PORTARIA Nº 052, de 2025 – SEI Nº 25.0.000012830-1

O Excelentíssimo Senhor Desembargador MARCO VILLAS BOAS, diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), no uso das atribuições que a Resolução nº 440, de 12 de novembro de 2024, Regimento Interno da Esmat lhe confere e,

CONSIDERANDO a importância do aprimoramento do instituto das audiências de custódia no estado do Tocantins, de modo que se consolide como instrumento de controle da legalidade de todo ato de detenção e, por conseguinte, também de regulação da porta de entrada do sistema prisional

R E S O L V E

Art. 1º Designar o juiz José Eustáquio Melo Júnior, sem prejuízo de suas funções, para exercer a função de coordenador, do curso ATUALIZAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, a ser promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat