Portaria Nº 2630, de 30 de julho de 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer aos jovens acadêmicos que desempenham importante papel na construção de um ambiente judiciário cada vez mais responsivo às demandas sociais, sob a ótica da valorização no campo da gestão de pessoas;

CONSIDERANDO que o "Dia do Estagiário" é comemorado em 18 de agosto, cuja data marca o advento do Decreto nº 87.497, de 18 de agosto de 1982, que regulamentou a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, a "Lei dos Estagiários", hoje substituída pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008;

CONSIDERANDO o contido nos autos SEI nº 25.0.000016264-0,

RESOLVE:

Art. 1º Facultar o ponto aos estagiários deste Poder Judiciário no dia 18 de agosto de 2025, em alusão ao "Dia do Estagiário".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL

Presidente