EDITAL nº 171, de 2025 – SEI Nº 25.0.000018077-0

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação do curso FUNDAMENTOS DE CÁLCULOS JUDICIAIS , a se realizar nos dias  10 e 11 de setembro de 2025, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem:

1. DADOS GERAIS

Nome: Fundamentos de Cálculos Judiciais

Objetivo: Capacitar os participantes a identificar, compreender e interpretar os principais fundamentos técnicos e jurídicos dos cálculos judiciais, possibilitando uma atuação mais precisa no apoio à atividade jurisdicional, entendendo a importância e reflexos das decisões judiciais nos cálculos judiciais e na efetividade da prestação jurisdicional.

Período de inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 28 de agosto a 5 de setembro de 2025.

Inscrições: As inscrições serão realizadas por indicação no Processo SEI específico e após, validadas pela Secretaria Acadêmica da Esmat.

Públicos-Alvo: Assessores(as) Jurídicos de 1º Grau de Jurisdição das Varas Cíveis, Fazendas Públicas e/ou Juizados das Fazendas Públicas do Poder Judiciário Tocantinense.

Carga Horária de Certificação: 16 horas.

Modalidade: Presencial

Local: Sala de Aula da Esmat

Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno: O valor da atividade será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos instrutores.

Haverá Pagamento de Diárias?

(    ) NÃO               ( X ) SIM  – Fonte de Recurso: Esmat

Obs: As diárias de magistrados(as) e de servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense devem ser solicitadas pelo eGESP, tendo como referência o SEI nº  25.0.000018077-0.

2. VAGAS:

2.1 Quantidade de Vagas: 40 vagas.

2.2 Distribuição das Vagas:

PÚBLICO	N° DE VAGAS
Araguaína	7
Araguatins	1
Augustinópolis	2
Colinas do Tocantins	1
Colméia	1
Cristalândia	1
Dianópolis	1
Guaraí	1
Gurupi	5
Miracema	1
Miranorte	1
Novo Acordo	1
Palmas	10
Paraíso	2
Ponte Alta do Tocantins	1
Porto Nacional	2
NACON	2
TOTAL	40

3. PRÉ-REQUISITOS

Serem assessores(as) Jurídicos de 1º Grau de Jurisdição das Varas Cíveis, Fazendas Públicas e/ou Juizados das Fazendas Públicas do Poder Judiciário Tocantinense.

4. FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

10.1 Os(As) alunos(as) indicados(as) e matriculados(as) deverão participar das atividades presenciais, nos dias 10  e  11 de setembro de 2025, conforme exposto no item 9;

10.2 Qualquer informação será comunicada por e-mail aos(às) alunos(as). Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV);

10.3 As frequências serão registradas eletronicamente no início e no final de cada período de atividade pela Secretaria Acadêmica da Esmat;

10.4 Só receberão certificado de conclusão os(as) alunos(as) que obtiverem frequência igual ou superior a 75% de aproveitamento; 

10.5 Não haverá pagamento de diárias custeado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat);

10.6 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria n° 1.965, de 12 de setembro de 2018, publicada no Diário da Justiça nº 4.348, em 13 de setembro de 2018, e também às regras previstas no Edital próprio do Curso.

5. CRONOGRAMA E PROGRAMAÇÃO

Para a realização do curso, utilizar-se-á a modalidade Presencial, conforme descrição a seguir:

FUNDAMENTOS DE CÁLCULOS JUDICIAIS
Data	Horário/Período	Conteúdos Programáticos e/ou Atividades
10/9/2025 Quarta - Feira	Das 8h às 12h	Módulo 1 - Introdução aos Cálculos Judiciais Conceito e importância dos cálculos judiciais no processo cível; Papel do contador judicial x papel do assessor jurídico; Principais demandas judiciais que envolvem cálculos judiciais; Tipos de cálculos mais comuns; Reflexos das decisões nos cálculos judiciais.
	Das 14h às18h	Módulo 2 – Noções de atualização monetária. Índices de correção monetária; Jurisprudência relevante; Fatores que impactam o cálculo da correção: data base, índices aplicáveis por período e incidência cumulativa;  Moedas no Brasil.
11/9/2025 Quinta-Feira	Das 8h às 12h	Módulo 3 – Juros legais e convencionais.  Juros moratórios e compensatórios; Taxas legais (CPC/2015, Código Civil) x taxas contratuais; Capitalização simples e composta; Marco inicial e termo final dos juros. Módulo 4 – Despesas Processuais Legislação;  Parcelamento das Despesas Processuais;  Sistema de custas processuais integrado ao eproc.
	Das 14h às18h	Módulo 5 – Interpretação de Planilhas e Pareceres Contábeis. Como ler e compreender uma planilha de cálculo; Identificação de elementos essenciais: valor principal, índice utilizado, memória de cálculo; Pontos de atenção: datas divergentes, índices incorretos, ausência de fundamentação; Padronização de cálculos judiciais; Sistema de Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins: Planjud; Exemplos práticos com análise conjunta.
Carga Horária Total		16  horas presenciais

 

5.1 FACILITADORA DE APRENDIZAGEM
Nome	Niely Talles Tavares de Sá
Síntese do Currículo	Contador formado pela Universidade Federal do Tocantins, com especializações em Gestão do Judiciário e em Contabilidade, Controladoria e Finanças. Atualmente, exerce o cargo de Secretário da Contadoria Judicial Unificada do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, sendo responsável pela coordenação de equipes, supervisão de cálculos judiciais, padronização de procedimentos e implementação de melhorias na gestão processual. Possui experiência consolidada na Administração Pública, com ênfase em controle de gestão, análise técnica e otimização de processos, aliada a domínio avançado em informática e planilhas eletrônicas. Atua com compromisso voltado à eficiência, transparência e à qualidade técnica dos serviços prestados no âmbito judicial.

 

6.  DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação ou interesse próprio, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e nos documentos publicados pela Esmat;

6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e nos documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, pelo e-mail nucas.esmat@tjto.jus.br;

6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail secretaria.esmat@tjto.jus.br;

6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;

6.5 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Palmas-TO, 25 de agosto de 2025.

Desembargador MARCO VILLAS BOAS

Diretor Geral da Esmat