EDITAL nº 75, de 2025 – SEI Nº 25.0.000007196-2
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação na palestra JUSTIÇA COM EMPATIA: OUVIDORIAS COMO PONTES PARA UM JUDICIÁRIO MAIS HUMANO E PARTICIPATIVO, a se realizar no dia 12 de junho de 2025, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem:
1. DADOS GERAIS
Nome: Justiça com Empatia: Ouvidorias como Pontes para um Judiciário Mais Humano e Participativo
Objetivo: Aprimorar a comunicação clara, fortalecer a empatia no atendimento e estimular a inovação na ouvidoria do sistema judiciário do Tocantins. A experiência será conduzida de forma dinâmica e interativa, promovendo reflexões, práticas e troca de experiências.
Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 19 de maio a 11 de junho de 2025.
Inscrições: As inscrições serão realizadas por meio do sistema de inscrição da Esmat, e, após, validadas pela Secretaria Acadêmica da Esmat.
Público-Alvo: Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) do Poder Judiciário Tocantinense.
Carga Horária: 2 horas
Modalidade: EaD
Local: Plataforma Google Meet
Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos(as) instrutores(as).
Haverá Pagamento de Diarias?
(X) NÃO ( ) SIM – Fonte de Recurso:
Os(As) servidores(as) do Poder Judiciário matriculados(as) neste curso terão direito ao pagamento de diárias. Os(As) interessados(as) devem solicitar por meio do e-Gesp.
2. VAGAS:
2.1 Quantidade de Vagas: 200 vagas.
2.2 Distribuição das Vagas
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Público |
Nº de Vagas |
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Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) do Poder Judiciário Tocantinense. |
200 |
3. PRÉ-REQUISITOS
Serem magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) do Poder Judiciário Tocantinense.
4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
4.1 Os(As) alunos(as) inscritos(as) e matriculados(as) deverão participar das atividades no 12 de junho 2025, conforme descrição no cronograma do curso;
4.2 Qualquer alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do curso, esta será comunicada por e-mail aos(às) alunos(as). Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV);
4.3 A atividade ocorrerá por meio de videoconferências síncronas (pela Plataforma Google Meet); porém, o(a) matriculado(a) deverá fazer o acesso exclusivamente pela Secretaria Acadêmica Virtual da Esmat (SAV) da Esmat;
4.4 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento;
4.5 Não haverá pagamento de diárias custeado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat);
4.6 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria n° 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018, e também às regras previstas no Edital próprio do Curso.
5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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PALESTRA JUSTIÇA COM EMPATIA: OUVIDORIAS COMO PONTES PARA UM JUDICIÁRIO MAIS HUMANO E PARTICIPATIVO |
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Data |
Horário |
Conteúdos Programáticos |
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12/06/2025 Quinta-Feira |
Das 14h às 16h |
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Carga Horária Total |
2 horas |
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FACILITADOR DE APRENDIZAGEM |
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Nome |
Liliane de Moura Borges |
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Síntese do Currículo |
Educadora universitária e corporativa, palestrante, advogada, mediadora de conflitos com certificação judicial e extrajudicial, pelo TJTO e TJDF. Facilitadora de diálogos e círculos com base na Comunicação Não violenta e Pedagogia da Cooperação. Mestra em Ciências Ambientais e Saúde. Especialista em Direito do Consumidor, PósGraduanda em Psicologia Transpessoal entre outras formações e capacitações voltadas ao desenvolvimento humano e educação.
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6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat;
6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail;
6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail secretaria.esmat@gmail.com;
6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;
6.5 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
Palmas-TO, 29 de abril de 2025.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat
