Portaria Nº 1023, de 18 de março de 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 3.383, de 25 de novembro de 2024, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 4º-A e 4º-B:

"Art. 4º-A. São pontos facultativos as seguintes datas:

I - 2 de maio de 2025;

II - 20 de junho de 2025.

Art. 4º-B. Os feriados/pontos facultativos relativos ao dia 11 de agosto e ao dia 28 de outubro de 2025 ficam transferidos para os dias 14 de agosto e 31 de outubro de 2025, respectivamente."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL

Presidente