EDITAL nº 80, de 2025 – SEI Nº 25.0.000007042-7
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no evento JUDICIÁRIO INCLUSIVO: CONSTRUINDO UMA JUSTIÇA SEM BARREIRAS a se realizar no dia 15 maio de 2025, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem:
1. DADOS GERAIS
Nome: Judiciário Inclusivo: Construindo uma Justiça sem Barreiras
Objetivo: Promover a conscientização, o diálogo e a formação sobre a importância da inclusão e da acessibilidade no âmbito do Poder Judiciário, com foco na superação de barreiras físicas, comunicacionais, tecnológicas e, especialmente, atitudinais, visando à construção de uma justiça verdadeiramente acessível, equitativa e comprometida com os direitos humanos.
Período de Inscrições: De 6 a 15 de maio de 2025.
Inscrições: As inscrições serão realizadas pela Secretaria Acadêmica Virtual (SAV), e o link será disponibilizado no Portal da Esmat.
Público-Alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; comunidade em geral
Carga Horária: 7 horas-aula
Modalidade: Híbrida
Os(As) participantes matriculados(as) em Palmas deverão participar de forma presencial no Auditório do Tribunal de Justiça para registro da frequência.
Os(As) participantes matriculados(as) para a Abertura e Palestras nas cidades do interior do Tocantins e demais regiões terão acesso à transmissão do Evento no link que será disponibilizado no Portal da Esmat;
Local: Auditório do Tribunal de Justiça, com transmissão pelo Youtube na Plataforma Virtual da Esmat.
Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos instrutores.
Haverá Pagamento de Diarias?
( x ) NÃO
2. VAGAS
2.1 Quantidade de Vagas: 1300
2.1.1 Presencial: 300
2.1.2 EaD: 1000
3. PRÉ-REQUISITOS
3.1 Serem Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense;
3.2 Serem Comunidade em geral ;
4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
4.1 Os(As) inscritos(as) deverão participar das atividades programadas, conforme descrição no item 5 deste Edital;
4.2 A frequência dos(as) participantes de Palmas, na modalidade presencial, serão registradas por meio eletrônico, na entrada e na saída de cada período. Quando não for possível a verificação da frequência pelo leitor do código de barras, poderá haver lista de presença, a qual deverá ser assinada exclusivamente pelo(a) aluno(a);
4.3.A frequência dos(as) participantes das cidades do interior do Tocantins e demais regiões será computada no momento em que o(a) participante efetuar o seu login de acesso no Sistema Acadêmico Virtual (SAV), para assistir à transmissão do Evento, link este que será disponibilizado, no Portal Esmat, para acesso na data do Evento;
4.4 Não haverá aferição de nota aos(às) alunos(as);
4.5 Os(As) inscritos(as) deverão cumprir no mínimo 100% de frequência, para certificação
4.6 Problemas de acesso à Plataforma da Esmat devem ser remetidos à equipe da Secretaria Acadêmica da Escola, pelo e-mail: secretaria.esmat@tjto.jus.br ou pelos telefones: (63) 3218-4256; 3218-4280;
4.7 Se houver alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do Evento, esta será comunicada por e-mail. Para tanto, os(as) inscritos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV) e no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).
5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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JUDICIÁRIO INCLUSIVO: CONSTRUINDO UMA JUSTIÇA SEM BARREIRAS |
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Dia 15 de maio de 2025 |
Das 8h às 8h30 |
Credenciamento no Auditório do Tribunal de Justiça |
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Das 8h30 às 9h |
Abertura do evento |
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PALESTRA 1 |
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Das 9h às 10h |
Tema: Acessibilidade Atitudinal: Realidade ou Ideal? Palestrante: Adhemar Chúfalo Juiz de Direito aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) |
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PALESTRA 2 |
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Das 10h às 11h |
Tema: Capacitismo Institucional: Reconhecer para Transformar Palestrante: Joelson Dias Advogado e Representante Titular do Conselho Federal da OAB (CFOAB) no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade) |
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PALESTRA 3 |
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Das 11h às 12h |
Tema: Comunicação Acessível no Judiciário: Um Direito de Todos Palestrante: Priscilla Selares Advogada e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís-MA |
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INTERVALO PARA ALMOÇO |
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PALESTRA 4 |
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Das 14h às 15h |
Tema: Capacidade Jurídica das Pessoas com Deficiência. Palestrante: Katia Roncada Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, vinculada à Secretaria de Estratégia e Projetos |
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PALESTRA 5 |
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Das 15h às 16h |
Tema: Autismo e Neurodivergência no Sistema de Justiça: Desafios em compreender para uma Acessibilidade Integral Palestrante: Jordanna Parreira Neuropsicóloga e Reabilitadora Cognitiva |
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PALESTRA 6 |
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Das 16h às 17h |
Tema: A Pessoa Surda e o Judiciário: Sem a Libras não há Justiça Palestrante: Clarissa Gomes de Sousa Servidora Pública com Deficiência do TRF-5ª Região (SJPB) |
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Carga Horária Total |
7 horas-aula |
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5.1 PALESTRANTES |
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5.1.1 |
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Nome |
Adhemar Chufalo Filho |
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Síntese do Currículo |
Formado pela Faculdade de Direito de Franca, SP. Mestre Profissional Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. Juiz de direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal. Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Diretor do Foro, todos da Comarca de Porto Nacional-TO. Membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça. |
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5.1.2 |
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Nome |
Joelson Dias |
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Síntese do Currículo |
Mestre em Direito, pela Universidade de Harvard. Já foi ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Advogado e sócio do escritório Barbosa e Dias Advogados Associados (Brasília-DF). Representante Titular do Conselho Federal da OAB (CFOAB) no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade). Foi presidente e integrou a Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB. É fundador da Rede de Direitos Humanos (RDH) e do Instituto de Estudos Jurídicos e Diálogos Constitucionais (Idecon). |
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5.1.3 |
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Nome |
Priscilla Nogueira Araújo Selares |
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Síntese do Currículo |
Advogada. Pós-Graduada em Direito da Administração Pública. Pós-Graduada em políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. Superintendente de Inclusão, Empregabilidade e Empreendedorismo na Secretaria Municipal extraordinária da Pessoa com deficiência de São Luís/MA. Vice-Presidente do Fórum Nacional de Gestores da Política da Pessoa com Deficiência. Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MA, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís/MA. |
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5.1.4 |
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Nome |
Katia Herminia Martins Lazarano Roncada |
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Síntese do Currículo |
Juíza Federal em São Paulo, desde 2002. MBA em Gestão Pública, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa da Seção Judiciária de São Paulo, entre 2019 e 2022. Membro da Comissão de Justiça Restaurativa da Ajufe e do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça. Formadora e tutora, pela Enfam. |
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5.1.5 |
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Nome |
Jordanna Parreira |
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Síntese do Currículo |
Psicóloga, CRP 23/360. Mestra em Comunicação e Sociedade – PPGCom/UFT. Especialista em Neuropsicologia Clínica, Metodologias Ativas e Práticas Inovadoras na Educação e Intervenção ABA para Autismo e Deficiência Intelectual. Tem 18 anos de atuação em atividades voltadas para avaliação, rastreio e desenvolvimento comportamental humano e em psicoterapia. Supervisora técnica em estimulação e reabilitação neurocognitiva com base na ciência ABA. |
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5.1.6 |
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Nome |
Clarissa Gomes de Sousa |
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Síntese do Currículo |
Servidora Pública da Justiça Federal da Paraíba. Membro da Comissão de Acessibilidade e Inclusão no Âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. Graduada em Direito, pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Especialista em Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, pela ESMA/TJPB e UFPB. Mestra em Gestão Pública, pela UFPB. Doutoranda em Administração Pública, pela UFPB. |
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6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A inscrição do candidato implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital;
6.2 Os casos omissos e dúvidas de interpretação das normas reguladoras do Evento, porventura suscitados, deverão ser encaminhados à Coordenação do Evento.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat
