Edital

26/02/2025 Seção Administrativa\ESMAT

EDITAL nº 30, de 2025 – SEI nº 25.0.000001692-9

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no curso HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS LGBTQIAPN+: DESAFIOS PARA O PODER JUDICIÁRIO, a se realizar no período de 25 de abril a 19 de maio de 2025, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem:

1. DADOS GERAIS

Nome: Humanização do Atendimento às Pessoas LGBTQIAPN+: Desafios para o Poder Judiciário

Objetivo: Capacitar magistrados e servidores do Poder Judiciário para oferecer um atendimento humanizado, inclusivo e sensível às especificidades da população LGBTQIAPN+, promovendo o respeito à diversidade, a equidade no acesso à justiça e a garantia de direitos, em conformidade com os princípios dos direitos humanos e das normativas vigentes.

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 11 de março a 8 de abril de 2025.

Inscrições: As inscrições serão realizadas pelo Sistema Acadêmico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (SAV/ESMAT).

Público-Alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.

Carga Horária: 20 horas-aula

Modalidade: EaD

Local: Ambiente Virtual da Escola Superior da Magistratura Tocantinense

Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos instrutores.

Haverá Pagamento de Diarias?

( X ) NÃO ( ) SIM

2. VAGAS

2.1 50 vagas preenchidas, conforme descrito abaixo:

PÚBLICOS-ALVO	VAGAS
2.1.1 Magistrados(as) do Poder Judiciário Tocantinense	10
2.1.2 Servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense	40
Total de Vagas	50

2.2 As vagas que não forem preenchidas pelo público-alvo descrito no Item 2.1.1 poderão ser distribuídas para o público-alvo descrito no item 2.1.2, nessa ordem, de acordo com as solicitações encaminhadas à coordenação do curso pelo e-mail nufamtjto@gmail.com

3. PRÉ-REQUISITOS

3.1 Serem magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.

4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 Os(As) alunos(as) deverão participar das atividades na modalidade EaD, programadas conforme descrição no Item 5 deste Edital;

4.2 A frequência da etapa síncrona soma 50% do curso e será computada no momento em que o(a) inscrito(a) efetuar o seu login de acesso no Sistema Acadêmico Virtual (SAV); o acesso ao link será disponibilizado para assistir à transmissão da aula, na Plataforma Moodle, e na SAV, por meio de videoconferência ao vivo pelo Google Meet;

4.3 A frequência da etapa assíncrona soma outros 50% do curso e será registrada pela participação dos(as) alunos(as) dentro do Ambiente Virtual (AVA), por meio de Fórum de Apresentação na Ambientação e Fóruns de Discussão Formativa nos Módulos I, II, IV e V. Cada participação nas atividades propostas tem registrado um percentual de frequência que ao final é somado e direcionado à Secretaria Acadêmica para o fechamento do curso;

4.4 Haverá a avaliação formativa que será composta por atividades designadas pela professora, que irá atribuir uma nota de 0,0 a 10,0 pontos e registrará um percentual de frequência;

4.5 Se houver alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do curso, esta será comunicada por e-mail. Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV) e no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);

4.6 Os(As) alunos(as) deverão cumprir no mínimo 75% de frequência para certificação e ter nota média de 7,0 pontos;

4.7 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria nº 1.965, de 12 de setembro de 2018, e também às regras previstas neste Edital.

