PORTARIA Nº 015, de 2025 – SEI Nº 25.0.000001692-9

O Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO VILLAS BOAS, diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso das atribuições que a Resolução nº 440, de 12 de novembro de 2024, Regimento Interno da Esmat lhe confere e,

CONSIDERANDO a importância de capacitar magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário para oferecer um atendimento humanizado, inclusivo e sensível às especificidades da população LGBTQIAPN+, promovendo o respeito à diversidade, a equidade no acesso à justiça e a garantia de direitos, em conformidade com os princípios dos direitos humanos e das normativas vigentes;

R E S O L V E

Art. 1º Designar a juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, sem prejuízo de suas funções, como coordenadora do curso HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS LGBTQIAPN+: DESAFIOS PARA O PODER JUDICIÁRIO, a ser promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Palmas-TO, 25 de fevereiro de 2025.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat