EXTRATO:

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2025

PROCESSO 23.0.000011090-6

COOPERADORES: O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEVID o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, o Ministério Público do Estado do Tocantins, a Defensoria Pública Do Estado do Tocantins, a Secretaria Estadual de Segurança Pública, a Ordem Dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins e a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica no Tocantins.

OBJETO: Constitui objeto do presente termo a cooperação mútua e a articulação de esforços entre os partícipes para acompanhar e executar o PROJETO MARIA NAS COMUNIDADES, doravante denominada PARCERIA, visando especialmente o compartilhamento de experiências e o incentivo para as comunidades no Estado do Tocantins, com vistas ao envolvimento das cidadãs e cidadãos e da sociedade civil organizada no exercício de seus direitos.

VIGÊNCIA: O presente termo entrará em vigor na data de sua assinatura e terá duração de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado por interesse dos partícipes, nos termos da Lei nº 14.133/21.

DATA DA ASSINATURA: 5 de junho de 2025.