renúncia do titular

DJ nº 437/2024

Provimento

 

Ampla concorrência

48

Taguatinga

Taguatinga

126870

Serviço De Registro Civil Das Pessoas Naturais E De Interdições E Tutelas.

22/12/1981

17/01/2024

Não assumiu

DJ nº 158/2024

Remoção

 

Ampla concorrência

 

DJ nº. 5711, Matéria nº. 857553