PORTARIA No 49, de 2025
Institui o Comitê Gestor do Laboratório Interdisciplinar de Inteligência Artificial da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (LIIARES), no âmbito da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO VILLAS BOAS, diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso das atribuições legais, regimentais e conferidas pela Resolução nº 440, de 12 de novembro de 2024,
CONSIDERANDO o papel estratégico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) como Escola de Governo do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, comprometida com a formação continuada e a inovação institucional, nos termos da Constituição Federal e das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer ambientes de pesquisa, de desenvolvimento e de aplicação de soluções baseadas em Inteligência Artificial, conforme disposto na Resolução nº 615 do CNJ, de 2025, Resolução nº 332 do CNJ, de 2020, Resolução nº 4 do CCT, de 2024, e na Instrução Normativa TJTO nº 20, de 2025;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Institucional e Acadêmico da Esmat, em sua 70ª reunião virtual, realizada em 10 de junho de 2025, que resultou na Resolução ESMAT nº 447, de 2025, quanto à composição do Comitê Gestor do LIIARES;
CONSIDERANDO as deliberações contidas no SEI nº 25.0.000012339-3,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor do Laboratório Interdisciplinar de Inteligência Artificial da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (LIIARES), vinculado à Diretoria Geral da Esmat, nos termos do art. 5º do Regimento Interno:
Art. 2º Designa os seguintes membros para compor o Comitê Gestor do LIIARES, vinculado à Diretoria Geral da Esmat, nos termos do art. 5º do Regimento Interno:
I – Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT – Coordenadora Geral / Primeira Diretora Adjunta da Esmat
II – Professor Doutor HUMBERTO XAVIER DE ARAÚJO – Coordenador Científico
III – ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA PRETTO – Coordenada Executiva
IV – Juiz WELLINGTON MAGALHÃES – Segundo Diretor Adjunto da Esmat
V – Juiz RONICLAY ALVES DE MORAIS – Terceiro Diretor Adjunto da Esmat
VI – JADIR ALVES DE OLIVEIRA – Representante da Supervisão Pedagógica da Esmat
VII – Professor Doutor DAVID NADLER – Representante do Corpo Docente de cursos de pós-graduação
VIII – LILY SANY SILVA LEITE – Representante Discente vinculada a projeto ativo no LIIARES
IX – ANGELO STACCIARINI SERAPHIN – Representante da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTINF/TJTO)
X – ANDRÉ VINICIUS D’I OLIVEIRA GOMES – Representante do Inovassol – Laboratório de Inovação do TJTO
XI – VINICIUS FERNANDES BARBOZA – Representante da Equipe Técnico-Administrativa do Laboratório
XII – Professor Doutor LUCIANO VIEIRA DE ARAÚJO – Pesquisador convidado, com notória atuação na área de Inteligência Artificial
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palmas-TO, 24 de junho de 2025.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat
