EDITAL nº 72, de 2025 – SEI Nº 25.0.000004827-8
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no curso TEORIA E PRÁTICA DOS PROCESSOS DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, a se realizar no período de 27 de maio a 25 de junho de 2025, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem:
1. DADOS GERAIS
Nome: Teoria e Prática dos Processos de Judicialização da Saúde
Objetivo: Ao final do curso, os(as) alunos(as) deverão aplicar as decisões do STF relacionadas aos Temas 1234 e 6 nos processos judiciais, promovendo a efetividade das decisões em matéria de saúde e contribuindo para a harmonização entre o direito à saúde e a sustentabilidade do sistema público de saúde.
Período de Inscrições: De 29 de abril a 19 de maio de 2025
Inscrições: As inscrições serão realizadas pelo Sistema Acadêmico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (SAV/ESMAT), com base nas informações publicadas em edital.
Público-Alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.
Carga Horária: 20 horas-aula
Modalidade: EaD
Local: Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmat - AVA
Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos instrutores.
Haverá Pagamento de Diarias?
( x ) NÃO
2. VAGAS
2.1 Foram destinadas 40 vagas, assim distribuídas:
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Público-alvo |
Nº de vagas |
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2.1.1 Magistrados(as) do Poder Judiciário Tocantinense |
30 |
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2.1.2 Servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense |
10 |
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Total |
40 |
2.2 As vagas que não forem preenchidas pelo público-alvo descrito no subitem 2.1.1 poderão ser distribuídas para o público-alvo do subitem 2.1.2 ou de acordo com as solicitações encaminhadas à Coordenação do Curso pelo e-mail: nufamtjto@gmail.com.
3. PRÉ-REQUISITOS
3.1 Serem magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense
4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
4.1 Os(As) alunos(as) deverão participar das atividades na modalidade EaD, programadas conforme descrição no iteM 6 deste edital;
4.2 A frequência da etapa síncrona soma 50% do curso e será computada no momento em que o(a) inscrito(a) efetuar o seu login de acesso no Sistema Acadêmico Virtual (SAV); o acesso ao link será disponibilizado para assistir à transmissão da aula, na Plataforma Moodle, e na SAV, por meio de videoconferência ao vivo pelo Google Meet;
4.3 A frequência da etapa assíncrona soma outros 50% do curso e será registrada pela participação dos(as) alunos(as) dentro do Ambiente Virtual (AVA), por meio de Fórum de Apresentação na Ambientação;
4.4 Será aplicada uma avaliação formativa em formato de questionário, elaborada pelas(os) conteudistas. O questionário terá cinco questões e valerá até 10,0 pontos. A nota final será de 0,0 a 10,0 e também contará para o cálculo da frequência. Para ser aprovado(a), o(a) participante deverá obter, no mínimo, média 7,0 nessa avaliação;
4.5 Se houver alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do curso, esta será comunicada por e-mail. Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV) e no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);
4.6 Os(As) alunos(as) deverão cumprir no mínimo 75% de frequência para certificação e ter nota média de 7,0 pontos;
4.7 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria nº 1.965, de 12 de setembro de 2018, e também às regras previstas no Edital próprio do curso.