5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS LGBTQIAPN+: DESAFIOS PARA O PODER JUDICIÁRIO
AMBIENTAÇÃO
Data/Período	Descritores	Conteúdo Programático e/ou Atividades
De 25 a 28 de abril de 2025	Proposta para o Curso	Período de ambientação no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) na Plataforma Moodle para que os(as) alunos(as) possam se apropriar das ferramentas disponibilizadas na modalidade de curso EaD. Acesso ao grupo de Whatsapp Fórum de Apresentação
	MÓDULO I
Data/Período	Descritores	Conteúdo Programático e/ou Atividades
De 28 de abril a 1º de maio de 2025	Tema	Corpo, Gênero, Sexualidade, Raça, Etnia e Classe Social: diferenças e desigualdades
	Professora	Bruna Andrade Irineu
	Conteúdos Programáticos	Conceitos centrais para o debate da diversidade sexual e de gênero a partir das contribuições das Ciências Sociais. Heteronomatividade, heterossexismo, LGBTI+fobia, cissexismo, monodissidências. Orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero e características sexuais. Diversidade, diferença e desigualdades. Interseccionando corpo, gênero, sexualidade, raça, etnia, classe social e outros marcadores sociais da diferença para compreensão da dinâmica das relações de opressão e hierarquização social.
	Metodologia do Módulo	*Etapa Síncrona – Webaulas* – 2h Webaula** 1 no Google Meet Data: 28/4/2025 Horário: Das 16h às 18h
	Metodologia do Módulo	Etapa Assíncrona – Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – 2h De 28 de abril a 1º de maio de 2025 - Interatividade de alunos e de alunas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), com acompanhamento da professora. - Leitura de texto. - Fórum de discussão.
Carga Horária		4h
MÓDULO II
Data/Período	Descritores	Conteúdo Programático e/ou Atividades
De 2 a 6 de maio de 2025	Tema	História das Lutas em Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero
	Professora	Bruna Andrade Irineu
	Conteúdos Programáticos	O surgimento das lutas LGBTI+ no Ocidente: Batalha de Stonewall. Memórias locais e globais das insurgências LGBTI+: México, Estados Unidos, Argentina, Brasil e Reino Unido. As ditaduras latinas e a perseguição a pessoas LGBTI+. A AIDS, política de morte e a solidariedade comunitária. Identidades coletivas e disputas em torno do reconhecimento da diferença. As lutas pela despatologização da homossexualidade. Marchas, caminhadas e paradas do Orgulho como instrumento de reivindicação de direitos. As lutas pela despatologização da transexualidade. A particularidade das lutas latino-americanas e brasileiras em defesa das vidas LGBTI+. A urgência do debate sobre laicidade, família e religiosidades.
	Metodologia do Módulo	*Etapa Síncrona – Webaulas* – 2h Webaula** 2 no Google Meet Data: 2/5/2025 Horário: Das 16h às 18h
	Metodologia do Módulo	Etapa Assíncrona Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – 2h De 2 a 6 de maio de 2025 - Interatividade de alunos e de alunas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), com acompanhamento da professora. - Leitura de texto. - Fórum de discussão.
Carga Horária		4h
MÓDULO III
Data/Período	Descritores	Conteúdo Programático e/ou Atividades
De 7 a 11 de maio de 2025	Tema	Panorama dos Direitos LGBTI+ a partir das legislações protetivas internacionais e nacionais
	Professora	Bruna Andrade Irineu
	Conteúdos Programáticos	Direitos humanos e cidadania: aportes a partir do debate global sobre direitos sexuais e reprodutivos. Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o tema LGBTI+. Princípios de Yogyakarta e seu impacto no Judiciário. Legislações em torno do casamento LGBTI+, criminalização da LGBTI+fobia e da defesa da autodeterminação de gênero de pessoas trans. Projetos de Lei anti-LGBTI+ e a importância do Poder Judiciário na garantia de direitos.
	Metodologia do Módulo	*Etapa Síncrona – Webaulas* – 2h Webaula** 3 no Google Meet Data: 7/5/2025 Horário: Das 16h às 18h
	Metodologia do Módulo	Etapa Assíncrona Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – 2h De 7 a 11 de maio de 2025 - Atividade Avaliativa, postada no AVA e corrigida pela professora, com valor de 10,0 pontos.
Carga Horária		4h
MÓDULO IV
Data/Período	Descritores	Conteúdo Programático e/ou Atividades
De 12 a 15 de maio de 2025	Tema	Políticas públicas destinadas à população LGBTI+: intersetorialidade, interseccionalidade e transversalidade
	Professora	Bruna Andrade Irineu
	Conteúdos Programáticos	Ações do Estado para pessoas LGBTI+ no Poder Executivo da América Latina e Caribe. O pioneirismo brasileiro na formulação de programas, planos e projetos na área dos Direitos Humanos LGBTI+. Trabalho, assistência social, educação, cultura e saúde LGBTI+: avanços e retrocessos. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A importância da interseccionalidade, da transversalização e da perspectiva interseccional das políticas sociais.
	Metodologia do Módulo	*Etapa Síncrona – Webaulas* – 2h Webaula** 4 no Google Meet Data: 12/5/2025 Horário: Das 16h às 18h
	Metodologia do Módulo	Etapa Assíncrona Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – 2h De 12 a 15 de maio de 2025 - Interatividade de alunos e de alunas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), com acompanhamento da professora. - Leitura de texto. - Fórum de discussão.
Carga Horária		4h
MÓDULO V
Data/Período	Descritores	Conteúdo Programático e/ou Atividades
De 16 a 19 de maio de 2025	Tema	Disseminando práticas de respeito à diversidade no Poder Judiciário
	Professora	Bruna Andrade Irineu
	Conteúdos Programáticos	O trabalho dos núcleos, coordenadorias e assessorias de diversidade no âmbito do Poder Judiciário. Ética profissional e humanização das demandas e usuárias dos serviços sociais. Resolução nº 348, de 2020, sobre estabelecimento de diretrizes e de procedimentos que devem ser observados pelo Poder Judiciário no trato da questão criminal e da privação de liberdade de pessoas LGBTI+. Aproximações com o léxico, o repertório e o vocabulário das lutas LGBTI+.
	Metodologia do Módulo	*Etapa Síncrona – Webaulas* – 2h Webaula** 5 no Google Meet Data: 16/5/2025 Horário: Das 16h às 18h
	Metodologia do Módulo	Etapa Assíncrona – Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – 2h De 16 a 19 de maio de 2025 - Interatividade de alunos e de alunas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), com acompanhamento da professora. - Leitura de texto. - Fórum de discussão.
Carga Horária		4h
	ENCERRAMENTO
Dia 19 de maio de 2025	O(A) aluno(a) deverá avaliar a estrutura curricular, a professora e a metodologia aplicada.
Dia 19 de maio de 2025	A professora irá fechar as notas e postar no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
Carga Horária Total		20 horas-aula

