EDITAL nº 124, de 2025 – SEI Nº 25.0.000012830-1
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no curso ATUALIZAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, a se realizar no período de 25 de agosto a 30 de setembro de 2025, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme segue:
1. DADOS GERAIS
Nome: Atualização sobre Audiência de Custódia
Objetivo:
Aprimorar o instituto das audiências de custódia no estado do Tocantins, de modo que se consolide como instrumento de controle da legalidade de todo ato de detenção e, por conseguinte, também de regulação da porta de entrada do sistema prisional.
Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 8 de julho a 18 de agosto de 2025
Inscrições: As inscrições serão realizadas pelo Sistema Acadêmico da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (SAV/ESMAT),
Público-Alvo: Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário que atuam diretamente nas audiências de custódia; profissionais da Seciju que atuam no Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec); profissionais do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF).
Carga Horária: 45 horas-aula
Modalidade: EaD
Local: Ambiente Virtual da Esmat
Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos(as) instrutores(as).
Haverá Pagamento de Diárias?
( X ) NÃO
2. VAGAS
2.1 Quantidade de Vagas: 100 vagas preenchidas, conforme descrito abaixo:
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PÚBLICO-ALVO |
VAGAS |
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2.1.1 Magistrados(as) do Poder Judiciário Tocantinense |
30 |
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2.1.2 Servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense |
30 |
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2.1.3 Profissionais da Seciju que atuam no Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec); |
20 |
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2.1.4 Profissionais do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF). |
20 |
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TOTAL |
100 |
2.2 As vagas que não forem preenchidas pelo público-alvo descritos acima poderão ser distribuídas para as solicitações encaminhadas à Coordenação do Curso pelo e-mail nufamtjto@gmail.com;
3. PRÉ-REQUISITOS
3.1 Serem magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário que atuam diretamente nas audiências de custódia;
3.2 Serem profissionais da Seciju que atuam no Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec);
3.3 Serem profissionais do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF).
4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
4.1 Os(As) alunos(as) deverão participar das atividades na modalidade EaD, programadas conforme descrição nos itens 9 e 15 deste projeto, com publicação oficial neste Edital;
4.2 Frequência
4.2.1 A frequência da etapa síncrona soma 50% do curso e será computada no momento em que o(a) inscrito(a) efetuar o seu login de acesso no Sistema Acadêmico Virtual (SAV); o acesso ao link será disponibilizado para assistir à transmissão da aula, na Plataforma Moodle, e na SAV, por meio de videoconferência ao vivo pelo Google Meet;
4.2.2 A frequência da etapa assíncrona soma outros 50% do curso e será registrada pela participação dos(as) alunos(as) dentro do Ambiente Virtual (AVA), por meio de Fórum de Apresentação na Ambientação, Fórum de Discussão Formativa e Questionário. Cada participação nas atividades propostas tem registrado um percentual de frequência que ao final é somado e direcionado à Secretaria Acadêmica para o fechamento do curso;
4.3 Avaliação
4.3.1 Será aplicada uma avaliação formativa por Módulo, em formato de questionário, elaborada pelo(a) conteudista. Cada questionário terá cinco questões e valerá até 10,0 pontos. A nota final será a média ponderada dos cinco questionários e também contará para o cálculo da frequência. Para ser aprovado(a), o(a) participante deverá obter, no mínimo, média 7,0 nessa avaliação;
4.3.2 Os questionários, que terão valor total de 10,0 pontos, será disponibilizado na plataforma do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e contará com um sistema de feedback automático, permitindo que os(as) alunos(as) recebam imediatamente a correção de suas respostas, bem como orientações sobre os conteúdos abordados. Essa abordagem visa reforçar a aprendizagem, possibilitando a revisão de conceitos e a identificação de pontos que necessitam de mais aprofundamento;
4.4 Se houver alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do curso, esta será comunicada por e-mail. Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV) e no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);
4.5 Os(As) alunos(as) deverão cumprir no mínimo 75% de frequência para certificação e ter nota média de 7,0 pontos;
4.6 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria nº 1.965, de 12 de setembro de 2018, e também às regras previstas neste Edital.
5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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ATUALIZAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA |
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AMBIENTAÇÃO |
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Data/Período |
Dia 25 de agosto de 2025 |
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Proposta para o Curso |
Período de ambientação no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) na Plataforma Moodle para que os(as) alunos(as) possam se apropriar das ferramentas disponibilizadas na modalidade de curso EaD.
Acesso ao grupo de Whatsapp
Fórum de Apresentação |
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Carga Horária |
2h |
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MÓDULO I |
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Descritores |
Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Tema |
Histórico, Direitos e Garantias relacionados à Audiência de Custódia. |
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Data/Período |
De 26 de agosto a 1º de setembro de 2025 |
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Professor |
Marcelo Semer |
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Conteúdos Programáticos |
1. Audiências de Custódia e Aspectos Introdutórios: histórico e conceito de audiência de custódia; 2. Diplomas normativos internos e internacionais aplicados à audiência de custódia: A Resolução nº 213 do CNJ, de 2015; A Resolução nº 36 do TJTO, de 2017; 3. A Convenção Americana de Direitos Humanos; 4. O Código de Processo Penal; 5. Garantias ligadas à realização da audiência de custódia: A Resolução nº 562 do CNJ, de 2024: o advento do juiz de garantias; 6. Audiências de custódia para prisões por mandado; 7. A realização da audiência de custódia por videoconferência; 8. A Resolução nº 306 do CNJ, de 2019: identificação civil biométrica na porta de entrada. |
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Metodologia do Módulo |
Etapa Síncrona – Webaulas – 4h
Webaula 1 no Google Meet Data: 26/8/2025 Horário: Das 9h às 11h
Webaula 2 no Google Meet Data: 28/8/2025 Horário: Das 9h às 11h |
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Etapa Assíncrona – Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – 4h
- Interatividade de alunos e de alunas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), com acompanhamento dos facilitadores de Aprendizagem. - Leitura de textos. - Realização de questionário com cinco questões objetivas. |
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Carga Horária |
8h |
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MÓDULO II |
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Descritores |
Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Tema |
Instrumentos de contenção e combate aos maus-tratos e tortura em audiências de Custódia. |
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Data/Período |
De 2 a 8 de setembro de 2025 |
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Professora |
Luz Arinda Barba Malves |
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Conteúdos Programáticos |
1. Oitiva quanto à ocorrência de tortura ou maus-tratos: procedimento, avaliação e registro; 2. Resolução nº 414 do CNJ, de 2021: exames de corpo de delito nos casos em que haja indícios de prática de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; 3. Avaliação sobre o uso de instrumentos de contenção e a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF); 4. Diretrizes e Práticas Internacionais; 5. Parâmetros previstos no Manual sobre o uso de algemas do Conselho Nacional de Justiça. |
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Metodologia do Módulo |
Etapa Síncrona – Webaulas – 4h
Webaula 1 no Google Meet Data: 2/9/2025 Horário: Das 9h às 11h
Webaula 2 no Google Meet Data: 4/9/2025 Horário: Das 9h às 11h
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Etapa Assíncrona – Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – 4h
- Interatividade de alunos e de alunas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), com acompanhamento dos facilitadores de Aprendizagem. - Leitura de textos - Realização de questionário com cinco questões objetivas. |
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Carga Horária |
8h |
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MÓDULO III |
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Descritores |
Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Tema |
A Proteção Social na Audiência de Custódia – Serviço APEC |
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Data/Período |
De 9 a 15 de setembro de 2025 |
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Professoras |
Jamile dos Santos Carvalho Raissa Carla Belintani de Souza Flavia Palmieri de Oliveira Ziliotto |
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Conteúdos Programáticos |
1. Base legal e infralegal para proteção social nas Audiência de Custódia 2. Resoluções CNJ para população com vulnerabilidade acrescida 3. Resolução CNJ 487 e atenção à saúde na porta de entrada 4. Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada – APEC: metodologia e competências 5. Articulação da rede de proteção intersetorial; 6. Pessoas que usam drogas e atenção psicossocial. |
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Metodologia do Módulo |
Etapa Síncrona – Webaulas – 4h
Webaula 1 no Google Meet Data: 9/9/2025 Horário: Das 9h às 11h
Webaula 2 no Google Meet Data: 11/9/2025 Horário: Das 9h às 11h
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Etapa Assíncrona – Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – 4h
- Interatividade de alunos e de alunas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), com acompanhamento dos facilitadores de Aprendizagem. - Leitura de textos - Realização de questionário com cinco questões objetivas. |
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Carga Horária |
8h |
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MÓDULO IV |
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Descritores |
Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Tema |
Acompanhamento de medidas cautelares e sua relação com as alternativas penais |
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Data/Período |
De 16 a 22 de setembro de 2025 |
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Professoras |
Paula Karina Rodriguez Ballesteros Joyce Ana Macedo de Sousa Arruda |