5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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TEORIA E PRÁTICA DOS PROCESSOS DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE |
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Data/Período |
AMBIENTAÇÃO |
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Dia 27 de maio de 2025 |
Proposta para o Curso |
Período de ambientação no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) na Plataforma Moodle para que os(as) alunos(as) possam se apropriar das ferramentas disponibilizadas na modalidade de curso EaD. Fórum de Apresentação |
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Carga Horária |
2h |
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MÓDULO I |
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Data/Período |
Descritores |
Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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De 28 de maio a 3 de junho de 2025 |
Abertura |
Abertura do curso via Google Meet Momento especial com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que compartilhará reflexões sobre o tema central do curso. Data: 28/5/2025 Horário: Das 10h às 10h15 |
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Tema |
Desdobramentos dos Temas 1.234 do Supremo Tribunal Federal (STF) |
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Conteúdos Programáticos |
1. Interpretação e Impactos Jurídicos dos Temas 6 e 1.234 do STF. |
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Professor |
Diego Veras |
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Metodologia do Módulo |
Etapa Síncrona – Webaulas – 2h Webaula 1 no Google Meet Data: 28/5/2025 Horário: Das 10h15 às 12h
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Etapa Assíncrona – Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – 2h
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Carga Horária |
4h |
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MÓDULO II |
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Data/Período |
Descritores |
Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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De 4 a 10 de junho de 2025 |
Temas |
Saúde Mental: A Política Pública no SUS para Saúde Mental e a Internação Compulsória Práticas Judiciárias na Saúde Pública na atualidade |
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Conteúdos Programáticos |
1. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e os princípios da Política Nacional de Saúde Mental. 2. Internação Compulsória: critérios legais, atuação judicial e dilemas ético-jurídicos. |
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1. Tendências jurisprudenciais e análise de casos paradigmáticos em demandas de saúde. 2. Boas práticas judiciais na resolução de conflitos em saúde. |
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Professores |
Artur Pinto Filho
Rafaela Mari Turra |
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Metodologia do Módulo |
Etapa Síncrona – Webaulas – 2h Webaula 2 no Google Meet Data: 4/6/2025 Horário: Das 10h às 11h Webaula 3 no Google Meet Data: 4/6/2025 Horário: Das 11h às 12h
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Etapa Assíncrona – Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – 2h
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Carga Horária |
4h |
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MODULO III |
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Data/Período |
Descritores |
Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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De 11 a 17 de junho de 2025 |
Temas |
Mudanças nos Enunciados do CNJ quanto à Saúde Suplementar – 1ª Parte Mudanças nos Enunciados do CNJ quanto à Saúde Suplementar – 2ª Parte |
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Conteúdos Programáticos |
1. Análise das alterações nos Enunciados do CNJ sobre saúde suplementar. |
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2. Impactos das novas diretrizes nas decisões judiciais e na atuação dos(as) operadores(as) do Direito. |
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Professores |
João Pedro Gebran Renato Luis Dresh |
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Metodologia do Módulo |
Etapa Síncrona – Webaulas – 2h Webaula 4 no Google Meet Data: 11/6/2025 Horário: Das 10h às 11h Webaula 5 no Google Meet Data: 11/6/2025 Horário: Das 11h às 12h
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Etapa Assíncrona – Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – 2h
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Carga Horária |
4h |
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MODULO IV |
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Data/Período |
Descritores |
Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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De 18 de maio a 24 de junho de 2025 |
Tema |
Oncologia e os Temas 1.234 e 6 Conitec, Assistência Farmacêutica e as Teses 1.234 e 6 |
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Conteúdos Programáticos |
1. Direito ao tratamento oncológico no SUS: implicações dos Temas 1.234 e 6 do STF. 2. O desafio da equidade e da sustentabilidade no tratamento do câncer. |
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1. O papel da Conitec na incorporação de tecnologias no SUS e sua relevância nos Temas 1.234 e 6. 2. A Assistência Farmacêutica e os limites da intervenção judicial. |
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Professoras |
