EDITAL nº 163, de 2025 – SEI Nº 25.0.000017672-1

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação do curso VOZ ATIVA: COMUNICAÇÃO ORAL EFICAZ NO PODER JUDICIÁRIO TOCANTINENSE , a se realizar no período de 30 de setembro a 10 de outubro de 2025, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem:

1. DADOS GERAIS

Nome: Voz Ativa: Comunicação Oral Eficaz no Poder Judiciário Tocantinense

Objetivo: Capacitar servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense para aprimorar a comunicação oral, garantindo clareza, objetividade e adequação ao(à) interlocutor(a), com base em teorias contemporâneas da linguagem e práticas aplicadas ao ambiente institucional.

Período de inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 9 a 22 de setembro de 2025.

Inscrições: As inscrições serão realizadas por indicação da Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo SEI específico (25.0.000017672-1) e, após, validadas pela Secretaria Acadêmica da Esmat.

Públicos-Alvo: Servidores(as) e estagiários(as) do Poder Judiciário Tocantinense.

Carga Horária de Certificação: 15 horas.

Modalidade: EaD

Local: Plataforma Google Meet e Ambiente Virtual da Aprendizagem (AVA)

Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno: O valor da atividade será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos instrutores.

Haverá Pagamento de Diárias?

(X) NÃO               (  ) SIM  – Fonte de Recurso: Esmat

2. VAGAS:

2.1 Quantidade de Vagas: 117 vagas.

2.2 Distribuição das Vagas:

Público	Nº de Vagas
Servidores(as) e estagiários(as) do Poder Judiciário Tocantinense.	117

3. PRÉ-REQUISITOS

Serem servidores(as) e estagiários(as) do Poder Judiciário Tocantinense com GAP identificado na Avaliação de Competências referente à competência "Comunicação Oral ", que detém a descrição: comunicar-se por escrito, adequando o conteúdo da mensagem à demanda exposta, aos canais de comunicação disponíveis e às normas gramaticais, realizada no âmbito do Projeto Gestão de Pessoas por Competências.

4. FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 Os(As) alunos(as) inscritos(as) e matriculados(as) deverão participar das atividades de 30 de setembro a 10 de outubro de 2025 , conforme descrição no cronograma do curso;

4.2 Qualquer alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do curso, esta será comunicada por e-mail aos(às) alunos(as). Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV) e no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);

4.3 As atividades ocorrerão por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmat – Plataforma Moodle –, sendo necessário participar também das webaulas por meio de webaula ao vivo, pelo Google Meet; participar dos fóruns de interação e de avaliação; realizar atividades de interação e de avaliação, como leitura dos textos propostos, exercícios de fixação, acesso aos links, bem como o cumprimento dos prazos para realização das atividades de cada Módulo;

4.4 Não serão avaliadas atividades enviadas por e-mail à professora, ou seja, todas as ações deverão ser realizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA);

4.5 Durante o processo, os(as) alunos(as) deverão cumprir os prazos estabelecidos em cronograma próprio para o desenvolvimento das atividades propostas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), como: webaulas por meio de videoconferência ao vivo pelo Google Meet, fóruns, leitura, produções e realização das avaliações, de acordo com o exigido pela professora;

4.6 A frequência no curso será registrada com base nos registros de acesso e de cumprimento das atividades no AVA, relatório este gerado automaticamente pelo Sistema, de acordo com as ações realizadas pelo(a) aluno(a) no decorrer do curso; a participação dos(as) alunos(as) nas aulas ao vivo por videoconferência, pelo Google Meet, é indispensável e poderão ser registrados até 50% da frequência do curso;

4.7 Para registro da frequência nas webaulas por meio de videoconferência ao vivo pelo Google Meet, o acesso deve ser realizado exclusivamente por meio da Secretaria Acadêmica Virtual da Esmat (SAV);

4.8 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento;

4.9 Os(As) alunos(as) que não participarem das atividades de ambientação no prazo de até 72 horas após a liberação do acesso ao AVA, serão registrados(as) como desistentes do curso; 10.10 As atividades desenvolvidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) serão monitoradas e avaliadas pela professora e servirão de respaldo para a certificação dos(as) concluintes;

4.11 Não haverá pagamento de diárias custeado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat);

4.12 Após a conclusão do curso, a Coordenação reserva-se o direito de um prazo de até vinte dias úteis para conclusão de todos os registros e atualização da situação final dos(as) alunos(as) matriculados(as) no curso;

4.13 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria n° 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018, e também às regras previstas no Edital próprio do curso.

5. CRONOGRAMA E PROGRAMAÇÃO

Para a realização do curso, utilizar-se-á a modalidade EaD via Plataforma Meet e Ambiente Virtual (AVA) do(a) aluno(a), conforme descrição a seguir:

VOZ ATIVA: COMUNICAÇÃO ORAL EFICAZ NO JUDICIÁRIO TOCANTINENSE
Data	Horário/Período	Conteúdos Programáticos e/ou Atividades
De 30 de setembro a 10 de outubro de 2025.	Livre no AVA	Módulo 1 – Fundamentos e Diagnóstico da Comunicação Oral - A importância da comunicação oral no serviço público; - Escuta ativa: identificar demandas e expectativas do(a) interlocutor(a); - Teoria do Interacionismo Sociodiscursivo (Bronckart) aplicada ao contexto jurídico; - Coesão e coerência na fala (Koch); - Exercícios práticos: análise e reestruturação de respostas orais. Módulo 2 – Gêneros Orais e Estratégias de Clareza  - Tipos de gêneros orais no ambiente institucional (Dolz);  - Adaptação de linguagem a diferentes públicos (servidores(as), magistrados(as), cidadãos(ãs); - Estrutura e organização do discurso oral; - Técnicas de clareza, objetividade e persuasão; - Simulações: atendimento ao público, comunicação interna e apresentação em reuniões. Módulo 3 – Comunicação de Impacto e Situações de Alta Exigência - Comunicação eficaz em apresentações (Passadori); - Controle emocional, postura e entonação;  - Gerenciamento de perguntas difíceis e situações de conflito. Módulo 4 – Oficina Final: apresentação individual com feedback coletivo. Atividades de Interação e Avaliação de Aprendizagem Obrigatórias no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmat. Acesso ao AVA para leitura dos textos, acesso aos links e vídeos.
30/9/2025 Terça-Feira	Das 14h às17h	Webaula 1 – Módulo I: Fundamentos e Diagnóstico da Comunicação Oral
3/10/2025 Sexta-Feira	Das 14h às17h	Webaula 2 – Módulo II: Gêneros Orais e Estratégias de Clareza
7/10/2025 Terça-Feira	Das 14h às17h	Webaula 3 – Módulo III: Comunicação de Impacto e Situações de Alta Exigência
10/10/2025 Sexta-Feira	Das 14h às17h	Webaula 4 – Módulo IV: Oficina Final: apresentação individual com feedback coletivo.
Carga Horária Total		15 horas sendo 12 horas-aula na Plataforma Google Meet e 3 horas de atividades no Ambiente Virtual da Aprendizagem (AVA).

 

5.1 FACILITADORA DE APRENDIZAGEM
Nome	Adriano Nogueira da Fonseca
Síntese do Currículo	Mestre em Comunicação e Sociedade, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Doutorando em Estudos da Mídia, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Jornalista com mais de 20 anos de experiência em telejornalismo. Atualmente chefe de redação da TV Anhanguera – Tocantins. Atua como tutor EaD na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e como professor visitante da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). É membro do Grupo de Pesquisa em Jornalismo e Multimídia (NepJor/UFT). Especialista em Comunicação, Sociedade e Meio Ambiente e em Ensino de Comunicação/Jornalismo. Experiente na produção de cursos, treinamentos e palestras sobre comunicação oral, media training, telejornalismo e expressão profissional. É mister a realização desse curso no que remete à busca da compreensão e da aplicação de conceitos e instrumentos para a melhoria na comunicação interpessoal e no ambiente de trabalho.

6.  DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação ou interesse próprio, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e nos documentos publicados pela Esmat;

6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e nos documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, pelo e-mail nucas.esmat@tjto.jus.br;

6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail secretaria.esmat@tjto.jus.br;

6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;

6.5 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Palmas-TO, 19 de agosto de 2025.

 

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat