Portaria Nº 440/2025 - CGJUS, de 11 de fevereiro de 2025

A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,

CONSIDERANDO, o art. 2º do Provimento nº 3, de 29 de junho de 2017, a qual cria, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, a Coordenadoria da Cidadania;

CONSIDERANDO o inciso II do art. 5º do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça e o §3º do art. 17 do Regimento do Tribunal de Justiça, que confere a competência ao Corregedor em baixar atos necessários que visem disciplinar os trabalhos afetos à Corregedoria-Geral da Justiça;

CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 25.0.000003227-4.

RESOLVE:

Art. 1º Designar, sem prejuízo das suas funções, o Juiz de Direito MÁRCIO SOARES DA CUNHA, como Coordenador da Coordenadoria da Cidadania.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Nº 354/2024 - CGJUS/CGABCGJUS/COAD, de 09 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor retroativamente a 3 de fevereiro de 2025.

Publique-se. Cumpra-se

Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho

Corregedor-Geral da Justiça