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Conteúdos Programáticos |
1. As medidas cautelares e o acompanhamento das Centrais de Alternativas Penais. 2. Aspectos Práticos e Considerações sobre a Monitoração Eletrônica |
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Metodologia do Módulo |
Etapa Síncrona – Webaulas – 4h
Webaula 1 no Google Meet Data: 16/9/2025 Horário: Das 9h às 11h
Webaula 2 no Google Meet Data: 18/9/2025 Horário: Das 9h às 11h
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Etapa Assíncrona – Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – 4h
- Interatividade de alunos e de alunas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), com acompanhamento dos facilitadores de Aprendizagem. - Leitura de textos - Realização de questionário com cinco questões objetivas. |
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Carga Horária |
8h |
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MÓDULO V |
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Descritores |
Conteúdos Programáticos e/ou Atividades |
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Tema |
Tomada de decisão na audiência de custódia |
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Data/Período |
De 23 a 29 de setembro de 2025 |
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Professora |
Andréa Brito |
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Conteúdos Programáticos |
1. Etapas do Processo Decisório na Audiência de Custódia. 2. Protocolos específicos para crimes de furto, roubo e tráfico de drogas 3. Protocolos específicos para perfis de pessoas custodiadas. 4. Atuação da Corregedoria ante o monitoramento da realização das Audiências de Custódia no Estado. |
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Objetivos Específicos do Módulo |
Inseridos no item 5 deste projeto. |
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Metodologia do Módulo |
Etapa Síncrona – Webaulas – 4h
Webaula 1 no Google Meet Data: 30/9/2025 Horário: Das 9h às 11h
Webaula 2 no Google Meet Data: 2/10/2025 Horário: Das 9h às 11h
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Etapa Assíncrona – Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – 4h
- Interatividade de alunos e de alunas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), com acompanhamento dos facilitadores de Aprendizagem. - Leitura de textos - Realização de questionário com cinco questões objetivas. |
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Referencial Bibliográfico do Módulo |
Inserido no item 5 deste projeto. |
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Carga Horária |
8h |
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FECHAMENTO DO CURSO |
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Dia 30 de setembro de 2025 |
O(A) aluno(a) deverá avaliar a estrutura curricular, os professores, os facilitadores de aprendizagem e a metodologia aplicada. |
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Os facilitadores de aprendizagem irão fechar as notas e postar no Ambiente Virtual de Aprendizagem. |
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Carga Horária |
3h |
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Carga Horária Total |
45 horas-aula |
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5.1 PROFESSORES(AS) |
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5.1.1 |
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Nome |
Marcelo Semer |
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Síntese do Currículo |
Graduado em Direito, pela Universidade de São Paulo, 1987. Mestre em Direito Penal, pela Universidade de São Paulo, 1999. Doutor em Direito Penal e Criminologia, na mesma Universidade, 2019. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Direito do Estado. Magistrado, desde 1990. Desembargador do Tribunal de Justiça, em exercício na 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Pesquisa nas áreas de Direito Penal, Criminologia, Processo Penal, Estruturas do Judiciário, Judiciário e Democratização, Judiciário e Mídia. Membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia. Colunista na Revista Terra Magazine, 2010-2014. Colunista no Site Justificando, 2015-2017. Colunista da Revista Cult, 2018-2020. Responsável pelo Blog Sem Juízo. Autor de “Sentenciando Tráfico. O papel dos juízes no grande encarceramento”, “Os Paradoxos da Justiça. Judiciário e Política no Brasil”, “Princípios Penais no Estado Democrático de Direito”, artigos em periódicos e na literatura, os romances “Certas Canções” e “Duas Fotos” e os compêndios de crônicas “Entre Salas e Celas” e “Os últimos réus”. |
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5.1.2 |
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Nome |
Luz Arinda Barba Malves |
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Síntese do Currículo |
Advogada com foco na defesa de mulheres, crianças e adolescentes. Conselheira Estadual da OAB/TO. Perita fundadora do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, 2015-2018. Coordenadora da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade), 2012 a 2013. Integrante do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e da Comissão de Seleção de Peritos(as) do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Especialista em Estudos Latinoamericanos, pela UFJF. Mestranda em Estudos Latinoamericanos, pela Unam. |
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5.1.3 |
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Nome |
Jamile dos Santos Carvalho |
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Síntese do Currículo |
Doutoranda em Ciências Sociais, pelo PPGCS/UFBA. Mestra em Ciências Sociais, 2017. Bacharela em Sociologia, 2013. Licenciatura em Ciências Sociais, 2009. Especialista em Políticas Públicas de Gênero e de Raça, todos os títulos pela Universidade Federal da Bahia. Interesses de estudo: Direitos Humanos; Tráfico de Drogas; Prisão; Audiência de Custódia; e Violência Urbana. |