Luciana da Veiga Oliveira Ana Carolina Morozowski |
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Metodologia do Módulo |
Etapa Síncrona – Webaulas – 2h Webaula 6 no Google Meet Data: 18/6/2025 Horário: Das 10h às 11h Webaula 7 no Google Meet Data: 18/6/2025 Horário: Das 11h às 12h
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Etapa Assíncrona – Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – 2h
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Carga Horária |
4h |
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FECHAMENTO DO CURSO |
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Data |
Descritores |
Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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25 de junho de 2025 |
Atividade |
O(A) aluno(a) deverá avaliar a estrutura curricular, os professores e a metodologia aplicada. |
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Os professores irão fechar as notas e postar no Ambiente Virtual de Aprendizagem. |
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Carga Horária |
2h |
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Carga Horária Total |
Ambientação – 2h Aulas síncronas – 8h Atividades assíncronas – 8h Fechamento do curso – 2h |
20 horas-aula |
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5.1 PROFESSORES(AS) |
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Nome |
Diego Veras |
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Síntese do Currículo |
Juiz Federal Titular vinculado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Atualmente convocado para exercer a função de juiz auxiliar no Supremo Tribunal Federal. Já atuou como juiz instrutor no STF, juiz de direito no Tribunal de Justiça de Alagoas e advogado. Mestre em Direito e Poder Judiciário na Escola Nacional de Formação dos Magistrados (Enfam). Conciliador e mediador em processos da jurisdição constitucional. |
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Nome |
Arthur Pinto Filho |
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Síntese do Currículo |
Promotor de Justiça na área de Saúde Pública no Ministério Público de São Paulo há dez anos, tempo em que participou de inúmeros processos de negociação e processos judiciais, sempre buscando cumprir as normas constitucionais e infraconstitucionais em defesa intransigente do Sistema Único de Saúde (SUS), tal qual formatado no texto de 88. Componente do Fórum Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Justiça. Professor da Escola Nacional do Ministério Público. |
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Nome |
Rafaela Mari Turra |
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Síntese do Currículo |
Coordenadora do Comitê Executivo de Saúde do CNJ no Paraná. Especialista em Direito da Medicina, pela Universidade de Coimbra. Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, desde 2018, especializada em saúde pública. |
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Nome |
João Pedro Gebran Neto |
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Síntese do Currículo |
Graduado em Direito, pela Faculdade de Direito de Curitiba, 1988. Mestre em Direito, pela Universidade Federal do Paraná, 2001. Doutor honoris causa, pela Faculdade Emescam, 2017, em Direito à Saúde. Desembargador Federal – Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desde 2013, julgando processo em matéria criminal. Integrante do Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça. Experiente na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: Garantias, Direitos, Obrigatoriedade e Estatal. Ex-Coordenador do Comitê Executivo da Saúde do Paraná. |
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Nome |
Renato Luis Dresh |
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Síntese do Currículo |
Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Coordenador do Comitê Executivo Estadual da Saúde de Minas Gerais do Fórum Judiciário Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça. Membro do Comitê Executivo Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça. Mestre em Direito Público, pela Universidade de Franca-SP. Especialista em Direito Processual Civil, pela Faculdade de Direito de Franca-SP. Especialista em Direito Sanitário, pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG). |
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Nome |
Luciana da Veiga Oliveira |
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Síntese do Currículo |
Mestra e doutora em Ciência Política (Ciência Política e Sociologia), pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, 2001. Pós-Doutora em Ciência Política, pela Universidade da Califórnia – Irvine, 2013. Visiting Scholar em University of Illinois, janeiro e fevereiro de 2016, Visiting Scholar em York University, em 2010. Atualmente é professora associada da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), atuando no curso de graduação em Ciência Política. É coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Unirio, 2017-2020. Atuou ainda nos programas de Pós-Graduação de Ciência Política, 2009-2016, e de Sociologia, 2005-2016, da UFPR. Atua ainda como pesquisadora colaboradora no Laboratório de Comunicação Política e Opinião Pública do IESP, desde 1995. Membro do Conselho Consultivo do Centro de Estudos de Opinião Pública (CESOP/Unicamp), de 2013-2017. Membro do Conselho Executivo da Associação Latino Americana de Ciência Política (Alacip), de 2013-2019. Foi coordenadora do curso de Mestrado em Ciência Política da UFPR, 2011 e 2012; após vice-coordenadora do curso, 2008-2010; diretora da Associação Brasileira de Ciência Política, 2010-2012; após membro do Conselho Fiscal, 2008-2010, da mesma Associação. Coordenadora da AT Representação Política da ABCP. Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação Política (Compolítica), 2011-2013. Vice-Coordenadora do Grupo de Trabalho Partidos e Sistemas Partidários (Anpocs), de 2007 a 2011. Novamente diretora de projetos da ABCP, 2016-2018; coordenadora de GT da Anpocs, agora com Comportamento Político e Opinião Pública, 2016-2018. Tem experiência e artigos publicados na área de Ciência Política, com ênfase em Comportamento Político, atuando principalmente nos seguintes temas: Comportamento Político, Opinião Pública, Políticas Públicas, Partidos Políticos e Pesquisa Qualitativa. |
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Nome |
Ana Carolina Morozowski |
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Síntese do Currículo |
Juíza da 3ª Vara Federal de Curitiba. Especialista em Saúde. Membro do Comitê Executivo da Saúde do Paraná. |
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5.2 CONTEUDISTAS |
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Nome |
Frederico Frederique Silvério |
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Síntese do Currículo |
Graduado em Ciências Contábeis, pela Universidade Federal do Tocantins, 2006. Graduado em Direito, pela Universidade Federal do Tocantins, 2014. Pós-Graduado em Gestão Pública, pela Faculdade Sul d'América, 2012. Foi secretário executivo da Saúde de Palmas/TO, 2018-2019. Foi auditor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, 2013- 2024. |
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Nome |
Frederico Gomes Da Silva Moraes |
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Síntese do Currículo |
Graduado em Direito, pelo Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos, 2015. Atualmente é assessor jurídico no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desde 2016. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, Civil e Direito Sanitário. Pós-Graduado em Práticas Judiciárias pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense. |
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Nome |
Laís Pereira de Jesus |
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Síntese do Currículo |
Graduada em Direito, pelo Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos (UNITPAC), em 2017, com o trabalho de conclusão de curso intitulado "Desaposentação: a busca por uma aposentadoria mais vantajosa", sob orientação do professor Leonardo Rossini. Especialista em Prática Judiciária, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) – Turma II, com a monografia "A razoável duração do processo na tutela executiva: um estudo de caso dos cumprimentos de sentença em trâmite nos anos de 2018 e 2019 na 2ª Vara de Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Araguaína/TO", orientada pela professora Me. Lilian Bessa Olinto. Em 2025, participou do Webinário Fornecimento de Medicamentos – Temas 6 e 1.234 do STF, promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (EJUG), com carga horária de 4 horas. Em 2024, concluiu o curso Processo Civil na Atualidade: Práticas e Perspectivas, oferecido pela Esmat. Em 2022, participou do curso O Setor Privado no Sistema Único de Saúde Brasileiro, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2021, realizou o curso Precedentes Judiciais: teoria e prática, também pela Esmat. Participou do curso Eproc Nacional: Atualização das Ferramentas e Suas Aplicações. |
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Nome |
Mariane Ribeiro Miranda Zago |
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Síntese do Currículo |
Com vasta experiência em organização, gestão da atividade jurídica e produção de atos judiciais. Atualmente, desde janeiro de 2017, atua como servidora efetiva e assessora jurídica de 1ª Instância no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, onde suas responsabilidades incluem a elaboração de minutas de atos processuais, portarias e ofícios; criação de modelos de atos para otimizar o fluxo de trabalho no processo eletrônico; e o controle e organização do acervo processual. Anteriormente, de março de 2010 a dezembro de 2016, foi advogada gestora na Josserrand Massimo Volpon Advogados Associados S/S. Nessa função, coordenou equipes de relacionamento com o cliente e de negociação extrajudicial, gerenciou metas, realizou controle de qualidade, planejamento estratégico e análise de riscos e oportunidades. Bacharela em Direito, pelo Centro Universitário de Goiás, 2014. Especialista Lato Sensu em Gestão Pública, pela Faculdade Focus, concluída em 2022. Suas competências incluem conhecimento avançado em Excel (com VBA para otimização e análise de dados), capacidade de negociação, conhecimento em gestão pública e estratégica, e habilidade em relacionamento interpessoal. Demonstra forte compromisso com a atualização profissional por meio de diversas certificações, principalmente às relacionadas a sistemas Processuais Eletrônicos, Direito, Gestão e temas relevantes à atuação no Judiciário. |
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação ou interesse próprio, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat;
6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail;
6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail secretaria.esmat@gmail.com ;
6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;
6.5 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat
