Decreto Judiciário Nº 522, de 30 de agosto de 2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de realizar os trabalhos de dedetização e desratização, nas dependências dos prédios que abrigam as unidades do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a complexidade quanto à execução dos serviços que, quando iniciados, não poderão ser interrompidos ou mesmo feito por partes;

CONSIDERANDO que, durante a sua realização, a propagação dos produtos químicos a serem utilizados poderá ocasionar riscos à saúde dos servidores e visitantes;

CONSIDERANDO o contido no processo Sei nº 24.0.000017294-0;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado a realização dos serviços de dedetização, referente a 2ª aplicação de 2024 nas unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário, constantes neste ato.

§1º Para execução dos serviços descrito no caput deste artigo, o horário de expediente das unidades abaixo listadas, nos dias úteis e locais indicados, será das 8 (oito) às 12 (doze) horas.

§2º Deverá, obrigatoriamente, permanecer um servidor, em cada sala, para acompanhamento dos trabalhos de dedetização.

Art. 2º Este Decreto Judiciário entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º Este Decreto Judiciário entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Presidente