EDITAL nº 07, de 2025 – SEI nº 25.0.000001465-9
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no curso FORMAÇÃO DE EXPOSITORES DAS OFICINAS DE PARENTALIDADE E DIVÓRCIO – POLO DE GURUPI, a se realizar no período de 19 de fevereiro a 12 de dezembro de 2025; POLO DE PORTO NACIONAL, a se realizar no período de 24 de feveveiro a 12 de dezembro de 2025 e POLO DE ARAGUAÍNA, a se realizar no período de 19 de março a 12 de dezembro de 2025, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem:
1. DADOS GERAIS
Nome: Formação de Expositores da Oficina de Parentalidade e Divórcio.
Objetivo: Formar expositores da Oficina de Parentalidade e Divórcio, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça como política pública de prevenção e resolução dos conflitos familiares, e, como tal, sugerida aos tribunais, nos termos da Recomendação nº 50 do Conselho Nacional de Justiça, de 8 de maio de 2014.
Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 4 a 14 de fevereiro de 2025.
Inscrições: As inscrições serão realizadas de acordo com a indicação do(a) juiz(a) coordenador(a) dos Cejuscs Polos de Araguaína, Gurupi e Porto Nacional ou pela Coordenadoria do Nupemec, via Processo SEI nº 25.0.000001465-9.
Público-Alvo: Juízes(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, promotores(as) de justiça, defensores(as) públicos(as), advogados(as, conciliadores(as), mediadores(as), psicólogos(as), assistentes sociais, pedagogos(as) e conselheiros(as) tutelares, para compor a equipe de instrutores(as) das Oficinas no próprio Cejusc ou em local que comporte a realização destas, a serem indicados(as) pelo(a) juiz(a) coordenador(a) dos Cejusc Polos de Araguaína, Gurupi e Porto Nacional, bem como pela Coordenadoria do Nupemec.
Carga Horária: 40 horas-aula
Modalidade: Presencial
Local:
Polo de Gurupi TO
Polo de Porto Nacional TO
Polo de Araguaína TO
Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos instrutores.
Haverá Pagamento de Diarias?
( ) NÃO ( x) SIM – Fonte de Recurso: Esmat SEI Nº 25.0.000001465-9
2. VAGAS
2.1 Quantidade de Vagas: 12 vagas para cada Polo, conforme número de vagas descrito abaixo:
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COMARCA |
VAGAS |
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Juízes(as) |
Servidores(as) |
Demais profissionais (promotores(as) de justiça, defensores(as) públicos(as), conciliadores(as), mediadores(as), psicólogos(as), assistentes sociais, pedagogos(as) e conselheiros(as) tutelares). |
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1 |
Cejusc Polo de Gurupi |
4 |
4 |
4 |
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2 |
Cejusc Polo de Porto Nacional |
4 |
4 |
4 |
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3 |
Cejusc Polo de Araguaína |
4 |
4 |
4 |
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Total |
12 |
12 |
12 |
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2.2 Serão disponibilizadas diárias aos(às) servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário Tocantinense que deverão solicitá-las pelo Sistema e-Gesp;
2.3 Serão disponibilizadas pela coordenação do Nupemec diárias aos(às) voluntários(as) que solicitarem pelo e-mail nupemectjto@gmail.com, de acordo com o número de vagas;
2.4 Caso não haja interesse em alguma das vagas disponibilizadas, estas serão remanejadas pela Coordenação do Nupemec;
2.5 Dar-se á preferência a quem não participou do curso nos anos de 2017, 2019 e 2024.
2.6 As diárias deverão ser solicitadas com antecedência mínima de cinco dias do início do deslocamento, nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução nº 34 do Tribunal de Justiça do Tocantins, de 2015.