5.1 PROFESSORA
Nome	Bruna Andrade Irineu
Síntese do Currículo	Pesquisadora produtividade PQ-2 do CNPq. Professora do Departamento de Serviço Social, do Programa de Pós-Graduação em Política Social e do Programa de Pós- Graduação em Saúde Coletiva na UFMT. Graduada em Serviço Social, pela UFMT, 2006. Mestra em Sociologia, pela UFG, 2009. Doutora em Serviço Social, pela UFRJ, 2016, tendo realizado estágio pós-doutoral também na UFRJ, com bolsa Pós-Doc Júnior do CNPq. Em 2024, esteve como Research Visiting Scholar na The City University of New York – CUNY, U.S. pela obtenção do Junior Faculty Member Award da Fulbright Foundation. É coautora do livro Diversidade sexual e de gênero & Marxismo, que integra a Coleção Biblioteca de Serviço Social, publicado pela Editora Cortez, publicado em 2024; autora do livro Nas tramas das políticas públicas LGBT: um estudo crítico acerca da experiência brasileira, 2003-2015, publicado em 2019, pela EdUFMT; Organizadora e co-organizadora de diversas coletâneas publicadas por editoras, como: Devires, Telha, EdUFJF, EdUFMT e EdUFT; além de ter publicado diversos artigos em periódicos qualificados pela Capes e capítulos de livros em obras das editoras: Alameda Editorial, Edições SESC, Editora Zouk, Gramma, Metanóia, Usina Editorial, EdUFSC, EdUFAL e outras universitárias.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação ou interesse próprio, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat;

6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail;

6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail saesmat@tjto.jus.br;

6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;

6.5 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Palmas-TO, 25 de fevereiro de 2025.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat