ELABORAÇÃO DE SENTENÇAS CÍVEIS E NO JUIZADO ESPECIAL

Atividade

Data

Horário

Tema: Elaboração de sentenças cíveis e no Juizado Especial Cível

Professor: Tiago Gagliano Pinto Alberto

Dia 9 de setembro de 2025

Das 8h às 12h

Dia 10 de setembro de 2025

Das 8h às 12h

Dia 11 de setembro de 2025

Das 8h às 12h

Dia 12 de setembro de 2025

Das 8h às 12h

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Etapa 1 – Fundamentos e Estruturação da Sentença Cível (4h)

1.1. Princípios e Normas Fundamentais da Sentença (1h)

• Princípios aplicáveis: congruência, fundamentação, imparcialidade e dialeticidade.
• Estrutura da sentença.
• Diferenças entre sentença em processos comuns e no Juizado Especial Cível.

1.2. Estrutura da Sentença: Relatório, Fundamentação e Dispositivo (2h)

• Construção do relatório: o que incluir e o que evitar.
• Fundamentação jurídica e fática: requisitos de clareza e de objetividade.
• Construção do dispositivo: decisões líquidas e ilíquidas.

1.3. Peculiaridades da Sentença no Juizado Especial Cível (1h)

• Princípios da informalidade, celeridade e economia processual.
• Impacto da ausência de contestação formal e preclusão das provas.
• Extinção e improcedência liminar do pedido no JEC.

Etapa 2 – Análise e Compreensão dos Fatos no Processo Cível e no JEC (4h)

2.1. O Papel do Juiz na Valoração da Prova (1h)

• Livre convencimento motivado e ônus da prova (art. 373 do CPC).
• Juiz como destinatário da prova: limites e poderes instrutórios.

2.2. Técnicas de Análise dos Fatos e Construção da Convicção Judicial (2h)

• Estruturas narrativas e coerência interna das alegações.
• Inferências e raciocínio probatório: como avaliar inconsistências.
• Aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova.

2.3. Peculiaridades da Análise de Fatos no Juizado Especial Cível (1h)

• A informalidade e a oralidade como desafios na valoração dos fatos.
• O papel do juiz na condução do contraditório simplificado.
• Técnicas de simplificação da fundamentação no JEC.

Etapa 3 – Apreciação da Prova Oral e Construção da Convicção Judicial (4h)

3.1. Importância da Prova Oral na Formação da Decisão Judicial (1h)

• Credibilidade do depoente e sua relevância na decisão.
• Contradições e coerência nas declarações.
• O impacto das emoções e do contexto social na prova oral.

3.2. Métodos de Análise da Prova Testemunhal e Interrogatório Judicial (2h)

• Técnicas para avaliar a consistência e credibilidade do testemunho.
• O método da Psicologia do Testemunho aplicado ao Juizado Especial.
• Perguntas diretas, indiretas e a reconstrução narrativa dos fatos.

3.3. A Utilização da Prova Oral na Fundamentação da Sentença (1h)

• Quando a prova oral é decisiva para o julgamento.
• Como justificar a valoração da prova oral na fundamentação.
• Exemplo prático: sentença fundamentada com base em prova oral

Etapa 4 – Oficina Prática de Redação de Sentenças Cíveis e no JEC (4h)

4.1. Redação de Sentença com Ênfase na Fundamentação Jurídica e Fática (1h)

• Uso de modelos estruturais para decisões céleres e fundamentadas.
• Como evitar nulidades e fundamentação genérica.

4.2. Exercícios de Construção de Sentenças (2h)

• Análise de casos concretos e elaboração de decisões.
• Sentenças de procedência, improcedência e extinção do feito.
• Simulação de despacho saneador e sentença em audiência no JEC.

4.3. Feedback e Discussão Crítica sobre Sentenças Elaboradas (1h)

• Avaliação de pontos críticos na redação.
• Revisão da coerência lógica, clareza e fundamentação jurídica.

Troca de experiências e encerramento do curso.

Carga Horária

16 horas-aula