3. PRÉ-REQUISITOS
Polo de Gurupi, Porto Nacional e Araguaína
3.1 Ser magistrado(a), preferencialmente os(as) coordenadores(as) dos Cejuscs e os(as) que atuem nas Varas de Família;
3.2 Ser servidor(a) indicado(a) pelo(a) juiz(a) coordenador(a) dos Cejuscs Polos de Araguaína, Gurupi e Porto Nacional ou pela Coordenadoria do Nupemec;
3.3 Ser promotor(a) de justiça devidamente indicado(a) pelo(a) juiz(a) coordenador(a) dos Cejuscs Polos de Araguaína, Gurupi e Porto Nacional ou pela Coordenadoria do Nupemec;
3.4 Ser defensor(a) público(a) devidamente indicado(a) pelo(a) juiz(a) coordenador(a) dos Cejuscs Polos de Araguaína, Gurupi e Porto Nacional ou pela Coordenadoria do Nupemec;
3.5 Ser conciliador(a) e/ou mediador(a) indicado(a) pelo(a) juiz(a) coordenador(a) dos Cejuscs Polos de Araguaína, Gurupi e Porto Nacional ou pela Coordenadoria do Nupemec;
3.6 Ser assistente social devidamente indicado(a) pelo(a) juiz(a) coordenador(a) dos Cejuscs Polos de Araguaína, Gurupi e Porto Nacional ou pela Coordenadoria do Nupemec;
3.7 Ser psicólogo(a) devidamente indicado(a) pelo(a) juiz(a) coordenador(a) dos Cejusc Polos de Araguaína, Gurupi e Porto Nacional ou pela Coordenadoria do Nupemec;
3.8 Ser pedagogo(a) devidamente indicado(a) pelo(a) juiz(a) coordenador(a) dos Cejusc Polos de Araguaína, Gurupi e Porto Nacional ou pela Coordenadoria do Nupemec;
3.9 Ser conselheiro(a) tutelar devidamente indicado(a) pelo(a) juiz(a) coordenador(a) dos Cejusc Polos de Araguaína, Gurupi e Porto Nacional ou pela Coordenadoria do Nupemec.
4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
4.1 Os(As) inscritos(as) deverão participar das atividades programadas, conforme descrição no item 5 deste Edital;
4.2 Nos termos do artigo 8º do Regulamento do Curso da Oficina de Parentalidade do CNJ: O curso é composto de duas etapas: uma teórica, ministrada em modo presencial; outra prática, a ser desenvolvida nos termos abaixo;
4.3 Considerando a natureza do curso, para aprovação na parte teórica, os(as) alunos(as) deverão ter 100% de frequência, registrada manualmente por meio de assinatura na entrada e na saída de cada período, com tolerância de até quinze minutos;
4.4 Para a aprovação na parte prática, os(as) alunos(as) deverão cumprir as atividades práticas exigidas para certificação, conforme o Conselho Nacional de Justiça, ou seja, realização de no mínimo cinco oficinas, de forma gratuita, conforme orientação descrita nos itens 9 e 15; o relatório deverá ser encaminhado com as 5 oficinas de forma consolidada para que o(a) supervisor(a) possa aferir a nota de 0,0 a 10,0;
4.5 Haverá listas de presença para as oficinas, disponibilizadas pela Secretaria Acadêmica da Esmat, ao(à) subcoordenador(a) da comarca;
4.6 Se houver alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do curso, esta será comunicada por e-mail. Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV) e Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
4.7 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria nº 1.965, de 12 de setembro de 2018, e também às regras previstas neste Edital.
5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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CURSO DE FORMAÇÃO DE EXPOSITORES DA OFICINA DE PARENTALIDADE E DIVÓRCIO |
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POLO DE GURUPI – TO |
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ETAPA TEÓRICA |
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Data |
Horário/Período |
Conteúdo Programático |
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Dia 19 de fevereiro de 2025 |
Das 14h às 18h |
Oficina de Parentalidade e Divórcio: Importante Instrumento para a Propagação da Cultura de Paz. Conceito, Inspiração, Objetivos, Metodologia, Recursos, Público-Alvo, Formação dos Grupos. |
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Dia 20 de fevereiro de 2025 |
Das 8h às 12h |
O que a instrutora precisa saber sobre a Alienação Parental, a Comunicação Não Violenta e a Empatia. Como lidar com situações difíceis Simulação: Oficina de Pais, Oficina das Crianças, Oficina dos(as) Adolescentes. |
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Das 14h às 18h |
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Dia 21 de fevereiro de 2025 |
Das 8h às 12h |
Resultados Práticos. Melhores momentos da Oficina. |
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Das 14h às 18h |
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Professoras |
Lorena da Cruz Neves Pimenta Gutierrez Wilvilândia Dalvino de Alencar Moura |
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Carga Horária |
20 horas-aula |
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ETAPA PRÁTICA |
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Período |
De 22 de fevereiro de 2025 a 12 de dezembro de 2025 |
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Local |
Cejusc de Gurupi TO |
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Carga Horária |
20 horas-aula |
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Carga Horária Total |
40 horas-aula |
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CURSO DE FORMAÇÃO DE EXPOSITORES DA OFICINA DE PARENTALIDADE E DIVÓRCIO |
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POLO DE PORTO NACIONAL-TO |
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ETAPA TEÓRICA |
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Data |
Horário/Período |
Conteúdo Programático |
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Dia 24 de fevereiro de 2025 |
Das 14h às 18h |
Oficina de Parentalidade e Divórcio: Importante Instrumento para a Propagação da Cultura de Paz. Conceito, Inspiração, Objetivos, Metodologia, Recursos, Público-Alvo, Formação dos Grupos. |
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Dia 25 de fevereiro de 2025 |
Das 8h às 12h |
O que a instrutora precisa saber sobre a Alienação Parental, a Comunicação Não Violenta e a Empatia. Como lidar com situações difíceis Simulação: Oficina de Pais, Oficina das Crianças, Oficina dos(as) Adolescentes. |
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Das 14h às 18h |
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Dia 26 de fevereiro de 2025 |
Das 8h às 12h |
Resultados Práticos. Melhores momentos da Oficina. |
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Das 14h às 18h |
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Professoras |
Lorena da Cruz Neves Pimenta Gutierrez Wilvilândia Dalvino de Alencar Moura |
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Carga Horária |
20 horas-aula |
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ETAPA PRÁTICA |
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Período |
De 27 de fevereiro de 2025 a 12 de dezembro de 2025 |
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Local |
Cejusc de Porto Nacional -TO |
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Carga Horária |
20 horas-aula |
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Carga Horária Total |
40 horas-aula |
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CURSO DE FORMAÇÃO DE EXPOSITORES DA OFICINA DE PARENTALIDADE E DIVÓRCIO |
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POLO DE ARAGUAÍNA-TO |
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ETAPA TEÓRICA |
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Data |
Horário/Período |
Conteúdo Programático |
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Dia 19 de março de 2025 |
Das 14h às 18h |
Oficina de Parentalidade e Divórcio: Importante Instrumento para a Propagação da Cultura de Paz. Conceito, Inspiração, Objetivos, Metodologia, Recursos, Público-Alvo, Formação dos Grupos. |
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Dia 20 de março de 2025 |
Das 8h às 12h |
O que a instrutora precisa saber sobre a Alienação Parental, a Comunicação Não Violenta e a Empatia. Como lidar com situações difíceis Simulação: Oficina de Pais, Oficina das Crianças, Oficina dos(as) Adolescentes. |
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Das 14h às 18h |
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Dia 21 de março de 2025 |
Das 8h às 12h |
Resultados Práticos. Melhores momentos da Oficina. |
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Das 14h às 18h |
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Professoras |
Lorena da Cruz Neves Pimenta Gutierrez Wilvilândia Dalvino de Alencar Moura |
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Carga Horária |
20 horas-aula |
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ETAPA PRÁTICA |
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Período |
De 22 de março a 12 de dezembro de 2025 |
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Local |
Cejusc de Araguaína – TO |
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Carga Horária |
20 horas-aula |
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Carga Horária Total |
40 horas-aula |
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5.1 FACILITADORAS DE APRENDIZAGEM/SUPERVISORAS PELA ETAPA PRÁTICA |
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5.1.1 |
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Nome |
Lorena da Cruz Neves Pimenta Gutierrez |
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Titulação |
Especialista |
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Síntese do Currículo |
Graduada em Direito, pelo Centro Universitário Católica do Tocantins, 2012. Pós-Graduada em Conciliação e Mediação de Conflitos, 2023. Instrutora de Conciliação e Mediação Judicial – CNJ/Concilia Jud, 2021. Instrutora de Facilitadores da Justiça Restaurativa, certificada pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS), 2023. Instrutora de Expositores das Oficinas de Divórcio e Parentalidade, certificada pela Escola da Magistratura de São Paulo (EMP), 2023, e Concilia Jud, 2023. Formadora de Formadores (FOFO), certificada pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), 2023. Atualmente é assessora jurídica e administrativa no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (NUPEMEC),TJTO. Fonte: ttps://lattes.cnpq.br/3553722381882959 |
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5.1.2 |
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Nome |
Wilvilândia Dalvino de Alencar Moura |
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Titulação |
Especialista |
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Síntese do Currículo |
Graduada em Direito, pela Universidade do Tocantins, 2015. Pós-Graduada em Conciliação e Mediação de Conflitos, 2019. Conciliação e Mediação Judicial – Instrutora de Expositores das Oficinas de Divórcio e Parentalidade, certificada pela Escola da Magistratura de São Paulo (EMP), 2023. Formadora de Formadores (FOFO), certificada pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), 2023. Atualmente é chefa de Secretaria Polo Cejusc Araguatins do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (NUPEMEC), TJTO. Fonte: http://lattes.cnpq.br/4209790810217893 |
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação ou interesse próprio, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat;
6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail;
6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail saesmat@tjto.jus.br;
6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;
6.5 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
Palmas-TO, 29 de janeiro de 2025.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat
