EDITAL nº 109, de 2025 – SEI Nº 23.0.000039989-2
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no evento “FORTALECENDO LAÇOS: ESTRATÉGIAS DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO PARA MULHERES DO JUDICIÁRIO”, a se realizar no dia 30 de junho de 2025, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:
1. DADOS GERAIS
Nome: Fortalecendo laços: Estratégias de acolhimento e proteção para mulheres do judiciário.
Objetivo: Promover reflexões e estratégias para o acolhimento humanizado e a comunicação responsável com magistradas e servidoras do Poder Judiciário Tocantinense em situação de violência doméstica e familiar, visando fortalecer a rede de proteção e o ambiente institucional de respeito e escuta qualificada.
Período de inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 10 a 30 de junho de 2025.
Inscrições: As inscrições serão realizadas no Portal da Esmat, pela Secretaria Acadêmica (SAV/ESMAT);
Públicos-Alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário e Comunidade em geral.
Carga horária: 3 horas-aula
Modalidade: Presencial, com transmissão via youtube, por meio do Portal e do aplicativo da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).
Local: Auditório do Tribunal de Justiça, com transmissão pelo Youtube na Plataforma Virtual da Esmat
Haverá Pagamento de Diárias?
(X) NÃO
2. VAGAS:
2.1 Presencial - 300
2.2 EaD - 1.000
3. PRÉ-REQUISITOS
3.1 Serem magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário;
3.2 Serem da Comunidade em geral.
4. FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
4.1 Os(As) inscritos(as) deverão participar das atividades programadas, conforme descrição no item 5 deste Edital;
4.2 Os(As) alunos(as) deverão cumprir no mínimo 100% de frequência, para certificação;
4.3 Os(As) alunos(as) não serão avaliados(as) por nota;
4.4 A frequência dos(as) participantes de Palmas, na modalidade presencial, será registradas por meio eletrônico, na entrada e na saída de cada período. Quando não for possível a verificação da frequência pelo leitor do código de barras, poderá haver lista de presença, a qual deverá ser assinada exclusivamente pelo(a) aluno(a);
4.5 A frequência dos(as) participantes das cidades do interior do Tocantins e demais regiões será computada no momento em que o(a) participante efetuar o seu login de acesso no Sistema Acadêmico Virtual (SAV), para assistir à transmissão do Evento, link este que será disponibilizado, no Portal Esmat, para acesso na data do Evento;
4.6 Se houver alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do evento, esta será comunicada por e-mail. Para tanto, os(as) inscritos(as)deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato;
4.7 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria nº 1.965, de 12 de setembro de 2018, e também às regras previstas neste edital.
5. CRONOGRAMA E PROGRAMAÇÃO
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FORTALECENDO LAÇOS: ESTRATÉGIAS DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO PARA MULHERES DO JUDICIÁRIO |
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Data |
Horário |
Atividades |
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Dia 30 de junho de 2025 |
Das 13h30 às 14h |
O credenciamento será realizado na entrada do auditório, onde também será registrada em QR Code a frequência de cada participante |
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Das 14h às 15h |
Abertura do Evento
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Das 15h às 16h |
PALESTRA 1 |
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Tema: O que Não Dizer: Comunicação Responsável com Mulheres em Situação de Violência Palestrante: Wordney Carvalho Camarço Psiquiatra Forense, médico psiquiatra do Núcleo de Acolhimento e Acompanhamento Psicossocial -NAPsi |
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Das 16h às 17h |
PALESTRA 2 |
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Tema: Acolhimento humanizado de magistradas e de servidoras que estejam em situação de violência doméstica e familiar, do Poder Judiciário Tocantinense Palestrante: Claudia Luna Advogada, Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP – Área da Mulher e Presidente do Comitê de Tráfico de Pessoas da Fédération Internationale des Femmes des Carrières Juridiques FIFCJ. |
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Carga Horária |
3 horas-aula |
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PALESTRANTES |
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Nome |
Wordney Carvalho Camarço |
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Síntese do Currículo |
Médico. Psiquiatra (Residência Médica). Título de Especialista em Psiquiatria (ABP/AMB) e Psiquiatra Forense (ABP/AMB). Coordenador do Serviço de Psiquiatria Clínica do Hospital Geral de Palmas (HGP). Coordenador Geral da Unidade de Saúde Mental (USM) do Hospital Geral de Palmas. Vice-Presidente do Núcleo de Psiquiatria do Tocantins (NPT/ABP). Preceptor da Residência Médica de Psiquiatria da UFT/SESAU/SEMUS. Pós-Graduado em Criminologia, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Médico Psiquiatra do Núcleo de Acolhimento e Acompanhamento Psicossocial (NAPsi) do TJTO. Diretor Técnico do Instituto de Saúde Mental de Palmas (Ismep). |
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Nome |
Claudia Luna |
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Síntese do Currículo |
Advogada atuante na defesa e na garantia dos direitos das Mulheres em Situação de Violências, desde 1997. Membro da DEFEMDE Rede Feminista de Juristas. Pós-Graduada em Direitos Difusos e Coletivos, pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Pós-Graduada em Direito Previdenciário e em Direito Acidentário. Diretora Executiva da Elas por Elas – Vozes e Ações das Mulheres –, Organização afiliada às Redes FEMAMA e Vital Voices Global Partnership. (vitalvoices.org). Presidente do Movimento Nacional Contra o Tráfico de Pessoas (MCTP). Integrante da Comissão Interinstitucional sobre Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil (CITTEI) do TJSP. Atualmente ocupa a Vice-Presidência para a Área da Mulher, na Comissão de Prerrogativas da OAB/SP e a Presidência do Comitê de Tráfico de Pessoas na Fédération Internationale des Femmes des Carrières Juridiques (FIFCJ). |
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A inscrição do candidato implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital;
6.2 Os casos omissos e dúvidas de interpretação das normas reguladoras do Evento, porventura suscitados, deverão ser encaminhados à Coordenação do Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados(as).
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat
