EDITAL nº 84, de 2025 – SEI Nº 25.0.000009882-8

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no curso TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO PODER JUDICIÁRIO  a realizar-se no período de 13 a 15 de maio de 2025, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem:

1. DADOS GERAIS

Nome: Transformação Digital no Poder Judiciário

Objetivo: Promover uma formação crítica, reflexiva e interdisciplinar sobre os impactos da transformação digital no Poder Judiciário, capacitando os participantes para compreender e aplicar tecnologias emergentes — como a inteligência artificial, interfaces digitais e sistemas inteligentes — de forma ética, eficiente e alinhada às demandas contemporâneas da justiça.

Período de Inscrição: De 7 a 12 maio de 2025.

Inscrições: As inscrições serão realizadas pelo Sistema Acadêmico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, com base nas informações publicadas em Edital próprio.

Público-Alvo: Servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.

Carga Horária: 12 horas

Modalidade: Presencial

Locais: Sala de aula da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos(as) instrutores(as).

Haverá Pagamento de Diárias?

(X) NÃO               (  ) SIM  – Fonte de Recurso:

2. VAGAS:

2.1 Quantidade de Vagas: 40 vagas.

2.2 Distribuição das Vagas

Público	Nº de Vagas
Servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense	40

 

3. PRÉ-REQUISITOS

3.1 Serem servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense.

4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 Os(As) alunos(as) inscritos(as) e matriculados(as) deverão participar das atividades no período de 13 a 15 de maio de 2025, das 8h às 12h, a serem desenvolvidas na modalidade presencial;

4.2 Qualquer informação será comunicada por e-mail aos(às) alunos(as). Para tanto, os(as)  alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV);

4.3 A frequência no curso será registrada no início e no fim de cada período de aulas, pela Secretaria Acadêmica da Esmat;

4.4 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento;

4.5 Não haverá pagamento de diárias custeado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

4.6 Os(As) alunos(as) serão avaliados(as) durante a execução dos exercícios propostos, na resolução de problemas, estudos de caso, na participação durante as aulas, nos debates e nas discussões realizados, sendo a frequência e a participação do(a) alunos(as) em todas as atividades (teóricas e práticas), requisitos obrigatórios.

4.7 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria n° 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018, e também às regras previstas no edital próprio do curso.

5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Data	Horário	Conteúdo Programático
13/5/2025 Terça-Feira	8h às 12h	Conceito de transformação digital no setor público e no Poder Judiciário. História e evolução da Inteligência Artificial. Sistemas inteligentes: o que são e como funcionam. Inteligência Artificial Generativa: definição e aplicações iniciais no Direito.
14/5/2025 Quarta-Feira	8h às 12h	Evolução das buscas online e seus impactos no trabalho jurídico. O que é busca online eficiente? Bing Chat e Copilot: ferramentas para aumento da produtividade. Ética em Inteligência Artificial: desafios e princípios fundamentais.
15/5/2025 Quinta-Feira	8h às 12h	Digitalização no Judiciário: histórico e panorama atual. Automação de processos judiciais. Ferramentas de IA aplicadas à análise de dados e predição de decisões. Impactos da digitalização na eficiência e na acessibilidade da Justiça.
Carga-Horária		12 horas-aula

 

FACILITADOR DE APRENDIZAGEM
Nome	Marco Villas Boas
Síntese do Currículo	Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; Mestre em Direito Constitucional e Doutor em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e doutorando em Direito Constitucional de Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. É membro da Academia Tocantinense de Letras. Foi um dos fundadores do curso de Direito da Fundação Universidade do Tocantins, no qual lecionou Introdução ao Estudo do Direito e Direito Constitucional. Presidiu o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins durante o biênio 2003-2005. Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) durante os biênios 2011-2012;2017-2018; e o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil (COPTREL). Exerceu o cargo de vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins durante os biênios 2005-2007; 2013-2014; 2019-2021, e Presidiu o Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil. Atualmente é Presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM); Diretor Geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT). É conferencista internacional e autor de vários artigos, com destaque para: "A motivação da tutela judicial ambiental"; "Mosaicos de áreas protegidas na Amazônia Legal: governança e desenvolvimento socioambiental inclusivo das populações tradicionais e indígenas"; "Proteção Ambiental das Reservas Indígenas"; "Os direitos humanos e do ambiente na encruzilhada do neoconstitucionalismo com o novo constitucionalismo latino-americano";  "A cláusula de Barreira no Direito Brasileiro"; "Reminiscências e Reflexões sobre Governança Sustentabilidade Digital no Poder Judiciário"

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat;

6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail;

6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail secretaria.esmat@gmail.com;

6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;

6.5 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Palmas-TO, 7 de maio de 2025.

 

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat