Edital nº 175, de 2025 – SEI Nº 25.0.000017206-8

 

O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no uso de suas atribuições, dispõe sobre as normas gerais para ingresso e participação no curso ANÁLISE COMPORTAMENTAL VOLTADA PARA ENTREVISTA DE INTELIGÊNCIA, a se realizar no período de 20 a 24 de outubro de 2025, mediante as condições determinadas neste Edital e nos demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme seguem:

1. DADOS GERAIS

Nome: Análise Comportamental voltada para Entrevista de Inteligência

Objetivo: Capacitar os(as) profissionais que atuam na Inteligência de Segurança Institucional do PJTO, de órgãos do Poder Judiciário e de órgãos de inteligência estaduais parceiros a executarem a ação de busca entrevista voltada para a atividade de inteligência.

Período de Inscrições: As inscrições ocorrerão no período de 16 de setembro a 10 de outubro de 2025.

Inscrições: As inscrições serão realizadas pela Secretaria Acadêmica da Escola Superior da Magistratura Tocantinense por meio de indicação da Presidência pela Divisão de Inteligência do NIS no SEI nº 25.0.000017206-8, em lista única com nome, e-mail, CPF, telefone;

Público-Alvo: Profissionais que atuam na Inteligência e Segurança Institucional do PJTO e de outros órgãos parceiros de inteligência (local e de outros estados): NIS/ASMIL; Órgãos de Inteligência de Segurança Institucional de outros tribunais; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros Militar; Secretaria da Segurança Pública; Polícia Civil; Ministério Público Estadual; Polícia Penal.

Carga Horária: 40 horas-aula

Modalidade: Presencial

Local: Escola Superior da Magistratura Tocantinense

Valor do curso, custeado pela Esmat, por aluno(a): O valor do curso será calculado após a conclusão das atividades, considerando-se os critérios de horas-aula, passagens, hospedagem e alimentação dos instrutores.

Haverá Pagamento de Diárias?

( x ) SIM —----------------- Fonte: Esmat

OBS: Diárias deverão ser solicitadas pelo(a) participante, por meio do sistema e-Gesp, tendo como referência o SEI nº 25.0.000017206-8.

2. VAGAS

2.1 Serão disponibilizadas 30 vagas, assim distribuídas:

DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS
NIS/ASMIL	10
Órgãos de Inteligência de Segurança Institucional de outros tribunais	10
Polícia Militar	2
Corpo de Bombeiros Militar	1
Secretaria da Segurança Pública	2
Polícia Civil	2
Ministério Público Estadual	2
Polícia Penal	1
Total de Vagas	30

2.2 As vagas que não forem preenchidas pelo público-alvo descritas poderão ser distribuídas de acordo com as solicitações encaminhadas à Coordenação do Curso pelo e-mail: nufamtjto@gmail.com

3. PRÉ-REQUISITOS

3.1 Serem profissionais que atuam na Inteligência e Segurança Institucional do PJTO e de outros órgãos parceiros de inteligência (local e de outros estados), de acordo com a distribuição de vagas no Item 2;

3.2 Terem concluído com aproveitamento o Curso Básico de Inteligência ou Curso de Introdução à Atividade de Inteligência ou similar, devidamente comprovado por certificado de conclusão de curso e analisado pela DIS/NIS/TJTO;

3.3 Estarem atuando na área de Inteligência e pertencer a uma agência/unidade de inteligência, exceto integrantes da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

4 FREQUÊNCIA E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

4.1 A frequência dos(as) alunos(as) deverá ser registrada na Secretaria Acadêmica, na entrada e na saída do curso, nos dois turnos em cada dia;

4.2 Os(As) alunos(as) deverão participar de todas as atividades programadas, conforme descrito no item 5 deste edital, que trata do cronograma, publicado oficialmente.

4.3 Ressalta-se que a aprovação do(a) aluno(a) está condicionada à frequência igual ou superior a 75%;

4.4 Esse curso não será avaliado com nota;

4.5 Se houver alteração no cronograma de desenvolvimento, ou no período de realização do curso, esta será comunicada por e-mail. Para tanto, os(as) alunos(as) deverão atualizar seus e-mails e telefones de contato em seus perfis na Secretaria Acadêmica Virtual (SAV);

4.6 Todos(as) os(as) alunos(as) estarão sujeitos(as) às regras estabelecidas na Portaria nº 1.965, de 12 de setembro de 2018, e também às regras previstas neste Edital.

5. CRONOGRAMA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ANÁLISE COMPORTAMENTAL VOLTADA PARA ENTREVISTA DE INTELIGÊNCIA
Data	Período		Tema: Entrevista e Análise Comportamental
Dia 20 de outubro de 2025	Das 8h às 12h     Das 14h às 18h		Professora: Ana Paula Alves Ferreira Botelho
Dia 21 de outubro de 2025			Conteúdos Programáticos: 1. Conceito e característica de entrevista; 2. Fatores de influência psicológica; 3. Comunicação verbal e não verbal e os canais da comunicação; 4. Elicitação e Entrevista Cognitiva.
Dia 22 de outubro de 2025
Dia 23 de outubro de 2025
Dia 24 de outubro de 2025
Carga Horária		40 horas-aula

  6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 A inscrição do(a) aluno(a), por indicação ou interesse próprio, implicará aceitação prévia das normas contidas no presente Edital, no Regimento Interno da Esmat e na Portaria nº 1.965, de 2018, publicada no DJ nº 4.348, de 13 de setembro de 2018, e o(a) aluno(a) autoriza a publicidade de sua imagem, capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat;

6.2 Caso o(a) aluno(a) não concorde com a publicidade de sua imagem capturada durante o desenvolvimento da atividade educacional, nos sites e documentos publicados pela Esmat, deverá encaminhar comunicado à Coordenação da Atividade Educacional, antecipadamente, por e-mail;

6.3 A desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail secretaria.esmat@gmail.com ;

6.4 A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o(a) inscrito(a) à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei;

6.5 Os casos omissos e as dúvidas de interpretação das normas reguladoras do curso, porventura suscitados, deverão ser encaminhados ao Conselho de Cursos da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.

Desembargador Marco Villas Boas

Diretor Geral da Esmat