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5.1.4 |
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Nome |
Raissa Carla Belintani de Souza |
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Síntese do Currículo |
Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (2011) e mestrado em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades pela Universidade de São Paulo (2019). Tem experiência profissional, de pesquisa e consultoria nas seguintes áreas: justiça criminal, sistema penitenciário, estudos de gênero, direitos humanos e acesso à justiça. |
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5.1.5 |
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Nome |
Flavia Palmieri de Oliveira Ziliotto |
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Síntese do Currículo |
Mestra em Psicologia Forense pela Universidade Tuiuti do Paraná (2015). Especialista em Psicologia Social e Saúde Coletiva pela Universidade Santo Amaro (2021). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Unicuritiba (2012) e em Psicologia pela Universidade Positivo (2017). Atuou durante 07 anos como chefe da Coordenação de Planejamento (2015-2018) e da Divisão Psicossocial (2018-2021) do Departamento de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos do Paraná. Atualmente é assistente técnica do Programa Fazendo Justiça do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tem experiência em psicologia clínica e políticas públicas da socioeducação, justiça restaurativa, gênero, saúde mental e drogas. |
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5.1.6 |
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Nome |
Paula Karina Rodriguez Ballesteros |
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Síntese do Currículo |
Doutora em Direito, Estado e Constituição, na linha de pesquisa em Criminologia, pela Universidade de Brasília, 2019. Mestra em Administração Pública e Governo, pela Fundação Getúlio Vargas, 2012. Graduada em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2002; e em Ciências Sociais, pela Universidade de São Paulo, 2006. Foi pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, coordenadora executiva da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos e consultora para o Movimento Mundial pela Infância, Universidade do Chile, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre outras instituições. Atuou como assistente técnica da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo e assessora da Comissão Nacional da Verdade. Exerceu o cargo de pesquisadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça. Também foi consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. Entre 2021 e 2023, foi chefe da Unidade de Estudos e Memória do Instituto Nacional de Direitos Humanos do Chile. Tem experiência em pesquisa, docência e incidência política envolvendo os seguintes temas: Direitos Humanos, Políticas Públicas de Segurança Pública, Sistema Penitenciário, Sistema de Justiça Criminal, Prevenção de Violência Contra Crianças e Adolescentes, Administração e Democratização da Justiça. |
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5.1.7 |
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Nome |
Joyce Ana Macedo de Sousa Arruda |
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Síntese do Currículo |
Diretora de Alternativas Penais da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade de Minas Gerais (membro do GT de Alternativas Penais) |
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5.1.8 |
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Nome |
Andréa Brito |
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Síntese do Currículo |
Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e coordenadora do GMF/TJAC. |
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5.2 FACILITADORES(AS) DE APRENDIZAGEM / CONTEUDISTAS |
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5.2.1 |
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Nome |
Bárbara Vieira de Sousa Pinheiro |
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Síntese do Currículo |
Graduada em Serviço Social, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), 2015. Especialista em Política Social, pela Universidade Federal do Tocantins, 2019. Servidora pública concursada no cargo de agente analista em execução penal da Secretaria de Cidadania e Justiça. Atualmente ocupa o cargo de gerente de alternativas penais na Secretaria de Cidadania e Justiça. |
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5.2.2 |
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Nome |
Lucas Flávio da Silva Miranda |
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Síntese do Currículo |
Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Tocantins, com especialização em Direito Processual Civil. Servidor efetivo do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desde 2010. Atualmente em exercício no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF). Experiência como escrivão judicial, analista jurídico e escrivão de polícia. Atuação nas áreas Cível, Criminal, Execuções Penais, Infância e Juventude, e Direito Eleitoral. Participa da Coordenação da Justiça Restaurativa, do Comitê Estadual de Políticas Penais e do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial. Diversas capacitações e menções honrosas recebidas. |
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação ou interesse próprio, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat;
6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail;
6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail secretaria.esmat@gmail.com ;
6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;
6.5 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
Desembargador MARCO VILLAS BOAS
Diretor Geral da Esmat
